:: ‘Trabalho’
Idade Mínima para Aposentadoria no Brasil: O Que Mudou e Como Funciona
31/mar/2025 . 9:12
A aposentadoria no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente com a Reforma da Previdência, promulgada em 2019. Um dos principais pontos alterados foi a definição da idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Foto: gov.br/inss
No entanto, com a reforma, o governo criou cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. O objetivo é estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais para pedir a aposentadoria.
Em duas regras de transição as exigências não vão mudar para quem havia completado 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na época da implantação da reforma. São elas: pedágio de 50% sobre o tempo trabalhado, que não exige idade mínima; e pedágio de 100%, que pede idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Essas idades não vão mudar.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra dos pontos
Necessidade de possuir um tempo mínimo de contribuição e de atingir uma pontuação obtida por meio do somatório da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Somatório da idade e do tempo de contribuição |
92 pontos em 2025 | 102 pontos em 2025 |
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra da idade mínima + tempo de contribuição
Necessidade de ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher e 65 anos para homem (veja na tabela abaixo as idades ano a ano até 2031).
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Idade mínima | 59 anos em 2025 | 64 anos em 2025 |
Aposentadoria por idade
Regra da idade mínima com acréscimo progressivo para mulheres + tempo de contribuição
Ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade foi acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 15 anos | 15 anos |
| Idade mínima a partir de 2023 | 62 anos | 65 anos |
Foto: portaldoancorador
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra do tempo de contribuição mínimo/pedágio de 50%
Tempo mínimo de contribuição e acréscimo de um período correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Pedágio | 50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição |
50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 35 anos de contribuição |
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra da idade mínima + tempo de contribuição mínimo/pedágio de 100%
Possuir uma idade mínima, um tempo mínimo de contribuição e de cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Idade mínima | 57 anos | 60 anos |
| Tempo de contribuição mínimo | 30 anos | 35 anos |
| Pedágio | 100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição |
100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição |
Como conferir quanto tempo falta para aposentar
Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria. Para isso é preciso ter login e senha do gov.br, acessar o Meu INSS e clicar na opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.
A simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.
O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral é registrada nesse documento.
Fonte: gov.br / INSS
Publicado em 
Empréstimo consignado para CLT começou nesta sexta; veja como pedir.
24/mar/2025 . 9:27
Modalidade contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.
O governo federal liberou a plataforma para os trabalhadores do setor privado acessarem empréstimo consignado nesta sexta-feira (21). O sistema entrou em operação pelos bancos oficiais e privados.
Foto: Redação SVM
Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
O Crédito do Trabalhador contará com juros mais baixos e será descontado diretamente na folha de pagamento.
Passo a passo para liberar o Crédito do Trabalhador:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Solicite a proposta de crédito.
- Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
- As propostas serão enviadas em até 24h.
- Analise a melhor oferta.
- Faça a contratação por meio do banco.
Como os pagamentos serão feitos?
Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, as atualizações do pagamento.
Foto: Assistencialismo Notícias
Crédito do Trabalhador
O novo consignado foi criado por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT). A nova modalidade de crédito é destinada a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, além de trabalhadores celetistas e MEIs.
De acordo com a previsão do governo federal, as taxas de juros do empréstimo serão reduzidas.
“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que será oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento de assinatura da medida.
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Os empréstimos consignados terão o limite de comprometimento de até 35% do salário com parcelas do Crédito do Trabalhador.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que 19 milhões de trabalhadores contratem o novo consignado em até quatro anos. Os empréstimos poderão liberar R$ 120 bilhões em valores contratados.
Fonte: CNN Brasil
Aposentadoria imediata por invalidez: Doenças que garantem o benefício sem carência.
24/mar/2025 . 9:04
Algumas doenças graves garantem o direito à aposentadoria por invalidez de forma imediata, sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é concedido quando a enfermidade incapacita permanentemente o trabalhador para qualquer atividade profissional.
Foto: portaltocanews.com.br
Doenças que garantem benefício imediato
O INSS estabelece uma lista de doenças que dispensam o tempo de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Entre elas estão:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Esclerose múltipla
- VIH/SIDA
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget em estágio avançado
- Hepatopatia grave
- Túmulo de Nefropatia
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Alienação mental
- Cegueira e surdez adquiridos
Foto: carreracarneiro.com.br
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para obter o benefício, o seguro precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho. É necessário apresentar laudos médicos, exames e relatórios detalhados que comprovem a condição.
