:: ‘Educação’

História chocante repercutiu nas redes sociais nos últimos dias.

Ela só tem 13 anos e já engravidou. Não foi abuso de um adulto. Não foi um caso isolado. Foi uma “brincadeira” entre adolescentes numa festa. Uma festa entre colegas de escola em um condomínio de luxo.

Foto: Banco de Imagens/ND

O termo “roleta-russa do sexo” ganhou notoriedade e repercussão nas redes sociais nos últimos dias. Desconhecido para muitos, a expressão, que popularizou-se entre adolescentes, veio à tona após a psicanalista Andrea Vermont contar, durante uma entrevista no podcast ‘3 Irmãos’, que foi professora de uma jovem de 13 anos que engravidou após participar do polêmico desafio.

Conforme Andrea Vermont, que também atua como psicanalista, o incidente aconteceu durante uma festa da escola em que lecionava. Ela não deu detalhes da cidade onde a roleta-russa do sexo teria acontecido, mas frisou que a mensalidade da escola frequentada pelos jovens é alta, o que mostra que o desafio não se limita a um grupo socioeconômico específico.

O que é a roleta-russa do sexo?

O desafio ocorre quando os meninos sentam-se, já com ereção, em cadeiras, e as meninas circulam sentando sobre eles. Ganha quem for o último a conseguir evitar o “prazer”. Sim, isso está acontecendo nas festas dos seus filhos. Essa menina participou. Engravidou. E não sabe quem é o pai da criança. “Professora… pra falar a verdade, eu nem sei de quem eu engravidei.”
Foi o que ela disse, com 13 anos, com um bebê crescendo dentro dela… e um mundo julgando, zombando, apontando.

A prática, segundo Andrea, não adota o uso de camisinha — o que, para além de toda a problemática do caso, também acende um alerta para a disseminação de DSTs entre os envolvidos.

Foto: Divulgação | Ministério da Saúde

No podcast, Andrea Vermont também frisa sobre a importância da educação sexual para adolescentes e do acolhimento que se faz necessário em casos de gravidez entre jovens menores de 18 anos por parte não só da família, como também de todo o núcleo de amigos e conhecidos ao seu redor.

Foto: metropoles.com

Estamos falando de ausência de orientação, de diálogo, de limites, de presença real na vida dos filhos. Essa história não é só sobre ela. É sobre todos nós. É sobre pais e mães que acham que conhecem seus filhos, mas não sabem o que se passa nas conversas privadas, nos grupos de mensagens, nas festas “de boa”. É sobre meninas crescendo sem noção de seu valor. É sobre meninos sendo educados para “pegar”, não para respeitar. E é sobre adultos que não querem ter conversas difíceis — até que seus filhos tenham uma vida difícil.

Pais e mães: o celular que você deu, a liberdade que você permite, a ausência que você disfarça com presentes. Tudo isso também educa. Ou deseduca. Vergonha é não orientar. Tarde demais é quando já tem uma criança criando outra. Não espere a escola, a igreja ou a internet fazerem o que só você pode fazer. Educar é cuidar. É perguntar. É proteger. É orientar. Porque no fim das contas sempre haverá reclamação. Tanto a sua ação quanto a sua omissão. Que seu “erro” seja ser presente num mundo de ausentes.

Fonte: ndmais.com.br e @ofabioflores (instagram)

Problemas como a falta de experiência profissional e a precarização do trabalho dificultam a entrada e a permanência de jovens no mercado, mesmo com a melhora nos índices de emprego do país nos últimos anos.

Universidade afirmou que determinou investigação com empresa credenciada para testes e providenciou lavagem dos reservatórios da Escola Politécnica.

Foto: Correio

Fonte: g1 BA

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é importante para levar informação de qualidade à população e, assim, reduzir o preconceito e discriminação sobre esse transtorno.

