:: ‘Trabalho’
INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho
9/Maio/2025 . 11:50
Instituto diz que valor se refere às mensalidades de abril, que foram descontadas mesmo após o bloqueio, porque a folha do mês já havia sido rodada.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.
Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.
Foto: g1
Como ocorrerá a notificação
🚨A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.
Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.
Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).
Quais são as orientações para o segurados
O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.
Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.
Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.
O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.
🔎O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.
Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.
Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
Desemprego entre jovens no Brasil é mais que o dobro da taxa de grupo mais velho, aponta pesquisa
14/abr/2025 . 9:12
Problemas como a falta de experiência profissional e a precarização do trabalho dificultam a entrada e a permanência de jovens no mercado, mesmo com a melhora nos índices de emprego do país nos últimos anos.
O desemprego entre os jovens brasileiros de 18 a 29 anos é mais que o dobro da taxa observada em um grupo mais velho, de pessoas de 30 a 59 anos, aponta um levantamento de pesquisadores do FGV Ibre.
O estudo foi feito com base em dados da Pnad Contínua, do IBGE, e mostra que, apesar de o desemprego no Brasil ter atingido o seu menor patamar em 2024, os jovens permanecem com dificuldades para conseguir uma ocupação. Para o IBGE, são consideradas desocupadas as pessoas sem trabalho que estão procurando emprego. Quem não está em busca de uma ocupação por estar estudando, por exemplo, não entra no cálculo.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/V/b/EUmzuKSdWAfxErI5rP2A/mcamgo-abr-0305181985-1.jpg)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desemprego entre os jovens no Brasil é mais que o dobro da taxa de grupo mais velho
Problemas como a falta de experiência profissional, a baixa qualificação e a precarização do trabalho estão entre os principais desafios enfrentados pelos jovens à procura de emprego no país, explica a autora da pesquisa, Janaína Feijó.
“Pelo fato de não terem experiência e a qualificação necessária, as oportunidades que geralmente aparecem para os jovens são informais, porque eles não conseguem atender os critérios das vagas formais”, diz.
“E isso tende a se retroalimentar. Quando o jovem vai para a informalidade, os desafios para conseguir se qualificar e voltar para o emprego formal são maiores. É a armadilha do subemprego. Quando você entra, é difícil sair”, continua.
De acordo com o levantamento, do total de jovens de 18 a 29 anos que estavam ocupados no último trimestre de 2024, 38,5% trabalhavam na informalidade. No grupo dos adultos de 30 a 59 anos, o percentual cai para 35,9%.
Informalidade no Brasil é maior entre jovens de 18 e 29 anos
Essa alta taxa de informalidade entre os jovens também reflete numa maior subocupação do grupo por insuficiência de horas trabalhadas.
Ou seja: mesmo quando conseguem emprego, os jovens “acabam em vagas nas quais trabalham menos horas do que gostariam, e isso bate no rendimento”, destaca o economista Paulo Peruchetti, que também é autor da pesquisa.
No quarto trimestre do ano passado, os trabalhadores brasileiros ganhavam cerca de R$ 3.315 por mês. Entre os jovens, a média era de R$ 2.297.
Rendimento dos jovens entre 18 e 29 anos é 30% menor do que a média nacional
Assim, a pesquisa também mostra que as ocupações que mais concentram trabalhadores jovens no Brasil são consideradas de pouca qualificação e baixos salários.
A taxa de informalidade média das 20 ocupações listadas na tabela foi de 44,6%, superior à média nacional e com um rendimento médio de R$ 1.815.
Foto: Estadão
Os desafios da nova geração
Além da necessidade de qualificação técnica, os pesquisadores do FGV Ibre destacam a falta de habilidades socioemocionais (as chamadas “soft skills”) como um obstáculo para os jovens ingressarem e permanecerem no mercado de trabalho.
Para a maioria das vagas, é importante que os funcionários saibam cumprir ordens, trabalhar em equipe, e ser resilientes e proativos, mesmo sem experiência profissional, comenta a economista Janaína Feijó.
Isso faz com que, muitas vezes, as empresas prefiram contratar pessoas mais velhas e experientes, acreditando que elas se adequarão melhor à vaga ofertada, ressalta a pesquisa.
“E também existe um fator sociocultural, de que a geração Z chega ao mercado de trabalho com expectativas que não necessariamente se enquadram no que os empregadores estão demandando”, afirma Feijó.
