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:: ‘Política’

PIS/Pasep: governo libera consulta ao abono salarial 2025

Saiba se você irá receber

Os trabalhadores podem a partir desta quarta-feira, 5, consultar se tem direito a receber o Abono Salarial Pis/Pasep 2025.  Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão pagos R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de beneficiários que ganharam até dois salários-mínimos em 2023.

As informações sobre quem tem direito a receber neste ano o abono salarial estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158) e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. Já para as ligações, a Central de Atendimento Alô Trabalho conta com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Segundo o MTE, a consulta pode ser feita a partir da 0h desta quarta-feira. O ministério afirma, todavia, que para alguns a informação pode ser disponibilizada após as 8h, “porque são muitos dados para serem carregados no sistema”.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

Os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep começarão em 17 de fevereiro, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Em 2025, o pagamento será feito em sete lotes. Confira abaixo o calendário abaixo:

MÊS DE NASCIMENTO DATA DE PAGAMENTO
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 16 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

O último lote será liberado em agosto. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

Quem tem direito?

O Abono Salarial é pago a profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos no período (R$ 2.640). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo, que em 2025 está fixado em R$ 1.518.

Para receber o Abono Salarial 2025, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Como é feito o pagamento

O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil.

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa, é via aplicativo Caixa Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.

PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

 

Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

Adolfo Menezes é eleito presidente da Assembleia Legislativa da BA pela terceira vez; conheça nova mesa diretora

Ivana Bastos é a nova 1ª vice-presidente da Casa, ampliando o poder do PSD.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em sessão realizada nesta segunda-feira (3). Este será o terceiro mandato seguido do parlamentar, que tem 66 anos.

Para o biênio 2025 – 2026, Menezes terá como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). Com isso, o Partido Social Democrático passa a ocupar as duas principais cadeiras na mesa-diretora da Casa Legislativa.

A eleição de Ivana representa também o retorno da participação feminina nos cargos titulares. No último biênio, as únicas três mulheres eleitas foram suplentes.

A votação teve 62 participantes. Dos 63 deputados, Matheus Ferreira (MDB) foi o único ausente. Concorrente de Adolfo Menezes para a presidência, Hilton Coelho (PSOL) teve apenas 1 voto.

Votação mesa diretora da Alba 2025 — Foto: Vitor Castro/TV Bahia

Votação mesa diretora da Alba 2025 — Foto: Vitor Castro/TV Bahia

Veja como ficou o cenário com número de votos válidos 

  • Presidência: Adolfo Menezes (PSD), com 61 votos válidos
  • 1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD), com 56 votos válidos
  • 2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV), com 54 votos válidos
  • 3ª vice-presidência: Hassan (PP), com 55 votos válidos
  • 4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos), com 53 votos válidos
  • 1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos), com 53 votos válidos
  • 2ª secretaria: Kátia Oliveira (União), com 50 votos válidos
  • 3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL), com 51 votos válidos
  • 4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB), com 56 votos válidos

Em entrevista, logo após a votação, Adolfo Menezes revelou o que a vitória significa para ele e comemorou o resultado.

“Ser eleito pela terceira vez é algo que eu nunca imaginava. Praticamente uma unanimidade, então, é uma honra que eu não posso nem me expressar. A emoção é muito grande. Agradecer a Deus e a todos os colegas dessa casa, que me apoiaram”, disse Adolfo.

Adolfo Menezes (PSD) é eleito novo presidente da Alba  — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Adolfo Menezes (PSD) é eleito novo presidente da Alba — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fonte: g1 BA e TV Bahia

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara e Davi Alcolumbre retorna ao comando do Senado

O deputado e o senador triunfaram com facilidade neste sábado 1º devido a uma ampla aliança, da esquerda à extrema-direita

eleição camara senado

Área externa do Congresso Nacional / Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado

O Senado e a Câmara dos Deputados elegeram neste sábado (01/02) Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, como seus novos presidentes. Os dois eram os favoritos em suas disputas.

A previsão de analistas ouvidos pela BBC News Brasil é que as mudanças vão manter o Congresso forte e independente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a popularidade em queda, segundo a última pesquisa Quaest, o presidente deve continuar tendo dificuldade para avançar suas propostas no Legislativo em 2025, um ano decisivo para tentar melhor sua avaliação e fortalecer seus planos de reeleição — ou de emplacar um sucessor em 2026.

A expectativa dos analistas entrevistados é que pautas econômicas, como a ideia de mudar regras do Imposto de Renda, possam ser aprovadas, mas à base de muita negociação e concessões, enquanto propostas com mais resistência na oposição, como a ideia de regular as redes sociais, continuem travadas.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta — Foto: Reprodução

Davi Alcolumbre e Hugo Motta — Foto: Reprodução

Os outros rivais na corrida, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) conquistaram 4 votos cada um.

