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Por iniciativa do vereador Neto Ferraz (PDT), nessa noite, 07/05/2025 (quarta-feira), acontecerá na Câmara de Vereadores sessão especial, em homenagem a Família.

“A família foi a primeira instituição criada por Deus e e está na base dos relacionamentos humanos. Aproveitando o ensejo que no dia 15 de maio, é o comemorado o Dia Internacional da Família e para lembrarmos da sua importância na sociedade, propomos esta sessão que ocorrerá nesta data”, destacou o vereador.

“Nessa oportunidade, reforço o convite a toda população de Itapetinga, que estejam na Câmara de Vereadores, às 19 horas, para abrilhantar esse momento”, finalizou Neto Ferraz.

O ex-presidente Fernando Collor foi preso hoje para cumprir pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Imagem: Anderson Riedel/PR

O que aconteceu

A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou.

Pena total de Collor estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Decisão de mandar prender o ex-presidente foi tomada ontem por Moraes e será levada ao plenário da Corte hoje. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes na decisão. O julgamento virtual começa às 11h na sexta e acaba às 23h59.

STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.

Moraes também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.

Fonte: uol.com

Foto: Prefeitura

A noite da última quinta-feira começou ao som do triângulo, da zabumba e da sanfona. O clima do São João chegou mais cedo para o anúncio da grade oficial da nossa grande festa. Em uma reunião com a imprensa no restaurante Gran Castelo, o prefeito Eduardo Hagge anunciou quem animaria as quatro noites do evento que acontecerá de 20 a 23 de junho.

Foto: Sudoeste Hoje

Antes de falar sobre as atrações, o prefeito lembrou a importância da realização dos festejos juninos para a desenvolvimento do nosso município. São João de Itapetinga é cultura, tradição e muita festa. Mas é também fomento do comércio, incremento de economia, geração de emprego e renda. Na arena da festa, cerca de 30 barraqueiros e 40 ambulantes aumentam sua renda vendendo os mais diversos produtos para atender bem os foliões. Nos hotéis, a lotação fica completa, preenchida por visitantes, artistas, pessoal de produção e todos aqueles que se interessem no festejo. Muito antes do forró começar, o comércio se aquece, os lojistas aumentam o estoque e investem em os artigos típicos da época. De acordo com a CDL, o São João está entre as três datas de maior rendimento para comércio.

Foto: Sudoeste Hoje

Por tudo isso, a prefeitura de Itapetinga pensou em uma grade que mantivesse a tradição, com nomes regionais como nosso grande forrozeiro Edgar Mão Branca, sertanejos que agradam o público nacionalmente, como Hugo e Guilherme, além de nomes que movimentam a juventude como o Rei do Piseiro, Vitor Fernandes, e o pagodeiro Igor Kannário. “Uma grade pensada para agradar o itapetinguense, atrair visitantes e movimentar o nosso município”, afirmou o prefeito Eduardo Hagge.

A prefeitura apresentou ainda uma estrutura moderna, inovadora e muito segura, com portais de entrada, led por todos os lados, barracas padronizadas e área exclusiva para PCDs.

Confira agora as atrações do São João de Itapetinga 2025:

20/06 Sexta-feira:

Quadrilhas

Juá da Bahia

Forró Anjo Azul

Daniel Vieira

Dinho Prado

21/06 Sábado:

Puxada Carro a Álcool

Ivan Alves e Zé Renan

Arriba Saia

Vítor Fernandes

22/06 Domingo

Moisés Serafim

Musical D’Lyra

Edigar Mão Branca

Kart Love

Igor Kannário

23/06 Segunda-feira

Peu do Acordeon

Paulo Neto

Marlus Viana

Hugo e Guilherme

Fonte: ASCOM / PMI

A primeira dama e secretária de desenvolvimento social, Zezé Hagge, está em Salvador junto com o prefeito Eduardo Hagge, participando, ativamente, de reuniões e encontros importantes para o desenvolvimento de Itapetinga.

Foto: Redes Sociais

Durante sua agenda política em Salvador, o prefeito tem se reunido com lideranças estaduais e representantes do governo, buscando obras, ações e investimentos para o município.

