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:: ‘Política’

Empréstimo consignado para CLT começou nesta sexta; veja como pedir.

Modalidade contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

O governo federal liberou a plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado nesta sexta-feira (21). O sistema entrou em operação pelos bancos oficiais e privados.

Pessoa segurando um smartphone exibindo a tela do aplicativo de crédito do trabalhador, mostrando opções de empréstimos e finanças.Foto: Redação SVM

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:

  1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
  2. Solicite a proposta de crédito.
  3. Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
  4. As propostas serão enviadas em até 24h.
  5. Analise a melhor oferta.
  6. Faça a contratação por meio do banco.

Como os pagamentos serão feitos?

Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.

Imagem mostrando a Carteira de Trabalho em mãos, com cédulas de dinheiro ao fundo, representando o novo crédito consignado CLT data.Foto: Assistencialismo Notícias

Crédito do Trabalhador

O novo consignado foi criado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT). A nova modalidade de crédito é destinada a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de trabalhadores celetistas e MEIs.

De acordo com a previsão do governo federal, as taxas de juros do empréstimo serão reduzidas.

“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que será oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento de assinatura da medida.

Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.

Fonte: CNN Brasil

Em nova instância, TSE confirma a elegibilidade da candidatura de Sheila Lemos

Com a decisão, Sheila, que venceu as eleições municipais de 2024, consolida a permanência no cargo até o final do mandato, em 2028.

Por unanimidade, TSE confirma elegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila LemosFoto: Portal do Casé

Na noite desta terça-feira (11/03), o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, o deferimento da candidatura da atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Com a decisão, a prefeita, que venceu as eleições municipais de 2024, consolida a permanência no cargo até o final do mandato, em 2028.

Em novembro do ano passado, o ministro do TSE e relator do processo, André Tavares, de forma monocrática, concedeu o deferimento do registro da candidatura de Sheila. Entretanto, os autores do processo, o político Marcos Adriano (Avante) e o Partido dos Trabalhadores (PT), solicitaram recurso ao TSE contra a decisão do ministro, pedindo que o processo fosse julgado pela corte.

Já naquele momento, o André Tavares argumentou que a situação da candidatura de Sheila não se configura como terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar. Ele considerou que, Irma Lemos, mãe de Sheila, ao assumir a Prefeitura por 13 dias, entre 18 e 31 de dezembro de 2020, não teria realizado uma sucessão de Herzem Gusmão (MDB), prefeito à época, mas uma substituição, uma vez que Herzem precisou se afastar do cargo para realizar tratamento de saúde. Na sessão de hoje, o ministro reafirmou seu voto.

O conceito de sucessão e substituição do titular do cargo de prefeito foi o principal ponto de divergência entre as decisões do ministro André Tavares e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), um dos primeiros órgãos a julgar o caso.

Sheila Lemos, candidata a prefeita em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia — Foto: Santiago NetoFoto: Santiago Neto

Em setembro, o colegiado do TRE-BA entendeu, por 4 votos a 3, que de fato houve uma sucessão de mandatos entre Irma Lemos e sua filha, Sheila. Porém, para o ministro André Tavares, o afastamento Herzem por questões de saúde não configura sucessão, pois a licença médica tem um caráter precário e pressupõe o retorno do titular ao cargo.

“Não comungo com a tese de que a assunção da Sra. Irma Lemos ao cargo de prefeita foi precária, já que assumiu como substituta legal, em função de afastamento regular do prefeito, além de ter praticado atos de gestão, logrando concluir o mandato”, relatou o ministro.

