:: ‘Polícia’
Atestados falsos são vendidos no centro de Salvador; médicos denunciam golpes e intimidações
Em tentativa de venda dos documentos falsos, vendedores cobraram R$ 30 por um dia de afastamento e R$ 180 por 14 dias. Número de consultas por veracidade dos documentos cresceu nos últimos anos.
Um grupo de pessoas tem vendido ao menos dez tipos de atestados médicos falsos, além de testes de gravidez, em Salvador. Os serviços ilegais são divulgados em uma plataforma digital.
Ao entrar em contato com o grupo através de um aplicativo de mensagens eles encaminham uma tabela com valores dos atestados. Por um dia, o grupo cobra R$ 30. Se a pessoa estiver interessada em parar de trabalhar por 14 dias, ela é orientada pelos criminosos a pagar R$ 180.
No documento, os falsários destacam a informação: “Nossos médicos são ativos com CRM válido. Tudo registrado no site oficial do CFM”. Em outro trecho, é dada garantia de suporte 24h em caso de dúvida.
Foto: Reprodução/TV Bahia
Médica relata golpe
A médica baiana Ana Teresa Cerqueira foi vítima da ação de venda de atestado falso. A profissional descobriu o golpe depois que uma empresa a procurou. A unidade recebeu o documento, desconfiou da autenticidade e acionou o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA).
“Me enviou um documento no padrão do atestado que a gente emite, com minha assinatura e carimbo, só que supostamente foi emitido em um dia que eu não estava nem trabalhando. Uma paciente que não passou por atendimento na unidade”, contou a médica.
A profissional registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil. Ela também revelou que colegas de profissão já foram intimidados a emitir atestados médicos sem que pacientes tivessem doentes.
Foto: Reprodução/TV Bahia
“Eu já atendi pacientes que me disseram que não tinham nada, mas queriam atestado. As vezes chegam na gente completamente agressivos, intimidando e você tem que fornecer o atestado. Nesses momentos a gente é orientado a ceder, porque são situações que a gente está em risco”, contou ressaltando que quando isso acontece, notifica o hospital com a justificativa de intimidação.
Segundo o Cremeb, o número de consultas de empresas para checar a veracidade dos atestados médicos tem crescido. Nos últimos quatro anos, a quantidade de documentos falsos aumentou sete vezes.
O Conselho Regional de Medicina sinaliza que neste período, 4.144 atestados médicos foram checados e 671 eram falsos.
“Tem tido um aumento tanto de procura, quanto da certificação de que aquele documento foi falsificado”, afirmou o diretor de fiscalização do Cremeb, Luciano Ferreira.
Flagra na rua
No Centro de Salvador, a produção da TV Bahia encontrou pessoas que orientam como conseguir atestado médico.
Ao ser questionado de como poderia fazer para conseguir um documento falso, um “vendedor” disse que a pessoa teria que pagar pela consulta, que custava R$ 200.
“Mas é garantido! Não vou lhe dizer os cinco dias, mas pelo menos os três dias aí ela lhe dá. Aí dependendo da sua conversa lá, possa ser que ele dê mais. Que, claro, você não vai dizer que não está com nada e que você quer só o atestado, né? Vai dizer que está com algum problema, né?”, explicou o homem.
O vendedor também orientou como falar para conseguir os dias de afastamento.
“Você vai dizer: ‘Não, eu estou com problema assim, eu tenho problema assado e tal. Já tenho tantos dias que eu fico em casa preso, sem poder trabalhar. Eu estava precisando pelo menos de uns dois ou três dias para poder fazer o encaminhamento médico, tá entendendo?’ Usa o seu argumento”.
Foto: Reprodução/TV Bahia
Grávida demitida por justa causa
Uma atendente grávida foi demitida por justa causa depois de apresentar seis atestados falsos para justificar faltas no trabalho em Salvador. A suspeita começou em 2022, quando a empresa percebeu que o nome médico estava escrito errado.
Em seguida, a empresa consultou a unidade indicada e confirmou que o médico já não trabalhava no local, nem tinha atendido a grávida. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a demissão e negou os pedidos da ex-funcionária como verbas rescisórias, horas extras, vale transporte e indenização pela estabilidade da gravidez.
Fonte: g1 BA e TV Bahia
Relembre o caso Araceli: Crime brutal, serviu para alertar a sociedade sobre a violência contra as crianças
Morte de Araceli, em 1973, serviu de marco para a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra crianças, 18 de maio.