Fonte: portaltocanews.com.br
Hoje, segunda-feira (17), começa o prazo para declaração do I.R. 2025. Quem precisa declarar?
17/mar/2025 . 8:52
Declaração do IR é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 33.888,00.
A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente aos rendimentos de 2024. O período de entrega será de 17 de março a 30 de maio deste ano. O programa já está liberado para download.
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Foto: Leo Martins
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 30.639,90.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano de 2023 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024. Segue valendo para 2025.
- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
Foto: https://iclnoticias.com.br/
Quando o programa do IR 2025 estará disponível?
- O programa para preencher a declaração foi liberado na quinta-feira, dia 13 de março.
- O contribuinte tem até 30 de maio para prestar contas com a Receita.
- A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824,00 vale para a declaração de 2025, que tem como base o ano-calendário de 2024, já considerando o desconto automático na fonte de R$ 564,80 criado pelo governo para isentar quem ganha até dois salários mínimos.
Descubra se você tem valores a receber do antigo PIS/PASEP
17/mar/2025 . 8:50
Fazenda lança plataforma que facilita consulta e acesso dos trabalhadores a cotas do antigo Fundo PIS/PASEP. O sistema do REPIS Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, realizará primeiros pagamentos em 28 de março.
O Ministério da Fazenda (MF) lançou a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/PASEP, o REPIS Cidadão. Essa solução garante fácil consulta e subsequente acesso a saque de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.
Foto: agenciagov
Agora, no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, o trabalhador (ou seu beneficiário legal em caso de falecimento) terá todas as informações concentradas em um só ambiente. Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros. Além da nova plataforma, a consulta continua podendo ser feita por meio do aplicativo do FGTS.
A iniciativa reforça propostas anteriores, que já haviam proporcionado caminhos rumo ao ressarcimento, em cumprimento à legislação que trata do tema. Mas, agora, o sistema do REPIS Cidadão chega com a proposta de ser ainda mais intuitivo, amigável e de fácil operação. Tudo isso para assegurar aos trabalhadores o acesso a recursos que lhes são de direito.
Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, de forma a promover a máxima segurança aos usuários e pleno respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os valores que serão consultados via REPIS Cidadão dizem respeito ao ressarcimento referente às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia, à época. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.
A solução tecnológica elaborada pelo MF se espelhou no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O REPIS é uma solução definitiva para assegurar o acesso às informações dos recursos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep aos cidadãos.
Diferenças
Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Foto: Diário do Nordeste
Histórico
Conforme informa o Tesouro Nacional, o Fundo PIS-PASEP era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, com vigência a partir de julho de 1976, regulamentada pelo então Decreto nº 9.978/2019.
Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS-PASEP não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições PIS-PASEP. O artigo 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos obtidos com as contribuições PIS-PASEP, que passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por fim, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Bahia foi estado do Nordeste com maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 2024
14/mar/2025 . 9:15
Em todo o Brasil, esses e outros transtornos mentais justificaram mais de 470 mil afastamentos do trabalho. Número é o maior desde 2014.
Foto: Divulgação / Freepik
Reconhecida como um transtorno mental, a ansiedade provocou 4.517 afastamentos do mercado de trabalho da Bahia ao longo de 2024. Já a depressão foi o motivo de 3.313 licenças concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo período.
Os números são os maiores registrados em todo o Nordeste brasileiro e ocupam a oitava posição no levantamento nacional.
As informações são do Ministério da Previdência, mostra que o país registrou 472.328 licenças médicas por esses e outros transtornos mentais. É o maior índice desde 2014, com um aumento de 68%, o que confirma o status de crise de saúde mental enfrentado no Brasil.
Na Bahia, as doenças que mais provocaram afastamentos foram as seguintes:
Afastamentos concedidos por transtornos mentais
| Categoria CID | Doença | Nº de concessões |
| F41 | Ansiedade | 4.517 |
| F32 | Depressão | 3.313 |
| F33 | Depressão recorrente | 1.701 |
| F31 | Transtorno bipolar | 1.494 |
| F20 | Esquizofrenia | 998 |
| F43 | Reações ao “stress” grave e transtornos | 575 |
| F19 | Vício em drogas | 436 |
| F23 | Transtornos psicóticos | 377 |
| F25 | Transtornos esquizoafetivos | 333 |
| F10 | Alcoolismo | 321 |
Psicose (CID F29), transtorno de personalidade (F60) e vício em cocaína (F14), frequentes em outros estados, não apareceram entre os casos mais recorrentes nos postos de trabalho baianos. Vale ressaltar que os números se referem às licenças e não aos indivíduos, portanto um trabalhador pode ser contabilizado mais de uma vez caso tenha sido afastado em diferentes ocasiões.