O dia 2 de abril é definido como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data voltada para a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é um transtorno que se caracteriza, entre outras manifestações, por dificuldade de interação social e presença de comportamentos repetitivos. Apresenta diferentes graus, classificados de leve à grave.

O quebra-cabeça é usado para simbolizar o TEA, pois faz referência à complexidade do transtorno.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. É uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo fundamental a propagação de informação de qualidade. Entender melhor esse transtorno é chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, uma em cada 160 crianças possui TEA. Ainda de acordo com a Organização, tem-se observado um aumento de casos no mundo, o que pode ser explicado pelo aumento da conscientização sobre o tema e uma maior busca pelo diagnóstico.

Sendo assim, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é também importante para que mais pessoas sejam diagnosticadas precocemente e tenham acesso a terapias, as quais podem ser decisivas para seu desenvolvimento.

Foto: amazoniasemfronteiras.com

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento neurológico, que não apresenta cura, mas pode ter seus sintomas suavizados com um acompanhamento adequado e precoce do paciente. Apesar de não haver uma causa bem estabelecida, acredita-se que fatores ambientais e genéticos podem estar envolvidos.

O TEA é observado logo nos primeiros anos de vida, mas os sintomas nem sempre são os mesmos para todos os indivíduos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o transtorno caracteriza-se por “dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritivos”.

Alguns dos sinais do TEA que podem ser observados em crianças no primeiro ano de vida são: não responder ao nome, sentir grande incômodo quando colocadas em ambientes com sons altos, ter interesse maior por objetos do que por pessoas, pouco contato visual, enfileirar objetos e não aceitar toque. Vale salientar que o TEA apresenta diferentes graus, sendo possível encontrar pessoas com quadros considerados leves e pessoas com quadros mais graves, as quais necessitaram de cuidados especiais ao longo da vida.

Infelizmente, muitas pessoas são diagnosticadas tardiamente com TEA, sendo o diagnóstico realizado, em média, quando a criança apresenta entre 4 e 5 anos. O diagnóstico tardio é prejudicial para ela, uma vez que as terapias são importantes para o seu desenvolvimento completo. Aproveite a oportunidade e leia mais sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Lei Romeo Mion

No ano de 2020, foi sancionada a Lei nº 13.977, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A lei ficou conhecida como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com essa iniciativa, a pessoa com TEA terá direito a uma carteira de identificação, que, segundo o texto da lei, terá como objetivo “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social” para esse público. Para identificar a prioridade à pessoa com TEA, os estabelecimentos poderão utilizar como símbolo a fita quebra-cabeças (ver figura a seguir).

A fita quebra-cabeça identifica a prioridade de atendimento para pessoas com TEA.

A aprovação dessa lei é um marco importante, pois garante mais uma vitória às pessoas com esse transtorno. Vale salientar que, apesar dos avanços nos últimos anos, temos um longo caminho a ser percorrido até que se conheça completamente o TEA e que as pessoas com esse transtorno tenham seus direitos respeitados.

Fonte: mundoeducacao.uol.com.br

Foto: digabahia.com

Os alunos da rede pública de Riacho de Santana, na região do Velho Chico da Bahia, recebeu pagamentos irregulares do Pé-de-Meia, programa do governo federal, programa de incentivo do governo federal que auxilia financeiramente estudantes do ensino médio e universitários. A irregularidade apontada afirma que o programa teria mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública de educação nos pagamentos realizados em fevereiro deste ano.

Conforme informações reveladas pelo Estadão, no mês passado, o governo federal informou que realizou o pagamento para 1.231 pessoas matriculadas no ensino médio em Riacho de Santana, sendo feito para os alunos da única unidade de ensino público que atende a categoria, o Colégio Estadual Sinésio Costa. Todavia, a própria diretoria da instituição informou que a escola possui, no momento, 1.024 estudantes matriculados.

