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Circula nas redes sociais uma mensagem dizendo que quem for diagnosticado com Covid-19 até 14 dias antes das eleições não poderá votar. É #FAKE.

A proibição não existe. Há apenas uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mensagem se baseia no Plano de Segurança Sanitária do TSE. Entre as medidas de proteção pessoal e de distanciamento no dia da eleição, consta a necessidade da Justiça Eleitoral “orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação”.

O eleitor, no entanto, não será impedido de votar por isso – não haverá, nas zonas eleitorais, medição de temperatura ou outras medidas que permitam identificar o eleitor doente. Para evitar o risco de contaminação, não haverá identificação por biometria e o uso da máscara nas seções eleitorais será obrigatório. As filas terão distância mínima de um metro entre as pessoas e é recomendado que cada eleitor leve sua caneta para assinar o caderno de votação.

“Não há norma que proíba a votação em caso de sintomas ou contaminação pela Covid-19. As medidas de segurança tomadas pelo TSE são capazes de proteger os eleitores inclusive na eventualidade de haver pessoas contaminadas”, explica o tribunal, em nota.

O TSE também informa que quem faltar à eleição por este motivo poderá em até 60 dias apresentar a justificativa ao juiz eleitoral para explicar a ausência, incluindo um atestado ou declaração médica que comprove a doença.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começo na última terça-feira (dia 3) a testar o projeto-piloto de perícia médica à distância. A chamada teleperícia atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União(TCU), com o objetivo de diminuir a fila 750 mil segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social. O projeto-piloto prevê exames médicos à distância e vai abranger trabalhadores de empresas que têm acordos de cooperação com o instituto.

Ainda segundo o INSS, a teleperícia, por enquanto, estará disponível para um grupo restrito de segurados que trabalham em empresas que têm médicos do trabalho para atender os empregados. Geralmente, são companhias de médio e grande portes.

Na fase de testes, o atendimento deverá ser agendado pelo empregador em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da própria empresa, com a presença do médico do trabalho. Durante o teleatendimento, esse profissional da empresa vai fazer os testes necessários e responder às perguntas do perito do INSS, que estará do outro lado da videochamada. Assim, o segurado não vai precisar ir, num primeiro momento, a uma agência do INSS.

Depois da teleperícia, o perito poderá conceder o benefício, negá-lo ou determinar a realização de um exame presencial numa agência da Previdência Social.

As perícias à distância estarão disponíveis apenas para a concessão do auxílio-doença, ou seja, o benefício por incapacidade temporária para o trabalho. O exame por telemedicina não poderá ser feito para a prorrogação desse benefício ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente.

Segundo o INSS, continuarão ocorrendo de forma presencial os exames para a prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; a conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente; e a elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

O INSS declarou ainda que vários órgãos vão se reunir para avaliar os resultados do projeto-piloto e emitir recomendações sobre a continuidade ou não da perícia médica com o uso da telemedicina.

Pagamentos antecipados

Os segurados que tiveram antecipações do auxílio-doença concedidas até 2 de julho deste ano começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana. Segundo o INSS, ao todo, 497.085 pessoas terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber o valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS, e o pagamento será feito em conta-corrente, via caixa do banco ou saque com cartão magnético.

Após confirmar a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se prepara para anunciar o substituto do Bolsa Família, conhecido como Renda Cidadã. A expectativa é de que a confirmação aconteça até dezembro e os repasses do novo programa a partir de 2021.

A nova medida tem o objetivo de atuar como uma continuação do auxílio emergencial, que socorreu financeiramente milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus. Contudo, atualmente, o governo enfrenta dificuldades em encontrar uma forma de financiamento da nova ajuda.

De acordo com informações do senado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta segue em estudo. Sobre o valor, ele ficará na faixa de R$ 200 a R$ 300, sem que comprometa o teto de gastos do governo destinado ao financiamento do programa.

Impasses

Bittar declarou que o Renda Cidadã deverá ser apresentado somente após o fim das eleições municipais de 2020, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês.  “Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte que participa das negociações.

É importante mencionar que o novo programa tem sido tema de discussão e conflito entre o Congresso Nacional e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, após estudar o projeto, o chefe da pasta da Economia disse não haver um meio viável de financiamento da nova ajuda, que já cogitou utilizar aos recursos do Fundeb e de precatórios como forma de subsídio.

Em declaração do último dia 17 de outubro, Guedes informou que irá manter o compromisso de limitar o teto de gastos públicos e sugeriu manter o Bolsa Família no lugar de criar um novo programa social que não possui sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar um movimento louco e insustentável”, disse Guedes.