A psicóloga Daiane Bispo observa esse problema no processo terapêutico de muitos dos seus pacientes. Para ela, isso mostra como a sobrecarga emocional e as condições de trabalho impactam o bem-estar dos indivíduos.
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Foto: Reprodução/TV Bahia
“Instabilidade econômica, precarização das relações de trabalho, aumento da carga horária, desigualdade social, condições de trabalho que geram altos níveis de estresse e a dificuldade de conciliar vida profissional e pessoal são fatores que contribuem diretamente para esse cenário, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental”.
Em entrevista, a profissional ressaltou ainda que são as mulheres as mais afetadas com esses transtornos, especialmente por conta da dupla ou tripla jornada de trabalho, somadas às pressões sociais e à desigualdade salarial.
Por outro lado, Daiane pontua que o maior número de afastamentos do trabalho reflete o crescimento no número de pessoas que buscam ajuda e tratamento. Na avaliação dela, isso representa um avanço na forma como a sociedade encara os problemas de origem psicossocial.
Raio-x nacional
➡️ Psiquiatras e psicólogos ouvidos pelo g1 apontaram que o recorde de afastamentos no país está diretamente ligado à situação do mercado de trabalho — insegurança financeira e aumento da informalidade, por exemplo — e ao impacto da pandemia de Covid-19.
➡️ Outro destaque é o perfil dos trabalhadores atendidos pelo INSS: 64% são mulheres e a idade média é de 41 anos. Elas costumam passar até três meses afastadas dos postos de trabalho, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês.
➡️ Fatores como menor remuneração, sobrecarga com o cuidado da família e a violência ajudam a entender por que a população feminina é a mais afetada por transtornos mentais.
Diante desse cenário, o governo federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1, que indica as diretrizes de saúde no ambiente do trabalho. A partir disso, o Ministério do Trabalho assumiu a responsabilidade de fiscalizar os “riscos psicossociais” no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.
⚠️ Na prática, isso significa que empresas podem ser multadas, caso o poder público identifique problemas como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral e condições precárias de trabalho.
Fonte: g1 BA
Mercado de trabalho baiano registrou 6.932 novos vínculos com carteira assinada em janeiro
28/fev/2025 . 11:26
A Bahia gerou 6.932 postos com carteira assinada no mês de janeiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), foram 87.155 admissões e 80.223 desligamentos durante o período.
Com 6.932 novos vínculos, o território baiano registrou um saldo superior ao do mês de janeiro do ano passado (+3.712 vagas). A Bahia, dessa forma, passou a contar com 2.144.553 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,32% sobre o quantitativo do mês anterior.
No mês, quatro das cinco atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+3.543 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida vieram, Construção (+2.158 vagas), Indústria geral (+1.982 vínculos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.295 empregos). O setor de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-2.046 postos) foi o único com perda líquida.
Foto: Marcelo Casall Jr / Agência Brasil
Em janeiro, o Brasil preencheu 137.303 novas vagas e o Nordeste contabilizou uma perda líquida de 2.671 postos – alta de 0,29% e recuo de 0,03% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,32%), portanto, exibiu aumento relativo maior tanto do que o do país quanto do que o da região nordestina.
Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos com registro em carteira no primeiro mês do ano na Bahia pode ser encarada como uma boa notícia não só por ter sido superior ao resultado de um ano antes como também por conta de um cenário em que o Nordeste eliminou postos e o país indicou um saldo menor agora do que em janeiro do ano passado”.
Foto: Redação O Tabuleiro
Das 27 unidades da Federação, houve crescimento do emprego celetista em 17 delas. A Bahia apresentou o oitavo maior saldo. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na 11ª posição.
No Nordeste, apenas dois estados experimentaram alta do emprego formal, com a Bahia assinalando o melhor resultado. O Maranhão (+1.019 vínculos) foi o outro com saldo positivo. Em termos relativos, o estado baiano também se situou na primeira posição.
Saúde mental vira obrigação para empresas em maio: o que muda com a norma?
27/fev/2025 . 10:08
Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), as empresas têm até o final de maio para criar normas que preservem a saúde mental de seus empregados, fazendo com que problemas dessa natureza entrem para a lista de riscos ocupacionais.