A diferença entre o número de alunos do Ensino Médio informados pela escola e a quantidade de beneficiários do Pé-de-Meia é considerável, chegado aos 20,2%. Segundo a reportagem, entre os municípios com os pagamentos irregulares, a cidade baiana é a que possui a maior divergência nos dados. Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

Foto: Google Street View – BN

O Ministério de Educação (MEC) também apresentou um dado divergente, afirmando que a unidade possui 1.860 alunos. Vale destacar que o colégio possui apenas 15 salas de aula. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) disse que seriam 1.677 alunos.

O benefício pago em Riacho de Santana foi destinado a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

Um dos casos de repasse irregular é o Amélia de Souza Oliveira. Ela é mãe de um estudante da escola na modalidade EJA e professora da instituição desde 2019, recebendo um salário líquido de cerca de R$ 4,3 mil. Em fevereiro, ela recebeu R$ 1 mil do Pé-de Meia

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

Na mesma cidade, também figura como responsável por um jovem menor de 18 anos a professora Nelma de Oliveira Silva Rocha – o aluno recebeu R$ 1 mil em fevereiro. O salário líquido de Nelma é de cerca de R$ 3,8 mil, e não há indicação de que ela tenha recebido o Bolsa Família ou outro programa social, como o Pé-de-Meia exige.

O Pé-de-Meia é um programa educacional criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de diminuir a evasão escolar no ensino médio e aumentar o percentual de pessoas que concluem essa etapa de ensino. Os participantes precisam estar matriculados na rede pública; terem renda familiar de até R$ 759 por pessoa; e irem a pelo menos 80% das aulas no mês.

Em fevereiro deste ano, o benefício foi pago a mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. Como mostrou o Estadão, as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas pela medida.

Fonte: Bahia Notícias

Caso aconteceu em Itamonte. Todos os alunos da sala passaram por atendimento médico antes de serem liberados para os responsáveis. Segundo investigação, material seria do pai de aluna.

Fonte: g1 Sul de Minas e EPTV Sul de Minas

A mulher explicou aos colegas que gastou quase R$ 77 mil que deveriam ser gastos com formatura em apostas online

Uma aluna de direito da Unidade Central de Educação Faem (UCEFF) de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, que é suspeita de gastar cerca de R$ 77 mil economizados pela turma para a formatura em ‘Jogo do Tigrinho’, prometeu devolver o valor aos colegas, segundo os advogados dela.

Foto: Reprodução

O advogado Joel Sustakovski informou que a estudante Cláudia Roberta Silva o procurou. “Tentando entender a situação, foi descoberto que não somente esses valores foram utilizados para jogar em apostas online, mas também valores pessoais da suspeita. Nesse momento, a suspeita aguarda ser chamada na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Chapecó, onde vai esclarecer todos os fatos, ao mesmo tempo que todas as medidas judiciais serão tomadas para tentar reaver o dinheiro gasto com essas apostas”, disse.

Segundo o defensor, a estudante “tem total interesse em esclarecer os fatos, assim como fazer o ressarcimento do valor integral para a turma que ela também pertencia e que tem a formatura antes da metade do ano na cidade de Chapecó”. O caso é investigado pela Polícia Civil.

A festa estava marcada para o dia 22 de fevereiro, mas não aconteceu. Em 27 de janeiro, a presidente da comissão da formatura enviou mensagens aos colegas contando que havia gasto quase todos os R$ 77 mil, que deveriam ser pagos à empresa responsável pelo evento, em apostas online. Ela atribuiu a situação ao vício em jogos.

Os alunos lesados, 16 no total, registraram um boletim de ocorrência contra a colega. A Polícia Civil informou ao Terra que abriu um inquérito para investigar o caso e disse que trabalha com duas linhas de investigação: apropriação indébita ou estelionato.

Foto: Reprodução

“Fomos vítimas de um golpe, onde todo o valor arrecadado para a nossa tão sonhada formatura foi desviado por uma colega, que apostou o dinheiro em jogos online”, diz um perfil da turma no Instagram.

