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:: ‘Política’

Faleceu Antônia Silva Mendes, mãe do vereador Sidnei

É com muito pesar, que informamos o falecimento de Antônia Silva Mendes, aos 67 anos, a mãe do vereador Sidnei do sindicato, ocorrido hoje (23 de dezembro de 2025), na UTI do Hospital Cristo Redentor.

O velório ocorrerá na Travessa 14, número 105, na Nova Itapetinga e o sepultamento ocorrerá às 14 horas, do dia 24, no Cemitério Parque da Eternidade.

O Fala Itapetinga se solidariza com a família e amigos e roga a Deus pelo conforto dos corações enlutados.

“Deus enxugará de seus olhos toda lágrima” Apocalipse 21:4

Bolsonaro preso: entenda o que motivou decisão

Em decisão, Moraes cita violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. A detenção é preventiva e não tem relação com a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em sua residência e conduzido à sede da Polícia Federal em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção é preventiva, sem prazo definido.

Segundo a decisão, a prisão foi motivada em uma série de fatores que indicavam o risco elevado de fuga de Bolsonaro. Entre eles:

  1. Violação da tornozeleira eletrônica: o ex-presidente já estava em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e segundo a decisão de Moraes, a tornozeleira foi violada por volta de 0h08 deste sábado, o que configurou um risco concreto de fuga.
  2. Convocação de vigília e aglomeração de apoiadores: o ministro considerou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do pai “configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
  3. Deputados no exterior: o ministro também citou os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, os três deixaram o país para tentar escapar da Justiça, o que reforça o risco de fuga do ex-presidente.
  4. Proximidade de sua casa com embaixadas: Ainda segundo o despacho, o condomínio onde Bolsonaro cumpre medidas judiciais fica a cerca de 13 km do setor, onde está localizada a embaixada dos Estados Unidos — distância que pode ser percorrida em aproximadamente 15 minutos de carro.
  5. Plano de fuga para a Argentina: Moraes destacou ainda que, no curso das investigações que levaram à condenação de Bolsonaro, foi apurado um plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina. Para o ministro, esse histórico reforça o risco de evasão.

A prisão preventiva é uma medida que não tem prazo fixo estabelecido

e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Foto: Evaristo Sa/AFP.

 A medida não tem relação com a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses

de prisão por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

Prisão

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.

O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma “Sala de Estado”.

  • O espaço reservado para autoridades como presidentes da República.
  • A sala é parecida com a que o presidente Lula ocupou na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso entre 2018 e 2019.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes decretou a medida por descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

À época, Moraes afirmou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Infográfico: Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília e vai para a superintendência da PF — Foto: Arte/g1Foto: Arte/g1

Fonte: G1

‘Todes’, ‘elu’, ‘ume’… Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

Linguagem neutra foi utilizada em algumas cerimônias no Palácio do Planalto, o que foi alvo de críticas de conservadores. Lula não costuma usar essa forma de comunicação.

Foto: O Fisio Nerd

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

 A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.

 A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.

A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula, o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.

A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:

  • priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
  • usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
  • não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
  • evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
  • colocar as informações mais importantes logo no início;
  • usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
  • garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisaentender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.

Implementação

A lei determina que cada poder de cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — estabelecerá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática.

Isso incluirá desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.

Fonte: G1

Prêmios em Dinheiro para Artistas de Itapetinga! Já se Inscreveu no Edital Cultura Viva?

Atenção, fazedores e fazedoras de cultura! Se você vive, respira e transforma a arte em expressão — essa é a sua chance de ser reconhecido e ainda ganhar uma grana pelo seu talento!

Foto: Instagram Cultura Itapetinga

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia de Itapetinga, através do seu Departamento de Cultura, abriu as inscrições dos Editais de Premiação da Cultura Viva, dentro da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e os valores estão simplesmente imperdíveis:

De R$ 1.550,00 a R$ 6.000,00 em prêmios!

Quem pode participar?

