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Os trabalhadores que pretendem solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 devem ficar atentos às mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência. Desde o início do ano, alguns critérios ficaram mais rigorosos, especialmente em relação à idade mínima exigida para quem ainda não se enquadra nas regras permanentes.

As alterações seguem o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, responsável pela Reforma da Previdência. O objetivo é realizar uma transição gradual até a implantação definitiva do novo modelo previdenciário, fazendo com que alguns requisitos sejam atualizados automaticamente a cada ano.

Foto: Internet

Idade mínima progressiva ficou mais alta

A principal mudança ocorreu na chamada Regra da Idade Mínima Progressiva, voltada aos trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da entrada em vigor da reforma, em novembro de 2019.

Nessa modalidade, o tempo mínimo de contribuição permanece inalterado, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano.

Em 2026, os requisitos são os seguintes:

• Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição;
• Homens: 64 anos e 6 meses de idade, com pelo menos 35 anos de contribuição.

Essa regra beneficia segurados que possuem um longo histórico de recolhimentos ao INSS, permitindo a aposentadoria antes da idade prevista nas regras permanentes, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

Regra dos pontos também mudou

Outra modalidade que sofreu atualização foi a Regra dos Pontos, em que a aposentadoria depende da soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

Com as novas exigências de 2026, será necessário atingir:

• 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição;
• 103 pontos para homens, com pelo menos 35 anos de contribuição.

A pontuação é calculada somando a idade do segurado ao tempo total de contribuição ao INSS.

Pedágios permanecem sem alterações

Enquanto algumas regras ficaram mais rígidas, as modalidades conhecidas como Pedágio de 50% e Pedágio de 100% continuam com os mesmos critérios já adotados desde a Reforma da Previdência.

O Pedágio de 50% é destinado aos trabalhadores que, quando a reforma entrou em vigor, estavam a menos de dois anos de completar o tempo necessário para se aposentar pelas regras antigas.

Já o Pedágio de 100% exige que o segurado cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar em novembro de 2019. Além disso, é necessário cumprir uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Fonte: Portal Tupiniquim

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Uma aposentada de Feira de Santana residente em Sergipe foi responsável por desencadear a investigação que revelou a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu pelo menos quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. Os valores apareciam nos contracheques como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone.

Eram debitados descontos entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários nem percebiam o destino do dinheiro. Segundo edição do último domingo (4) do Fantástico, da Rede Globo, a mulher desconfiou do desconto de uma associação sediada em Sergipe [A associação Universo] e insistiu para que o caso fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foto: Paulo José / Acorda Cidade

No decorrer da apuração, uma perícia descobriu que a Universo e outra entidade tinham sido criadas com documentos com assinaturas falsas. Em Sergipe, seis suspeitos foram presos por envolvimento nas fraudes. Ainda segundo a reportagem, a Universo, acusada de falsificar a assinatura da aposentada feirense, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS.

Esse grupo chegou a ter 629 mil associados; número maior até que população de Aracaju, onde a Universo é sediada. Outra associação investigada é a APDAP PREV, sediada em Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A investigação aponta que as entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira.

Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.

A operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, deflagrada no último dia 23 de abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão.

Fonte: Bahia Notícias