O caso do desaparecimento e morte da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, em maio de 1973, intriga pela grande quantidade de fatos desencontrados. Polícia, suspeitos e familiares se depararam com diversas versões ao longo desses anos, e o crime permaneceu sem solução. O processo, depois do julgamento e absolvição dos acusados, foi arquivado pela Justiça.
Araceli foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo. O corpo foi deixado desfigurado e em avançado estado de decomposição próximo a uma mata, em Vitória, dias depois de desaparecer.
Araceli Cabrera Crespo — Foto: Arquivo Pessoal
Depois de alguns anos, o dia do desaparecimento de Araceli passou a servir de marco para alertar a sociedade sobre a violência contra as crianças. O 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, desde o ano 2000.
Foto: Internet
A ideia de celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, surgida na Tailândia. A então deputada federal capixaba Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada, em 17 de maio de 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.
Fonte: g1 e Wikipedia
Virginia Fonseca na CPI das Bets
A influenciadora respondeu questionamentos sobre cachês recebidos por publicidades e contratos com grandes empresas de apostas online.
A influenciadora digital Virginia Fonseca esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. Durante a sessão, Virginia respondeu questionamentos sobre cachês recebidos por publicidades e contratos com grandes empresas de apostas online.
Foto: Internet
Virginia, que obteve na noite de segunda-feira (12) um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o direito de ficar em silêncio e não se autoincriminar, respondeu à maioria das perguntas. Ela se recusou apenas a responder sobre o maior valor recebido em propaganda para empresas de apostas.
“Me reservo ao direito de ficar calada”, disse a influenciadora ao ser questionada pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
“A influenciadora afirmou que os valores recebidos por campanhas com empresas de apostas foram devidamente declarados à Receita Federal. Ela também negou ter recebido qualquer percentual extra — o chamado “cachê da desgraça” — com base nas perdas de seguidores em sites de apostas.”
Segundo Virginia, a fortuna milionária que conquistou não foi “graças a contratos com bets” e sim pelo trabalho com sua marca de cosméticos e maquiagens, a Wepink. Além das demais publicidades e empresas em outras áreas.
“Eu já tinha 30 milhões de seguidores quando divulguei [bets] e tenho a minha empresa. […] Ano passado [a minha empresa] faturou R$ 750 milhões, se não me engano. Então, eu não fiquei milionária com bet, não”, afirmou.
Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram, Virginia já divulgou grandes empresas de apostas digitais e destacou que trabalhou apenas com marcas regulamentadas no Brasil: “Nunca aceitei fazer publicidade para casa de apostas que não estão regulamentadas”.
Virgínia foi tietada pelo senador Cleitinho (Republicanos). — Foto: Reprodução/TV Senado
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem objetivo de investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.
Um outro braço da apuração quer identificar como influenciadores digitais promovem grandes empresas de apostas online em suas mídias e como são remunerados pela prática que é considerada antiética, uma vez que ilude os apostadores.
Desentendimento Soraya Thronicke
No fim da sessão, Virginia se exaltou após a senadora Soraya Thronicke anunciar a exibição de um vídeo em que a influenciadora aparece dizendo que “está viciada” em jogar “com cautela”. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), interferiu e pediu respeito à relatora.
“Pega vídeo recente, Soraya. Você está pegando vídeo lá de 2022. O negócio nem tinha as coisas [regulamentações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária], pega um vídeo recente”, reclamou. “Desculpa por ter estressado um pouco aqui”, complementou.
Nas considerações finais, Soraya disse admirar o trabalho da influenciadora e que a seguiria nas redes sociais, Virginia então respondeu que seguiria de volta e ambas posaram juntas para uma foto.
Virginia Fonseca e Soraya Thronicke – Foto: TV Globo
Fonte: CNN Brasil
INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho
Instituto diz que valor se refere às mensalidades de abril, que foram descontadas mesmo após o bloqueio, porque a folha do mês já havia sido rodada.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.
Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.
Foto: g1
Como ocorrerá a notificação
🚨A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.
Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.
Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).
Quais são as orientações para o segurados
O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.
Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.
Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.
O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.
🔎O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.
Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.
Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
Aposentada, de Feira de Santana, desencadeou operação que revelou fraude bilionária no INSS, diz reportagem
Foto: Internet
Uma aposentada de Feira de Santana residente em Sergipe foi responsável por desencadear a investigação que revelou a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu pelo menos quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. Os valores apareciam nos contracheques como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone.