De janeiro a fevereiro deste ano, os pedidos de demissões de jovens entre 18 e 29 anos representaram quase metade do total de solicitações no país, segundo outro estudo da pesquisadora.
“Essa geração tem valores diferentes, então, às vezes, quando os empregos não são tão bem remunerados ou têm escalas mais rígidas, os jovens não conseguem ficar e saem por conta própria”, afirma.
“Muitos também podem se dar ao luxo de procurar outro emprego se não gostarem porque moram com os pais, não são os responsáveis financeiros pela casa”, acrescenta.
Caminho é educação de olho no mercado
A baixa inserção dos jovens no mercado de trabalho pode impactar o desenvolvimento econômico do país, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional, destaca o estudo.
Além de reduzir a força produtiva e comprometer a inovação e a competitividade do país, com menos jovens empregados formalmente, há uma diminuição na arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias.
Para o economista Paulo Peruchetti, num cenário de mercado aquecido e cada vez mais competitivo, “é essencial que os jovens se qualifiquem para ocupar vagas que paguem melhor e sejam mais formais”.
Janaína Feijó afirma que, atualmente, existem muitas iniciativas de capacitações e cursos profissionalizantes gratuitos. Mas, para funcionarem, precisam estar melhor alinhados com as demandas do mercado.
“Não adianta nada o governo fazer esses programas se não entender quais são as dores das empresas. É preciso fazer esse link entre o lado empregador e a oferta, que são os jovens procurando emprego. Ajudá-los a desenvolver habilidades socioemocionais, de como se comportar no trabalho.”
Fonte: g1.globo
Publicado em Brasil, Destaque5, Economia, Educação, Trabalho |
| 
Comente primeiro! »| Tags: #Carreira, #Educação, #Informalidade, #Jovem, #Profissão, #Trabalho
Bebedouros de campus da UFBA em Salvador são interditados após indícios de contaminação na água
12/abr/2025 . 18:04
Universidade afirmou que determinou investigação com empresa credenciada para testes e providenciou lavagem dos reservatórios da Escola Politécnica.
Foto: Correio
A informação foi divulgada pela universidade na quarta-feira (9). A medida foi tomada após recomendação da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) da Ufba.
Por causa da situação, a Ufba disse que determinou uma investigação com empresa credenciada para testes e providenciou a lavagem dos reservatórios.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/7/T/uuuq9dTlO25d9ufvfmAg/whatsapp-image-2025-04-11-at-08.28.31.jpeg)
Foto: g1 BA
Informou ainda que testes nos sistemas de abastecimento de água das instalações são uma rotina preventiva realizada periodicamente e que, uma vez constatada qualquer eventual irregularidade, são tomadas as medidas corretivas necessárias para a solução do problema.
Por causa da situação, a Ufba disse que determinou uma investigação com empresa credenciada para testes e providenciou a lavagem dos reservatórios.
Informou ainda que testes nos sistemas de abastecimento de água das instalações são uma rotina preventiva realizada periodicamente e que, uma vez constatada qualquer eventual irregularidade, são tomadas as medidas corretivas necessárias para a solução do problema.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/n/R/qRsErgTlW0xmELPElXGg/whatsapp-image-2022-10-30-at-14.20.08.jpeg)
Foto: g1 BA
Denúncia feita por professora
As suspeitas de contaminação nos bebedouros da unidade começaram após denúncia feita pela vice-coordenadora do curso de graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, Gemima Arcanjo.
De acordo com a vice-coordenadora, durante as aulas práticas de uma disciplina, no segundo semestre de 2024, foram realizadas análises microbiológicas da água de alguns bebedouros da Escola Politécnica.
Os resultados, conforme Gemima Arcanjo, indicaram a presença de Coliformes totais e Escherichia coli nas amostras coletadas nos bebedouros do 4º e 7º andares.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/5/P/ENtoltSMGSmBKaPoAFUA/whatsapp-image-2025-04-11-at-08.28.30.jpeg)
Foto: g1 BA
A vice-coordenadora explicou que a e.coli é um indicador de contaminação por material fecal (humano ou animal), e sua presença sugere a existência de outros microrganismos patogênicos de transmissão fecal-oral, como giárdia, salmonela e verminoses.