Artistas, grupos e coletivos dos mais diversos segmentos:
•Artes Visuais
•Artes Cênicas
•Artesanato
•Audiovisual
•Dança
•Literatura
•Música
•Cultura Indígena
•Capoeira
•Religiões de Matriz Africana
•Patrimônio Cultural
Podem se inscrever entidades, coletivos (com ou sem CNPJ), pontos e pontões de cultura. E o melhor: as inscrições são totalmente gratuitas!
Foto: Instagram Cultura Itapetinga

E tem mais!

Em homenagem ao aniversário de Itapetinga, está aberto também o Edital de Pesquisa e Levantamento Histórico, que vai premiar com R$ 15 mil o autor de um livro inédito sobre a história de Itapetinga. Sim, R$ 15 MIL REAIS para quem transformar a memória da cidade em literatura viva!

Não perca tempo!

Essa é uma oportunidade única para valorizar seu trabalho e fortalecer a cena cultural local.

Confira os editais no Diário Oficial do Município, publicado em 7 de novembro, ou acesse o link disponível na bio do Instagram @culturaitapetinga.

Dúvidas? Envie um e-mail para cultura@itapetinga.ba.gov.br e solicite o edital completo.

Corra! Transforme sua arte em reconhecimento e premiação.
Itapetinga valoriza quem faz cultura!

Espalhe essa notícia! Marque aquele amigo artista que precisa ver isso hoje mesmo!

Fonte: ASCOM Departamento de Cultura

INSS alerta 4 milhões de beneficiários para realização de prova de vida; aviso foi enviado em extrato bancário

Procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou, em alguns bancos pelo aplicativo da instituição ou em comparecimento presencial na agência bancária.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou quatro milhões de beneficiários para realização da prova de vida. O órgão informou que o aviso foi enviado pelo extrato do banco responsável pelo pagamento do benefício.

Segundo o INSS, são pessoas cuja prova de vida não pôde ser feita automaticamente pelos sistemas da autarquia. Agora, quem foi alertado terá 30 dias (a partir da data do aviso) para realizar o procedimento, sob risco de bloqueio dos pagamentos.

Fachada de prédio do INSS — Foto: G1

Como fazer a prova de vida

Para realizar a prova de vida, é preciso:

  • acessar o site ou aplicativo Meu INSS; e
  • fazer login e seguir as instruções para o reconhecimento facial, se for solicitado.

Segundo o INSS, em alguns bancos a prova de vida pode ser feita pelo comparecimento presencial na agência bancária responsável pelos pagamentos. Neste caso, é necessário apresentar documento oficial com foto.

Também há bancos permitem a realização da prova de vida online, pelas próprias plataformas da instituição (aplicativo ou site oficial).

Alerta contra golpes

O INSS ressalta que não faz visitas com servidores à casa de beneficiários para recolher documentos ou fazer o procedimento.

O órgão também destaca que “não realiza contatos diretos para solicitar a prova de vida.

Nenhum servidor do Instituto entra em contato por telefone, aplicativo de mensagens, SMS

ou e-mail para pedir que o procedimento seja feito ou para ameaçar bloqueio do benefício.”

O instituto também alerta para desconfiar de “qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais” e jamais compartilhar “dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.”

Fonte: G1

Dia do Livro é celebrado em Itapetinga

Itapetinga celebra o Dia Nacional do Livro com grandes conquistas para a cultura local

 

O Dia Nacional do Livro foi celebrado em grande estilo em Itapetinga! A data, marcada por sua importância para a educação, o conhecimento e a transformação social, trouxe consigo uma notícia que renova o orgulho cultural do município: a reativação do convênio da Biblioteca Municipal com a Fundação Pedro Calmon, após nove anos de inatividade.

 

O marco foi possível graças ao empenho e à dedicação do diretor interino da Biblioteca Municipal, Adriano Wirz, que esteve em Salvador para a entrega do Plano de Ação que oficializa o convênio. A Fundação Pedro Calmon é a principal responsável pelas políticas de Arquivo e Biblioteca do Estado da Bahia — e essa retomada abre um novo capítulo na história cultural de Itapetinga.

