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:: ‘Política’

Paraná Pesquisas: 67% dos brasileiros não acreditam que picanha e cerveja ficarão mais acessíveis até fim do governo Lula

A maioria da população brasileira não acredita que até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será possível incluir com mais facilidade itens como picanha e cerveja nas compras do mês. É o que mostra levantamento divulgado nesta segunda-feira (30) pelo instituto Paraná Pesquisas.

Foto: Claudio Kbene/ PR

Segundo os dados, 67,1% dos entrevistados afirmaram não acreditar que a dupla — que foi símbolo de campanha de Lula em 2022 — se tornará mais acessível economicamente até o término do atual mandato presidencial. Por outro lado, 26,3% disseram confiar em uma melhora nas condições econômicas. Outros 6,6% não souberam ou preferiram não responder.

Foto: BN Notícias

Apesar da maioria ainda demonstrar pessimismo, o índice representa uma leve melhora em relação à pesquisa anterior, realizada em abril. Naquela ocasião, 68,4% dos entrevistados se mostravam descrentes quanto à melhora, enquanto 25,7% demonstravam otimismo. Os que não souberam ou não opinaram eram 5,9%.

A Paraná Pesquisas também indica que a percepção de grande parte dos brasileiros é de que o preço da picanha está mais alto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comparação com o período do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme os dados, 50% dos entrevistados disseram que o preço está mais alto — sendo 33,2% que o consideram “muito mais alto” e 16,8% que o veem “um pouco mais alto”. Outros 21,7% avaliam que os preços permanecem iguais.

Já 17,9% afirmam que a picanha está mais barata atualmente — divididos entre 14,1% que acham “um pouco mais baixa” e 3,8% que apontam como “muito mais baixa”. O percentual de entrevistados que não souberam ou não lembram é de 10,5%.

Foto: BN Notícias

A pesquisa ouviu 2.020 pessoas entre os dias 18 e 22 de junho, em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: BN Notícias

Minha Casa, Minha Vida em Itapetinga

No sábado (14), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou o “Social na Praça”. O evento levou para a comunidade os serviços que são ofertados pela Secretaria. Na conhecida Pracinha do Forró, no Clodoaldo Costa, aconteceu atendimento do Bolsa Família, Criança Feliz, CRAS, CRM, CREAS, Família Acolhedora, além de atividades físicas, de lazer, beleza, atendimentos de saúde, orientação jurídica e muita música.

Aproveitando o ensejo, juntamente com o Prefeito Eduardo Hagge, o secretário, Washington Maciel, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foto: SMDS / Adriel Salgado

Itapetinga, voltou a ser contemplada com 200 habitações. Os interessados poderão procurar o CRAS ou realizar as inscrições online, no link abaixo.

Segue o link: https://forms.gle/6o4bCQrUhJmDgLwA9

Quem pode participar (critérios de prioridade):

Famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encaixem em um ou mais dos critérios abaixo:

  • Mulher responsável pela família
  • Pessoas negras (titular ou cônjuge)
  • Pessoa com deficiência na família
  • Idosos, crianças ou adolescentes na família
  • Pessoas com câncer ou doenças raras
  • Vítimas de violência doméstica
  • Moradores de áreas de risco
  • Pessoas em situação de rua
  • Povos tradicionais e quilombolas
  • Famílias que perderam suas casas por desastres, obras públicas ou moram em áreas de risco grave podem ser indicadas diretamente pelo município, dentro dos critérios da lei.

Outros critérios importantes:
Renda familiar mensal de até R$ 2.850,00
Famílias que moram ou trabalham perto do local do empreendimento
Famílias cadastradas há mais tempo no sistema habitacional

Documentos necessários:
RG, CPF, Carteira de Trabalho /
Número do NIS/PIS/PASEP
Comprovante de renda
Comprovante de deficiência, se houver (CID)
Documentos dos demais membros da família

Foto: Internet

Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil. Conheça o Programa:

Histórico

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em 2009 no Brasil como uma iniciativa do governo federal com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. A crescente urbanização do país e a demanda por habitação impulsionaram a criação desse programa, que se tornou uma das principais políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social.

