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:: ‘Brasil’

Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições termina nesta segunda

 

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, teve até o fim desta segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade, de acordo com a Agência Brasil.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

PIS/Pasep 2022/2023 já tem data pra começar?

 

Neste ano de 2022, os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada tiveram acesso apenas ao abono salarial ano-base 2020, que havia sido adiado no ano passado, devido ao período de pandemia.

Assim, muitos trabalhadores que exerceram atividade no ano passado e estavam na expectativa de receber o abono salarial este ano, acabaram tendo a expectativa frustrada e vão receber o benefício apenas no ano que vem.

Dessa maneira, milhares de trabalhadores estão em busca de informações sobre quando o novo cronograma de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep estará disponível para consulta.

 

Abono salarial 2022/2023

Após o adiamento do abono salarial ano-base 2020, o benefício sofreu algumas alterações quanto ao seu pagamento, onde a escala ficou da seguinte forma:

Quem trabalhou em 2020 recebeu em 2022, quem trabalhou em 2021 vai receber em 2023, quem trabalhou em 2022 receberá em 2024 e assim por diante.

Dessa maneira, caso você esteja em busca de saber quando terá acesso ao benefício após ter trabalho no ano passado e também este ano, a fórmula de pagamentos até então seguirá dessa maneira.

Vale lembrar que as regras que garantem direito ao benefício seguem inalteradas, onde, para o trabalhador garantir direito ao abono PIS/Pasep é necessário:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

 

Quando começam os próximos pagamentos?

Ainda não há nenhum calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep definidos para o ano que vem.

Conforme resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição do calendário de pagamentos acontecerá no mês de janeiro de cada ano, onde os pagamentos deverão acontecer para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro.

Sendo assim, os trabalhadores conhecerão as novas datas de pagamento do abono salarial apenas no ano que vem.

Apuração dos votos: 100% das urnas são totalizadas

 

A apuração dos votos do primeiro turno das eleições de 2022 terminou no começo da madrugada desta segunda-feira (31), com 100% das urnas totalizadas. Lula (PT) foi eleito presidente do Brasil com 2,1 milhões de votos a mais do que Jair Bolsonaro (PL). Foram 50,90% dos votos, contra 49,10% do atual presidente.

 

A vitória de Lula foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando havia 98% das urnas apuradas, às 19h57. Àquela altura, ele tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado por Bolsonaro, que contabilizava 49,17%.

 

Essa é a menor diferença percentual a favor do ganhador desde que as eleições livres foram retomadas, em 1989.

 

Os dois candidatos que disputavam a presidência neste domingo (30) estiveram na frente da disputa em momentos diferentes da apuração. Presidente eleito, Lula (PT) ultrapassou Jair Bolsonaro (PL) às 18h44 e alargou a diferença desde então.

 

Nos 7 primeiros minutos de apuração, quando o percentual de votos era menor que 1%, Lula ficou na dianteira da disputa, mas perdeu o posto às 17h07. Bolsonaro, então, passou mais de uma hora liderando.

 

Após a disputa mais acirrada desde a redemocratização e uma campanha turbulenta, marcada por uma polarização histórica, guerra suja nas redes sociais, batalha religiosa e episódios de violência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente.

 

Bolsonaro é o primeiro presidente a fracassar na busca por ser reconduzido ao posto desde a redemocratização. Ao longo da corrida, seu governo lançou mão de diversas medidas para aumentar a popularidade e tentar ampliar as chances de reeleição.

 

Torneiro mecânico, líder sindical e membro fundador do PT, Lula, de 77 anos, é o primeiro ex-presidente a voltar ao cargo. Ele governou por dois mandatos, entre 2003 e 2010 – o terceiro começa em 1º de janeiro de 2023. Ao deixar o Planalto, tinha aprovação recorde e foi sucedido por Dilma Rousseff (PT), que esteve à frente do Executivo entre 2011 e 2016, quando sofreou impeachment.

 

Desta vez, o petista terá quatro dias a mais para governar o país – uma reforma eleitoral aprovada em 2021 definiu que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro. Lula retorna 12 anos após encerrar seu segundo governo e três depois de sair da prisão, onde passou 580 dias.

 

Condenado pelo ex-juiz e senador eleito Sergio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, o petista foi preso em abril de 2018.

 

Ele deixou a carceragem, em Curitiba, em novembro de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a prisão em segunda instância. Em março de 2021, a Corte anulou as condenações impostas por Moro, que foi ministro de Bolsonaro.

 

Fonte:G1

Rainha Elizabeth II morre aos 96 anos

 

A Rainha Elizabeth II morreu nesta quinta-feira (8) aos 96 anos no castelo de Balmoral, na Escócia. O anúncio foi feito pelas redes sociais da família real britânica.

 

“A rainha morreu pacificamente em Balmoral esta tarde. O rei e a rainha consorte permanecerão em Balmoral esta noite e retornarão a Londres amanhã”, informou a Casa Real britânica.

