:: jun/2026

Votação se deu por 44 a 18 votos depois de ser adiada três vezes; texto agora segue para análise de comissão especial sobre o tema

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação se deu depois de o debate ser adiado três vezes por falta de consenso entre os congressistas de esquerda, sob o argumento de que diminuir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens e poderia levá-los à reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a apresentar um voto pela rejeição da PEC.

O texto foi apresentado em 2015, pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia com que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. Esses trechos foram retirados pelo relator.

Somada à redução da maioridade penal em si, a PEC tramita de forma conjunta a outras duas propostas: uma delas sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; a outra prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. O parecer do deputado Coronel Assis também foi a favor das duas.

A CCJ não discutiu a PEC da Maioridade Penal em seu mérito. Os deputados fizeram apenas o debate para saber se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda precisa ser analisada por uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

A PEC ganhou força por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos meses, o tema recebeu destaque após uma série de casos envolvendo menores de idade. Dentre eles, o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro; e o assassinato de um cão, conhecido como Orelha, em Santa Catarina. Este último foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.

Segundo o coordenador da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto, o também senador Rogério Marinho (PL-RN), a intenção é pautar o assunto “no Senado e na campanha”. O objetivo é fazer com que a discussão funcione como um “contraponto” à PEC da 6×1, que visa reduzir a jornada de trabalho, que tem sido protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: CNN Brasil

O Ministério da Saúde anunciou a suspensão temporária da aplicação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, de caráter estritamente preventivo, foi tomada após a notificação de eventos adversos graves em uma parcela mínima de pessoas que receberam o imunizante. Equipes técnicas do Ministério, da Anvisa e do próprio Instituto Butantan já iniciaram uma apuração minuciosa para determinar se há relação causal entre a vacina e os quadros relatados.

Foto: Divulgação/Butantan

Por que o imunizante foi pausado?

Até o momento, foram registrados 42 eventos adversos em um universo de aproximadamente 500 mil pessoas vacinadas — o que representa uma taxa inferior a 0,01% dos casos. Desse grupo, três notificações motivaram a pausa preventiva para análise: duas mortes e uma internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde o paciente já recebeu alta.

Os indivíduos apresentaram sintomas compatíveis com o quadro de dengue grave dias após a vacinação. A junta médica investiga se as reações foram desencadeadas pelo imunizante, por uma infecção prévia/concorrente pelo vírus selvagem da dengue ou por comorbidades e outros fatores de saúde preexistentes.

Quem já tomou a vacina precisa se preocupar?

Médicos e infectologistas são categóricos: não há necessidade de pânico. A suspensão temporária faz parte dos protocolos internacionais mais rígidos de farmacovigilância e demonstra que o sistema de monitoramento do SUS é ativo e eficiente.

“A suspensão temporária não significa que as pessoas vacinadas estejam em risco ou que a vacina tenha deixado de ser eficaz. É apenas uma interrupção de uso enquanto os dados são avaliados”, explica a infectologista Maria Isabel de Moraes-Pinto, coordenadora de vacinas na Dasa.

As reações comuns e esperadas incluem apenas dor local, vermelhidão e febre baixa, que desaparecem sozinhas em poucos dias. Segundo Juarez Cunha, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), eventos adversos pós-vacinais costumam se manifestar de forma precoce. Portanto, quem recebeu o imunizante há mais de 21 dias não tem motivos para rastrear novas reações associadas à dose.

Orientações para Estados e Municípios

Enquanto a investigação técnica prossegue sem prazo definitivo de término, o Ministério da Saúde orientou que estados e municípios interrompam novos agendamentos e aplicações do imunizante do Butantan. As autoridades reforçam que a principal arma contra a doença continua sendo o combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti, evitando o acúmulo de água parada em residências e espaços públicos.

Fonte: portaldotupiniquim.com.br

O avião que transportava o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e uma comitiva de parlamentares baianos passou por momentos de intensa tensão na noite desta segunda-feira (8). A aeronave sofreu uma despressurização repentina e precisou perder altitude de forma brusca enquanto voava em direção à região sudoeste do estado. Além de ACM Neto, a bordo estavam os pré-candidatos ao Senado Angelo Coronel e João Roma, a deputada federal Roberta Roma e o deputado estadual Nelson Leal. Apesar do susto e do pânico generalizado entre os passageiros, o piloto conseguiu controlar a situação e ninguém ficou ferido.

De acordo com relatos dos próprios tripulantes, o incidente ocorreu quando faltavam cerca de dez minutos para o pouso programado em Brumado, de onde o grupo seguiria de carro para cumprir agenda política em Livramento de Nossa Senhora. O senador Angelo Coronel descreveu o momento como uma sensação de “queda livre” detalhando que as máscaras de oxigênio caíram automaticamente e o piloto foi obrigado a reduzir a altitude de 30 mil para 13 mil pés rapidamente, uma manobra padrão para garantir que todos pudessem respirar sem o suporte do sistema de pressurização.

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diante do problema técnico e da visibilidade reduzida pela noite, o comandante optou por abortar o pouso no interior e retornar imediatamente para a capital baiana. Foram cerca de 30 minutos de voo sob forte apreensão até que a aeronave tocasse o solo em Salvador em total segurança. Nas redes sociais, ACM Neto tranquilizou os apoiadores, agradeceu pelas mensagens de carinho e orações, e confirmou que todos os ocupantes passam bem após o contratempo técnico que forçou a interrupção da agenda no interior.

O governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se solidarizou com ACM Neto, juntamente com João Roma, Roberta Roma e Nelson Leal, que passaram por um pouso forçado do avião em que estavam. “Graças a Deus, todos que estavam a bordo estão bem”, escreveu o chefe do executivo estadual nas redes sociais.

De acordo com Rodrigues, quem faz política sabe dos riscos das viagens, e momentos como esse nos lembram que as vidas valem muito. “Que a disputa se dê sempre no campo do debate, das ideias e das propostas. Que todos sigam com saúde e segurança. Que Deus nos abençoe”, finalizou.

Fonte: Achei Sudoeste