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Um a cada quatro homicídios na Bahia foram cometidos por policiais em 2024, é o que aponta o Anuário da Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira (24). Em números absolutos, a polícia baiana foi a que mais matou entre os estados brasileiros no ano passado, registrando 1.556 homicídios, liderando a estatística pelo terceiro ano consecutivo.

O dado representa uma queda 8,6% em relação ao ano passado, quando foi reportado 1.700 casos. Em média, a polícia baiana foi considerada a segunda mais letal do Brasil, com 10,5 homicídios cometidos por policiais a cada 100 mil habitantes.

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

Procedimento exige documentação extensa, pode custar até R$ 200 mil e depende de regras sanitárias do país onde ocorreu a morte

Foto: Internet

A notícia da morte de Preta Gil, aos 50 anos, na noite de domingo, 20, nos Estados Unidos, trouxe à tona uma dúvida que acomete muitas famílias em momentos de luto longe de casa: como funciona o processo de repatriação de um corpo? A cantora, filha do músico Gilberto Gil, realizava um tratamento experimental contra o câncer no intestino, e, segundo nota publicada pela família, os trâmites para trazer o corpo de volta ao Brasil já foram iniciados.

Segundo a advogada internacionalista Paula Alexandrina Vale Medeiros, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/GO, o primeiro passo a ser tomado pela família, assim que informada da morte, é reunir todos os documentos hospitalares e aqueles que atestem oficialmente o falecimento, além da documentação de identidade brasileira da pessoa. Com isso em mãos, é necessário dirigir-se pessoalmente ao Consulado do Brasil mais próximo e noticiar a morte do brasileiro.

Caso não estejam no país onde ocorreu o falecimento, a família pode autorizar alguém por escrito a realizar esse procedimento em nome deles. “É importante que o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) seja sempre comunicado para prestar auxílio à família, facilitando todos os trâmites”.

Embora o procedimento seja padronizado pela legislação brasileira, pode haver variações. “Normalmente, não há diferenças de procedimento entre países. No entanto, exigências sanitárias podem diferir, dependendo do país onde houve o óbito”, explica a advogada.

Para casos ocorridos nos Estados Unidos, como é o de Preta Gil, é exigida uma série de documentos. “Registro de óbito preenchido (disponível no site GOV.br), juntamente com documento que possa identificar o brasileiro falecido, número de título de eleitor, inscrição no INSS, inscrição no PIS/PASEP, número de benefício previdenciário (caso seja beneficiária do INSS) ou carteira de trabalho, certidão local de óbito, certidão de cremação (se for o caso), passaporte válido. Observando-se que todos os documentos estrangeiros devem estar devidamente apostilados — autenticação internacional de documentos”.

O tempo para o corpo chegar ao Brasil é bastante variável. Conforme a especialista, não há um período pré-fixado, já que dependerá das causas da morte, distância entre os países, regulamentações legais e presença das documentações necessárias. “Geralmente, leva alguns dias, podendo chegar a semanas, a depender dos exames necessários no corpo”.

O custo também pode ser significativo, a depender do país onde tenha ocorrido a morte, e dos custos com embalsamamento do corpo. Com isso, podem variar aproximadamente de R$ 30 mil a R$ 200 mil.

Segundo Paula, a responsabilidade pelo pagamento é, quase sempre, da família: “Normalmente são custeados pela família do brasileiro falecido. Importante notar se havia seguro-viagem que cobriria as despesas com o traslado”.

Contudo, o governo brasileiro pode, em alguns casos, arcar com os custos. Recentemente, o presidente Lula assinou decreto que permite que o governo pague tais despesas, mediante a comprovação de incapacidade financeira da família, quando o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção pública, quando a pessoa falecida não possuir seguro-viagem que custeie os gastos e quando houver disponibilidade financeira do governo para arcar com as referidas despesas.

Se houver suspeita de crime ou causas desconhecidas, o processo pode se prolongar ainda mais. Nesses casos, o corpo poderá ter sua liberação retardada até que as investigações policiais ou científicas possam realizar eventuais perícias, sendo então liberado após, mediante a apresentação de documentos exigidos pela Lei, explica. Ela acrescenta que, em caso de doenças contagiosas, o transporte só é liberado após “quarentena” ou com uso de urna especial para o traslado.

