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Margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. Pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 27 e 31 de março.

Governador Jerônimo Rodrigues (PT), mobiliza Secretários de Estado para receber o Prefeito Eduardo Hagge (MDB) e a sua comitiva.

Durante encontro com o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, na tarde desta terça-feira (1º), o governador Jerônimo Rodrigues destinou para a saúde do município, uma ambulância e equipamentos hospitalares, além de transporte escolar. A agenda, que reuniu secretários estaduais no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como objetivo tratar das demandas emergenciais do município para o ano de 2025.

“Tratamos nessa agenda, da iluminação do aeroporto, saneamento básico, água, educação, segurança e saúde, com destaque para a Policlínica Regional de Saúde, que já está nos últimos detalhes para avançarmos com a ordem de serviço, e ainda sobre o hospital regional”, pontuou o governador.

Itapetinga, no Médio Sudoeste da Bahia, tem uma população de 77 mil habitantes e já recebeu R$ 101 milhões de investimentos do Governo do Estado, entre 2023 e 2025. Na educação, os recursos foram direcionados para a construção do Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga, a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Alfredo Dutra.  A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi contemplada com a construção de laboratórios de Física e Biologia, no campus local.

Foto: Joá Souza/GOVBA

Para a mobilidade e infraestrutura, entre as obras concluídas estão a pavimentação da Rodovia BA-130, no trecho entre Itapetinga e Macarani, com extensão de 29,31 quilômetros, além da recuperação do aeródromo local. O acesso à BR-415 também foi recuperado e pavimentado, em um trecho de 3,8 quilômetros. Na área da segurança pública e assistência social, está em andamento a construção do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), no bairro Nova Itapetinga, com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre.

Eduardo Hagge celebrou a parceria com o Governo do Estado. “Saímos daqui hoje, extremamente satisfeitos com essa recepção e dedicação do governador e dos secretários estaduais com a nossa cidade”, afirmou o gestor municipal.

Jerônimo autorizou o início das obras da Policlínica do Américo Nogueira, entregou ônibus e ambulância e assinou Ordens de Serviço para: Construção do Hospital Regional, Sinalização Noturna do Aeroporto, Asfalto para mais ruas do Américo Nogueira, Equipamentos para o Hospital Virgínia Hagge, Equipamentos para os Postos de Saúde, Apoio Financeiro para a Exposição Agropecuária, que será realizada no mês de maio.

Fonte: GovBa

Foto: digabahia.com

Os alunos da rede pública de Riacho de Santana, na região do Velho Chico da Bahia, recebeu pagamentos irregulares do Pé-de-Meia, programa do governo federal, programa de incentivo do governo federal que auxilia financeiramente estudantes do ensino médio e universitários. A irregularidade apontada afirma que o programa teria mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública de educação nos pagamentos realizados em fevereiro deste ano.

Conforme informações reveladas pelo Estadão, no mês passado, o governo federal informou que realizou o pagamento para 1.231 pessoas matriculadas no ensino médio em Riacho de Santana, sendo feito para os alunos da única unidade de ensino público que atende a categoria, o Colégio Estadual Sinésio Costa. Todavia, a própria diretoria da instituição informou que a escola possui, no momento, 1.024 estudantes matriculados.

A diferença entre o número de alunos do Ensino Médio informados pela escola e a quantidade de beneficiários do Pé-de-Meia é considerável, chegado aos 20,2%. Segundo a reportagem, entre os municípios com os pagamentos irregulares, a cidade baiana é a que possui a maior divergência nos dados. Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

Foto: Google Street View – BN

O Ministério de Educação (MEC) também apresentou um dado divergente, afirmando que a unidade possui 1.860 alunos. Vale destacar que o colégio possui apenas 15 salas de aula. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) disse que seriam 1.677 alunos.

