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Caso aconteceu em Itamonte. Todos os alunos da sala passaram por atendimento médico antes de serem liberados para os responsáveis. Segundo investigação, material seria do pai de aluna.

Fonte: g1 Sul de Minas e EPTV Sul de Minas

Modalidade contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

O governo federal liberou a plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado nesta sexta-feira (21). O sistema entrou em operação pelos bancos oficiais e privados.

Foto: Redação SVM

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.

Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
2. Solicite a proposta de crédito.
3. Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
4. As propostas serão enviadas em até 24h.
5. Analise a melhor oferta.
6. Faça a contratação por meio do banco.

Como os pagamentos serão feitos?

Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.

Foto: Assistencialismo Notícias

Crédito do Trabalhador

O novo consignado foi criado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT). A nova modalidade de crédito é destinada a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de trabalhadores celetistas e MEIs.

De acordo com a previsão do governo federal, as taxas de juros do empréstimo serão reduzidas.

“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que será oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento de assinatura da medida.

Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.

Fonte: CNN Brasil

Algumas doenças graves garantem o direito à aposentadoria por invalidez de forma imediata, sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é concedido quando a enfermidade incapacita permanentemente o trabalhador para qualquer atividade profissional.

Foto: portaltocanews.com.br

Doenças que garantem benefício imediato

O INSS estabelece uma lista de doenças que dispensam o tempo de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Entre elas estão:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Esclerose múltipla
• VIH/SIDA
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Doença de Paget em estágio avançado
• Hepatopatia grave
• Túmulo de Nefropatia
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Alienação mental
• Cegueira e surdez adquiridos

Foto: carreracarneiro.com.br

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para obter o benefício, o seguro precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho. É necessário apresentar laudos médicos, exames e relatórios detalhados que comprovem a condição.

Fonte: portaltocanews.com.br

Diretor do Laboratório do Sono do InCor explica a importância de bons hábitos para um sono de qualidade e como a pandemia afetou os padrões de sono dos brasileiros.

Foto: institutosomed.com.br

Durante a Semana Mundial do Sono, o pneumologista Geraldo Lorenzi Filho, diretor do Laboratório do Sono do InCor, compartilhou insights valiosos sobre a “higiene do sono” e como melhorar a qualidade do descanso noturno.

De acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz, 7 em cada 10 brasileiros enfrentam algum problema relacionado ao sono, como insônia ou dificuldade para dormir. O especialista destaca que a pandemia agravou essa situação, e muitas pessoas ainda não conseguiram retomar padrões saudáveis de sono.

Tipos de insônia e necessidades de sono

Lorenzi Filho explica que existem três tipos principais de insônia: dificuldade para iniciar o sono, dificuldade para mantê-lo e acordar mais cedo do que o desejado. Ele ressalta que a quantidade ideal de sono varia de pessoa para pessoa, mas em média, um adulto precisa de pelo menos seis horas de sono por noite, sendo sete horas considerado o ideal.

O médico alerta sobre os perigos da restrição crônica de sono, especialmente entre adolescentes. “Se eu te tirar 15 minutos de sono todos os dias, você não percebe. E aí você começa a ficar cansado, começa a ficar mal humorado, e isso vai se acumulando”, afirma.

Foto: nucleohealthcare.com.br

Hábitos que afetam o sono

O especialista abordou diversos fatores que podem impactar negativamente o sono, como o consumo de álcool e cafeína, e o uso de dispositivos eletrônicos antes de dormir. Sobre exercícios físicos, Lorenzi Filho recomenda evitar atividades intensas próximo ao horário de dormir, pois podem aumentar a temperatura corporal e a excitação, dificultando o início do sono.

“O sono é como pular uma corda. Se você entra no horário errado, a corda bate na tua cabeça”, compara o médico, enfatizando a importância de manter uma rotina consistente.

Para melhorar a qualidade do sono, Lorenzi Filho sugere desligar dispositivos eletrônicos pelo menos uma hora antes de dormir e buscar atividades relaxantes, como leitura. Ele também alerta sobre a relação entre apneia do sono e insônia, ressaltando que metade das pessoas com insônia também sofrem de apneia.

Ao final, o especialista deixa um desafio aos ouvintes: desligar o celular uma hora antes de dormir e tentar desconectar-se da rede digital, buscando assim uma melhor qualidade de sono e, consequentemente, uma melhor saúde mental e qualidade de vida.

Fonte: CNN Brasil

Período se inicia neste dia 20 de março e deve ser mais quente do que nos últimos anos.

Foto: cbn.globo.com

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos. O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Foto: semana7.com.br

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada. Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica.