Fonte: terra.com

A Bahia ficou com o pior índice de alfabetização entre os estados brasileiros, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), com base em levantamento feito pelo Inep. De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, apenas 36% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental na Bahia conseguem ler e escrever textos simples, índice abaixo da média nacional.

A meta estabelecida pelo governo federal para 2024 era de que ao menos 60% das crianças estivessem alfabetizadas até os 7 anos. No geral, o Brasil registrou avanço: o percentual nacional subiu de 56%, em 2023, para 59,2% em 2024, mas ainda aquém da meta.

Foto: Joá Souza/GovBa/BN

Fonte: Bahia Notícias

Portaria publicada, prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social.

Foto: Roberta Aline / MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9.07), a Portaria nº 1.907, que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

As categorias se somam as já elencadas na Portaria nº 897, de julho de 2023, que abrange famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entrou em vigor no dia 09/07/2025, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Foto: Internet / MDS

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.

Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.518), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 216,85. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

O Brasil registrou um saldo positivo de 148.992 vagas com carteira assinada em maio, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho. No acumulado do ano, já são 1,05 milhão de novos empregos formais, elevando o total no país para 48,3 milhões. O setor de serviços foi o que mais contratou, com 70.139 postos, seguido pelo comércio (23.258), indústria (21.569), agropecuária (17.348) e construção civil (16.678).

Entre os estados, São Paulo liderou com 33.313 vagas, à frente de Minas Gerais (20.287) e Rio de Janeiro (13.642). O único estado com saldo negativo foi o Rio Grande do Sul, que perdeu 115 empregos. O Acre teve o maior crescimento relativo, com alta de 1,24%.

Os dados mostram que mulheres (78.025) e jovens de 18 a 24 anos (98.003) foram os mais contratados, especialmente no comércio e na indústria. Pessoas pardas (116.476) e com nível médio de escolaridade (113.213) também tiveram destaque. O salário médio de admissão ficou em R$ 2.248,71, uma queda de 0,5% em relação a abril.

O ministro Luiz Marinho ressaltou que os baixos salários ainda são um obstáculo para a formalização de jovens e defendeu a revisão dos pisos salariais para estimular mais contratações.

Foto: O Divergente

BAHIA ACUMULA MAIS DE 59 MIL POSTOS DE TRABALHO CRIADOS SÓ EM 2025; VEJA SETORES

A Bahia é um dos destaques da região Nordeste na geração de empregos com carteira assinada em maio. O estado fechou o mês com 12.858 novos postos formais, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados na última segunda-feira (30), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A capital, Salvador, foi o município baiano com melhor saldo em maio, com 1.836 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 686,3 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Lauro de Freitas (1.051), Santa Cruz Cabrália (653), Vitória da Conquista (578), Juazeiro (466) e Barreiras (436).

No acumulado do ano, entre janeiro e maio de 2025, a Bahia acumula 59.319 novos empregos formais. Como comparação, em 2024 o estado baiano fechou o ano tendo gerado 85.589 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em maio, o estado apresentou desempenho positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi Serviços, que terminou o mês com saldo de 5.670 vagas. Na sequência aparecem os setores de Agropecuária (2.558), Indústria (2.061), Construção (1.593) e Comércio (976).

As novas vagas no estado baiano foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 7.116 postos. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 9.179 vagas na Bahia. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado: 7.018.

Fonte: O Divergente e Bahia Econômica

A maioria da população brasileira não acredita que até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será possível incluir com mais facilidade itens como picanha e cerveja nas compras do mês. É o que mostra levantamento divulgado nesta segunda-feira (30) pelo instituto Paraná Pesquisas.

Foto: Claudio Kbene/ PR

Segundo os dados, 67,1% dos entrevistados afirmaram não acreditar que a dupla — que foi símbolo de campanha de Lula em 2022 — se tornará mais acessível economicamente até o término do atual mandato presidencial. Por outro lado, 26,3% disseram confiar em uma melhora nas condições econômicas. Outros 6,6% não souberam ou preferiram não responder.

Foto: BN Notícias

Apesar da maioria ainda demonstrar pessimismo, o índice representa uma leve melhora em relação à pesquisa anterior, realizada em abril. Naquela ocasião, 68,4% dos entrevistados se mostravam descrentes quanto à melhora, enquanto 25,7% demonstravam otimismo. Os que não souberam ou não opinaram eram 5,9%.