Foto: Redes Sociais

Mostrando muito cuidado e zelo com a população de Itapetinga, Zezé Hagge, é integrante da comitiva que junto com o prefeito Eduardo, está cumprindo extensa agenda na capital, para trazer na bagagem boas notícias para o futuro dos itapetinguenses.

Margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. Pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 27 e 31 de março.

Governador Jerônimo Rodrigues (PT), mobiliza Secretários de Estado para receber o Prefeito Eduardo Hagge (MDB) e a sua comitiva.

Durante encontro com o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, na tarde desta terça-feira (1º), o governador Jerônimo Rodrigues destinou para a saúde do município, uma ambulância e equipamentos hospitalares, além de transporte escolar. A agenda, que reuniu secretários estaduais no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como objetivo tratar das demandas emergenciais do município para o ano de 2025.

“Tratamos nessa agenda, da iluminação do aeroporto, saneamento básico, água, educação, segurança e saúde, com destaque para a Policlínica Regional de Saúde, que já está nos últimos detalhes para avançarmos com a ordem de serviço, e ainda sobre o hospital regional”, pontuou o governador.

Itapetinga, no Médio Sudoeste da Bahia, tem uma população de 77 mil habitantes e já recebeu R$ 101 milhões de investimentos do Governo do Estado, entre 2023 e 2025. Na educação, os recursos foram direcionados para a construção do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga, a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Alfredo Dutra.  A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi contemplada com a construção de laboratórios de Física e Biologia, no campus local.

Foto: Joá Souza/GOVBA

Para a mobilidade e infraestrutura, entre as obras concluídas estão a pavimentação da Rodovia BA-130, no trecho entre Itapetinga e Macarani, com extensão de 29,31 quilômetros, além da recuperação do aeródromo local. O acesso à BR-415 também foi recuperado e pavimentado, em um trecho de 3,8 quilômetros. Na área da segurança pública e assistência social, está em andamento a construção do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), no bairro Nova Itapetinga, com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre.

Eduardo Hagge celebrou a parceria com o Governo do Estado. “Saímos daqui hoje, extremamente satisfeitos com essa recepção e dedicação do governador e dos secretários estaduais com a nossa cidade”, afirmou o gestor municipal.

Jerônimo autorizou o início das obras da Policlínica do Américo Nogueira, entregou ônibus e ambulância e assinou Ordens de Serviço para: Construção do Hospital Regional, Sinalização Noturna do Aeroporto, Asfalto para mais ruas do Américo Nogueira, Equipamentos para o Hospital Virgínia Hagge, Equipamentos para os Postos de Saúde, Apoio Financeiro para a Exposição Agropecuária, que será realizada no mês de maio.

Fonte: GovBa

Foto: digabahia.com

Os alunos da rede pública de Riacho de Santana, na região do Velho Chico da Bahia, recebeu pagamentos irregulares do Pé-de-Meia, programa do governo federal, programa de incentivo do governo federal que auxilia financeiramente estudantes do ensino médio e universitários. A irregularidade apontada afirma que o programa teria mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública de educação nos pagamentos realizados em fevereiro deste ano.

Conforme informações reveladas pelo Estadão, no mês passado, o governo federal informou que realizou o pagamento para 1.231 pessoas matriculadas no ensino médio em Riacho de Santana, sendo feito para os alunos da única unidade de ensino público que atende a categoria, o Colégio Estadual Sinésio Costa. Todavia, a própria diretoria da instituição informou que a escola possui, no momento, 1.024 estudantes matriculados.

A diferença entre o número de alunos do Ensino Médio informados pela escola e a quantidade de beneficiários do Pé-de-Meia é considerável, chegado aos 20,2%. Segundo a reportagem, entre os municípios com os pagamentos irregulares, a cidade baiana é a que possui a maior divergência nos dados. Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

Foto: Google Street View – BN

O Ministério de Educação (MEC) também apresentou um dado divergente, afirmando que a unidade possui 1.860 alunos. Vale destacar que o colégio possui apenas 15 salas de aula. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) disse que seriam 1.677 alunos.

