:: ‘Política’

O deputado federal Antônio Brito (PSD), destinou uma emenda para o município de Itapetinga. A emenda no valor de R$ 2,5 milhões será destinada para a saúde do município.

Com esses novos recursos, para custeio dos serviços de atenção primária, a saúde de Itapetinga, avança na oferta de serviços à população, garantindo uma assistência de saúde mais robusta e eficiente.

Assim, o Deputado Antônio Brito reafirma seu compromisso com a população de Itapetinga, se mostrando o Deputado mais atuante no município, sempre se fazendo presente, acompanhando as demandas e enviando recursos para cuidar ainda melhor da nossa cidade.

Fonte: Ascom

O INSS vai exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação ou manutenção de benefícios.

A partir de novembro de 2025, o INSS vai exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação ou manutenção de benefícios, como aposentadorias, pensões e o BPC/LOAS.

A iniciativa faz parte da modernização do serviço público, impulsionada pela digitalização e pela necessidade de garantir maior segurança e eficácia, reduzindo fraudes e identificações incorretas.

1. Base legal e regulamentação

A exigência decorre da lei 15.077/24, regulamentada pelo decreto 12.561/25, assinado em 23/7/25.

Esse decreto viabiliza o uso obrigatório da biometria para validação de benefícios:

CIN – Carteira de Identidade Nacional – com biometria coletada no momento da emissão;
Base da polícia Federal e base do TSE (Identificação Civil Nacional);
CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que já inclui biometria em muitos estados.

O texto também prevê que enquanto o sistema não estiver totalmente operacional, nenhum beneficiário será prejudicado. Essa transição será cuidadosamente conduzida pelos ministérios responsáveis (MGI, MDS, MPS).

2. Quem está obrigado a fazer o cadastro biométrico?

A) Beneficiários atuais e novos solicitantes

Todos, desde quem já recebe benefícios como o BPC/LOAS, aposentadoria ou pensão, até os que ainda vão solicitar, devem comprovar a biometria para que o benefício seja concedido ou mantido.

B) Beneficiários com alterações de dados

Até mesmo quem apenas atualizou endereço ou outros dados pessoais precisa realizar a nova validação biométrica.

C) Quem já tem biometria em outros documentos

Para muitos, o cadastro já pode estar validado automaticamente. Serviços como CIN, CNH, ICN e Título de Eleitor com biometria registrada dispensam um novo procedimento.

3. Prazos e implementação gradual

A exigência será implementada a partir de 21/11/25 – 120 dias após a publicação do decreto.

O calendário será definido pelo MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas já se sabe que:

A implantação será gradual para evitar caos administrativo;
O processo seguirá as normas de LGPD, garantindo segurança e privacidade dos dados;
Não haverá penalização automática enquanto o sistema não estiver plenamente funcionando.

4. Objetivos e benefícios da biometria

Maior segurança contra fraudes

A biometria garante que benefícios sejam pagos somente a quem realmente tem direito, evitando pagamentos duplicados ou transferências indevidas.

Modernização e conectividade entre sistemas

Com bases integradas (gov.Br, Caixa, CNH, TSE), o procedimento torna-se mais eficiente e menos burocrático.

Conveniência para os beneficiários

Após o cadastro biométrico, será possível usar canais digitais e físicos mais acessíveis sem deslocamentos longos.

Padronização e redução de fraudes associativas

A biometria é também resposta a irregularidades que afetaram aposentados nos últimos anos, como descontos indevidos via associações.

5. Orientações práticas: Como proceder

A) Verifique se já possui biometria cadastrada

Cheque se seu CPF já tem registro na:

CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
CIN – Carteira de Identidade Nacional;
ICN – Cartório Eleitoral.

B) Se não tiver biometria, aguarde o cronograma

C) Após a convocação, agende e compareça com documentos

Provavelmente será possível agendar pelo site ou aplicativo Meu Gov.br/INSS ou pelos CRAS.

Documentos típicos:

RG com biometria (CIN, ICN ou CNH);
CPF;
Cartão do benefício ou número do protocolo, se já for beneficiário.