A Paraná Pesquisas também indica que a percepção de grande parte dos brasileiros é de que o preço da picanha está mais alto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comparação com o período do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme os dados, 50% dos entrevistados disseram que o preço está mais alto — sendo 33,2% que o consideram “muito mais alto” e 16,8% que o veem “um pouco mais alto”. Outros 21,7% avaliam que os preços permanecem iguais.

Já 17,9% afirmam que a picanha está mais barata atualmente — divididos entre 14,1% que acham “um pouco mais baixa” e 3,8% que apontam como “muito mais baixa”. O percentual de entrevistados que não souberam ou não lembram é de 10,5%.

Foto: BN Notícias

A pesquisa ouviu 2.020 pessoas entre os dias 18 e 22 de junho, em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: BN Notícias

No sábado (14), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou o “Social na Praça”. O evento levou para a comunidade os serviços que são ofertados pela Secretaria. Na conhecida Pracinha do Forró, no Clodoaldo Costa, aconteceu atendimento do Bolsa Família, Criança Feliz, CRAS, CRM, CREAS, Família Acolhedora, além de atividades físicas, de lazer, beleza, atendimentos de saúde, orientação jurídica e muita música.

Aproveitando o ensejo, juntamente com o Prefeito Eduardo Hagge, o secretário, Washington Maciel, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foto: SMDS / Adriel Salgado

Itapetinga, voltou a ser contemplada com 200 habitações. Os interessados poderão procurar o CRAS ou realizar as inscrições online, no link abaixo.

Segue o link: https://forms.gle/6o4bCQrUhJmDgLwA9

Quem pode participar (critérios de prioridade):

Famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encaixem em um ou mais dos critérios abaixo:

• Mulher responsável pela família
• Pessoas negras (titular ou cônjuge)
• Pessoa com deficiência na família
• Idosos, crianças ou adolescentes na família
• Pessoas com câncer ou doenças raras
• Vítimas de violência doméstica
• Moradores de áreas de risco
• Pessoas em situação de rua
• Povos tradicionais e quilombolas
• Famílias que perderam suas casas por desastres, obras públicas ou moram em áreas de risco grave podem ser indicadas diretamente pelo município, dentro dos critérios da lei.

Outros critérios importantes:
Renda familiar mensal de até R$ 2.850,00
Famílias que moram ou trabalham perto do local do empreendimento
Famílias cadastradas há mais tempo no sistema habitacional

Documentos necessários:
RG, CPF, Carteira de Trabalho /
Número do NIS/PIS/PASEP
Comprovante de renda
Comprovante de deficiência, se houver (CID)
Documentos dos demais membros da família

Foto: Internet

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil. Conheça o Programa:

Histórico

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em 2009 no Brasil como uma iniciativa do governo federal com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. A crescente urbanização do país e a demanda por habitação impulsionaram a criação desse programa, que se tornou uma das principais políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social.

Na sua primeira fase, de 2009 a 2014, o programa se concentrava principalmente na construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios financeiros e condições favoráveis de financiamento para a aquisição da casa própria. Essa fase foi um importante avanço no combate ao déficit habitacional no país e contribuiu para a geração de empregos na construção civil.

Ao longo de sua trajetória, o programa “Minha Casa, Minha Vida” evoluiu para se tornar uma importante política habitacional no Brasil, impactando positivamente a vida de milhões de famílias ao proporcionar o sonho da casa própria e contribuir para a redução das desigualdades sociais. Através de suas diferentes fases e adaptações, o programa continua a ser uma ferramenta essencial na busca por soluções habitacionais e no fortalecimento do setor imobiliário no país.

Retomada

A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, após o início do novo governo do presidente Lula em janeiro de 2023, ocorreu diante de um cenário desafiador para a Faixa 1 do programa. Um dos focos da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida era impulsionar e garantir a conclusão das unidades habitacionais, provendo moradas dignas para famílias de baixa renda em todo o território nacional.

Na transição de governo, foram encontradas mais de 180 mil unidades habitacionais não concluídas.

Dentre as unidades não finalizadas, aproximadamente 83 mil estavam paralisadas devido a diversos fatores, como ocupações irregulares, pendências de infraestrutura, abandono construtivo e possíveis problemas executivos.

Para enfrentar esse desafio, os Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entidades uniram esforços com o propósito de retomar as obras das unidades paralisadas. Além disso, foram estruturadas medidas para viabilizar a alocação de recursos adicionais destinados a conclusão dos projetos em andamento.