Na sua primeira fase, de 2009 a 2014, o programa se concentrava principalmente na construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios financeiros e condições favoráveis de financiamento para a aquisição da casa própria. Essa fase foi um importante avanço no combate ao déficit habitacional no país e contribuiu para a geração de empregos na construção civil.

Ao longo de sua trajetória, o programa “Minha Casa, Minha Vida” evoluiu para se tornar uma importante política habitacional no Brasil, impactando positivamente a vida de milhões de famílias ao proporcionar o sonho da casa própria e contribuir para a redução das desigualdades sociais. Através de suas diferentes fases e adaptações, o programa continua a ser uma ferramenta essencial na busca por soluções habitacionais e no fortalecimento do setor imobiliário no país.

Retomada

A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, após o início do novo governo do presidente Lula em janeiro de 2023, ocorreu diante de um cenário desafiador para a Faixa 1 do programa. Um dos focos da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida era impulsionar e garantir a conclusão das unidades habitacionais, provendo moradas dignas para famílias de baixa renda em todo o território nacional.

Na transição de governo, foram encontradas mais de 180 mil unidades habitacionais não concluídas.

Dentre as unidades não finalizadas, aproximadamente 83 mil estavam paralisadas devido a diversos fatores, como ocupações irregulares, pendências de infraestrutura, abandono construtivo e possíveis problemas executivos.

Para enfrentar esse desafio, os Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entidades uniram esforços com o propósito de retomar as obras das unidades paralisadas. Além disso, foram estruturadas medidas para viabilizar a alocação de recursos adicionais destinados a conclusão dos projetos em andamento.

Os empreendimentos ainda em execução foram contratados entre 2009 e 2018. Em relação aos projetos com obras suspensas, naquele momento a previsão era de retomar 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, enfrentando desafios complexos, como ocupações irregulares e problemas significativos de infraestrutura.

A retomada foi oficialmente anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de fevereiro de 2023 e a lei que regulamenta o Novo Minha Casa, Minha Vida, após aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano.

Inclusão no Novo PAC

O programa Minha Casa, Minha Vida integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em 11 de agosto de 2023. O programa faz parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e será responsável por R$ 345,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. Estão contempladas a retomada e conclusão de 182.960 moradias, a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.

Fonte: SMDS Itapetinga e gov.br

 

Inscrições para programas que oferecem CNHs gratuitas para alunos da rede estadual e pessoas de baixa renda são abertas

Procedimentos serão realizados exclusivamente até 30 de junho por meio do Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site institucional.

As inscrições programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado começaram nesta segunda-feira (16).

As inscrições nos programas serão realizadas até 30 de junho exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional. O edital foi publicado no dia 4 de junho.

O “CNH na Escola” e o “CNH da Gente” atenderão:

  • estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;
  • população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios como:

  • ter mais de 18 anos;
  • saber ler e escrever;
  • morar na Bahia.

Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

Carteira Nacional de Habilitação — Foto: Mateus Xavier/g1 BAFoto: Mateus Xavier/g1 BA

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão 12 mil vagas disponíveis. Confira abaixo o detalhamento:

  • Duas mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
  • Cinco mil destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
  • Mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
  • Além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.

O programa “CNH da Gente” é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.

Já o “CNH na Escola” visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.

Fonte: g1 BA

Secretaria de Desenvolvimento Social presente na 53ª. Exposição de Itapetinga

Na tarde de quinta-feira (22), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), abrilhantou a 53ª. Exposição de Itapetinga, levando o seu Grupo de Idosos, para um agradável passeio no Parque Juvino Oliveira.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, proporcionou momentos de descontração com lanches, passeios, muita música e danças para esse grupo da “melhor idade”.