D) Concluída a biometria, mantenha comprovantes

Guarde protocolos ou comprovantes, caso seja necessário recorrer em incidentes futuros.

6. O que acontece se o cadastro biométrico não for feito?

Suspensão do benefício

Até que o cadastro seja feito, o benefício pode ser suspenso temporariamente, com os pagamentos interrompidos.

Negativa ou cancelamento definitivo

Se o prazo for ultrapassado ou o cadastro não ocorrer, o benefício poderá ser cortado definitivamente.

Atrasos ou negativa na concessão

Para novos pedidos, a ausência de biometria pode impedir a análise e a concessão do benefício.

Exceções legais

Mesmo diante de dificuldade de acesso, nenhum beneficiário será prejudicado, desde que ainda não haja condições viáveis para a coleta biométrica.

7. Dúvidas frequentes (e suas respostas)

A chegada da biometria obrigatória no INSS representa um avanço significativo rumo à modernização, eficiência e segurança do sistema previdenciário e assistencial.

A exigência vai abranger não só o BPC/LOAS, mas também aposentadorias, pensões e demais benefícios da seguridade.

Você pode se preparar assim:

Verifique se já tem biometria cadastrada em CNH, CIN, ICN ou Gov.br;
Aguarde o cronograma oficial (prazo: 120 dias após 23/7/25);
Após convocação, agende sua coleta biométrica e compareça;
Guarde comprovantes para evitar qualquer problema futuro;
Se necessário, busque apoio jurídico para garantir seus direitos.
Se você tem benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, BPC/LOAS – e está em dúvida sobre a biometria ou teme ser penalizado indevidamente, não espere o problema acontecer.

Fonte: migalhas.com.br

Ministra acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou para responsabilizar o ex-presidente por golpe de Estado, organização criminosa e mais 3 crimes. Fux foi o único a divergir até agora. Cristiano Zanin será o último a votar.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

“Proteja o SUS “. Na pandemia, as redes sociais foram inundadas por imagens que defendiam o Sistema Único de Saúde. Agora, é a vez de os estrangeiros que estão no país elogiarem o atendimento médico daqui.

Recentemente, o correspondente do jornal americano “The Washington Post” Terrence McCoy, viralizou contando sobre a agilidade com que foi atendido em Paraty —sem pagar nada— após sofrer um acidente fechando o porta-malas de seu carro.

Foto: Arquivo Pessoal / Viva Bem Uol

‘Nem sabia que era de graça’

Ele não é o único. O TikTok está inundado de uma trend de estrangeiros elogiando os atendimentos que receberam de forma gratuita em hospitais públicos. Eles reconhecem os enormes desafios do SUS, mas também destacam as vantagens.

Su Temitope é nigeriana e está no Brasil há cinco anos. Ela gravou um vídeo destacando que uma das coisas que ama no país é o atendimento que recebe na UBS (Unidade Básica de Saúde).

“Na Nigéria, até os hospitais públicos são pagos. É como ir a um particular aqui no Brasil”, disse.

“A primeira vez que fui ao SUS foi para fazer minha carteirinha de atendimento. Foi muito rápido. E eu nem sabia que era de graça. Queria garantir que conseguiria ser atendida quando precisasse”, explicou Temitope.

Doente, foi à UBS certa vez. Estava cheio, mas o atendimento funcionou. “Peguei minha senha e algumas pessoas preferenciais passaram na minha frente, o que é normal. Na triagem, como meu caso não era grave, fui sinalizada com uma pulseira verde”, conta.

Ao fim da consulta, o médico deu uma receita e Temitope pôde pegar os medicamentos na farmácia popular.

“Não pagar nada foi muito chocante para mim –nem a consulta e nem os remédios.

Sei que é pago com impostos, mas é legal saber que posso correr para o SUS.

Pode demorar, sim, dependendo de onde você está. Mas eles vão te atender.

Ver que pessoas que não têm dinheiro podem conseguir tratamento,

diferentemente da Nigéria, me deixa feliz”.