Em seu discurso, Alcolumbre afirmou: “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”, disse, segundo a Agência Brasil.

O presidente Lula parabenizou Alcolumbre nas redes sociais: “Um país cresce quando as instituições trabalham em harmonia. Caminharemos juntos na defesa da democracia e na construção de um Brasil mais desenvolvido e menos desigual, com oportunidades para todo o povo brasileiro”.

Hugo Motta, de apenas 35 anos, levou 444 votos dos 513 possíveis (499 deputados votaram). Ele ficou na frente de Marcel van Hattem (Novo-RS), que teve 31, e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) com 22 votos.

Em seu discurso de vitória ele citou mais de uma vez Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e repetiu a frase célebre do parlamentar: “Tenho ódio e nojo à ditadura”.

“Não existe ditadura com parlamento forte. O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos. Por isso, temos de lutar pela democracia. E não há democracia sem imprensa livre e independente.”

Ele terminou com uma referência ao filme Ainda Estou Aqui, indicado ao Oscar e focado na época da ditadura militar: “Em harmonia com os demais poderes, encerro com uma mensagem de otimismo: Ainda estamos aqui!”.

Tanto Alcolumbre quanto Motta são lideranças do Centrão — classificação que abarca partidos predominantemente conservadores, mas que costumam apoiar governos de diferentes tendências políticas em troca de cargos e acesso a verbas públicas.

Os dois costuraram uma ampla aliança, que vai do PT de Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, e contam com o apoio dos atuais presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO).

Segundo os especialistas, Motta deve ter um diálogo melhor com o Palácio do Planalto do que Lira, mas isso não será garantia de mais facilidade nas votações.

Já Alcolumbre deve dar mais “dor de cabeça”, avaliam, por ter um estilo mais confrontacional e um apetite maior por cargos e verbas públicas do que Pacheco.

Durante a semana, Lula disse que não interfere na eleição do Congresso.

“Eu não me meto em eleição da Câmara e do Senado. Isso é uma questão dos partidos e dos deputados e senadores. Quem ganhar, eu vou respeitar e vou estabelecer uma nova relação”, afirmou, em entrevista coletiva.

Davi Alcolumbre no Senado (esq.) e Hugo Motta na Câmara confirmaram seu favoritismo

Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB)

Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil e Mário Agra/Câmara dos Deputados

 

Fonte: BBC News Brasil

Vereador Peto, visita novo local da Policlinica Regional

Na manhã dessa quarta-feira (29), o vereador Peto acompanhou o Prefeito Eduardo Hagge, em um importante momento para a população de Itapetinga, junto com a equipe de sondagem, visitaram o novo local onde será construída a Policlinica Regional, no bairro Américo Nogueira, instrumento muito importante para saúde do nosso município.

 

 

O vereador agradeceu ao Governo do Estado, pela importante obra e ao Prefeito por está in loco visitando o terreno no bairro.

No ensejo, juntos, Peto e Eduardo, anunciaram a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) no Quintas do Sul. Unidade moderna, de primeiro mundo, que atenderá a população do bairro, cumprindo compromisso de campanha e atendendo reinvindicação dos moradores e do vereador Peto.

Concluindo, o vereador Peto reafirma o compromisso com a gestão Eduardo Hagge para trabalhar e fazer uma Itapetinga mais desenvolvida, mostrando que junto com o prefeito, estarão buscando o progresso da cidade.

Aprovação do governo Lula cai para 47% em 1ª pesquisa após crise do Pix, aponta Genial/Quaest

Pesquisa aponta queda na aprovação do presidente e destaca preocupações sobre economia e comunicação

 (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

(Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

 

O início de 2025 trouxe um declínio na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a primeira pesquisa Genial/Quaest do ano, divulgada nesta segunda-feira, 27, e a primeira após a crise do Pix, a aprovação do presidente caiu de 52% em dezembro para 47%, enquanto a desaprovação subiu de 47% para 49% no mesmo período.

Ainda segundo o estudo, a avaliação do governo como “positiva” caiu para 31%, uma redução em relação ao mês anterior, quando a avaliação foi de 34%.

Por outro lado, a percepção “negativa” subiu, alcançando 37%.

O restante dos entrevistados avaliou o governo como “regular”, representando 28% dos respondentes.

O momento mais favorável do governo ocorreu em julho de 2024, quando 54% dos brasileiros aprovavam sua gestão. O pior índice foi registrado em maio do mesmo ano, com uma diferença estreita de três pontos percentuais entre aprovação e desaprovação.