A empresa contratada para a festa entrou em contato com os estudantes dando um ultimato para o pagamento em janeiro. Depois disso, as atitudes da estudante começaram a ser questionadas, como a prestação de contas, por exemplo.

Em nota, a Nova Era Formaturas afirmou que não possuía qualquer responsabilidade sobre a arrecadação, administração ou guarda dos valores destinados à realização do evento e destacou que em nenhum momento o dinheiro esteve sob a administração ou custódia da empresa.

Veja o que diz a empresa:

“A Nova Era Formaturas vem a público prestar esclarecimentos acerca das recentes notícias envolvendo a subtração de valores arrecadados para a formatura de uma turma de formandos do curso de Direito da UCEFF Chapecó – SC.

A empresa esclarece que não possuía qualquer responsabilidade sobre a arrecadação, administração ou guarda dos valores destinados à realização do evento. A arrecadação foi realizada diretamente pelos formandos, por meio de rateio, sendo os valores depositados em conta bancária de responsabilidade exclusiva dos alunos. Em nenhum momento tais quantias estiveram sob a administração ou custódia da Nova Era Formaturas.

Apesar de não ser responsável pelo ocorrido, a Nova Era Formaturas se solidariza com a situação dos formandos e reafirma seu compromisso com mesmos, ressaltando que está envidando todos os esforços necessários para, em conjunto com os estudantes, viabilizar a realização dos eventos de formatura, de modo a minimizar os impactos do ocorrido e garantir que este momento tão aguardado seja, enfim, concretizado.

Dito isso, reiteramos nosso compromisso com a transparência, profissionalismo e dedicação para tornar a formatura um evento memorável, e seguimos à disposição dos formandos e de seus familiares para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Fonte: terra.com

Foto: Emerson Santos

O Governo da Bahia vem reforçando, cada vez mais, a alimentação escolar do ano letivo, ofertando aos estudantes matriculados refeições saudáveis, saborosas e de alto valor nutricional. A previsão para este ano é que sejam investidos R$ 510 milhões na alimentação escolar. Deste total, R$ 420 milhões são provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal. Soma-se a isso a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, como arroz, feijão, farinha, flocão de milho, aipim e polpas de frutas.

Por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, para as escolas estaduais, incluindo seus anexos. Diariamente, são servidas até cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola.

No Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, localizado no bairro de São Cristóvão, em Salvador, por exemplo, a alimentação reforçada vem garantindo melhor rendimento nos estudos, como contou a estudante Milena de Melo, 17 anos, 3º ano. “As refeições servidas no colégio são muito saborosas e todos os estudantes aprovam. Eu me sinto bem mais motivada e disposta para estudar após comê-las. Além de serem variados, os pratos não são gordurosos e isso é muito bom para a nossa saúde”.

Foto: Virlane Carmo

A técnica em Nutrição, Luciene Santos, que atua no mesmo colégio, falou da importância do trabalho com as cozinheiras. “Eu as auxilio no preparo das refeições e todo o cardápio elaborado se baseia nos critérios do Pnae. Além disso, verificamos a temperatura e coletamos amostras dos alimentos e fazemos todo o controle de higiene, tanto dos alimentos quanto do ambiente da cozinha”.

Segundo a cozinheira Maria do Carmo Cruz, que trabalha há 15 anos no colégio, todas as refeições são feitas pensando no bem-estar dos estudantes. “A cozinha é coração da escola e eu preparo tudo com amor e carinho. Além de pratos como strogonoff, feijão tropeiro, feijoada e cuscuz temperado, que são os prediletos, eu também faço pratos veganos para quem não come carne, como frigideira de soja com salada e, também, comida batida para alguns estudantes da Educação Especial”, informou.