Su Temitope

Atendimentos aos milhões

De acordo com dados do Ministério da Saúde, de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, 520.188 estrangeiros foram atendidos nos cuidados primários à saúde. Em 2024, 337.187 deles passaram pelo SUS e, em 2025, os números já somam 256.946.

Em atendimentos especializados, a contagem segue alta: foram 3.087.075 atendimentos entre 2022 e maio de 2025. A atenção hospitalar para estrangeiros, no mesmo período, foi de 150.180. O governo gastou com estrangeiros, em três anos, R$ 486.530.713.

Isso acontece porque o SUS tem como regra atender todas as pessoas que estão em território brasileiro, o que inclui de turistas a visitantes temporários, independentemente de origem e status migratório.

Segundo comunicado enviado à reportagem, “os acolhimentos e atendimentos devem ocorrer sem exigir documentação específica que possa impedir ou colocar barreiras no acesso”.

Uma ‘picadinha’ em qualquer lugar do país

Nick Whincup é da Inglaterra, o berço da NHS (National Health Service, ou Serviço Nacional de Saúde) —a inspiração por trás da criação do SUS. Ele mora no Brasil há seis anos e, como tem plano de saúde, a primeira vez que precisou usar o SUS foi após ser mordido por um cachorro de rua no Rio de Janeiro.

“O animal estava deitado embaixo de um banco em que sentei. Não vi e acabei pisando no rabo dele. Mesmo de calça, minha perna sangrou. Cheguei ao hospital e me falaram que eu precisaria procurar uma UBS para a vacina”, contou

Na saída do atendimento, ele gravou um vídeo impressionado com a forma como foi atendido. “Não conseguia acreditar no quanto meu atendimento foi rápido. Como era para vacinação, a fila estava pequena, me atenderam em no máximo 10 minutos. A médica foi simpática e ainda falava inglês bem”, conta Whincup.

Foto: Instagram / Uol

Ele precisaria de quatro doses de vacina antirrábica. Foi instruído sobre os intervalos, recebeu um comprovante e ouviu que poderia receber a “picadinha” em qualquer lugar do país —uma das preocupações era por ter uma viagem marcada para Salvador.

Seu registro rendeu elogios à equipe de atendimento. Após o vídeo viralizar, um representante do Ministério da Saúde entrou em contato com ele, agradecendo o elogio. E também falou com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, que repassou o reconhecimento para as atendentes do dia.

Ter à disposição uma vacina contra a raiva parece banal, mas, recentemente, uma brasileira narrou a saga para conseguir as doses do imunizante após ser mordida por um macaco na Tailândia. Ela chegou a gastar R$ 4.200 no país asiático para tomar vacinas. E mais uma quantia no Japão, para onde seguiu viagem. Acabou retornando ao Brasil porque teve uma reação alérgica e não conseguia atendimento no Japão.

Nem tudo são flores

Para Temitope, que não tem atendimento médico gratuito em seu país, é chocante ouvir um brasileiro reclamar do SUS, mesmo com as limitações do sistema de saúde.

Foto: Instagram / Uol

“Quando as pessoas já estão acostumadas com o que têm, vão querer algo melhor. Como vim de um lugar sem nenhum acesso, acho uma maravilha. Vejo pessoas se irritando, brigando com enfermeiras, mas prefiro ficar calada, porque acho incrível ter um hospital para ir”, disse.

“Em muitos países, as pessoas vão nascer e morrer sem conhecer as delícias do atendimento público de saúde.”

Su Temitope

Para Whincup, que vem de um país onde a oferta —e os problemas— também existem, a percepção é outra. “Saí do país há 15 anos e sempre houve reclamações. Hoje sei que o número de reclamações contra o NHS aumentou”, conta.

Ele usa como exemplo tratamentos contra o câncer. Em casos graves, em que o paciente precisa ter uma consulta entre três e seis meses, o NHS pode demorar mais tempo do que isso. Problemas parecidos também afetam o SUS.