“Esse passeio foi muito lindo, se não fosse a Secretaria, eu não ia nem conseguir vim na Exposição. Estou muito feliz! Vi a roda gigante e os cavalos” – falou um dos participantes.

Acompanhe algumas fotos do Grupo e do secretário Washington Maciel, com parte dos servidores da secretaria:

 

Fotos: Adriel Salgado / Secretaria de Desenvolvimento Social

CCJ do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato de cinco anos.

PEC deve ir agora para o plenário da Casa, mas não deve atingir atuais ocupantes de cargos no Executivo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

A proposição também unifica as eleições municipais e gerais e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos, com exceção de senadores — que passa a 10 anos. As mudanças, contudo, não são imediatas e devem acontecer de forma gradual.

O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teve votação simbólica na comissão, o que significa que foi aprovada sem votos contrários.

A PEC segue agora para o plenário do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, precisa ainda ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial.

PEC da reeleição foi aprovada pela comissão de constituição e justiça do senado. Na imagem, reunião da CCJCCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a reeleição – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fim da reeleição

Apesar de estabelecer o fim da reeleição, a PEC não atinge os atuais ocupantes do cargo, como o presidente Lula (PT) ou os prefeitos eleitos em 2024.

Os prefeitos ainda podem ser candidatos a reeleição em 2028, o que significa que todos os eleitos para o 1º mandato em 2024 terão a chance de serem reconduzidos. A proibição imposta pela PEC só começará a vale nas eleições municipais de 2032.

No caso de governadores e do presidente da República, haverá mais uma chance para a candidatura a reeleição: a disputa eleitoral de 2026. A partir de 2030, os candidatos aos cargos no Executivo, seja estadual ou federal, não poderão tentar exercer dois mandatos consecutivos.

Os cargos nas casas legislativas não são impactados pela mudança. Vereadores, deputados (estaduais e federais) e senadores continuam podendo ser candidatos a reeleição para o cargo.

Unificação das eleições

O texto da PEC também unifica as eleições gerais — quando são eleitos deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente — e as municipais — quando são escolhidos prefeitos e vereadores.

A eleição será unificada a partir de 2034, com intervalo de cinco anos entre as disputas eleitorais.

Mudança no tempo dos mandatos

A PEC também amplia a duração de todos os mandatos eletivos no País. Todos os cargos cujo mandato tinha duração de 4 anos, passa a ser de 5 anos. Estão inclusos:

  • Vereadores;
  • Prefeitos;
  • Deputados estaduais;
  • Governadores;
  • Deputados federais; e
  • Presidente da República.

É previsto, contudo, um período de transição. No caso de prefeitos e vereadores, aqueles que forem eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos. Assim, a partir das eleições de 2034 — que serão unificadas — eles passam a ficar cinco anos no cargo.

Os demais cargos passam a ter o mandato de cinco anos também em 2034. Os eleitos em 2026 e 2030 seguem tendo quatro anos no cargo.

Único cargo eletivo com mandato de oito anos, os senadores também devem ter uma diminuição nessa duração. Senadores passam a ter o mesmo tempo de mandato dos outros cargos, ou seja, cinco anos.

Também haverá transição nesse caso, mas senadores passam a ter cinco anos de mandato antes dos demais cargos. A partir de 2030, os eleitos terão o tempo de cargo reduzido. Enquanto os eleitos em 2026 terão nove anos de mandato, como forma de transição.

Fonte: Diário do Nordeste

Janja reconhece quebra de protocolo em jantar com Xi Jinping, mas diz que ‘não vai se calar’

Primeira-dama usou discurso em Brasília para defender conduta em jantar em Pequim – quando causou constrangimento ao pedir a palavra para criticar algoritmos do TikTok.

A primeira-dama, Janja da Silva, rebateu em discurso nesta segunda-feira (19) as críticas que sofreu por ter “quebrado o protocolo” ao pedir a palavra em um jantar oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim na semana anterior.