 

Os quatro filhos da rainha, Charles, Anne, Andrew e Edward, foram até a Escócia quando foi anunciado que a rainha estava sob supervisão médica. Seu neto, o príncipe William, também foi até o castelo de Balmoral.

 

Com a morte da monarca, seu filho mais velho, o príncipe Charles, deve assumir o trono de rei do Reino Unido e de outros 14 países sob chefia do monarca britânico, como Austrália e Canadá.

 

A saúde da monarca é motivo de crescente preocupação desde outubro do ano passado, quando foi revelado que ela passou uma noite hospitalizada para ser submetida a “exames” médicos que nunca foram detalhados. Desde então, ela reduziu consideravelmente sua agenda, com aparições em público cada vez mais raras e sendo observada caminhando com dificuldade, com o auxílio de uma bengala.

 

O evento preocupante mais recente foi a cerimônia de nomeação da nova primeira-ministra britânica, Liz Truss, na terça-feira (6). Na ocasião, Elizabeth II transferiu, pela primeira vez na história, a cerimônia para o Palácio de Balmoral, onde ela estava. Até então, todos os premiês anteriores haviam sido nomeados no Palácio de Buckingham, em Londres.

 

Uma foto do encontro divulgada pelo Palácio de Buckingham, que mostra a rainha cumprimentando Truss, provocou inquietação porque, segundo analistas, a mão da rainha parecia muito arroxeada.

 

Em maio, Elizabeth II foi substituída pelo príncipe Charles na abertura oficial dos trabalhos no Parlamento do Reino Unido. Também foi a primeira vez que um monarca não presidiu essa sessão.

 

A participação da rainha foi reduzida nas festividades do Jubileu de Platina, série de eventos que celebrou os 70 anos de seu reinado, no início de junho. Além da agenda enxuta, ela cancelou participação em uma missa durante o evento por se sentir indisposta.

 

Desde os primeiros problemas de saúde, no entanto, o Palácio de Buckingham falou muito pouco ou emitiu notas contidas sobre o estado de saúde da rainha, sempre se referindo aos problemas como indisposições.

 

Fonte: G1

 

 

 

 

 

Novo saque de até R$ 1.000 do FGTS começa amanhã

 

Os trabalhadores nascidos em junho receberão o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de quarta-feira (18). O governo autorizou o saque de até R$ 1.000 por pessoa na tentativa de injetar mais dinheiro na economia.

Os saques do FGTS começaram em 20 de abril e seguem até 15 de junho, sendo que o calendário varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Dá para consultar o valor disponível e a data de recebimento pelo app FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.

Depois que o dinheiro sair do FGTS e for creditado na poupança digital, o trabalhador que não quiser receber pode solicitar que o montante volte para sua conta do FGTS. Isso pode ser feito até 10 de novembro.

Se o trabalhador não informar nada e não sacar o dinheiro até 15 de dezembro, o valor voltará à conta de origem no FGTS, com correção monetária.

Quem ainda não recebeu pode fazer o pedido para pegar o dinheiro, por meio do app do FGTS ou em agências da Caixa.

 

Saque Extraordinário do FGTS – Calendário de pagamento

Covid: Média móvel de mortes fica abaixo de 100 após mais de três meses.

 

Após mais de três meses, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes pela covid-19 abaixo de cem. Desde o início da pandemia, a marca só foi atingida em outros 27 dias. Hoje, a média ficou em 98 óbitos, o que não era visto desde 5 de janeiro.

Nas últimas 24 horas, ocorreram 65 mortes e, com isso, já chega a 662.076 o total de vidas perdidas para a doença.

A média móvel é calculada a partir da média de mortes – ou de casos -, dos últimos sete dias. O índice é considerado por especialistas como a maneira mais confiável para acompanhar o avanço ou o retrocesso da pandemia.

Pelo 53º dia seguido, a média móvel de mortes apresenta tendência de queda (-47%) . Todas as regiões do país acompanham o cenário nacional de redução do indicador: Centro-Oeste (-39%), Nordeste (-16%), Norte (-51%), Sudeste (-36%) e Sul (-51%).

Na análise pormenorizada, 21 estados e o Distrito Federal tiveram queda na média de mortes pela covid. Já Roraima e Tocantins registraram estabilidade, ambos com 0%. Enquanto o Espírito Santo (92%), Amazonas (33%) e Paraná (107%) apresentaram aumento na média de óbitos.

Este cálculo compara a média móvel de hoje com a de 14 dias atrás. Se o valor ficar acima de 15%, indica tendência de alta; abaixo de -15%, queda; entre 15% e -15%, significa estabilidade.

Também da noite de ontem para a de hoje, o país teve 10.393 novos testes positivos para o coronavírus. Com isso, já foram notificados 30.258.475 testes positivos para coronavírus desde o início da pandemia.

A média móvel de casos conhecidos está há 29 dias em tendência de redução (-36%), com todas as regiões do país acompanhando esse cenário. Já entre as unidades da federação 21 registram queda, três têm estabilidade e outras três, aumento.