O tempo de espera é, na opinião de médicos ligados à criação do SUS no Brasil, um dos principais gargalos, sobretudo no atendimento secundário (acesso a especialistas, por exemplo, cardiologista) e terciário (hospitais de grande porte, acesso a cirurgias, por exemplo).

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma pesquisa com 1.500 brasileiros, em 2024, mostrou que brasileiros da classe C são impactados pela longa espera no SUS. 60% afirmam que o tempo de espera para consultas com especialistas é muito longo. A mesma reclamação vale para exames (56%) e consulta com clínicos gerais (46%).

No mesmo levantamento, feito pelo Instituto Locomotiva, 94% concordam que reduzir o tempo de espera para consultas e exames deveria ser uma prioridade.

“Só usei o SUS uma vez, para vacina, então só posso falar da minha experiência, que foi ótima.

Não uso o NHS há anos, mas acredito que as pessoas do Reino Unido têm um

bom atendimento de saúde gratuito, só não é perfeito”.
Nick Whincup

Whincup diz ter orgulho do NHS, mas, assim como os brasileiros, gostaria que o serviço melhorasse.

Fonte: Viva Bem/Uol

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas
Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Fonte: portaldotupiniquim.com.br

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de agosto, a Moção de Aplauso nº 056/2025, de autoria do vereador Neto Ferraz (PDT), em homenagem a Cláudio Nízara Gomes, pela sua promoção ao posto de Capitão e pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Itapetinga.

Em sua justificativa, o autor destacou que Cláudio Nízara Gomes construiu, ao longo dos anos, uma trajetória marcada pela conduta exemplar, dedicação e compromisso com a segurança pública, sempre pautado pelo respeito às instituições. Seu desempenho ético e disciplinado tem sido inspiração para seus colegas de corporação e motivo de orgulho para seus familiares e para toda a sociedade itapetinguense.

A promoção ao posto de Capitão representa o justo reconhecimento a um profissional que se dedicou com afinco à missão de proteger e servir, demonstrando liderança, responsabilidade e espírito de serviço.

Com essa Moção, a Câmara Municipal de Itapetinga registra nos anais da Casa Legislativa o reconhecimento e a gratidão ao Capitão Cláudio Nízara Gomes, desejando-lhe contínuo sucesso nesta nova etapa de sua carreira.

Fonte: Ascom – Câmara

Facebook

Nesta semana, o Gerente Administrativo das Santas Casas de Jequié e Itapetinga, Alexandre Iossef participou do 33º Congresso das Santas Casas, em Brasília, onde as pautas do setor filantrópico foram amplamente debatidas.

Ontem também ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Santa Casa de Jequié, o Hospital Cristo Redentor – HCR (Itapetinga) e a Santa Casa Portuguesa do Peso da Régua. Essa parceria une Brasil e Portugal, criando oportunidades de intercâmbio e projetos para fortalecer a saúde filantrópica e ampliar o cuidado a quem mais precisa.

Com a presença de lideranças como o deputado federal Antonio Brito, do presidente da CMB, Mirocles Veras, do presidente da União das Santas Casas Portuguesas, Manuel de Lemos e representantes da Federação das Santas Casas da Bahia, o compromisso segue firme na missão de oferecer uma saúde mais humana e efetiva para a população!

Fonte: Ascom

Mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 6% no período

A taxa de desemprego brasileira recuou mais do que o esperado e foi a 5,8% no segundo trimestre, marcando o resultado mais baixo na série histórica iniciada em 2012 e mantendo o cenário de um mercado de trabalho aquecido no país, com novo recorde de renda.

Foto: Amanda Perobelli/Reuters/CNN

Com a leitura divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa mostrou forte redução em relação aos 7,0% do primeiro trimestre, ficando ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de 6%.

No mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego foi de 6,9%.

Ainda no período de abril a junho, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos chegou a R$ 3.477, o que também marcou um recorde. Isso representa crescimento de 1,1% ante o trimestre de janeiro a março deste ano e de 3,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

O mercado de trabalho vem se mostrando aquecido e dando suporte à atividade econômica, especialmente ao consumo das famílias, favorecendo os gastos. No entanto, esse cenário com renda em alta dificulta o controle da inflação, especialmente na área de serviços.