Eram debitados descontos entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários nem percebiam o destino do dinheiro. Segundo edição do último domingo (4) do Fantástico, da Rede Globo, a mulher desconfiou do desconto de uma associação sediada em Sergipe [A associação Universo] e insistiu para que o caso fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foto: Paulo José / Acorda Cidade
No decorrer da apuração, uma perícia descobriu que a Universo e outra entidade tinham sido criadas com documentos com assinaturas falsas. Em Sergipe, seis suspeitos foram presos por envolvimento nas fraudes. Ainda segundo a reportagem, a Universo, acusada de falsificar a assinatura da aposentada feirense, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS.
Esse grupo chegou a ter 629 mil associados; número maior até que população de Aracaju, onde a Universo é sediada. Outra associação investigada é a APDAP PREV, sediada em Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A investigação aponta que as entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira.
Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.
A operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, deflagrada no último dia 23 de abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão.
Fonte: Bahia Notícias
Ex-presidente Collor é preso em Maceió por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-presidente Fernando Collor foi preso hoje para cumprir pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.
Imagem: Anderson Riedel/PR
O que aconteceu
A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou.
Pena total de Collor estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.
Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Decisão de mandar prender o ex-presidente foi tomada ontem por Moraes e será levada ao plenário da Corte hoje. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes na decisão. O julgamento virtual começa às 11h na sexta e acaba às 23h59.
STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.
Moraes também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.
Fonte: uol.com
O gesto simples feito com uma mão que ajuda a salvar mulheres vítimas de violência.
Um gesto tão simples como abrir a palma da mão e esconder o polegar sob os dedos pode salvar uma vida.
Foto: Roxelle (Isadora Cruz) – Internet
Necessário! A novela da rede Globo, “Volta por Cima”, exibiu uma cena em que uma personagem faz um sinal conhecido entre mulheres, para indicar que precisa de ajuda em uma situação de risco. Ela, fez o sinal universal de socorro para avisar outras mulheres que está sofrendo violência doméstica, no folhetim ela vive uma relação abusiva e é mantida em cárcere privado pelo companheiro.
Foto: Roxelle (Isadora Cruz) e Gerson (Enrique Diaz) – Internet
O sinal é conhecido como #SignalForHelp (Sinal por ajuda, em tradução livre para o português) e significa: “Preciso de ajuda, violência baseada em gênero”.
Ele foi criado para a Canadian Women’s Foundation, uma ONG de proteção a mulheres sediada no Canadá, por uma agência de publicidade de Toronto.
O objetivo era abordar o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia, principalmente nos primeiros confinamentos, e seu uso desde então vem se popularizando.
Em 3 etapas
O gesto é feito em três etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois dobra o polegar e, por fim, fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para se referir a “sentir-se preso ou confinado”.
A palma da mão deve apontar para a pessoa a quem se pede ajuda.
Segundo Andrea Gunraj, vice-presidente de Compromisso Público da Canadian Women’s Foundation, a ideia era conceber “um gesto simples com uma das mãos que pudesse ser usado (inicialmente, em videochamadas) sem deixar rastros digitais, e que seria muito útil quando alguém estivesse preso em uma casa violenta”, disse ela à emissora pública canadense CBC.
Para chegar ao sinal mais adequado, foram analisados diferentes movimentos, outros gestos de mão e linguagens de sinais internacionais, acrescentou Graham Lang, diretor de criação da agência de publicidade Juniper Park\TBWA, que trabalhou no desenvolvimento da campanha.
“Era fundamental que fosse único e diferente para não causar confusão entre línguas e culturas”.
Foto: BBC News
Um gesto internacional
Vídeos mostrando o sinal de ajuda também foram amplamente divulgados no Reino Unido, especialmente após o assassinato da jovem Sarah Everard, o que gerou um debate sobre a segurança das mulheres nas ruas do país.
Segundo o site de notícias publicitárias AdAge, desde o lançamento da campanha, o sinal de socorro contra a violência foi compartilhado em mais de 40 países, e mais de 200 organizações internacionais o adotaram.
Foto: BBC NewsGunraj disse que a entidade ouviu falar de pessoas que viram o gesto e conseguiram agir e garantir que a vítima recebia apoio.