O benefício pago em Riacho de Santana foi destinado a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

Um dos casos de repasse irregular é o Amélia de Souza Oliveira. Ela é mãe de um estudante da escola na modalidade EJA e professora da instituição desde 2019, recebendo um salário líquido de cerca de R$ 4,3 mil. Em fevereiro, ela recebeu R$ 1 mil do Pé-de Meia

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

Na mesma cidade, também figura como responsável por um jovem menor de 18 anos a professora Nelma de Oliveira Silva Rocha – o aluno recebeu R$ 1 mil em fevereiro. O salário líquido de Nelma é de cerca de R$ 3,8 mil, e não há indicação de que ela tenha recebido o Bolsa Família ou outro programa social, como o Pé-de-Meia exige.

O Pé-de-Meia é um programa educacional criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de diminuir a evasão escolar no ensino médio e aumentar o percentual de pessoas que concluem essa etapa de ensino. Os participantes precisam estar matriculados na rede pública; terem renda familiar de até R$ 759 por pessoa; e irem a pelo menos 80% das aulas no mês.

Em fevereiro deste ano, o benefício foi pago a mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. Como mostrou o Estadão, as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas pela medida.

Fonte: Bahia Notícias

Programas vão garantir isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

Dois programas estaduais vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O “CNH da Gente” e “CNH na Escola” foram sancionados pelo Governo do Estado e vão garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Foto: Mateus Xavier/ g1 BA

Modalidade contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

O governo federal liberou a plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado nesta sexta-feira (21). O sistema entrou em operação pelos bancos oficiais e privados.

Foto: Redação SVM

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
2. Solicite a proposta de crédito.
3. Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
4. As propostas serão enviadas em até 24h.
5. Analise a melhor oferta.
6. Faça a contratação por meio do banco.

Como os pagamentos serão feitos?

Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.

Foto: Assistencialismo Notícias

Crédito do Trabalhador

O novo consignado foi criado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT). A nova modalidade de crédito é destinada a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de trabalhadores celetistas e MEIs.

De acordo com a previsão do governo federal, as taxas de juros do empréstimo serão reduzidas.

“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que será oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento de assinatura da medida.

Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.

Fonte: CNN Brasil

Com a decisão, Sheila, que venceu as eleições municipais de 2024, consolida a permanência no cargo até o final do mandato, em 2028.

Foto: Portal do Casé

Na noite desta terça-feira (11/03), o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, o deferimento da candidatura da atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Com a decisão, a prefeita, que venceu as eleições municipais de 2024, consolida a permanência no cargo até o final do mandato, em 2028.

Em novembro do ano passado, o ministro do TSE e relator do processo, André Tavares, de forma monocrática, concedeu o deferimento do registro da candidatura de Sheila. Entretanto, os autores do processo, o político Marcos Adriano (Avante) e o Partido dos Trabalhadores (PT), solicitaram recurso ao TSE contra a decisão do ministro, pedindo que o processo fosse julgado pela corte.

Já naquele momento, o André Tavares argumentou que a situação da candidatura de Sheila não se configura como terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar. Ele considerou que, Irma Lemos, mãe de Sheila, ao assumir a Prefeitura por 13 dias, entre 18 e 31 de dezembro de 2020, não teria realizado uma sucessão de Herzem Gusmão (MDB), prefeito à época, mas uma substituição, uma vez que Herzem precisou se afastar do cargo para realizar tratamento de saúde. Na sessão de hoje, o ministro reafirmou seu voto.

O conceito de sucessão e substituição do titular do cargo de prefeito foi o principal ponto de divergência entre as decisões do ministro André Tavares e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), um dos primeiros órgãos a julgar o caso.

Foto: Santiago Neto

Em setembro, o colegiado do TRE-BA entendeu, por 4 votos a 3, que de fato houve uma sucessão de mandatos entre Irma Lemos e sua filha, Sheila. Porém, para o ministro André Tavares, o afastamento Herzem por questões de saúde não configura sucessão, pois a licença médica tem um caráter precário e pressupõe o retorno do titular ao cargo.

“Não comungo com a tese de que a assunção da Sra. Irma Lemos ao cargo de prefeita foi precária, já que assumiu como substituta legal, em função de afastamento regular do prefeito, além de ter praticado atos de gestão, logrando concluir o mandato”, relatou o ministro.