Por tudo isso, o ministro ainda informou que o governo não seguirá pela linha populista, no financiamento de um programa de distribuição de renda sustentável e de acordo com a regra do teto de gastos.

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.

“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do ‘dono’ do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.

No próximo dia 15 de novembro, os brasileiros irão às urnas no primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Devido à pandemia do novo coronavírus, houve mudança no calendário eleitoral e a votação ocorre mais tarde. O segundo turno será no dia 29 de novembro. Mas, se com as novas datas, não for possível para o eleitor votar, é possível justificar a ausência. Quem não votar nem justificar precisa pagar multa e regularizar a sua situação eleitoral.

Como faço para justificar o voto?

Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. Caso ache melhor, o eleitor pode fazer a justifica pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral).

Posso justificar pelo aplicativo?

Sim. Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral poderão fazer a justificativa pelo aplicativo E-Título, que pode ser baixado pelo telefone celular. Quem não conseguir acesso ao aplicativo continua podendo fazer a justificativa presencialmente nas seções eleitorais. Lembrando da necessidade de comparecer de máscara, se for fazer a justificativa presencialmente.

Quais os documentos necessários para justificar o voto?

Quando for entregar o requerimento, o eleitor deverá saber o número do seu título de eleitor e apresentar um documento oficial de identificação. Quem já tiver feito o cadastramento biométrico poderá apresentar a versão digital do título de eleitor, que também é um documento oficial. Como consultar minha situação eleitoral? A sua situação eleitoral pode ser consultada por meio do portal do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome). É só colocar o seu nome completo e data de nascimento ou número do seu título de eleitor. O serviço também pode ser feito com ajuda de um dos assistente.

Fala galerinha! Hoje trago para vocês 4 POSSÍVEIS temas que podem cair na redação do ENEM 2020. Estamos há menos de 3 meses para o dia da prova e sabemos que nessa reta final é super importante treinar bastante! Estejam sempre nos acompanhando por aqui, pois temos outras apostas de tema para postar até o ENEM.

Vai fazer a prova ou conhece alguém que vai? Então se liga nas dicas e compartilhe!!!!!

A contratação de financiamento habitacional sem sair de casa, usando o celular, já está disponível desde esta segunda-feira (19) na Caixa Econômica Federal. Pelo aplicativo Habitação Caixa, o cliente poderá acessar serviço interativo, com todas as fases do financiamento, desde o cadastro, até a aprovação.

Depois de acompanhar as etapas do processo habitacional e resolver pendências pelo próprio aplicativo, o usuário precisará ir até uma agência apenas uma vez, para a assinatura do contrato. “A ideia principal é facilitar o processo de contratação para o cliente e trazer mais agilidade e segurança ao processo de financiamento habitacional”, afirma o banco.

Contratação

Para solicitar um financiamento, basta o cliente baixar o aplicativo, efetuar a simulação de crédito e escolher a melhor condição apresentada. Nesta etapa, ele pode ajustar os valores de entrada, o prazo, o indexador da taxa de juros, o sistema de amortização e a prestação máxima pretendida.

Na sequência, o usuário realiza seu cadastro e dos demais participantes da proposta, informa o município e o valor do imóvel. O envio de todos os documentos necessários à operação é feito pela plataforma, bem como a escolha do canal de atendimento, que poderá ser a agência digital ou um correspondente Caixa Aqui. A agência física onde será assinado o contrato também é escolhida pelo cliente via app.

Em seguida, o cliente envia sua proposta para a Caixa e acompanha todo o processo no ambiente virtual.

No aplicativo, o cliente pode verificar se a sua proposta foi recebida, a ocorrência de pendências documentais e o resultado de sua avaliação de crédito. Também é possível acessar o boleto para pagamento da tarifa inicial de avaliação do imóvel pretendido e conferir o resultado do laudo.

O usuário pode acompanhar de forma online a liberação dos recursos da sua conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em caso de utilização como entrada no financiamento, bem como a data prevista para assinatura do contrato.

O aplicativo Habitação Caixa está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, e pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay ou AppStore.

Outros serviços para seu contrato habitacional no app:

– Emissão de boleto
– Alteração de dados do contrato
– Amortização do financiamento
– Inclusão de débito automático
– Liquidação antecipada
– Uso do FGTS
– Declaração de quitação anual de débitos
– Demonstrativo de valores pagos
– Extrato para Imposto de Renda