 

Com o convênio reativado, o município volta a ter acesso a recursos, parcerias e programas de modernização, fortalecendo as bibliotecas públicas e ampliando o acesso da população à leitura e à informação. É uma iniciativa que impacta diretamente não apenas os colaboradores, mas toda a comunidade leitora.

 

E as boas notícias não param por aí! A gestão municipal também investiu na modernização da Biblioteca do Distrito de Bandeira do Colônia, com a aquisição de novos computadores e de um bebedouro, oferecendo mais conforto, estrutura e tecnologia para quem frequenta o espaço.

 

Essas conquistas refletem o compromisso do Governo Humanizado em promover políticas públicas voltadas à valorização da cultura, da educação e do bem-estar da população.

Na foto que registra o momento da entrega do Plano de Ação, aparecem o diretor interino Adriano Wirz, Casemiro Rafike (coordenador da Biblioteca Virtual Consuelo Pondé), Ingrid Paixão de Jesus (gerente do Sistema Estadual de Bibliotecas – GESB) e Tamires Conceição (diretora de Bibliotecas Públicas – DIBIP).

 

📖 Itapetinga segue escrevendo uma nova história — feita de leitura, conhecimento e compromisso com a nossa gente.

 

Governo Humanizado — Cuidando das pessoas, valorizando a cultura.

Fonte: Ascom – Diretoria Sec Educação

Veja o que é preciso para entrar no programa do governo de crédito para reforma da casa

Condições do crédito e os juros dependerão dos ganhos mensais. O programa começa a valer a partir do dia 3 de novembro.

Foto: Internet

O governo lançou nesta semana o programa “Reforma Casa Brasil”, que vai conceder crédito para reformas de casas para famílias de todas as faixas de renda. As condições do crédito e os juros dependerão dos ganhos mensais. O programa começa a valer a partir do dia 3 de novembro. Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões.

Modalidades de financiamento

O programa oferecerá duas modalidades principais de financiamento:

Para famílias com renda de até R$ 9,6 mil mensais: financiamento a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses.

Para famílias com renda acima de R$ 9,6 mil: condições serão definidas pela Caixa; o financiamento terá valor mínimo de R$ 30 mil, prazo de pagamento de até 180 meses, com taxas variando conforme o valor do crédito.

Taxas de juros por faixa de renda

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda da família:

Faixa 1 (renda até R$ 3.200): juros a partir de 1,17% ao mês.

Faixa 2 (renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600): juros de 1,95% ao mês.

Acima de R$ 9.600: juros entre 1,33% a 1,95% ao mês, e financiamento de até 50% do valor de avaliação do imóvel, limitado ao teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), recentemente atualizado para R$ 2,250 milhões.

O que pode ser financiado

Os recursos poderão ser usados para:

🏡compra de materiais de construção;

🏡pagamento de mão-de-obra;

🏡contratação de serviços técnicos, como elaboração de projeto ou acompanhamento de obra.

Além disso, para evitar sobreendividamento, o valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar. E cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Foto: Internet

Passo a passo para se inscrever

A contratação será simplificada e feita digitalmente, pelo site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro. Segue o passo a passo:

▶️ Acessar o aplicativo da Caixa ou site; preencher informações sobre renda e imóvel; selecionar o tipo de reforma desejada e fazer simulação de crédito.

▶️ Após aprovação, assinar o contrato digitalmente.

▶️ Enviar fotos do imóvel antes da reforma.

▶️ Primeiro depósito liberado na conta.

▶️ Realizar as compras ou início da obra.

▶️ Enviar novas fotos comprovando o andamento ou conclusão da obra. Após isso, o restante do crédito será liberado.

Fontes de recursos e metas

▶️ Dos R$ 40 bilhões anunciados, estão previstas duas fontes:

▶️ R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social (voltados para famílias com renda até R$ 9,6 mil).

▶️ R$ 10 bilhões da Caixa, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para as famílias com renda acima desse limite.

O governo tem como meta inicial realizar 1,5 milhão de contratações.