Realizada entre 23 e 26 de janeiro, a pesquisa ouviu 4.500 pessoas e destacou um cenário de desafios econômicos, sociais e de comunicação para o governo.

Desafios na economia

A gestão econômica permanece como um ponto crítico para a administração petista.

O levantamento revelou que a maioria dos brasileiros percebeu alta nos preços nos últimos 12 meses, refletindo a pressão crescente sobre o custo de vida.

Em relação à gestão econômica do governo Lula, 42% dos entrevistados acreditam que o Brasil está na direção certa, enquanto 48% consideram que o país segue na direção errada.

A insatisfação com a economia tem impactado diretamente a avaliação geral do governo, com cobranças por soluções que controlem os preços e restabeleçam a confiança dos brasileiros.

Apesar das dificuldades, mais de 60% dos entrevistados acreditam que Lula é bem-intencionado.

O ‘Pix da questão’

A crise envolvendo o Pix, ocorrida no início do ano, se tornou um dos maiores desafios de comunicação do governo até o momento. A polêmica começou com a implementação de uma instrução normativa da Receita Federal que obrigava instituições financeiras a informar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

O anúncio gerou uma onda de desinformação nas redes sociais, com boatos sobre a possibilidade de taxação do Pix. Esse pânico impactou trabalhadores informais e autônomos, que dependem do sistema para suas atividades diárias. O governo enfrentou críticas por não prever o impacto da medida e pela falha na comunicação inicial.

Para conter a crise, o presidente Lula publicou um vídeo realizando um pagamento via Pix, reafirmando sua gratuidade. No entanto, a ação não foi suficiente, e o governo optou por revogar a norma em 15 de janeiro. Além disso, uma Medida Provisória foi anunciada para garantir oficialmente a gratuidade e o sigilo do sistema.

Segundo a pesquisa, 66% dos entrevistados avaliaram que o governo mais errou do que acertou na condução do episódio e 53% consideraram negativa a comunicação do governo.

Em resposta, foi anunciada uma campanha publicitária de R$ 50 milhões para reforçar a confiança no sistema.

Validade de alimentos

Outro ponto avaliado pela pesquisa foi uma possível alteração na validade dos alimentos no país.

A medida sugerida em reunião com representantes de supermercadistas poderia levar à adoção de uma nova nomenclatura para prazos de validade, incluindo distinções entre o período ideal de consumo e o momento em que os produtos se tornam impróprios para uso.

Segundo a pesquisa da Genial/Quaest, a proposta enfrenta ampla rejeição da população. De acordo com o levantamento, 63% dos brasileiros são contrários à mudança.

Queda no nordeste

O Nordeste, historicamente um reduto de apoio a Lula, registrou uma queda de aprovação de 8 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Apesar disso, a região ainda sustenta um índice favorável de 59%, o mais alto do país.

Já no Sudeste, a aprovação caiu para 42%, refletindo a insatisfação com questões econômicas e recentes polêmicas, como a crise envolvendo o Pix. A região também teve um aumento na desaprovação, que agora ultrapassa a marca de 50%.

No Sul, Centro-Oeste e Norte, os índices permaneceram mais estáveis, mas com tendência predominante de desaprovação. O Sul, em particular, registra um cenário desfavorável, com cerca de 59% dos entrevistados insatisfeitos com a gestão.

Apoio entre jovens e idosos

Entre os jovens de 16 a 34 anos, Lula mantém um índice de aprovação relativamente elevado, com 45% considerando sua gestão positiva. A desaprovação, no entanto, aumentou, indo de 50% para 52% de dezembro para janeiro.

Entre os brasileiros com mais de 60 anos, apenas 40% aprovam o trabalho que governo tem feito, enquanto 40% manifestaram desaprovação.

Lula também tem uma aprovação mais alta entre as mulheres, com 49% delas aprovando seu governo e 47% desaprovando. Entre os homens, os índices ficam em 45% e 52%, respectivamente.

 

Fonte: exame Brasil

Jerônimo decreta folga aos servidores públicos da Bahia na véspera do São João

 

 

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13) trouxe um alento aos servidores baianos. O governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto no qual determina a suspensão do expediente em repartições públicas do Estado no dia 23 de junho, na véspera de São João. A ação não vale para os serviços considerados essenciais, como os da área de saúde, segurança pública, proteção e defesa civil.

A medida compensa o anúncio feito pelo governador ao Bahia Notícias na semana passada, quando disse que não iria haver ponto facultativo na sexta-feira (9), um dia após o feriado de Corpus Christi.

 

O decreto determina que os servidores compensem o dia que não irão trabalhar, com o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após a data citada.

