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Condições do crédito e os juros dependerão dos ganhos mensais. O programa começa a valer a partir do dia 3 de novembro.

Foto: Internet

O vereador Neto Ferraz (PDT) assumiu oficialmente a presidência da Câmara Municipal de Itapetinga nesta manhã de quarta-feira (22/10/2025), após o afastamento de Luciano Almeida (MDB), que se licenciou do cargo e da vereança, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura no governo do prefeito Eduardo Hagge (MDB).

Foto: Rede Social

Com a mudança, o Legislativo municipal passa a ser comandado por um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura. Até então vice-presidente da Casa, Neto Ferraz destacou que a nova função representa uma grande responsabilidade e reafirmou o compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo.

“Assumo a presidência com humildade e determinação, buscando sempre

o diálogo com meus colegas vereadores e o bem-estar da população de Itapetinga.

Nosso foco é trabalhar com transparência, eficiência e respeito ao cidadão”,

afirmou o novo presidente.

A ida de Luciano Almeida para o Executivo faz parte de uma reestruturação administrativa e política do governo municipal. Sua experiência e perfil técnico devem contribuir para os avanços na área de infraestrutura da cidade.

A nova Mesa Diretora conta ainda com Tiquinho Nogueira (PSD) no cargo de 1º Secretário e Manú Brandão (MDB) como 2ª Secretária. A solenidade de posse foi marcada pela presença de autoridades políticas, lideranças locais

Foto: G4 TV

A Câmara de Itapetinga, sob a nova presidência, segue com os trabalhos legislativos, votações e projetos voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos itapetinguenses.

Fonte: Assessoria de Comunicação

A partir do dia 1º de novembro, consumidores endividados poderão participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para renegociar suas dívidas bancárias. A ação acontece até o dia 30 de novembro.

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Durante o período, será possível ter acesso a condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição participante.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr. Para a negociação na plataforma, é necessário que o consumidor possua conta prata ou ouro no portal Gov.br.

Ao todo, mais de 160 instituições participam da ação, que também conta com parceiros como o BC (Banco Central), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons. Segundo a Febraban, além das negociações, o mutirão também tem foco em ações de educação financeira.

Os consumidores que desejarem poderão solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. A Febraban afirma que, para as pessoas superendividadas, no entanto, o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento.

“O mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato para consumidores endividados, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e é uma oportunidade para ações de educação financeira”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

COMO POSSO ADERIR AO MUTIRÃO? O consumidor pode acionar diretamente o canal digital do seu banco. Ou, se preferir, poderá se cadastrar no site Consumidor.gov.br, para isso, deve fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar (confira se ela está cadastrada no site) e seguir as orientações que serão disponibilizadas. Depois disso, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder sua solicitação.

COMO POSSO DESCOBRIR SE TENHO DÍVIDAS EM ATRASO? O consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Nele, é possível consultar informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, a lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, as suas chaves Pix cadastradas em bancos, instituições de pagamento e as dívidas em seu nome no Cadin Federal.

TENHO UMA DÍVIDA COM PAGAMENTO EM DIA. POSSO NEGOCIAR? Não. A iniciativa só atende pessoas com dívidas em atraso. Segundo a Febraban, se você já percebeu que terá dificuldades para pagar parcelas que ainda vão vencer, a dica é entrar em contato direto com seu banco, explicar a situação e buscar a melhor alternativa para o seu caso.

POSSO NEGOCIAR MAIS DE UMA DÍVIDA? Sim. É possível aproveitar o mutirão para negociar várias dívidas, mas é necessário abrir uma negociação com cada empresa para a qual você deve.

COMO SABER QUANTO TENHO DISPONÍVEL PARA PAGAR UMA DÍVIDA? A Febraban recomenda que, primeiro, o consumidor deve fazer uma lista das contas em atraso, com o valor de cada parcela e o total devido. Depois disso, é necessário organizar seu orçamento mensal, listando receitas e despesas (inclusive as do dia a dia) para depois avaliar o valor disponível para o pagamento da dívida.

E SEU EU NÃO TIVER DINHEIRO SUFICIENTE PARA PAGAR O QUE DEVO? Neste caso, o consumidor deve procurar o Procon da sua cidade ou o centro de acolhimento a superendividados mais próximo e buscar orientações. Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores superendividados e empresas, além de prestar suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é possível recorrer ao PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E SE MINHA DÍVIDA NÃO FOR BANCÁRIA? Caso a sua dívida não seja com uma instituição financeira, você pode procurar uma instituição parceria, como a Serasa, que no mesmo período do mutirão promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidades e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos Correios participantes do feirão. Basta escolher a agência mais próxima e, no balcão de atendimento, perguntar pelo Serasa Limpa Nome.

Fonte: Bahia Noticias

O projeto para reduzir penas de condenados por atos golpistas, que originalmente tratava de anistia, deve atravessar mais uma semana sem ser votado pela Câmara dos Deputados, segundo líderes de partidos de esquerda.