A ideia é que o sinal continue a ser utilizado globalmente, por isso a Canadian Women’s Foundation criou imagens e instruções em inglês, francês e espanhol, com o objetivo de que ele possa continuar a ser compartilhado em todo o mundo.
Fonte: BBC News Brasil
Ao menos 56 crianças morreram vítimas de desafios online nos últimos 12 anos.
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Melo, disse que a pasta planeja a criação de um aplicativo para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados.
De 2014 a 2025, ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Os dados são do Instituto DimiCuida e se baseiam em casos noticiados na imprensa ou famílias que procuram organizações da sociedade civil dedicadas à temática. Neste domingo (13), a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”.
Em entrevista, a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Melo, defendeu a criação de um espaço de denúncia de crimes como este e disse que a pasta planeja a criação de um aplicativo para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados na internet.
— A nossa visão é de poder ir além de uma verificação etária que é uma autodeclaração, que aparece uma janela com a pergunta ‘você tem 18 anos?’ E uma criança de 12 anos diz ‘tenho’ e está tudo bem, ninguém faz mais nada, é muito insuficiente. É um consenso que precisamos construir um próximo passo — disse a secretária.
Foto: O Globo
Caso Sarah
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou, neste domingo (13), um inquérito para apurar o ocorrido. A menina inalou o conteúdo de um desodorante aerossol na última quinta-feira (10), o que causou uma parada cardiorrespiratória.
Sarah foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde chegou a ser reanimada após cerca de uma hora. Apesar dos esforços médicos, ela não apresentou sinais de atividade neurológica, tendo sua morte cerebral confirmada ainda no hospital.
O caso foi registrado oficialmente apenas neste domingo, quando a família procurou a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) para relatar o ocorrido. A investigação tenta descobrir como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e quem são os responsáveis por sua disseminação nas redes sociais.
De acordo com o delegado-chefe João Ataliba, se for comprovado que houve dolo ou grave negligência por parte de quem propôs ou divulgou o “jogo”, os envolvidos podem ser responsabilizados por homicídio duplamente qualificado, crime cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Em uma rede social, uma tia de Sarah fez um apelo emocionado, pedindo atenção redobrada dos pais e responsáveis quanto aos perigos dos desafios online. “É preciso falar sobre isso. Crianças estão morrendo por causa de brincadeiras perigosas e sem sentido”, escreveu.
Fonte: O Globo
Violência na Bahia: Morte de jovem em operação policial gera protesto e tensão em Engomadeira
Foto: Rede Social
A morte de uma jovem de 19 anos, identificada como Luiza, durante uma operação da Polícia Militar, provocou forte comoção e revolta no bairro de Engomadeira, em Salvador, na tarde deste domingo (13). Moradores bloquearam a entrada da comunidade em protesto, causando transtornos no trânsito da região.
Durante a manifestação, ônibus foram atravessados na pista e contêineres de lixo incendiados, em sinal de indignação. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram acionadas para conter os focos de incêndio e tentar restabelecer a ordem, mas a situação no bairro segue tensa.
Foto: Leitor BN
A população acusa agentes da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de serem os responsáveis pelos disparos que atingiram Luiza. Segundo relatos de moradores, ela teria sido baleada em meio a uma troca de tiros durante a incursão policial.
Em nota, a Polícia Militar da Bahia informou que os militares foram recebidos a tiros durante a operação e que os fatos estão sendo apurados. A corporação não confirmou oficialmente o envolvimento direto dos policiais na morte da jovem, que será investigada.
Fonte: Bahia Notícias
Semáforo aberto isenta motorista por acidente?
Detalhes do atropelamento no interior de São Paulo – O semáforo aberto isenta o motorista?
O atropelamento que vitimou duas jovens em uma avenida em São Caetano do Sul (SP) suscitou uma série de discussões sobre direitos e deveres de motoristas e pedestres. Isso porque, no momento do acidente, o semáforo está supostamente aberto para a passagem de carros e fechado para as pessoas atravessarem.
Segundo especialistas consultados, com a constatação da polícia de que o carro estava acima da velocidade máxima permitida na via (que era de 60 km/h), a culpa passa a ser agente da ação – independentemente do semáforo.
Foto: Getty Images
“O motorista acaba assumindo o risco e pode ser imputada uma parcela de responsabilidade a ele”, explica Marcelo Miguel, advogado especialista em leis de trânsito. “É o típico caso de dolo eventual, onde o agente deveria prever o resultado dos seus atos”, completa.