“O consumo dessa água contaminada pode causar doenças gastrointestinais, com sintomas que incluem diarreia, vômitos e infecções mais graves. Quero deixar claro que o objetivo desta mensagem não é criar alarde, mas informar a todos sobre a situação, uma vez que não houve divulgação e isto é do interesse de todos até mesmo por se tratar de uma questão de saúde pública”.
Fonte: g1 BA
Publicado em Bahia, Ciências, Destaque3, Educação, Geral, Saúde, Trabalho |
|
Comente primeiro! »| Tags: #Água, #Alunos, #Denúncia, #Educação, #Professores, #UFBA, #Universidade
Nova regra muda trabalho em feriados e domingos no Brasil. Saiba mais
3/abr/2025 . 17:30
A nova regra, que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços, entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio, foi publicada em dezembro de 2024, e entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
Foto: Correio de Minas
A nova regra estabelece que trabalhadores do comércio e de serviços só poderão atuar em feriados caso haja uma negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
O principal objetivo dessas mudanças é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos. A nova abordagem busca criar um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos funcionários, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado.
Mudanças
A principal mudança introduzida pela Portaria nº 3.665/2023 é a exigência de negociações coletivas entre empresas e sindicatos para permitir o trabalho em feriados e aos domingos. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de pagamento adicional, seja por folgas compensatórias.
Foto: FDR
Além disso, a norma incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condições mais adaptadas às necessidades de cada setor.
Para garantir a aplicação efetiva das novas regras, a portaria exige que as empresas iniciem o diálogo com os sindicatos o quanto antes, visando estabelecer acordos coletivos que estejam em total conformidade com a regulamentação.
Esses acordos devem abranger detalhes cruciais, como as formas de compensação para os trabalhadores (pagamento adicional, folgas), os horários de trabalho, as condições de descanso e outros benefícios relevantes.
Importante destacar que a necessidade de negociação coletiva se aplica a todos os feriados e domingos, sem exceções. A fiscalização do cumprimento dessas novas diretrizes será rigorosa, com penalidades severas para as empresas que não as seguirem.
A implementação tem como principal objetivo reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negociações coletivas, a regulamentação promove o uso de acordos coletivos como uma ferramenta eficaz para resolver questões trabalhistas, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso.
Fonte: Metrópoles
Idade Mínima para Aposentadoria no Brasil: O Que Mudou e Como Funciona
31/mar/2025 . 9:12
A aposentadoria no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente com a Reforma da Previdência, promulgada em 2019. Um dos principais pontos alterados foi a definição da idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Foto: gov.br/inss
No entanto, com a reforma, o governo criou cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. O objetivo é estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais para pedir a aposentadoria.
Em duas regras de transição as exigências não vão mudar para quem havia completado 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na época da implantação da reforma. São elas: pedágio de 50% sobre o tempo trabalhado, que não exige idade mínima; e pedágio de 100%, que pede idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Essas idades não vão mudar.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra dos pontos
Necessidade de possuir um tempo mínimo de contribuição e de atingir uma pontuação obtida por meio do somatório da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Somatório da idade e do tempo de contribuição |
92 pontos em 2025 | 102 pontos em 2025 |
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra da idade mínima + tempo de contribuição
Necessidade de ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher e 65 anos para homem (veja na tabela abaixo as idades ano a ano até 2031).
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Idade mínima | 59 anos em 2025 | 64 anos em 2025 |
Aposentadoria por idade
Regra da idade mínima com acréscimo progressivo para mulheres + tempo de contribuição
Ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade foi acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 15 anos | 15 anos |
| Idade mínima a partir de 2023 | 62 anos | 65 anos |
Foto: portaldoancorador
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra do tempo de contribuição mínimo/pedágio de 50%
Tempo mínimo de contribuição e acréscimo de um período correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Pedágio | 50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição |
50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 35 anos de contribuição |
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra da idade mínima + tempo de contribuição mínimo/pedágio de 100%
Possuir uma idade mínima, um tempo mínimo de contribuição e de cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Idade mínima | 57 anos | 60 anos |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Pedágio | 100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição |
100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição |
Como conferir quanto tempo falta para aposentar
Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria. Para isso é preciso ter login e senha do gov.br, acessar o Meu INSS e clicar na opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.
A simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.
O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral é registrada nesse documento.
Fonte: gov.br / INSS
Empréstimo consignado para CLT começou nesta sexta; veja como pedir.