Fonte: Secom/PMVC

Alckmin anunciou redução de alíquota de imposto de importação de gêneros alimentícios, entre outras ações. Para especialistas, queda dos preços já é esperada com colheita de safra maior

Foto: Guito Moreto

O que aconteceu
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou dez produtos que terão alíquota zerada para importação por tempo indeterminado. “Não há necessidade na portaria de ter o prazo. O objetivo é redução de preço de alimentos para a população, será o prazo necessário”, afirmou o vice-presidente em coletiva. São eles:

1. Carne (hoje, é 10,8%)
2. Café (9%)
3. Açúcar (14%)
4. Milho (7,2%)
5. Óleo de girassol (9%)
6. Azeite de oliva (9%)
7. Sardinha (32%)
8. Biscoitos (16%)
9. Massas alimentícias: (14,4%)
10. Óleo de palma: aumentar limite de importação de 65 mil para 150 mil toneladas

Foto: Pexels

As seis medidas foram anunciadas por Alckmin ao lado de ministros e empresários. As propostas envolvem o estímulo para produção de alimentos da cesta básica pelo Plano Safra e um “programa de publicidade de preços”. São elas:

1. Zerar a alíquota de importação de dez produtos;
2. Aceleração de municípios com Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que inspeciona abate de animais, de 1.500 para 3.000 cidades no país;
3. Estímulo e prioridade para alimentos no financiamento via Plano Safra;
4. Negociar com governadores para isenção do ICMS de produtos da cesta básica, que já são zerados nacionalmente;
5. Fortalecer e acabar com os estoques reguladores;
6. Lançar um programa de publicidade dos melhores preços.

As medidas têm mais ou menos eficácia direta. A mudança nas alíquotas, por exemplo, deve ocorrer “em alguns dias” sem tempo determinado de vigência, e o Plano Safra só começa a valer em junho. Já a mudança de imposto estadual depende do diálogo do governo com os estados, e o programa de publicidade para indicar onde há os melhores preços não foi esmiuçado.

Alckmin disse que ainda não se sabe o impacto da renúncia fiscal. Segundo a Fazenda, os ministérios deverão soltar notas técnicas nos próximos dias explicando o impacto de cada um, mas o vice-presidente afirmou que em parte dos produtos a importação é pequena “exatamente porque o produto tinha uma alíquota mais alta”.

Segundo o vice-presidente, a medida não vai impactar a produção nacional. “A mudança tem um grande reflexo nos ovos, no custo dos ovos e da proteína animal, das carnes. Nós estamos num momento onde você reduzir o imposto de importação ajuda a reduzir preço. Não está substituindo, está complementando.”

O assunto foi debatido durante todo o dia. Primeiro, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, se reuniu com Alckmin e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Depois, levaram as propostas a Lula.

Lula ainda deveria participar de uma reunião com empresários e representantes do setor, mas desistiu. A Secom (Secretaria de Comunicação) não informou o assunto, mas seguiu no Palácio do Planalto durante o encontro.

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Soluções para ‘ontem’

Comida está entre os principais vilões da inflação atualmente. Dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontam que alimentos e bebidas subiram 5,4% nos últimos cinco meses, alta acumulada que supera a inflação de todo o ano de 2024 (4,83%).

A redução de preços é considerada “prioridade zero” do governo. O Planalto vê a alta dos preços como o principal fator para as sucessivas quedas de popularidade de Lula —pesquisas mostram que 8 a cada 10 brasileiros já sentem esta pressão— e avalia que o quadro só será revertido com diminuição do peso do bolso.

Lula tem pressionado ministros por soluções para “ontem”. Só em janeiro, houve variação de 1,07% dos produtos consumidos no domicílio, puxada pelos preços da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%).

O desafio do governo é diminuir o preço tentando alinhar expectativa da indústria, do mercado e dos pequenos produtores. Fávaro não adiantou nenhuma medida, mas havia prometido que Lula baterá o martelo”.

Fonte: uol

Na Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro, o atuante vereador Neto Ferraz (PDT), teve indicações apresentadas e aprovadas por unanimidade pelo plenário.