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão. Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Foto: portaltocanews.com.br

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Avaliação de renda per capita

Atendimento aos critérios de manutenção do BPC relativos à renda familiar mensal per capita:

– Para os requerentes titulares de BPC ativo, o direito ao auxílio-inclusão é presumido;

– Para os demais requerentes, é necessário comprovar o recebimento do BPC nos últimos cinco anos.

Foto: diariodorn.com.br

Além disso, será desconsiderado do cálculo da renda per capita:

– As remunerações obtidas pelo requerente em decorrência de exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– As rendas provenientes de estágio supervisionado e de aprendizagem;

– O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

– BPC;

– Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

– Seguro-desemprego.

É importante destacar que, em caso de cessação do auxílio-inclusão, o beneficiário, mediante requerimento, pode ter o BPC restabelecido.

Fonte: gov.br – INSS

Proteção contra a influenza passa a fazer parte da rotina de vacinação no SUS. Atualização inclui ainda mudanças na imunização contra poliomielite, rotavírus e covid-19.

A vacina da gripe agora faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos (a partir de 60 anos de idade), tornando permanente a proteção para esses públicos. A medida reforça a estratégia de imunização e se soma a outras mudanças para 2025, como a ampliação do período para aplicação da vacina contra rotavírus e a substituição das doses de reforço da vacina oral contra poliomielite por uma dose inativada.

Foto: Erasmo Salomão/MS

A partir deste ano, a vacinação contra influenza estará disponível em todas as salas de vacina a partir da 2ª quinzena de março, ao longo do ano, não apenas em campanhas sazonais. Outros grupos continuarão a receber o imunizante em estratégias especiais, incluindo profissionais da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências, dentre outros.

No combate à poliomielite, o esquema vacinal e o reforço passam a ser exclusivamente com a vacina inativada (VIP), que é injetável. Já a vacina contra o rotavírus teve o período para aplicação das doses ampliado: agora, a primeira dose, indicada aos dois meses de idade, pode ser administrada até os 11 meses e 29 dias; enquanto a segunda dose, indicada aos quatro meses, poderá ser aplicada até os 23 meses e 29 dias.

Imunização contra covid-19

A imunização contra a covid-19 faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças a partir de seis meses a menores de 5 anos de idade, idosos (a partir de 60 anos de idade) e gestantes.

Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil

A vacinação dos demais grupos especiais a partir de 5 anos de idade será realizada periodicamente em qualquer sala de vacina, sendo a cada seis meses para imunocomprometidos e a cada ano para os demais grupos: pessoas vivendo em instituições de longa permanência; indígenas; ribeirinhos; quilombolas; puérperas (aquelas não vacinadas durante a gestação); trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente; pessoas com comorbidades; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e pessoas em situação de rua.

Para a população geral entre 5 e 59 anos, e aqueles que nunca receberam nenhuma dose, a recomendação é de uma dose de vacina para a doença.

As mudanças foram implementadas com base em evidências científicas e ampliam a proteção contra doenças imunopreveníveis, garantindo um acesso mais abrangente e eficaz às vacinas.

Fonte: Ministério da Saúde

Lei sancionada em abril de 2021 tipificou prática no Código Penal, que pode acontecer no mundo físico ou virtual e é mais comum contra mulheres. Entenda o que é, quais são penas e veja como denunciar.

Declaração do IR é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 33.888,00.

A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente aos rendimentos de 2024. O período de entrega será de 17 de março a 30 de maio deste ano. O programa já está liberado para download.

Foto: Leo Martins

Fazenda lança plataforma que facilita consulta e acesso dos trabalhadores a cotas do antigo Fundo PIS/PASEP. O sistema do REPIS Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, realizará primeiros pagamentos em 28 de março.

O Ministério da Fazenda (MF) lançou a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/PASEP, o REPIS Cidadão. Essa solução garante fácil consulta e subsequente acesso a saque de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.

Foto: agenciagov

Agora, no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, o trabalhador (ou seu beneficiário legal em caso de falecimento) terá todas as informações concentradas em um só ambiente. Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros. Além da nova plataforma, a consulta continua podendo ser feita por meio do aplicativo do FGTS.

A iniciativa reforça propostas anteriores, que já haviam proporcionado caminhos rumo ao ressarcimento, em cumprimento à legislação que trata do tema. Mas, agora, o sistema do REPIS Cidadão chega com a proposta de ser ainda mais intuitivo, amigável e de fácil operação. Tudo isso para assegurar aos trabalhadores o acesso a recursos que lhes são de direito.

Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, de forma a promover a máxima segurança aos usuários e pleno respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os valores que serão consultados via REPIS Cidadão dizem respeito ao ressarcimento referente às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia, à época. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

A solução tecnológica elaborada pelo MF se espelhou no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O REPIS é uma solução definitiva para assegurar o acesso às informações dos recursos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep aos cidadãos.