Este é o quarto adiamento após a proposta ter a tramitação em regime de urgência aprovada pelo plenário no dia 17 do mês passado -desde aquele momento, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vem repetindo que o mérito seria analisado na semana seguinte, promessa que não se concretizou.

Embora parte dos deputados ainda diga ter esperanças de que o projeto seja incluído na pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou 16 projetos que devem ser votados nesta semana, e o da redução de penas não está na lista.

Foto: Bahia Notícias

As propostas citadas por Motta tratam de infância e de educação, em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores.

A redução de penas em discussão deve beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista, quanto os presos e condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Líderes partidários contrários à votação da redução de penas afirmam que ouviram de Motta a decisão de que o projeto não será votado nesta semana. Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que a pauta desta terça (14) já está definida, mas não esclareceu se a anistia ainda pode ser incluída.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta, que foi costurada em um acordo do centrão com o STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta resistência no PL e no PT. O partido de Bolsonaro ainda defende publicamente uma anistia ampla. Já o PT de Lula é contra inclusive a redução de penas.

Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado.
“Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum”, afirmou à Folha de S.Paulo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os deputados cobram também uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas essa definição não teria ocorrido até o momento.
Outro entrave para o avanço da matéria é, segundo parlamentares, o fato de que o texto final não foi apresentado ainda por Paulinho, que vem recolhendo sugestões em diversas bancadas e também com a cúpula da Câmara e do Senado. O relator já disse que pode apresentar seu parecer nesta semana.
Como mostrou a Folha, Paulinho tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
De acordo com deputados, o avanço do projeto esbarra na falta de votos na Câmara. Paulinho afirmou no fim de setembro que o texto só seria votado quando houvesse aval dos senadores, para evitar o mesmo fim da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.
Nas últimas semanas, o relator fez reuniões com as bancadas de 14 partidos, obtendo apoio de 9 delas ao seu texto -que somam 206 deputados, menos da metade da Câmara.
Após se reunir com o relator no último dia 30, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura a um texto que signifique redução de penas, não anistia.
A frase do presidente do partido de Bolsonaro foi, de acordo com quem acompanhou o encontro, a de que ele não poderia ser contra um projeto que signifique a soltura de pessoas hoje presas pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Bahia Notícias

Nessa quinta-feira (09), às 19 horas na Igreja Nossa Senhora das Graças, próximo a Concha Acústica, será a Missa de 7° dia do Ex Prefeito e Ex Deputado Estadual MICHEL JOSÉ HAGGE FILHO.

Toda população de Itapetinga está convidada, para participar do rito, levando apoio para toda família.

Seja no Brasil ou nos Estados Unidos, o café parece ter o poder de unir a todos. No diálogo ocorrido nesta segunda-feira (6), os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump conversaram sobre o aumento do insumo nos Estados Unidos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A reunião marcou uma recente aproximação entre os líderes. Essa é a primeira vez que ambos se reúnem desde que tiveram um breve encontro nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Nesta terça-feira, 23, o Departamento de Cultura de Itapetinga fará a abertura oficial da Primavera dos Museus de 2025.

Esta edição tem por tema Museus e Mudanças Climáticas, onde trabalharemos esta temática ambiental a partir da nossa realidade local, em debates que tenham por norte O Rio Catolé frente às transformações climáticas.

A exposição no Museu de Arte e Ciências de Itapetinga ocorrerá nos dias 23 a 28 de setembro e, além da exposição, teremos, também, rodas de conversa e mostras cinematográficas, conforme programação a ser divulgada.

Contamos com a presença de todos vocês na nossa abertura oficial e durante toda a semana com a nossa programação especial.

Toda a programação é gratuita e recheada por muita arte e cultura. Venham conferir!

Fonte: Ascom – Dep. Cultura

O deputado federal Antônio Brito (PSD), destinou uma emenda para o município de Itapetinga. A emenda no valor de R$ 2,5 milhões será destinada para a saúde do município.

Com esses novos recursos, para custeio dos serviços de atenção primária, a saúde de Itapetinga, avança na oferta de serviços à população, garantindo uma assistência de saúde mais robusta e eficiente.

Assim, o Deputado Antônio Brito reafirma seu compromisso com a população de Itapetinga, se mostrando o Deputado mais atuante no município, sempre se fazendo presente, acompanhando as demandas e enviando recursos para cuidar ainda melhor da nossa cidade.

Fonte: Ascom

O INSS vai exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação ou manutenção de benefícios.

A partir de novembro de 2025, o INSS vai exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação ou manutenção de benefícios, como aposentadorias, pensões e o BPC/LOAS.

A iniciativa faz parte da modernização do serviço público, impulsionada pela digitalização e pela necessidade de garantir maior segurança e eficácia, reduzindo fraudes e identificações incorretas.