Na ocasião, Janja protagonizou um “climão” ao falar dos efeitos nocivos da plataforma chinesa TikTok e acusar a rede social de favorecer a direita.

Como noticiaram os colunistas Andréia Sadi e Valdo Cruz no g1, não havia previsão de falas nesse evento e a situação foi vista como “constrangedora” pelos presentes.

Nesta segunda, Janja participou de um evento do Ministério dos Direitos Humanos sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. E, ao falar dos riscos gerados pelas redes sociais, fez referência ao episódio.

“Em nenhum momento eu calarei a minha voz para falar sobre isso. Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível à qualquer cidadão comum”, disse Janja.

“Eu quero dizer que a minha voz vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ele foi usada na semana passada quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido [Lula] sobre uma rede social.”

“Eu quero dizer que eu, como mulher, não admito que alguém me dirija dizendo que eu tenho que ficar calada. Eu não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, disse.

Já no começo do discurso, enquanto cumprimentava as outras autoridades, Janja ironizou as críticas que recebeu por ter pedido a palavra no jantar com Xi Jinping.

“Eu fico feliz que vocês me convidaram e que eu vou poder falar, que eu não vou precisar ficar calada. O protocolo aqui me deixa falar, né, Macaé?”, perguntou à ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos), sob aplausos.

O presidente Lula e a primeira-dama, Janja, são recebidos pelo presidente da China, Xi Jinping. — Foto: Ricardo Stuckert/PRFoto: Ricardo Stuckert/PR

Responsabilização das plataformas

Janja defendeu a responsabilização das plataformas digitais no Brasil como uma forma de combater crimes contras crianças e adolescentes.

A primeira-dama apoia a regulamentação das plataformas, ideia defendida no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As redes sociais, os jogos online, os grupos de mensagem, todos os espaços digitais fazem parte do cotidiano dos nossos filhos, das nossas crianças e adolescentes e, como qualquer espaço, há riscos. A violência virtual, o aliciamento, o bullying digital e o acesso a conteúdos impróprios e criminosos podem acontecer a qualquer momento”, afirmou.

A primeira-dama declarou que ficou “em choque” quando tomou conhecimento da história de uma menina de 8 anos que morreu após inalar desodorante aerossol. Segundo a família, a menina participou de um desafio lançado em uma rede social.

Janja citou o episódio para reforçar sua posição a respeito da regulamentação das redes, tem que enfrenta resistência no Congresso Nacional.
“A gente precisa que as mães se unam numa voz forte que seja ouvida no Congresso Nacional para que efetivamente a regulamentação das plataformas aconteça e que a gente não viva mais casos como o de vivenciar uma menina de oito anos morrer porque cheirou desodorante gente”, disse Janja.
Fonte: g1

Virginia Fonseca na CPI das Bets

A influenciadora respondeu questionamentos sobre cachês recebidos por publicidades e contratos com grandes empresas de apostas online.

A influenciadora digital Virginia Fonseca esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. Durante a sessão, Virginia respondeu questionamentos sobre cachês recebidos por publicidades e contratos com grandes empresas de apostas online.

CPI das Bets: Virginia usa blusa com foto da filha Flô Flô para depor |  MetrópolesFoto: Internet

Virginia, que obteve na noite de segunda-feira (12) um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o direito de ficar em silêncio e não se autoincriminar, respondeu à maioria das perguntas. Ela se recusou apenas a responder sobre o maior valor recebido em propaganda para empresas de apostas.

“Me reservo ao direito de ficar calada”, disse a influenciadora ao ser questionada pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

“A influenciadora afirmou que os valores recebidos por campanhas com empresas de apostas foram devidamente declarados à Receita Federal. Ela também negou ter recebido qualquer percentual extra — o chamado “cachê da desgraça” — com base nas perdas de seguidores em sites de apostas.”

Segundo Virginia, a fortuna milionária que conquistou não foi “graças a contratos com bets” e sim pelo trabalho com sua marca de cosméticos e maquiagens, a Wepink. Além das demais publicidades e empresas em outras áreas.