 

Fonte: Secom/PMVC

Contra alta de alimentos, governo adota medidas e zera tarifa de 10 produtos

Alckmin anunciou redução de alíquota de imposto de importação de gêneros alimentícios, entre outras ações. Para especialistas, queda dos preços já é esperada com colheita de safra maior

Alimentos pressionam a inflação: governo quer forçar queda nos preços com importadosFoto: Guito Moreto

O que aconteceu
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou dez produtos que terão alíquota zerada para importação por tempo indeterminado. “Não há necessidade na portaria de ter o prazo. O objetivo é redução de preço de alimentos para a população, será o prazo necessário”, afirmou o vice-presidente em coletiva. São eles:

  1. Carne (hoje, é 10,8%)
  2. Café (9%)
  3. Açúcar (14%)
  4. Milho (7,2%)
  5. Óleo de girassol (9%)
  6. Azeite de oliva (9%)
  7. Sardinha (32%)
  8. Biscoitos (16%)
  9. Massas alimentícias: (14,4%)
  10. Óleo de palma: aumentar limite de importação de 65 mil para 150 mil toneladas

Sardinha em lata: produto popular pode ficar mais barato — Foto: PexelsFoto: Pexels

As seis medidas foram anunciadas por Alckmin ao lado de ministros e empresários. As propostas envolvem o estímulo para produção de alimentos da cesta básica pelo Plano Safra e um “programa de publicidade de preços”. São elas:

  1. Zerar a alíquota de importação de dez produtos;
  2. Aceleração de municípios com Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que inspeciona abate de animais, de 1.500 para 3.000 cidades no país;
  3. Estímulo e prioridade para alimentos no financiamento via Plano Safra;
  4. Negociar com governadores para isenção do ICMS de produtos da cesta básica, que já são zerados nacionalmente;
  5. Fortalecer e acabar com os estoques reguladores;
  6. Lançar um programa de publicidade dos melhores preços.

As medidas têm mais ou menos eficácia direta. A mudança nas alíquotas, por exemplo, deve ocorrer “em alguns dias” sem tempo determinado de vigência, e o Plano Safra só começa a valer em junho. Já a mudança de imposto estadual depende do diálogo do governo com os estados, e o programa de publicidade para indicar onde há os melhores preços não foi esmiuçado.

Alckmin disse que ainda não se sabe o impacto da renúncia fiscal. Segundo a Fazenda, os ministérios deverão soltar notas técnicas nos próximos dias explicando o impacto de cada um, mas o vice-presidente afirmou que em parte dos produtos a importação é pequena “exatamente porque o produto tinha uma alíquota mais alta”.

Segundo o vice-presidente, a medida não vai impactar a produção nacional. “A mudança tem um grande reflexo nos ovos, no custo dos ovos e da proteína animal, das carnes. Nós estamos num momento onde você reduzir o imposto de importação ajuda a reduzir preço. Não está substituindo, está complementando.”

O assunto foi debatido durante todo o dia. Primeiro, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, se reuniu com Alckmin e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Depois, levaram as propostas a Lula.

Lula ainda deveria participar de uma reunião com empresários e representantes do setor, mas desistiu. A Secom (Secretaria de Comunicação) não informou o assunto, mas seguiu no Palácio do Planalto durante o encontro.

Açougue no Rio de Janeiro: carnes têm contribuído com a inflação — Foto: Domingos Peixoto / Agência O GloboFoto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Soluções para ‘ontem’

Comida está entre os principais vilões da inflação atualmente. Dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontam que alimentos e bebidas subiram 5,4% nos últimos cinco meses, alta acumulada que supera a inflação de todo o ano de 2024 (4,83%).

A redução de preços é considerada “prioridade zero” do governo. O Planalto vê a alta dos preços como o principal fator para as sucessivas quedas de popularidade de Lula —pesquisas mostram que 8 a cada 10 brasileiros já sentem esta pressão— e avalia que o quadro só será revertido com diminuição do peso do bolso.

Lula tem pressionado ministros por soluções para “ontem”. Só em janeiro, houve variação de 1,07% dos produtos consumidos no domicílio, puxada pelos preços da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%).

O desafio do governo é diminuir o preço tentando alinhar expectativa da indústria, do mercado e dos pequenos produtores. Fávaro não adiantou nenhuma medida, mas havia prometido que Lula baterá o martelo”.

Fonte: uol

Vereador Neto Ferraz, sempre atuante por Itapetinga.

 

 

Na Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro, o atuante vereador Neto Ferraz (PDT), teve indicações apresentadas e aprovadas por unanimidade pelo plenário.