Os empreendimentos ainda em execução foram contratados entre 2009 e 2018. Em relação aos projetos com obras suspensas, naquele momento a previsão era de retomar 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, enfrentando desafios complexos, como ocupações irregulares e problemas significativos de infraestrutura.

A retomada foi oficialmente anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de fevereiro de 2023 e a lei que regulamenta o Novo Minha Casa, Minha Vida, após aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano.

Inclusão no Novo PAC

O programa Minha Casa, Minha Vida integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em 11 de agosto de 2023. O programa faz parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e será responsável por R$ 345,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. Estão contempladas a retomada e conclusão de 182.960 moradias, a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.

Fonte: SMDS Itapetinga e gov.br

Procedimentos serão realizados exclusivamente até 30 de junho por meio do Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site institucional.

Fonte: g1 BA

Na tarde de quinta-feira (22), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), abrilhantou a 53ª. Exposição de Itapetinga, levando o seu Grupo de Idosos, para um agradável passeio no Parque Juvino Oliveira.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, proporcionou momentos de descontração com lanches, passeios, muita música e danças para esse grupo da “melhor idade”.

“Esse passeio foi muito lindo, se não fosse a Secretaria, eu não ia nem conseguir vim na Exposição. Estou muito feliz! Vi a roda gigante e os cavalos” – falou um dos participantes.

Acompanhe algumas fotos do Grupo e do secretário Washington Maciel, com parte dos servidores da secretaria:

Fotos: Adriel Salgado / Secretaria de Desenvolvimento Social

PEC deve ir agora para o plenário da Casa, mas não deve atingir atuais ocupantes de cargos no Executivo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

A proposição também unifica as eleições municipais e gerais e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos, com exceção de senadores — que passa a 10 anos. As mudanças, contudo, não são imediatas e devem acontecer de forma gradual.

O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teve votação simbólica na comissão, o que significa que foi aprovada sem votos contrários.

A PEC segue agora para o plenário do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, precisa ainda ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial.

CCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a reeleição – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fim da reeleição

Apesar de estabelecer o fim da reeleição, a PEC não atinge os atuais ocupantes do cargo, como o presidente Lula (PT) ou os prefeitos eleitos em 2024.

Os prefeitos ainda podem ser candidatos a reeleição em 2028, o que significa que todos os eleitos para o 1º mandato em 2024 terão a chance de serem reconduzidos. A proibição imposta pela PEC só começará a vale nas eleições municipais de 2032.

No caso de governadores e do presidente da República, haverá mais uma chance para a candidatura a reeleição: a disputa eleitoral de 2026. A partir de 2030, os candidatos aos cargos no Executivo, seja estadual ou federal, não poderão tentar exercer dois mandatos consecutivos.

Os cargos nas casas legislativas não são impactados pela mudança. Vereadores, deputados (estaduais e federais) e senadores continuam podendo ser candidatos a reeleição para o cargo.

Unificação das eleições

O texto da PEC também unifica as eleições gerais — quando são eleitos deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente — e as municipais — quando são escolhidos prefeitos e vereadores.

A eleição será unificada a partir de 2034, com intervalo de cinco anos entre as disputas eleitorais.

Mudança no tempo dos mandatos

A PEC também amplia a duração de todos os mandatos eletivos no País. Todos os cargos cujo mandato tinha duração de 4 anos, passa a ser de 5 anos. Estão inclusos:

• Vereadores;
• Prefeitos;
• Deputados estaduais;
• Governadores;
• Deputados federais; e
• Presidente da República.

É previsto, contudo, um período de transição. No caso de prefeitos e vereadores, aqueles que forem eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos. Assim, a partir das eleições de 2034 — que serão unificadas — eles passam a ficar cinco anos no cargo.

Os demais cargos passam a ter o mandato de cinco anos também em 2034. Os eleitos em 2026 e 2030 seguem tendo quatro anos no cargo.

Único cargo eletivo com mandato de oito anos, os senadores também devem ter uma diminuição nessa duração. Senadores passam a ter o mesmo tempo de mandato dos outros cargos, ou seja, cinco anos.

Também haverá transição nesse caso, mas senadores passam a ter cinco anos de mandato antes dos demais cargos. A partir de 2030, os eleitos terão o tempo de cargo reduzido. Enquanto os eleitos em 2026 terão nove anos de mandato, como forma de transição.

Fonte: Diário do Nordeste