O benefício pago em Riacho de Santana foi destinado a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

Um dos casos de repasse irregular é o Amélia de Souza Oliveira. Ela é mãe de um estudante da escola na modalidade EJA e professora da instituição desde 2019, recebendo um salário líquido de cerca de R$ 4,3 mil. Em fevereiro, ela recebeu R$ 1 mil do Pé-de Meia

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

Na mesma cidade, também figura como responsável por um jovem menor de 18 anos a professora Nelma de Oliveira Silva Rocha – o aluno recebeu R$ 1 mil em fevereiro. O salário líquido de Nelma é de cerca de R$ 3,8 mil, e não há indicação de que ela tenha recebido o Bolsa Família ou outro programa social, como o Pé-de-Meia exige.

O Pé-de-Meia é um programa educacional criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de diminuir a evasão escolar no ensino médio e aumentar o percentual de pessoas que concluem essa etapa de ensino. Os participantes precisam estar matriculados na rede pública; terem renda familiar de até R$ 759 por pessoa; e irem a pelo menos 80% das aulas no mês.

Em fevereiro deste ano, o benefício foi pago a mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. Como mostrou o Estadão, as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas pela medida.

Fonte: Bahia Notícias

Programas vão garantir isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

Dois programas estaduais vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O “CNH da Gente” e “CNH na Escola” foram sancionados pelo Governo do Estado e vão garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Foto: Mateus Xavier/ g1 BA

Modalidade contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

O governo federal liberou a plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado nesta sexta-feira (21). O sistema entrou em operação pelos bancos oficiais e privados.

Foto: Redação SVM

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
2. Solicite a proposta de crédito.
3. Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
4. As propostas serão enviadas em até 24h.
5. Analise a melhor oferta.
6. Faça a contratação por meio do banco.

Como os pagamentos serão feitos?

Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.

Foto: Assistencialismo Notícias

Crédito do Trabalhador

O novo consignado foi criado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT). A nova modalidade de crédito é destinada a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de trabalhadores celetistas e MEIs.

De acordo com a previsão do governo federal, as taxas de juros do empréstimo serão reduzidas.

“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que será oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento de assinatura da medida.

Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.

Fonte: CNN Brasil

Com a decisão, Sheila, que venceu as eleições municipais de 2024, consolida a permanência no cargo até o final do mandato, em 2028.

Foto: Portal do Casé

Na noite desta terça-feira (11/03), o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, o deferimento da candidatura da atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Com a decisão, a prefeita, que venceu as eleições municipais de 2024, consolida a permanência no cargo até o final do mandato, em 2028.

Em novembro do ano passado, o ministro do TSE e relator do processo, André Tavares, de forma monocrática, concedeu o deferimento do registro da candidatura de Sheila. Entretanto, os autores do processo, o político Marcos Adriano (Avante) e o Partido dos Trabalhadores (PT), solicitaram recurso ao TSE contra a decisão do ministro, pedindo que o processo fosse julgado pela corte.

Já naquele momento, o André Tavares argumentou que a situação da candidatura de Sheila não se configura como terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar. Ele considerou que, Irma Lemos, mãe de Sheila, ao assumir a Prefeitura por 13 dias, entre 18 e 31 de dezembro de 2020, não teria realizado uma sucessão de Herzem Gusmão (MDB), prefeito à época, mas uma substituição, uma vez que Herzem precisou se afastar do cargo para realizar tratamento de saúde. Na sessão de hoje, o ministro reafirmou seu voto.

O conceito de sucessão e substituição do titular do cargo de prefeito foi o principal ponto de divergência entre as decisões do ministro André Tavares e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), um dos primeiros órgãos a julgar o caso.

Foto: Santiago Neto

Em setembro, o colegiado do TRE-BA entendeu, por 4 votos a 3, que de fato houve uma sucessão de mandatos entre Irma Lemos e sua filha, Sheila. Porém, para o ministro André Tavares, o afastamento Herzem por questões de saúde não configura sucessão, pois a licença médica tem um caráter precário e pressupõe o retorno do titular ao cargo.

“Não comungo com a tese de que a assunção da Sra. Irma Lemos ao cargo de prefeita foi precária, já que assumiu como substituta legal, em função de afastamento regular do prefeito, além de ter praticado atos de gestão, logrando concluir o mandato”, relatou o ministro.

Fonte: Secom/PMVC