 

A primeira foi para construção de uma drenagem transversal de captação de águas pluviais nos entroncamentos das Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Salvador com a Rua Jequié no bairro Camacã. Sempre atento as aspirações da população de Itapetinga, o edil, solicitou que seja enviada, em caráter de urgência, a indicação para Secretaria de Infraestrutura e Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), para sanar a situação.

 

 

Além dessa, em conjunto com a vereadora Sibele Nery (PT), solicitou que seja encaminhada uma indicação para a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) para iluminação do entorno da cidade Itapetinga, mais precisamente na BA263, trecho que vai da Vulcabrás Azaléia até o Atacadão Assaí.

 

Esse trecho é de extrema importância, considerando que dá acesso a dois pontos de grande movimentação e que são fundamentais para a economia e o cotidiano da cidade. A ausência de iluminação pública adequada compromete a segurança de trabalhadores, comerciantes e moradores que transitam nessa área, especialmente no período noturno. Tal medida trará benefícios diretos à segurança, à mobilidade e ao bem-estar dos cidadãos.

 

O que levou Pablo Marçal a ficar inelegível?

Com decisão da Justiça Eleitoral, Marçal ficará inelegível até 2032; empresário afirmou que entrará com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Pablo Marçal (PRTB) explorou o seu forte engajamento nas redes

Foto: Agência O Globo

Pablo Marçal (PRTB) tornou-se inelegível na noite dessa sexta-feira (21), após decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo, que condenou o empresário a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e ainda captação ilícita de recursos.

Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou a disputa em terceiro lugar com um total de 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos), não chegando ao segundo turno.

A decisão de tornar Marçal inelegível, a contar de 2024, foi do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, que aceitou duas ações, uma protocolada pelo PSB e outra pelo PSOL. Com a decisão da Justiça Eleitoral, Pablo Marçal ficará inelegível até 2032.

Segundo o magistrado, o empresário ofereceu apoio político para impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador por meio de vídeos divulgados na internet. A divulgação custaria R$ 5 mil. Esses pedidos eram feitos a partir de vídeos publicados nas redes sociais. Em uma das gravações, Marçal disse:

“Eu tô concorrendo a uma eleição desleal aqui onde eu não uso dinheiro público e os ‘bonitões’ gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa e aqui eu quero te fazer uma pergunta: Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela cê vai mandar esse vídeo e falar mano, olha aqui que oportunidade, né? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um pix para a minha campanha de doação, pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí. Bora, bora ganhar esse negócio”.

Foto: Divulgação – Diário do Litoral

Decisão da Justiça Eleitoral

De acordo com Zorz, Marçal utilizou as redes para disseminar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral, além de fazer propaganda eleitoral negativa.

“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador [que não estivessem em partidos de esquerda] em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral”, escreveu Zorz.

“Não é permitido, desta forma, uso de rede social para disseminar ‘fake news’ sobre o sistema de arrecadação eleitoral baseada no fundo partidário e para realizar propaganda eleitoral negativa dos adversários conforme seguinte trecho do vídeo do réu“(…) Eu tô concorrendo a uma eleição desleal aqui onde eu não uso dinheiro público e os bonitões gastam 100 milhões de reais para fazer propaganda enganosa ”, prosseguiu o magistrado.

Vice de Marçal é absolvida

A candidata a vice na chapa de Marçal, Antonia de Jesus (PRTB), que também era ré nas ações analisadas por Zorz, foi absolvida pela Justiça.

Para o juiz, Antonia seria “mera beneficiária da conduta” de Marçal e que não existe “indicação de que participara diretamente do vídeo” contestado.

Antonia também respondia por abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e arrecadação ilícita de recursos.

O que diz Pablo Marçal

Após a decisão, Pablo Marçal afirmou que “tudo será esclarecido”. Segundo ele, sua defesa entrará com um recurso junto à Justiça Eleitoral de São Paulo.

“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”, declarou Marçal.

Paulo Hamilton Siqueira Jr., coordenador jurídico da campanha de Pablo Marçal, disse que “o conteúdo probatório produzido nas ações não são suficientes” para causar a inelegibilidade do empresário e que o recurso à Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trará “os argumentos necessários” para reverter a decisão.