O programa atenderá famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação — por exemplo, telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

Por que o programa foi criado

O programa parte do diagnóstico de que o déficit habitacional brasileiro não se restringe à falta de moradias, mas também à inadequação das que já existem.

Durante evento em maio, Lula destacou que “o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível.”

Segundo o governo, a iniciativa complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado em 10 de outubro.

Cuidados para quem for participar

É necessário comprovar que o crédito está sendo usado apenas para a reforma permitida — quem tentar burlar as regras poderá perder as taxas reduzidas e passar a responder por condições de crédito comum.

A comprovação das obras será feita por meio de fotos que serão analisadas por inteligência artificial, para verificar se as imagens correspondem ao imóvel declarado, se houve manipulação ou montagem, entre outros aspectos.

Fonte: G1

Neto Ferraz assume presidência da Câmara Municipal de Itapetinga

O vereador Neto Ferraz (PDT) assumiu oficialmente a presidência da Câmara Municipal de Itapetinga nesta manhã de quarta-feira (22/10/2025), após o afastamento de Luciano Almeida (MDB), que se licenciou do cargo e da vereança, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura no governo do prefeito Eduardo Hagge (MDB).

Foto: Rede Social

Com a mudança, o Legislativo municipal passa a ser comandado por um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura. Até então vice-presidente da Casa, Neto Ferraz destacou que a nova função representa uma grande responsabilidade e reafirmou o compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo.

“Assumo a presidência com humildade e determinação, buscando sempre

o diálogo com meus colegas vereadores e o bem-estar da população de Itapetinga.

Nosso foco é trabalhar com transparência, eficiência e respeito ao cidadão”,

afirmou o novo presidente.

A ida de Luciano Almeida para o Executivo faz parte de uma reestruturação administrativa e política do governo municipal. Sua experiência e perfil técnico devem contribuir para os avanços na área de infraestrutura da cidade.

A nova Mesa Diretora conta ainda com Tiquinho Nogueira (PSD) no cargo de 1º Secretário e Manú Brandão (MDB) como 2ª Secretária. A solenidade de posse foi marcada pela presença de autoridades políticas, lideranças locais

Foto: G4 TV

A Câmara de Itapetinga, sob a nova presidência, segue com os trabalhos legislativos, votações e projetos voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos itapetinguenses.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Mutirão vai renegociar dívidas bancárias com 160 instituições em novembro

A partir do dia 1º de novembro, consumidores endividados poderão participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para renegociar suas dívidas bancárias. A ação acontece até o dia 30 de novembro.

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Durante o período, será possível ter acesso a condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição participante.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr. Para a negociação na plataforma, é necessário que o consumidor possua conta prata ou ouro no portal Gov.br.

Ao todo, mais de 160 instituições participam da ação, que também conta com parceiros como o BC (Banco Central), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons. Segundo a Febraban, além das negociações, o mutirão também tem foco em ações de educação financeira.

Os consumidores que desejarem poderão solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. A Febraban afirma que, para as pessoas superendividadas, no entanto, o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento.

“O mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato para consumidores endividados, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e é uma oportunidade para ações de educação financeira”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

COMO POSSO ADERIR AO MUTIRÃO? O consumidor pode acionar diretamente o canal digital do seu banco. Ou, se preferir, poderá se cadastrar no site Consumidor.gov.br, para isso, deve fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar (confira se ela está cadastrada no site) e seguir as orientações que serão disponibilizadas. Depois disso, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder sua solicitação.

COMO POSSO DESCOBRIR SE TENHO DÍVIDAS EM ATRASO? O consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Nele, é possível consultar informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, a lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, as suas chaves Pix cadastradas em bancos, instituições de pagamento e as dívidas em seu nome no Cadin Federal.

TENHO UMA DÍVIDA COM PAGAMENTO EM DIA. POSSO NEGOCIAR? Não. A iniciativa só atende pessoas com dívidas em atraso. Segundo a Febraban, se você já percebeu que terá dificuldades para pagar parcelas que ainda vão vencer, a dica é entrar em contato direto com seu banco, explicar a situação e buscar a melhor alternativa para o seu caso.