Para o também advogado Márcio Dias, expert em direitos do trânsito, “toda vez que um motorista passar em um cruzamento ou visualizar uma faixa de pedestre, ele tem a obrigação de diminuir a velocidade”, pondera.
Dias ainda faz um questionamento crucial para as investigações. “Se ele estivesse na velocidade permitida da via, ele teria capacidade de frear e evitar o acidente e as mortes? Esta é a pergunta crucial que a perícia precisa responder”, completa.
Marcelo Miguel afirma que a situação judicial do motorista pode se agravar em uma futura denúncia do Ministério Público. “O fato dele não ter nem mesmo freado ou tentado algum desvio joga contra ele no curso do processo”, pontua o advogado.
O jurista, no entanto, faz um adendo dizendo que “a faixa não é garantia absoluta ao pedestre, que precisa observar a posição do semáforo”. Miguel diz que, caso o veículo estivesse dentro da velocidade da via e fosse comprovado que o semáforo estava aberto para os carros e fechado para os pedestres, “nenhuma culpa assiste ao motorista”, afirma.
Dias segue pelo mesmo caminho. “O pedestre tem a preferência, mas é obrigado a respeitar o Código Brasileiro de Trânsito. O artigo 70 do CTB diz que os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem. Porém, há exceção: não se aplica quando houver sinalização semafórica, onde o pedestre e o condutor devem respeitar as luzes do semáforo”.
O advogado Marcelo Miguel ainda reflete sobre outra hipótese. “Se elas tivessem iniciado a travessia enquanto o semáforo ainda estivesse fechado e o semáforo ficasse aberto, elas teriam prioridade na travessia. E o condutor poderia ser responsabilizado”, afirma. “A perícia precisa determinar qual era o estágio semafórico no momento”, finaliza.
Isabela Priel Regis e Isabelli Helena de Lima Costa atravessavam a rua na faixa de pedestre quando foram atingidas por um carro na avenida Goiás, em São Caetano do Sul. Uma câmera de segurança gravou o momento do acidente. Nas imagens, é possível ver que elas estão conversando e não percebem a aproximação de um carro em alta velocidade. O semáforo estava mudando de verde para amarelo na hora da colisão.
Foto: uol
Elas morreram no local. Com o impacto, as jovens foram arremessadas a mais de 50 metros. A polícia ainda investiga se o motorista ultrapassou o limite da via, que é de 60 km/h.
Motorista é estudante de direito. Brendo dos Santos Sampaio, 26, tinha acabado de sair da aula na Universidade de São Caetano do Sul e permaneceu no local do acidente. O teste do bafômetro constatou que ele não estava bêbado e ele foi submetido a uma contraprova no IML.
Foto: uol
Meninas saíram para comemorar o primeiro emprego. A mãe de Isabelli contou que a filha começaria como jovem aprendiz em um supermercado no próximo dia 14. “Elas eram muito amigas, inseparáveis. Estudaram o ensino médio juntas e morreram juntas. A Isabelli ia começar a trabalhar. Não deu tempo. Elas saíram para comemorar e estavam voltando para casa”, afirmou Claudilene Helena de Lima.
Família diz que Isabela era “a parte mais alegre da família”. “Ela tinha uma vida inteira pela frente. É um pedaço de mim que tiraram, a pessoa mais alegre da família, que mais radiava alegria”, afirmou o pai dela, Marcos Antônio dos Santos Régis.
“As testemunhas dizem que ele comentou que estava um pouco acima [da velocidade]. Não sabemos se ele se distraiu, se estava no celular. Ele passou como se não tivesse ninguém na frente” – Pai de Isabela, Marcos Antônio
“Ele acabou com a nossa família. Como a gente vai viver sem ela lá? Eu não sou perita, mas do jeito que pegou, não tem como [não estar em alta velocidade]” – Madrasta de Isabela, Shirley
Famílias relatam que foram procurados por advogados de atropelador. “Falaram que a família quer prestar apoio, que ele é estudante, que não é nada [de racha], que estava só voltando da faculdade”.
Testemunha contou à polícia que viu Honda Civic correndo paralelamente com outro veículo, momentos antes do acidente. Nas redes sociais, moradores relataram que os rachas são comuns na avenida.
Fonte: uol.com.br