24/mar/2025 . 9:27
Modalidade contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.
O governo federal liberou a plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado nesta sexta-feira (21). O sistema entrou em operação pelos bancos oficiais e privados.
Foto: Redação SVM
Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.
Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Solicite a proposta de crédito.
- Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
- As propostas serão enviadas em até 24h.
- Analise a melhor oferta.
- Faça a contratação por meio do banco.
Como os pagamentos serão feitos?
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.
Foto: Assistencialismo Notícias
Crédito do Trabalhador
O novo consignado foi criado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT). A nova modalidade de crédito é destinada a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de trabalhadores celetistas e MEIs.
De acordo com a previsão do governo federal, as taxas de juros do empréstimo serão reduzidas.
“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que será oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento de assinatura da medida.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.
Fonte: CNN Brasil
Aposentadoria imediata por invalidez: Doenças que garantem o benefício sem carência.
24/mar/2025 . 9:04
Algumas doenças graves garantem o direito à aposentadoria por invalidez de forma imediata, sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é concedido quando a enfermidade incapacita permanentemente o trabalhador para qualquer atividade profissional.
Foto: portaltocanews.com.br
Doenças que garantem benefício imediato
O INSS estabelece uma lista de doenças que dispensam o tempo de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Entre elas estão:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Esclerose múltipla
- VIH/SIDA
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget em estágio avançado
- Hepatopatia grave
- Túmulo de Nefropatia
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Alienação mental
- Cegueira e surdez adquiridos
Foto: carreracarneiro.com.br
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para obter o benefício, o seguro precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho. É necessário apresentar laudos médicos, exames e relatórios detalhados que comprovem a condição.
Fonte: portaltocanews.com.br
Hoje, segunda-feira (17), começa o prazo para declaração do I.R. 2025. Quem precisa declarar?
17/mar/2025 . 8:52
Declaração do IR é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 33.888,00.
A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente aos rendimentos de 2024. O período de entrega será de 17 de março a 30 de maio deste ano. O programa já está liberado para download.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/p/U/FRKD1FTFCNZ44PwL18DA/106218428-eco-ir-2024-imposto-de-renda-2024.-foto-leo-martins.jpg)
Foto: Leo Martins
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 30.639,90.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano de 2023 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024. Segue valendo para 2025.
- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
Foto: https://iclnoticias.com.br/
Quando o programa do IR 2025 estará disponível?
- O programa para preencher a declaração foi liberado na quinta-feira, dia 13 de março.
- O contribuinte tem até 30 de maio para prestar contas com a Receita.
- A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824,00 vale para a declaração de 2025, que tem como base o ano-calendário de 2024, já considerando o desconto automático na fonte de R$ 564,80 criado pelo governo para isentar quem ganha até dois salários mínimos.
Descubra se você tem valores a receber do antigo PIS/PASEP
17/mar/2025 . 8:50
Fazenda lança plataforma que facilita consulta e acesso dos trabalhadores a cotas do antigo Fundo PIS/PASEP. O sistema do REPIS Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, realizará primeiros pagamentos em 28 de março.
O Ministério da Fazenda (MF) lançou a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/PASEP, o REPIS Cidadão. Essa solução garante fácil consulta e subsequente acesso a saque de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.
Foto: agenciagov
Agora, no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, o trabalhador (ou seu beneficiário legal em caso de falecimento) terá todas as informações concentradas em um só ambiente. Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros. Além da nova plataforma, a consulta continua podendo ser feita por meio do aplicativo do FGTS.
A iniciativa reforça propostas anteriores, que já haviam proporcionado caminhos rumo ao ressarcimento, em cumprimento à legislação que trata do tema. Mas, agora, o sistema do REPIS Cidadão chega com a proposta de ser ainda mais intuitivo, amigável e de fácil operação. Tudo isso para assegurar aos trabalhadores o acesso a recursos que lhes são de direito.
Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, de forma a promover a máxima segurança aos usuários e pleno respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os valores que serão consultados via REPIS Cidadão dizem respeito ao ressarcimento referente às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia, à época. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.
A solução tecnológica elaborada pelo MF se espelhou no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O REPIS é uma solução definitiva para assegurar o acesso às informações dos recursos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep aos cidadãos.
Diferenças
Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Foto: Diário do Nordeste
Histórico
Conforme informa o Tesouro Nacional, o Fundo PIS-PASEP era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, com vigência a partir de julho de 1976, regulamentada pelo então Decreto nº 9.978/2019.
Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS-PASEP não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições PIS-PASEP. O artigo 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos obtidos com as contribuições PIS-PASEP, que passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por fim, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Bahia foi estado do Nordeste com maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 2024
14/mar/2025 . 9:15
Em todo o Brasil, esses e outros transtornos mentais justificaram mais de 470 mil afastamentos do trabalho. Número é o maior desde 2014.
Foto: Divulgação / Freepik
Reconhecida como um transtorno mental, a ansiedade provocou 4.517 afastamentos do mercado de trabalho da Bahia ao longo de 2024. Já a depressão foi o motivo de 3.313 licenças concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo período.
Os números são os maiores registrados em todo o Nordeste brasileiro e ocupam a oitava posição no levantamento nacional.
As informações são do Ministério da Previdência, mostra que o país registrou 472.328 licenças médicas por esses e outros transtornos mentais. É o maior índice desde 2014, com um aumento de 68%, o que confirma o status de crise de saúde mental enfrentado no Brasil.
Na Bahia, as doenças que mais provocaram afastamentos foram as seguintes:
Afastamentos concedidos por transtornos mentais
| Categoria CID | Doença | Nº de concessões |
| F41 | Ansiedade | 4.517 |
| F32 | Depressão | 3.313 |
| F33 | Depressão recorrente | 1.701 |
| F31 | Transtorno bipolar | 1.494 |
| F20 | Esquizofrenia | 998 |
| F43 | Reações ao “stress” grave e transtornos | 575 |
| F19 | Vício em drogas | 436 |
| F23 | Transtornos psicóticos | 377 |
| F25 | Transtornos esquizoafetivos | 333 |
| F10 | Alcoolismo | 321 |
Psicose (CID F29), transtorno de personalidade (F60) e vício em cocaína (F14), frequentes em outros estados, não apareceram entre os casos mais recorrentes nos postos de trabalho baianos. Vale ressaltar que os números se referem às licenças e não aos indivíduos, portanto um trabalhador pode ser contabilizado mais de uma vez caso tenha sido afastado em diferentes ocasiões.
A psicóloga Daiane Bispo observa esse problema no processo terapêutico de muitos dos seus pacientes. Para ela, isso mostra como a sobrecarga emocional e as condições de trabalho impactam o bem-estar dos indivíduos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/O/I/YEijh2TTWeRB6CjCY5IA/image.psd-2022-08-03t103414.436.jpg)
Foto: Reprodução/TV Bahia
“Instabilidade econômica, precarização das relações de trabalho, aumento da carga horária, desigualdade social, condições de trabalho que geram altos níveis de estresse e a dificuldade de conciliar vida profissional e pessoal são fatores que contribuem diretamente para esse cenário, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental”.
Em entrevista, a profissional ressaltou ainda que são as mulheres as mais afetadas com esses transtornos, especialmente por conta da dupla ou tripla jornada de trabalho, somadas às pressões sociais e à desigualdade salarial.
Por outro lado, Daiane pontua que o maior número de afastamentos do trabalho reflete o crescimento no número de pessoas que buscam ajuda e tratamento. Na avaliação dela, isso representa um avanço na forma como a sociedade encara os problemas de origem psicossocial.
Raio-x nacional
➡️ Psiquiatras e psicólogos ouvidos pelo g1 apontaram que o recorde de afastamentos no país está diretamente ligado à situação do mercado de trabalho — insegurança financeira e aumento da informalidade, por exemplo — e ao impacto da pandemia de Covid-19.
➡️ Outro destaque é o perfil dos trabalhadores atendidos pelo INSS: 64% são mulheres e a idade média é de 41 anos. Elas costumam passar até três meses afastadas dos postos de trabalho, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês.
➡️ Fatores como menor remuneração, sobrecarga com o cuidado da família e a violência ajudam a entender por que a população feminina é a mais afetada por transtornos mentais.
Diante desse cenário, o governo federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1, que indica as diretrizes de saúde no ambiente do trabalho. A partir disso, o Ministério do Trabalho assumiu a responsabilidade de fiscalizar os “riscos psicossociais” no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.
⚠️ Na prática, isso significa que empresas podem ser multadas, caso o poder público identifique problemas como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral e condições precárias de trabalho.
Fonte: g1 BA