Fonte: CNN Brasil

Denúncia da PGR contra Bolsonaro e seu grupo na tentativa de golpe de Estado: Entenda os principais pontos.

Documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos nocivos contra a democracia e tinha um ‘projeto autoritário de poder’.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra Jair Bolsonaro e um grupo de aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos nocivos contra a democracia e tinha um “projeto autoritário de poder”.

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal no STF, podendo ser condenado pelos crimes descritos na acusação.

PL anuncia filiação de Bolsonaro no próximo dia 30 | Agência Brasil

Foto:  Alan Santos/PR

Dentre os principais pontos da denúncia da PGR estão:

Bolsonaro e o núcleo do golpe

A PGR identificou que a tentativa de golpe foi conduzida por um núcleo central dentro da organização criminosa. Entre os principais nomes envolvidos, além de Bolsonaro, estão:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Segundo a denúncia, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”, sendo Mauro Cid o responsável por “transmitir orientações aos demais membros do grupo”.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados

A PGR denunciou Bolsonaro e os demais integrantes da organização criminosa pelos seguintes crimes:

  1. Liderança de organização criminosa armada
  2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  3. Golpe de Estado
  4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
  5. Deterioração de patrimônio tombado

Discurso golpista desde 2021

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro adotou um tom de ruptura com a democracia desde 2021, ao atacar instituições e questionar o sistema eleitoral.

“A partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, destacou Gonet.

Essa escalada autoritária ganhou mais força após a anulação das condenações do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, tornando possível sua candidatura e, posteriormente, sua vitória nas eleições de 2022.

Decreto golpista e pressão sobre os militares

A denúncia aponta que Bolsonaro editou a versão final do decreto golpista, apresentado em 14 de dezembro de 2022 pelo general Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das três Forças Armadas. O documento previa:
  • Decretação do Estado de Defesa, que daria a Bolsonaro poderes extraordinários
  • Criação da “Comissão de Regularidade Eleitoral”, um órgão que revisaria o resultado das eleições

O objetivo da reunião foi pressionar os militares a aderirem à insurreição e garantirem suporte armado para impedir a posse de Lula. O general Freire Gomes, então comandante do Exército, confirmou à PGR que a minuta apresentada era ainda mais abrangente do que a versão inicial de Bolsonaro.

“A reunião tinha o intuito de pressionar novamente os militares a aderirem à insurreição, garantindo, assim, o suporte armado para as medidas de exceção que deveriam ser adotadas”, destacou a PGR.

A minuta do decreto golpista foi encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Operação ‘Copa 2022’ e monitoramento de Alexandre de Moraes

A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro ordenou diretamente o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. A espionagem fazia parte da Operação “Copa 2022”, que tinha como objetivo a “neutralização” do magistrado.

Inicialmente, as ordens partiram de Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, denunciados como articuladores da operação. O ex-assessor presidencial Marcelo Câmara foi apontado como um dos responsáveis por executar as ações.

“O monitoramento então foi solicitado pelo colaborador ao Coronel Marcelo Câmara, que era quem realizava essas operações”, afirmou Cid.

A PGR destaca que a ordem de monitoramento foi reforçada às vésperas do Natal de 2022:

“Quem solicitou o monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes foi o ex-Presidente Jair Bolsonaro”, diz a denúncia.

Acampamentos golpistas e tentativa de golpe no 8 de janeiro

Segundo a PGR, Bolsonaro e seus aliados deliberadamente incentivaram os acampamentos em frente aos quartéis militares, para tentar provocar uma ação das Forças Armadas em favor do golpe.

“O então Presidente sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”, disse Mauro Cid em delação.

O general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, mantinha contato direto com os manifestantes nos acampamentos e reforçava a narrativa golpista. O mesmo ocorreu com o general Mário Fernandes, que chegou a visitar pessoalmente os acampamentos em novembro de 2022.

Os ataques de 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes, foram resultado direto dessa articulação, segundo a PGR.