Foto: Emerson Santos

Fonte: ASCOM/SEC

A norma visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes

O ano letivo de 2025 está prestes a começar, trazendo consigo a expectativa de novos aprendizados e desafios para estudantes de todo o país. A data de retorno às aulas varia conforme o calendário escolar de cada estado, mas, de forma geral, a grande maioria dos alunos iniciará as atividades nos primeiros dias de fevereiro.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, atualmente descrita na Lei 15.100/2025, que limita o uso de celulares na educação básica – incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas do país -, estudantes, pais, professores e gestores têm dúvidas sobre como a nova lei funcionará na prática.

Fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

Foto: muzambinho.com

Tendência mundial
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), coordenador da Frente Parlamentar da Educação, ressaltou que a nova legislação segue uma tendência mundial.

“Essa é uma medida que vem alinhada com uma tendência global de reduzir a exposição das crianças a fatores que aumentem a ansiedade, que diminuam o foco, o aprendizado, que podem servir para a prática de cyberbullying e servir de acesso a conteúdos inadequados para sua faixa etária”, explicou.

Saúde mental
A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso excessivo das telas e aparelhos celulares.

Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar ainda espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente decorrente do uso imoderado de telas.

Críticas
Em dezembro, durante a votação na CCJ da Câmara, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o texto. Segundo ela, o celular, que pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova contra professores que se desviam de suas funções, passa a ser um meio de prova ilegal.

“É compreensível que existe um problema no aprendizado por conta de as crianças ficarem no celular, mas também há o problema de que existe, sim, doutrinação nas escolas. Diariamente, a gente recebe relatos de alunos que estão sendo vítimas nas salas de aula por conta de professor que não dá a matéria, não dá português, não dá matemática, mas sim vai para a sala de aula fazer proselitismo político”, afirmou Zanatta.

Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

Estudantes, pais, professores e gestores têm dúvidas sobre como a nova lei funcionará na prática. Por isso, o advogado, professor universitário e membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE), Paulo Bandeira, esclarece as principais dúvidas e regras vigentes em todo o Brasil.

1. Os estudantes podem levar o celular para a escola?
Sim, pois a Lei 15.100/2025 não proibiu o porte dos celulares. Contudo, o ideal é que as famílias conversem e analisem a real necessidade de os estudantes levarem os dispositivos eletrônicos portáteis às escolas.

2. As escolas podem proibir a entrada desses aparelhos?
Não, exceto se isso estiver devidamente mencionado no Regimento Escolar.

3. Onde o celular deverá ser guardado?
Preferencialmente, dentro da mochila do próprio estudante. Todavia, as escolas poderão definir regramentos próprios em seus regimentos para regular a forma de armazenamento dos celulares. O aparelho deverá ficar desligado ou em modo silencioso.

4. As escolas terão que providenciar áreas específicas para guardar os celulares?
Isso pode ser feito, mas não há nenhuma obrigatoriedade legal. Recomendo que as instituições de ensino façam uma conscientização com toda a comunidade escolar – que envolve a equipe de gestores, professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis dos alunos – e um diálogo sobre quem é o responsável pelo dispositivo móvel. De preferência, que isso seja feito já no retorno às aulas. Imagine se a escola for guardar um aparelho de última geração – avaliado em cerca de R$ 10 mil -, e depois perceber que ele estava quebrado, foi danificado ou mesmo furtado. Quem vai bancar isso? É importante esclarecer que a responsabilidade sobre o celular ou o dispositivo móvel é do dono do aparelho. As escolas não podem ser responsabilizadas por algo que não lhes compete.

5. Os estudantes poderão utilizar os celulares durante as aulas, recreio e intervalos?
Não. O uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos somente serão permitidos exclusivamente para atividades pedagógicas, e seu uso fica condicionado à autorização prévia do professor responsável pela turma. Há exceções para casos de inclusão e acessibilidade de estudantes, em situações de atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais; estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior. Fica proibido o uso de celulares para fins pessoais – como redes sociais, chamadas, mensagens ou jogos – durante o horário das aulas, recreio e intervalos entre aulas.