O Banco Central manteve na véspera a taxa básica de juros Selic em 15%, antecipando manutenção por período bastante prolongado.

Agora, entretanto, pesam sobre as perspectivas as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na quarta-feira, ele impôs uma taxa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros, embora tenha suavizado o golpe ao excluir setores como aeronaves, energia e suco de laranja das taxas mais pesadas.

Nos três meses até junho, o IBGE aponta que o número de desempregados caiu 17,4% em relação ao primeiro trimestre e chegou a 6,253 milhões, um recuo ainda de 15,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foto: exame.com

Já o total de ocupados aumentou 1,8% no trimestre, a 102,316 milhões, 2,4% a mais na base anual.

“O crescimento acentuado da população ocupada no trimestre influenciou vários recordes da série histórica, dentre eles a menor taxa de desocupação”, destacou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiram um contingente recorde de 39,020 milhões no primeiro trimestre, alta de 0,9% sobre os três meses anteriores. Os que não tinham carteira aumentaram 2,6%, a 13,539 milhões.

A taxa de participação na força de trabalho de 62,4% e o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) de 58,8% também registraram recordes no período.

Beringuy explicou ainda que o resultado do segundo trimestre traz novas ponderações com base nas projeções populacionais do país de 2024, que incorporam os resultados do último Censo Demográfico, realizado em 2022.

Fonte: CNN Brasil

Adesão será feita por edital do Ministério da Saúde e da ANS. Meta inicial é converter R$ 750 milhões de dívidas de ressarcimento em consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas para a saúde pública.

A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.  

Foto: João Risi/MS

A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada, nesta segunda-feira (28/7), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.  São ações do Agora Tem Especialistas voltadas à mobilização da estrutura de saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para isso, o governo federal possibilitará aos planos de saúde converterem em serviços especializados as dívidas que têm com o SUS. Elas ocorrem quando não são ressarcidos valores referentes a procedimentos realizados pela rede pública e não pelos planos contratados.  

O ministro da Saúde ressaltou a criação de um modelo no SUS, que transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, disse Alexandre Padilha.

Para o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou Jorge Messias.

Já a diretora-presidente da ANS ressaltou que a inovação trazida pelo Agora Tem Especialistas vem acompanhada de mecanismos sólidos de fiscalização, controle e monitoramento. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, esclareceu.

Mais atendimentos para a população e vantagens para as operadoras 

Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas em que há maior carência por serviços especializados:  oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar as suas necessidades. Para participar, os planos de saúde devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS.  

Para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de forma voluntária ao programa. Para isso, devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. 

Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.  

Foto: João Risi/MS

Da adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados 

O primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade de participação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Posteriormente, avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão é aprovada. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados  com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas. 

Ao SUS será, então, disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente no complexo regulatório local e regional. Funcionará como uma prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar. A partir de então, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos. 

Definição de critérios por transparência e equidade 

O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios por transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam. 

Contudo, para evitar a pulverização do atendimento, para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida.  

Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que, com apoio técnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios.  

Foto: Ministério da Saúde

Atendimento mais ágil e resolutivo 

Uma das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.  

Isso significa que os combos de cuidados, ou seja, as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs)  – pacote de serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos.  Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa. 

Os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.  

Fonte: Ministério da Saúde / gov.br

Setor de produção vê inviabilidade de direcionamento da carga para o comércio interno. Saiba se tarifaço altera o preço da fruta.

Foto: Heckel Junior (Seagri)

Com a iminente aplicação da tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto, a Bahia pode perder até 50 toneladas de manga produzidas no Vale São Francisco. O prejuízo pode ser ainda maior, uma vez que 60% da produção da fruta em todo o estado é escoada para o país norte-americano – que é o segundo maior comprador do estado –, de acordo com Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).