1. Base legal e regulamentação

A exigência decorre da lei 15.077/24, regulamentada pelo decreto 12.561/25, assinado em 23/7/25.

Esse decreto viabiliza o uso obrigatório da biometria para validação de benefícios:

CIN – Carteira de Identidade Nacional – com biometria coletada no momento da emissão;
Base da polícia Federal e base do TSE (Identificação Civil Nacional);
CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que já inclui biometria em muitos estados.

O texto também prevê que enquanto o sistema não estiver totalmente operacional, nenhum beneficiário será prejudicado. Essa transição será cuidadosamente conduzida pelos ministérios responsáveis (MGI, MDS, MPS).

2. Quem está obrigado a fazer o cadastro biométrico?

A) Beneficiários atuais e novos solicitantes

Todos, desde quem já recebe benefícios como o BPC/LOAS, aposentadoria ou pensão, até os que ainda vão solicitar, devem comprovar a biometria para que o benefício seja concedido ou mantido.

B) Beneficiários com alterações de dados

Até mesmo quem apenas atualizou endereço ou outros dados pessoais precisa realizar a nova validação biométrica.

C) Quem já tem biometria em outros documentos

Para muitos, o cadastro já pode estar validado automaticamente. Serviços como CIN, CNH, ICN e Título de Eleitor com biometria registrada dispensam um novo procedimento.

3. Prazos e implementação gradual

A exigência será implementada a partir de 21/11/25 – 120 dias após a publicação do decreto.

O calendário será definido pelo MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas já se sabe que:

A implantação será gradual para evitar caos administrativo;
O processo seguirá as normas de LGPD, garantindo segurança e privacidade dos dados;
Não haverá penalização automática enquanto o sistema não estiver plenamente funcionando.

4. Objetivos e benefícios da biometria

Maior segurança contra fraudes

A biometria garante que benefícios sejam pagos somente a quem realmente tem direito, evitando pagamentos duplicados ou transferências indevidas.

Modernização e conectividade entre sistemas

Com bases integradas (gov.Br, Caixa, CNH, TSE), o procedimento torna-se mais eficiente e menos burocrático.

Conveniência para os beneficiários

Após o cadastro biométrico, será possível usar canais digitais e físicos mais acessíveis sem deslocamentos longos.

Padronização e redução de fraudes associativas

A biometria é também resposta a irregularidades que afetaram aposentados nos últimos anos, como descontos indevidos via associações.

5. Orientações práticas: Como proceder

A) Verifique se já possui biometria cadastrada

Cheque se seu CPF já tem registro na:

CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
CIN – Carteira de Identidade Nacional;
ICN – Cartório Eleitoral.

B) Se não tiver biometria, aguarde o cronograma

C) Após a convocação, agende e compareça com documentos

Provavelmente será possível agendar pelo site ou aplicativo Meu Gov.br/INSS ou pelos CRAS.

Documentos típicos:

RG com biometria (CIN, ICN ou CNH);
CPF;
Cartão do benefício ou número do protocolo, se já for beneficiário.

D) Concluída a biometria, mantenha comprovantes

Guarde protocolos ou comprovantes, caso seja necessário recorrer em incidentes futuros.

6. O que acontece se o cadastro biométrico não for feito?

Suspensão do benefício

Até que o cadastro seja feito, o benefício pode ser suspenso temporariamente, com os pagamentos interrompidos.

Negativa ou cancelamento definitivo

Se o prazo for ultrapassado ou o cadastro não ocorrer, o benefício poderá ser cortado definitivamente.

Atrasos ou negativa na concessão

Para novos pedidos, a ausência de biometria pode impedir a análise e a concessão do benefício.

Exceções legais

Mesmo diante de dificuldade de acesso, nenhum beneficiário será prejudicado, desde que ainda não haja condições viáveis para a coleta biométrica.

7. Dúvidas frequentes (e suas respostas)

A chegada da biometria obrigatória no INSS representa um avanço significativo rumo à modernização, eficiência e segurança do sistema previdenciário e assistencial.

A exigência vai abranger não só o BPC/LOAS, mas também aposentadorias, pensões e demais benefícios da seguridade.

Você pode se preparar assim:

Verifique se já tem biometria cadastrada em CNH, CIN, ICN ou Gov.br;
Aguarde o cronograma oficial (prazo: 120 dias após 23/7/25);
Após convocação, agende sua coleta biométrica e compareça;
Guarde comprovantes para evitar qualquer problema futuro;
Se necessário, busque apoio jurídico para garantir seus direitos.
Se você tem benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, BPC/LOAS – e está em dúvida sobre a biometria ou teme ser penalizado indevidamente, não espere o problema acontecer.

Fonte: migalhas.com.br

Ministra acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou para responsabilizar o ex-presidente por golpe de Estado, organização criminosa e mais 3 crimes. Fux foi o único a divergir até agora. Cristiano Zanin será o último a votar.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.