 

Programa Universidade Para Todos abre inscrições na terça-feira; são 15 mil vagas

Programa Universidade Para Todos divulga inscrições para 15 mil vagas em toda a Bahia — Foto: Divulgação Unicentro

O Programa Universidade para Todos, através da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), oferece 15 mil vagas no estado. As inscrições serão abertas na terça-feira (12) e devem ser realizadas através do site da SEC. O curso é voltado para preparação dos estudantes interessados nos processos seletivos de ingresso ao ensino superior.

Os estudantes serão até 22 de abril para realizarem as inscrições. As vagas são para aqueles que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio nas redes estadual ou municipais, ou no 4º ano da educação profissional integrada ao ensino médio das redes estadual ou municipais, além dos egressos do ensino médio das redes estadual ou municipais da Bahia.

O programa é realizado em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O edital do processo seletivo já está disponível.

Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM).

Conta de luz terá redução de cerca de 20%, diz Bolsonaro.

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) que todos os consumidores brasileiros estarão enquadrados na bandeira verde, nível em que as condições de geração de energia estão favoráveis e em que as tarifas não sofrem nenhum acréscimo, a partir do próximo dia 16. Com isso, Bolsonaro previu uma redução de 20% nas contas de luz.

“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

 

Segundo nota distribuída pelo Palácio do Planalto, a expectativa é de manutenção da bandeira verde até o fim do ano.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) previa para o fim de abril o fim da bandeira de escassez hídrica, que é acima da bandeira vermelha e a de nível mais alto estipulado pela agência. A bandeira de escassez hídrica está em vigor desde setembro de 2021 e foi criada para compensar o aumento do custo da geração de energia por conta da seca enfrentada pelo país no ano passado. Ela estipula uma taxa extra de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos.

Em março, a Aneel chegou a anunciar a manutenção dessa bandeira tarifária para o mês de abril.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo teve que tomar medidas excepcionais”, escreveu Bolsonaro. “Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados.”

Segundo o presidente, “com a redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das hidrelétricas e das demais fontes renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores”.

 

MME confirma fim da bandeira de escassez hídrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou, na noite desta quarta, o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica, com o retorno da bandeira verde para todos os consumidores a partir de 16 de abril.

Na prática, houve uma antecipação em cerca de 15 dias do fim da cobrança do adicional de cobrança do adicional de cobrança mensal de R$ 14,20 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos.

A pasta também confirmou a informação dada por Bolsonaro de que deve haver redução de cerca de 20% nas tarifas a partir do próximo mês. Segundo ainda o ministério, “não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema”.

“Com a redução desses custos [das térmicas], será possível antecipar o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. E mais, com a manutenção das atuais condições de chuva, o Governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o final do ano”, registrou a Pasta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imposto de Renda 2022: calendário de restituições é mantido

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio , mas manteve o calendário de restituições.

“As restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração”, informou, em nota, a Receita.

As restituições começarão a ser pagas no fim de maio e vão até setembro – são cinco lotes de pagamento, um por mês.

Veja o calendário de restituições:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Ou seja, quanto mais cedo a declaração for enviada, maior a chance de receber o dinheiro de eventual imposto a restituir já nos primeiros lotes.

Terão prioridade no recebimento os idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores.

O valor do imposto a pagar ou da restituição a receber é calculado com base na soma de todos os rendimentos e na faixa de renda do contribuinte.

Prorrogação do prazo de entrega e débito automático

Instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (5) prorrogou para o final de maio o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 — antes, a data final era até 29 de abril.

“A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covida-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”, informou a Receita, em nota.

A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues este ano cerca de 34,1 milhões de declarações. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e, no máximo, o correspondente a 20% do imposto devido.

O programa foi liberado para download desde o dia 6 de março e está disponível no site da Receita Federal.

O contribuinte que tiver imposto a pagar e quiser colocar a 1ª parcela ou a quota única em débito automático no banco precisa agora enviar a declaração do IR 2022 até o dia 10 de maio – antes, a data final era até 10 de abril. Para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributátel;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Bandidos invadem casa de Naiara Azevedo e fazem família de refém

Bandidos fazem refém família da cantora Naiara Azevedo – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (29), bandidos fizeram a família de Naiara Azevedo de refém no distrito de Manfrinópolis, em Farol, cidade do interior do Paraná.

Os criminosos invadiram a propriedade, onde renderam o pai e a irmã da cantora  por aproximadamente três horas. A intenção dos assaltantes eram encontrar com Naiara no imóvel, mas a ex-BBB 22 não estava na propriedade, já que foi embora do local na na última segunda-feira (28).

“Dois indivíduos entraram na residência com armas e o objetivo era levar duas caminhonetes. Eles ficaram por volta de três horas no lugar, um dos meliantes levou a caminhonete para o Paraguai”, afirmou o Sargento Castro, responsável pela investigação.

“Não houve agressão, nenhum tipo de violência física, apenas psicológica e não efetuaram disparos” Sargento Castro, responsável pelo caso



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