“Eu já tinha 30 milhões de seguidores quando divulguei [bets] e tenho a minha empresa. […] Ano passado [a minha empresa] faturou R$ 750 milhões, se não me engano. Então, eu não fiquei milionária com bet, não”, afirmou.

Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram, Virginia já divulgou grandes empresas de apostas digitais e destacou que trabalhou apenas com marcas regulamentadas no Brasil: “Nunca aceitei fazer publicidade para casa de apostas que não estão regulamentadas”.

Virgínia foi tietada pelo senador Cleitinho (Republicanos). — Foto: Reprodução/TV SenadoVirgínia foi tietada pelo senador Cleitinho (Republicanos). — Foto: Reprodução/TV Senado

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem objetivo de investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

Um outro braço da apuração quer identificar como influenciadores digitais promovem grandes empresas de apostas online em suas mídias e como são remunerados pela prática que é considerada antiética, uma vez que ilude os apostadores.

Desentendimento Soraya Thronicke

No fim da sessão, Virginia se exaltou após a senadora Soraya Thronicke anunciar a exibição de um vídeo em que a influenciadora aparece dizendo que “está viciada” em jogar “com cautela”. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), interferiu e pediu respeito à relatora.

“Pega vídeo recente, Soraya. Você está pegando vídeo lá de 2022. O negócio nem tinha as coisas [regulamentações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária], pega um vídeo recente”, reclamou. “Desculpa por ter estressado um pouco aqui”, complementou.

Nas considerações finais, Soraya disse admirar o trabalho da influenciadora e que a seguiria nas redes sociais, Virginia então respondeu que seguiria de volta e ambas posaram juntas para uma foto.

Soraya Thronicke viralizou nesta terça-feira (13) após troca de farpas com Virgínia Fonseca na CPI das BetsVirginia Fonseca e Soraya Thronicke – Foto: TV Globo

Fonte: CNN Brasil

 

INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho

Instituto diz que valor se refere às mensalidades de abril, que foram descontadas mesmo após o bloqueio, porque a folha do mês já havia sido rodada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

INSS | Tudo Sobre | G1Foto: g1

Como ocorrerá a notificação

🚨A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS.

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.

Quais os canais informação

No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.

Qual a cobertura do ressarcimento

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).

Quais são as orientações para o segurados

O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.

Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.

Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.

O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.

🔎O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.

Como será a cobrança

O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.

Qual será o prazo dado às associações

A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Qual será o prazo para pagamento pelas associações

Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Como serão as sanções às associações

Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.

Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.
Fonte: g1

Câmara de Vereadores realiza sessão em homenagem as Famílias.

Por iniciativa do vereador Neto Ferraz (PDT), nessa noite, 07/05/2025 (quarta-feira), acontecerá na Câmara de Vereadores sessão especial, em homenagem a Família.

 

 

“A família foi a primeira instituição criada por Deus e e está na base dos relacionamentos humanos. Aproveitando o ensejo que no dia 15 de maio, é o comemorado o Dia Internacional da Família e para lembrarmos da sua importância na sociedade, propomos esta sessão que ocorrerá nesta data”, destacou o vereador.

 

“Nessa oportunidade, reforço o convite a toda população de Itapetinga, que estejam na Câmara de Vereadores, às 19 horas, para abrilhantar esse momento”, finalizou Neto Ferraz.

 

Ex-presidente Collor é preso em Maceió por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Fernando Collor foi preso hoje para cumprir pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiroImagem: Anderson Riedel/PR

O que aconteceu

A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou.

Pena total de Collor estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Decisão de mandar prender o ex-presidente foi tomada ontem por Moraes e será levada ao plenário da Corte hoje. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes na decisão. O julgamento virtual começa às 11h na sexta e acaba às 23h59.

STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.

Moraes também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.

Fonte: uol.com



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