POSSO NEGOCIAR MAIS DE UMA DÍVIDA? Sim. É possível aproveitar o mutirão para negociar várias dívidas, mas é necessário abrir uma negociação com cada empresa para a qual você deve.

COMO SABER QUANTO TENHO DISPONÍVEL PARA PAGAR UMA DÍVIDA? A Febraban recomenda que, primeiro, o consumidor deve fazer uma lista das contas em atraso, com o valor de cada parcela e o total devido. Depois disso, é necessário organizar seu orçamento mensal, listando receitas e despesas (inclusive as do dia a dia) para depois avaliar o valor disponível para o pagamento da dívida.

E SEU EU NÃO TIVER DINHEIRO SUFICIENTE PARA PAGAR O QUE DEVO? Neste caso, o consumidor deve procurar o Procon da sua cidade ou o centro de acolhimento a superendividados mais próximo e buscar orientações. Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores superendividados e empresas, além de prestar suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é possível recorrer ao PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E SE MINHA DÍVIDA NÃO FOR BANCÁRIA? Caso a sua dívida não seja com uma instituição financeira, você pode procurar uma instituição parceria, como a Serasa, que no mesmo período do mutirão promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidades e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos Correios participantes do feirão. Basta escolher a agência mais próxima e, no balcão de atendimento, perguntar pelo Serasa Limpa Nome.

 

Fonte: Bahia Noticias

PL de redução de penas empaca, e deputados dizem que votação deve ser adiada mais uma vez

O projeto para reduzir penas de condenados por atos golpistas, que originalmente tratava de anistia, deve atravessar mais uma semana sem ser votado pela Câmara dos Deputados, segundo líderes de partidos de esquerda.

Este é o quarto adiamento após a proposta ter a tramitação em regime de urgência aprovada pelo plenário no dia 17 do mês passado -desde aquele momento, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vem repetindo que o mérito seria analisado na semana seguinte, promessa que não se concretizou.

Embora parte dos deputados ainda diga ter esperanças de que o projeto seja incluído na pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou 16 projetos que devem ser votados nesta semana, e o da redução de penas não está na lista.

Foto: Bahia Notícias

As propostas citadas por Motta tratam de infância e de educação, em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores.

A redução de penas em discussão deve beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista, quanto os presos e condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Líderes partidários contrários à votação da redução de penas afirmam que ouviram de Motta a decisão de que o projeto não será votado nesta semana. Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que a pauta desta terça (14) já está definida, mas não esclareceu se a anistia ainda pode ser incluída.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta, que foi costurada em um acordo do centrão com o STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta resistência no PL e no PT. O partido de Bolsonaro ainda defende publicamente uma anistia ampla. Já o PT de Lula é contra inclusive a redução de penas.

Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado.
“Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum”, afirmou à Folha de S.Paulo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os deputados cobram também uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas essa definição não teria ocorrido até o momento.
Outro entrave para o avanço da matéria é, segundo parlamentares, o fato de que o texto final não foi apresentado ainda por Paulinho, que vem recolhendo sugestões em diversas bancadas e também com a cúpula da Câmara e do Senado. O relator já disse que pode apresentar seu parecer nesta semana.
Como mostrou a Folha, Paulinho tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
De acordo com deputados, o avanço do projeto esbarra na falta de votos na Câmara. Paulinho afirmou no fim de setembro que o texto só seria votado quando houvesse aval dos senadores, para evitar o mesmo fim da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.
Nas últimas semanas, o relator fez reuniões com as bancadas de 14 partidos, obtendo apoio de 9 delas ao seu texto -que somam 206 deputados, menos da metade da Câmara.
Após se reunir com o relator no último dia 30, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura a um texto que signifique redução de penas, não anistia.
A frase do presidente do partido de Bolsonaro foi, de acordo com quem acompanhou o encontro, a de que ele não poderia ser contra um projeto que signifique a soltura de pessoas hoje presas pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

 

Fonte: Bahia Notícias



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