PGR defende investigação da PF sobre R$ 17 milhões doados em Pix para  Bolsonaro – Justiça – CartaCapital

Foto: Evaristo Sá/AFP

Plano para matar Lula e Moraes

A denúncia também afirma que Bolsonaro sabia e concordou com um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. O plano foi denominado “Punhal Verde Amarelo” e previa:
  • Execução de Moraes e envenenamento de Lula
  • Controle total dos Três Poderes após a eliminação de opositores
  • Criação de um gabinete para organizar a nova ordem golpista

A PGR revelou um áudio de um assessor de Bolsonaro confirmando que o ex-presidente sabia do plano e esperava que fosse executado até 31 de dezembro de 2022.

“O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Gonet.

Além disso, mensagens trocadas por um grupo de WhatsApp chamado “Acompanhamento” confirmam que a reunião no Palácio do Planalto foi para planejar a execução do golpe.

Relatório sobre urnas

Segundo a delação de Mauro Cid, que é citada na denúncia, o ex-presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente na redação do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, determinando que sua conclusão fosse alterada para alimentar dúvidas sobre o sistema eleitoral.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou o Ministério da Defesa para modificar o documento e evitar que ele reafirmasse a inexistência de fraudes nas eleições de 2022.

De acordo com Cid, a versão inicial do relatório não apontava qualquer irregularidade no sistema eleitoral, o que contrariava o discurso bolsonarista de desconfiança nas urnas. No entanto, por ordem do ex-presidente, o texto foi ajustado para sugerir a possibilidade de que fraudes pudessem ocorrer, mesmo sem qualquer prova que sustentasse essa tese. A denúncia destaca que essa interferência foi parte de uma estratégia maior para desestabilizar a democracia.

O relatório manipulado foi amplamente explorado por aliados de Bolsonaro para mobilizar sua base e justificar a necessidade de uma intervenção militar. Essa narrativa foi crucial para manter os acampamentos em frente aos quartéis após a derrota eleitoral, além de fortalecer a tentativa de invalidar o resultado das urnas. Segundo a PGR, a disseminação dessas informações falsas foi essencial para alimentar o movimento golpista.

‘Sangue nos olhos’

De acordo com o documento, Bolsonaro manteve interlocução com apoiadores, estimulou manifestações em frente a quartéis e buscou alimentar um clima de instabilidade para justificar uma intervenção militar.

Segundo a PGR, Mário Fernandes, então chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência, atuava como elo entre o governo Bolsonaro e os grupos que pediam a intervenção militar.

Fotos encontradas no celular de Fernandes confirmam sua presença em acampamentos montados no Quartel-General do Exército em Brasília, onde esteve pelo menos quatro vezes. Além disso, os investigadores apontam um “estreito vínculo” entre Fernandes e as principais lideranças dos atos antidemocráticos.

A denúncia também inclui mensagens enviadas ao ex-presidente pelo major-brigadeiro Maurício Pazini Brandão, indicando que os apoiadores aguardavam um sinal para agir. Em uma das mensagens, Brandão escreveu:

“A ‘minha tropa’ (hehehehe) continua com ‘sangue nos olhos’. […] Conversa hoje com o Amir. Desmobilizamos a tropa ou permanecemos em alerta?”. O texto reforça que o plano golpista contava com apoio e articulação entre setores militares e civis.

Além disso, Mauro Cid afirmou em sua delação que Bolsonaro incentivava os acampamentos em frente aos quartéis para manter viva a expectativa de um golpe militar. Segundo Cid, Bolsonaro “sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”. Esse teria sido um dos motivos pelos quais o então presidente nunca ordenou a desmobilização dos manifestantes, mesmo após o fim das eleições.

A PGR conclui que a permanência dos acampamentos foi deliberada e que os comandantes das Três Forças chegaram a assinar uma nota autorizando a continuidade das manifestações por ordem de Bolsonaro. O documento descreve os eventos de 8 de janeiro como o resultado de uma longa construção da organização criminosa, que desde 2021 propagava a falsa narrativa de que o sistema eletrônico de votação havia sido manipulado para prejudicar o ex-presidente.

Próximos passos

Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a denúncia da PGR. Caso isso ocorra:

  1. Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus
  2. Será aberta uma ação penal com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e defesa dos acusados
  3. Ao final do julgamento, o STF poderá condená-los ou absolvê-los
  4. Além disso, a defesa dos réus poderá apresentar recursos dentro do próprio tribunal.