A primeira foi para construção de uma drenagem transversal de captação de águas pluviais nos entroncamentos das Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Salvador com a Rua Jequié no bairro Camacã. Sempre atento as aspirações da população de Itapetinga, o edil, solicitou que seja enviada, em caráter de urgência, a indicação para Secretaria de Infraestrutura e Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), para sanar a situação.

Além dessa, em conjunto com a vereadora Sibele Nery (PT), solicitou que seja encaminhada uma indicação para a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) para iluminação do entorno da cidade Itapetinga, mais precisamente na BA263, trecho que vai da Vulcabrás Azaléia até o Atacadão Assaí.

Esse trecho é de extrema importância, considerando que dá acesso a dois pontos de grande movimentação e que são fundamentais para a economia e o cotidiano da cidade. A ausência de iluminação pública adequada compromete a segurança de trabalhadores, comerciantes e moradores que transitam nessa área, especialmente no período noturno. Tal medida trará benefícios diretos à segurança, à mobilidade e ao bem-estar dos cidadãos.

Com decisão da Justiça Eleitoral, Marçal ficará inelegível até 2032; empresário afirmou que entrará com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Foto: Agência O Globo

Pablo Marçal (PRTB) tornou-se inelegível na noite dessa sexta-feira (21), após decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo, que condenou o empresário a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e ainda captação ilícita de recursos.

Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou a disputa em terceiro lugar com um total de 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos), não chegando ao segundo turno.

A decisão de tornar Marçal inelegível, a contar de 2024, foi do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que aceitou duas ações, uma protocolada pelo PSB e outra pelo PSOL. Com a decisão da Justiça Eleitoral, Pablo Marçal ficará inelegível até 2032.

Segundo o magistrado, o empresário ofereceu apoio político para impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador por meio de vídeos divulgados na internet. A divulgação custaria R$ 5 mil. Esses pedidos eram feitos a partir de vídeos publicados nas redes sociais. Em uma das gravações, Marçal disse:

“Eu tô concorrendo a uma eleição desleal aqui onde eu não uso dinheiro público e os ‘bonitões’ gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa e aqui eu quero te fazer uma pergunta: Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela cê vai mandar esse vídeo e falar mano, olha aqui que oportunidade, né? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um pix para a minha campanha de doação, pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí. Bora, bora ganhar esse negócio”.

Foto: Divulgação – Diário do Litoral

Decisão da Justiça Eleitoral

De acordo com Zorz, Marçal utilizou as redes para disseminar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral, além de fazer propaganda eleitoral negativa.

“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador [que não estivessem em partidos de esquerda] em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral”, escreveu Zorz.

“Não é permitido, desta forma, uso de rede social para disseminar ‘fake news’ sobre o sistema de arrecadação eleitoral baseada no fundo partidário e para realizar propaganda eleitoral negativa dos adversários conforme seguinte trecho do vídeo do réu“(…) Eu tô concorrendo a uma eleição desleal aqui onde eu não uso dinheiro público e os bonitões gastam 100 milhões de reais para fazer propaganda enganosa ”, prosseguiu o magistrado.

Vice de Marçal é absolvida

A candidata a vice na chapa de Marçal, Antonia de Jesus (PRTB), que também era ré nas ações analisadas por Zorz, foi absolvida pela Justiça.

Para o juiz, Antonia seria “mera beneficiária da conduta” de Marçal e que não existe “indicação de que participara diretamente do vídeo” contestado.

Antonia também respondia por abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e arrecadação ilícita de recursos.

O que diz Pablo Marçal

Após a decisão, Pablo Marçal afirmou que “tudo será esclarecido”. Segundo ele, sua defesa entrará com um recurso junto à Justiça Eleitoral de São Paulo.

“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”, declarou Marçal.

Paulo Hamilton Siqueira Jr., coordenador jurídico da campanha de Pablo Marçal, disse que “o conteúdo probatório produzido nas ações não são suficientes” para causar a inelegibilidade do empresário e que o recurso à Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trará “os argumentos necessários” para reverter a decisão.

Fonte: CNN Brasil

Documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos nocivos contra a democracia e tinha um ‘projeto autoritário de poder’.