Os celulares só serão permitidos em atividades pedagógicas
Foto: Vector Stock Pro | Shutterstock / Portal EdiCase

6. Somente o professor pode autorizar o uso do celular dentro da sala de aula?
Sim. Cabe ao docente orientar os estudantes sobre o uso adequado dos celulares nas atividades pedagógicas, definir os momentos apropriados para a utilização dos dispositivos e supervisionar seu uso durante as aulas.

7. Haverá fiscalizações no recreio ou intervalo entre as aulas?
Sim, cada instituição de ensino poderá adotar métodos de fiscalização ou estipular esses procedimentos em seu regimento escolar.

8. O aluno que desrespeitar o professor será punido?
Sim, as instituições de ensino podem aplicar medidas disciplinares aos estudantes. A maioria das escolas tem em seu projeto pedagógico e regimento escolar as definições de condutas. Na primeira ocorrência, é feita uma advertência verbal pelo professor. Havendo reiteração, essa advertência poderá ser expressa e enviada por escrito aos pais, com registro na ficha individual do estudante. Na hipótese de o aluno continuar a utilizar o aparelho eletrônico, mesmo tendo sido previamente advertido, será feita uma convocação dos pais ou responsáveis para reunião com a equipe pedagógica, com registro em ata, podendo ser analisadas novas medidas disciplinares que serão aplicadas ao estudante.

9. Em casos graves, o aluno poderá ser expulso da escola?
A ideia da lei de restringir o uso do aparelho telefônico nas escolas não tem como objetivo principal realizar a punição do estudante. Todavia, para situações excepcionais, de reiterada indisciplina, desrespeito à lei e ao regimento escolar, a expulsão do aluno poderá ser considerada pela instituição de ensino. Isso acontece em raras ocasiões de grave indisciplina e quando outras alternativas não surtiram efeito. A expulsão deve ser aplicada somente com última opção, desde que superada todas as medidas disciplinares anteriores. Deve seguir procedimentos preliminares de oferecimento ao aluno para sua defesa e contraditório para, somente ao final, se identificada a reiteração dos atos de indisciplina, se decidir se haverá ou não a expulsão.

10. O que normalmente consta no regimento escolar?
Esse documento estabelece as normas e regras de uma escola e contém informações sobre a organização, estrutura, filosofia, objetivos da instituição e, especificamente, descreve quais medidas pedagógicas deverão ser aplicadas aos alunos em caso de indisciplina. Esse documento também menciona objetivos e finalidades educacionais; organização da equipe pedagógica e administrativa; planejamento do currículo e do processo pedagógico; plano de gestão e organização do dia a dia escolar; direitos e deveres de toda a comunidade escolar; normas gerais que regulam as práticas pedagógicas e disciplinares, entre outros itens.

11. As escolas poderão atualizar seu regimento escolar em virtude dessa nova lei?
Sim. Novas regras podem ser estabelecidas para isso. É importante que as instituições de ensino busquem apoio jurídico especializado, comuniquem toda a comunidade escolar com antecedência e clareza sobre as novas diretrizes.

12. As escolas serão fiscalizadas para comprovar que estão seguindo a nova lei?
Ainda não há definição do Ministério da Educação sobre isso.

A nova lei tem a intenção de proteger a saúde mental dos estudantes
Foto: MMD Creative | Shutterstock / Portal EdiCase

Fonte: Agência Câmara de Notícias e www.terra.com.br

Única edição do programa no ano oferece 261.779 vagas para universidades públicas de todas as regiões do país. Quem não for aprovado ainda poderá participar da lista de espera.

Os resultados da edição única do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 foram divulgados nesta segunda-feira (27). Para consultar as listas de aprovados, é preciso entrar no site do programa (https://acessounico.mec.gov.br/sisu).

Consulta de vagas no SiSU 2025 — Foto: Júlia Reis/g1

Fonte: g1 Educação