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:: ‘#Prisão’

Bolsonaro preso: entenda o que motivou decisão

Em decisão, Moraes cita violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. A detenção é preventiva e não tem relação com a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em sua residência e conduzido à sede da Polícia Federal em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção é preventiva, sem prazo definido.

Segundo a decisão, a prisão foi motivada em uma série de fatores que indicavam o risco elevado de fuga de Bolsonaro. Entre eles:

  1. Violação da tornozeleira eletrônica: o ex-presidente já estava em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e segundo a decisão de Moraes, a tornozeleira foi violada por volta de 0h08 deste sábado, o que configurou um risco concreto de fuga.
  2. Convocação de vigília e aglomeração de apoiadores: o ministro considerou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do pai “configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
  3. Deputados no exterior: o ministro também citou os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, os três deixaram o país para tentar escapar da Justiça, o que reforça o risco de fuga do ex-presidente.
  4. Proximidade de sua casa com embaixadas: Ainda segundo o despacho, o condomínio onde Bolsonaro cumpre medidas judiciais fica a cerca de 13 km do setor, onde está localizada a embaixada dos Estados Unidos — distância que pode ser percorrida em aproximadamente 15 minutos de carro.
  5. Plano de fuga para a Argentina: Moraes destacou ainda que, no curso das investigações que levaram à condenação de Bolsonaro, foi apurado um plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina. Para o ministro, esse histórico reforça o risco de evasão.

A prisão preventiva é uma medida que não tem prazo fixo estabelecido

e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Foto: Evaristo Sa/AFP.

 A medida não tem relação com a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses

de prisão por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

Prisão

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.

O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma “Sala de Estado”.

  • O espaço reservado para autoridades como presidentes da República.
  • A sala é parecida com a que o presidente Lula ocupou na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso entre 2018 e 2019.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes decretou a medida por descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

À época, Moraes afirmou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Infográfico: Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília e vai para a superintendência da PF — Foto: Arte/g1Foto: Arte/g1

Fonte: G1

Ex-presidente Collor é preso em Maceió por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Fernando Collor foi preso hoje para cumprir pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiroImagem: Anderson Riedel/PR

O que aconteceu

A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou.

Pena total de Collor estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Decisão de mandar prender o ex-presidente foi tomada ontem por Moraes e será levada ao plenário da Corte hoje. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes na decisão. O julgamento virtual começa às 11h na sexta e acaba às 23h59.

STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.

Moraes também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.

Fonte: uol.com



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