 

 

ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIO

Durante entevista coletiva na segunda-feira (12), o governador anunciou a antecipação de 50% do salário dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado para o dia 23 de junho, beneficiando 270 mil pessoas.

 

Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

Câmara derruba veto e mantém aprovação do projeto de lei que autoriza rateio da sobra dos 70% do Fundeb

 

Em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Itapetinga rejeitou, por unanimidade, o veto total do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao Projeto de Lei Nº001/22, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar um rateio em forma de abono dos recursos do Fundeb 70% referente ao ano de 2021.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei havia sido aprovado em dois turnos pela Casa Legislativa em sessões extraordinárias realizadas no início do mês de fevereiro, ainda em período de recesso parlamentar.
Entretanto, em razão de uma discordância de entendimento acerca de emenda aprovada pelos vereadores, o prefeito vetou o projeto. Depois de intensa negociação entre o Legislativo e o Executivo, chegou-se a um acordo para beneficiar todos os trabalhadores da Educação.
Desde que o projeto foi colocado em pauta, os vereadores têm defendido a importância da aprovação da matéria e ressaltado a necessidade de reconhecimento e valorização profissional de professores e demais funcionários dessa área, que é uma das principais bases da sociedade.
A sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.
As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga são realizadas às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Não haverá sessão nesta quinta-feira (24), pois foram realizadas duas sessões ontem.

Ascom CMI

PROJETO DE LEI DO VEREADOR NETO FERRAZ DETERMINA PROTOCOLO NA APLICAÇÃO DE VACINAS

Na sessão do dia 15/04, o Projeto de Lei 36/2021, que determina um protocolo a ser seguido no ato da aplicação de vacinas, que teve como autor o vereador Neto Ferraz, foi aprovado por unanimidade.

 

Vereador Neto Ferraz

 

O autor do Projeto, nos afirma que “esta lei tem como intuito, garantir segurança e transparência nas campanha de vacinação no município de Itapetinga. A pessoa que está sendo vacinada precisa ter a garantia de que está sendo vacinada. O vacinador terá que mostrar a seringa com o líquido e, após a aplicação, mostrar a seringa já sem conteúdo.”

O Projeto de Lei segue para que o prefeito Rodrigo Hagge possa sancionar.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 36/2021 aprovado no último dia 15 de abril de 2021 pela Câmara Municipal de Itapetinga:

Projeto de Lei 36/2021

Projeto de Lei 36/2021

VEREADOR TUCA TEM SE DESTACADO NA CÂMARA

O vereador Antônio Carlos Gomes, mais conhecido como Tuca, tem sido destaque na Câmara de Vereadores.
Sempre presente em tudo o que se faz necessário, Tuca tem sido um exemplo como 2° secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

Na manhã de hoje Tuca recebeu incontáveis elogios entre os seus colegas vereadores com a aprovação por unanimidade da Indicação 98/2021, que diz respeito a Construção de um Vestiário Esportivo no campo de futebol localizado no fundo da Estação Rodoviária de Itapetinga, no bairro São Francisco.

 

“Tuca é um vereador exemplar. Merece nosso respeito e carinho. Com a aprovação da indicação de hoje, Tuca fez um Gol de Placa. A construção de um vestiário no Campo da Rodoviária era uma necessidade antiga daquela população e agora, graças a competência de Tuca, será uma realidade”.

LAVANDERIAS REVITALIZADAS FORAM ENTREGUES À POPULAÇÃO DE ITAPETINGA

Aconteceu na tarde da última sexta-feira, dia 09, a entrega da revitalização e ampliação das lavanderias dos bairros Primavera e Casas Populares
Essa foi uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem como secretária a renomada e muito competente advogada Andrea Carolina.
A secretária, juntamente com a sua equipe, tem se mostrado bastante empenhada em trazer melhorias para a população carente da nossa cidade.

 

Parte da Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social

Na ocasião estiveram presentes o prefeito Rodrigo Hagge, a vereadora Manu Brandão e os vereadores Neto Ferraz e Anderson da Nova.
O vereador Neto falou sobre a importância dessa reforma e destacou a competência da secretária Andrea Carolina:
“Parabenizo a secretária de Desenvolvimento Social e toda a sua equipe pelo empenho em querer trazer melhoria para a nossa cidade. Arrumar as lavanderias que estavam deterioradas, foi uma ação de louvor, uma vez que as mulheres que trabalham nestes lugares precisam de um ambiente confortável e seguro para melhor realizarem as suas funções”.

 

Andrea Carolina (secretária de Des. Social), Vereador Neto Ferraz e Vereadora Manu Brandão



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