PIS/Pasep: governo libera consulta ao abono salarial 2025

Saiba se você irá receber

Os trabalhadores podem a partir desta quarta-feira, 5, consultar se tem direito a receber o Abono Salarial Pis/Pasep 2025.  Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão pagos R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de beneficiários que ganharam até dois salários-mínimos em 2023.

As informações sobre quem tem direito a receber neste ano o abono salarial estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158) e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. Já para as ligações, a Central de Atendimento Alô Trabalho conta com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Segundo o MTE, a consulta pode ser feita a partir da 0h desta quarta-feira. O ministério afirma, todavia, que para alguns a informação pode ser disponibilizada após as 8h, “porque são muitos dados para serem carregados no sistema”.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

Os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep começarão em 17 de fevereiro, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Em 2025, o pagamento será feito em sete lotes. Confira abaixo o calendário abaixo:

MÊS DE NASCIMENTO DATA DE PAGAMENTO
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 16 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

O último lote será liberado em agosto. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

Quem tem direito?

O Abono Salarial é pago a profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos no período (R$ 2.640). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo, que em 2025 está fixado em R$ 1.518.

Para receber o Abono Salarial 2025, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Como é feito o pagamento

O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil.

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa, é via aplicativo Caixa Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.

PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

 

Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

Adolfo Menezes é eleito presidente da Assembleia Legislativa da BA pela terceira vez; conheça nova mesa diretora

Ivana Bastos é a nova 1ª vice-presidente da Casa, ampliando o poder do PSD.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em sessão realizada nesta segunda-feira (3). Este será o terceiro mandato seguido do parlamentar, que tem 66 anos.

Para o biênio 2025 – 2026, Menezes terá como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). Com isso, o Partido Social Democrático passa a ocupar as duas principais cadeiras na mesa-diretora da Casa Legislativa.

A eleição de Ivana representa também o retorno da participação feminina nos cargos titulares. No último biênio, as únicas três mulheres eleitas foram suplentes.

A votação teve 62 participantes. Dos 63 deputados, Matheus Ferreira (MDB) foi o único ausente. Concorrente de Adolfo Menezes para a presidência, Hilton Coelho (PSOL) teve apenas 1 voto.

Votação mesa diretora da Alba 2025 — Foto: Vitor Castro/TV Bahia

Votação mesa diretora da Alba 2025 — Foto: Vitor Castro/TV Bahia

Veja como ficou o cenário com número de votos válidos 

  • Presidência: Adolfo Menezes (PSD), com 61 votos válidos
  • 1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD), com 56 votos válidos
  • 2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV), com 54 votos válidos
  • 3ª vice-presidência: Hassan (PP), com 55 votos válidos
  • 4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos), com 53 votos válidos
  • 1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos), com 53 votos válidos
  • 2ª secretaria: Kátia Oliveira (União), com 50 votos válidos
  • 3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL), com 51 votos válidos
  • 4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB), com 56 votos válidos

Em entrevista, logo após a votação, Adolfo Menezes revelou o que a vitória significa para ele e comemorou o resultado.

“Ser eleito pela terceira vez é algo que eu nunca imaginava. Praticamente uma unanimidade, então, é uma honra que eu não posso nem me expressar. A emoção é muito grande. Agradecer a Deus e a todos os colegas dessa casa, que me apoiaram”, disse Adolfo.

Adolfo Menezes (PSD) é eleito novo presidente da Alba  — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Adolfo Menezes (PSD) é eleito novo presidente da Alba — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Fonte: g1 BA e TV Bahia

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara e Davi Alcolumbre retorna ao comando do Senado

O deputado e o senador triunfaram com facilidade neste sábado 1º devido a uma ampla aliança, da esquerda à extrema-direita

eleição camara senado

Área externa do Congresso Nacional / Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado

O Senado e a Câmara dos Deputados elegeram neste sábado (01/02) Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, como seus novos presidentes. Os dois eram os favoritos em suas disputas.