Saúde mental dos trabalhadores será obrigação das empresas. Foto: Agência Brasil
O que muda para as empresas
- Saúde mental ganha o peso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). A garantia de bem-estar mental entra na mesma lista de obrigações de proteção contra agentes biológicos e químicos em uma corporação, por exemplo.
- Empresa precisa criar ações que previnam problemas de saúde mental. Segundo o advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direto Trabalhista, as corporações devem adotar uma postura proativa para evitar desgaste mental nos funcionários.
“As empresas devem implementar avaliações contínuas do ambiente laboral e estabelecer estratégias preventivas eficazes. Isso inclui a criação de canais de comunicação abertos, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo.” – Bruno Minoru Okajima
A mudança na NR-1 acompanha uma alteração na lei feita em 2024. No ano passado, o Governo Federal criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido àquelas que se preocupam com o bem-estar dos funcionários. “Ainda não foi regulamentada, mas em breve, empresas que se adequarem às novas normas poderão receber esse reconhecimento”, diz Okajima.
Conversa ‘bonita’ agora é obrigação. Segundo a advogada Priscila Soeiro Moreira, especialista em Direito Trabalhista, esse discurso já existe faz tempo, mas agora as empresas têm que seguir as normas. “Elas precisam adotar medidas ativas, como workshop de reciclagem com empregados, observar a relação dos líderes com os liderados – e entre pares”, exemplifica.
Foto: Krakenimages.com – stock.adobe.com / Espaço Certo
Consequências para a empresa
- Quem não cumprir pode pagar multa. O descumprimento das normas pode pesar no bolso das corporações. Se, durante uma fiscalização, o auditor fiscal do trabalho perceber que não há medidas em curso, ele pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, que, por sua vez, pode ajuizar uma ação civil pública, condenando a empresa que não se adequar às regras.
- Trabalhador pode denunciar direto no Ministério Público do Trabalho. “É muito comum isso acontecer e em 99% das vezes o MPT vai investigar o que está acontecendo, porque saúde mental é um assunto sensível. Eles ouvirão testemunhas e podem chamar empregados para depor”, ensina Moreira.
Fonte: UOL
Governo confirma mudança no saque-aniversário do FGTS e anuncia crédito automático
27/fev/2025 . 10:05
Amanhã, sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação.
Foto: Top + / Marcos Imprensa
O governo federal confirmou nesta terça-feira (25) que vai promover mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.
R$ 12 bilhões em crédito automático
A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no FGTS dos beneficiários e em duas etapas:
2️⃣ Caso o saldo seja superior a esse limite, o valor restante será disponibilizado em uma segunda etapa, a partir de 110 dias após a publicação da MP.
Novas regras para futuros saques
Após esse prazo, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS, que permanecerá retido conforme as regras da modalidade.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A modalidade é opcional e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe o valor referente à multa rescisória de 40%, ficando impedido de sacar o valor integral da conta.
Impacto na economia
A medida de liberar automaticamente os valores do saque-aniversário para os demitidos busca estimular a economia e ampliar a liquidez para milhares de trabalhadores em um momento de pressão econômica. A iniciativa também pode aquecer o mercado de consumo, mas pode gerar impacto inflacionário ao aumentar a quantidade de dinheiro em circulação.
Fonte: g1
Vereador Neto Ferraz, sempre atuante por Itapetinga.
26/fev/2025 . 14:44
Na Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro, o atuante vereador Neto Ferraz (PDT), teve indicações apresentadas e aprovadas por unanimidade pelo plenário.
A primeira foi para construção de uma drenagem transversal de captação de águas pluviais nos entroncamentos das Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Salvador com a Rua Jequié no bairro Camacã. Sempre atento as aspirações da população de Itapetinga, o edil, solicitou que seja enviada, em caráter de urgência, a indicação para Secretaria de Infraestrutura e Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), para sanar a situação.
Além dessa, em conjunto com a vereadora Sibele Nery (PT), solicitou que seja encaminhada uma indicação para a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) para iluminação do entorno da cidade Itapetinga, mais precisamente na BA263, trecho que vai da Vulcabrás Azaléia até o Atacadão Assaí.
Esse trecho é de extrema importância, considerando que dá acesso a dois pontos de grande movimentação e que são fundamentais para a economia e o cotidiano da cidade. A ausência de iluminação pública adequada compromete a segurança de trabalhadores, comerciantes e moradores que transitam nessa área, especialmente no período noturno. Tal medida trará benefícios diretos à segurança, à mobilidade e ao bem-estar dos cidadãos.