A previsão de analistas ouvidos pela BBC News Brasil é que as mudanças vão manter o Congresso forte e independente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a popularidade em queda, segundo a última pesquisa Quaest, o presidente deve continuar tendo dificuldade para avançar suas propostas no Legislativo em 2025, um ano decisivo para tentar melhor sua avaliação e fortalecer seus planos de reeleição — ou de emplacar um sucessor em 2026.

A expectativa dos analistas entrevistados é que pautas econômicas, como a ideia de mudar regras do Imposto de Renda, possam ser aprovadas, mas à base de muita negociação e concessões, enquanto propostas com mais resistência na oposição, como a ideia de regular as redes sociais, continuem travadas.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta — Foto: Reprodução

Davi Alcolumbre e Hugo Motta — Foto: Reprodução

Os outros rivais na corrida, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) conquistaram 4 votos cada um.

Em seu discurso, Alcolumbre afirmou: “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”, disse, segundo a Agência Brasil.

O presidente Lula parabenizou Alcolumbre nas redes sociais: “Um país cresce quando as instituições trabalham em harmonia. Caminharemos juntos na defesa da democracia e na construção de um Brasil mais desenvolvido e menos desigual, com oportunidades para todo o povo brasileiro”.

Hugo Motta, de apenas 35 anos, levou 444 votos dos 513 possíveis (499 deputados votaram). Ele ficou na frente de Marcel van Hattem (Novo-RS), que teve 31, e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) com 22 votos.

Em seu discurso de vitória ele citou mais de uma vez Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e repetiu a frase célebre do parlamentar: “Tenho ódio e nojo à ditadura”.

“Não existe ditadura com parlamento forte. O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos. Por isso, temos de lutar pela democracia. E não há democracia sem imprensa livre e independente.”

Ele terminou com uma referência ao filme Ainda Estou Aqui, indicado ao Oscar e focado na época da ditadura militar: “Em harmonia com os demais poderes, encerro com uma mensagem de otimismo: Ainda estamos aqui!”.

Tanto Alcolumbre quanto Motta são lideranças do Centrão — classificação que abarca partidos predominantemente conservadores, mas que costumam apoiar governos de diferentes tendências políticas em troca de cargos e acesso a verbas públicas.

Os dois costuraram uma ampla aliança, que vai do PT de Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, e contam com o apoio dos atuais presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO).

Segundo os especialistas, Motta deve ter um diálogo melhor com o Palácio do Planalto do que Lira, mas isso não será garantia de mais facilidade nas votações.

Já Alcolumbre deve dar mais “dor de cabeça”, avaliam, por ter um estilo mais confrontacional e um apetite maior por cargos e verbas públicas do que Pacheco.

Durante a semana, Lula disse que não interfere na eleição do Congresso.

“Eu não me meto em eleição da Câmara e do Senado. Isso é uma questão dos partidos e dos deputados e senadores. Quem ganhar, eu vou respeitar e vou estabelecer uma nova relação”, afirmou, em entrevista coletiva.

Davi Alcolumbre no Senado (esq.) e Hugo Motta na Câmara confirmaram seu favoritismo

Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB)

Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil e Mário Agra/Câmara dos Deputados

 

Fonte: BBC News Brasil

Vereador Peto, visita novo local da Policlinica Regional

Na manhã dessa quarta-feira (29), o vereador Peto acompanhou o Prefeito Eduardo Hagge, em um importante momento para a população de Itapetinga, junto com a equipe de sondagem, visitaram o novo local onde será construída a Policlinica Regional, no bairro Américo Nogueira, instrumento muito importante para saúde do nosso município.

 

 

O vereador agradeceu ao Governo do Estado, pela importante obra e ao Prefeito por está in loco visitando o terreno no bairro.

No ensejo, juntos, Peto e Eduardo, anunciaram a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) no Quintas do Sul. Unidade moderna, de primeiro mundo, que atenderá a população do bairro, cumprindo compromisso de campanha e atendendo reinvindicação dos moradores e do vereador Peto.

Concluindo, o vereador Peto reafirma o compromisso com a gestão Eduardo Hagge para trabalhar e fazer uma Itapetinga mais desenvolvida, mostrando que junto com o prefeito, estarão buscando o progresso da cidade.



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