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A Rainha Elizabeth II morreu nesta quinta-feira (8) aos 96 anos no castelo de Balmoral, na Escócia. O anúncio foi feito pelas redes sociais da família real britânica.

“A rainha morreu pacificamente em Balmoral esta tarde. O rei e a rainha consorte permanecerão em Balmoral esta noite e retornarão a Londres amanhã”, informou a Casa Real britânica.

Os quatro filhos da rainha, Charles, Anne, Andrew e Edward, foram até a Escócia quando foi anunciado que a rainha estava sob supervisão médica. Seu neto, o príncipe William, também foi até o castelo de Balmoral.

Com a morte da monarca, seu filho mais velho, o príncipe Charles, deve assumir o trono de rei do Reino Unido e de outros 14 países sob chefia do monarca britânico, como Austrália e Canadá.

A saúde da monarca é motivo de crescente preocupação desde outubro do ano passado, quando foi revelado que ela passou uma noite hospitalizada para ser submetida a “exames” médicos que nunca foram detalhados. Desde então, ela reduziu consideravelmente sua agenda, com aparições em público cada vez mais raras e sendo observada caminhando com dificuldade, com o auxílio de uma bengala.

O evento preocupante mais recente foi a cerimônia de nomeação da nova primeira-ministra britânica, Liz Truss, na terça-feira (6). Na ocasião, Elizabeth II transferiu, pela primeira vez na história, a cerimônia para o Palácio de Balmoral, onde ela estava. Até então, todos os premiês anteriores haviam sido nomeados no Palácio de Buckingham, em Londres.

Uma foto do encontro divulgada pelo Palácio de Buckingham, que mostra a rainha cumprimentando Truss, provocou inquietação porque, segundo analistas, a mão da rainha parecia muito arroxeada.

Em maio, Elizabeth II foi substituída pelo príncipe Charles na abertura oficial dos trabalhos no Parlamento do Reino Unido. Também foi a primeira vez que um monarca não presidiu essa sessão.

A participação da rainha foi reduzida nas festividades do Jubileu de Platina, série de eventos que celebrou os 70 anos de seu reinado, no início de junho. Além da agenda enxuta, ela cancelou participação em uma missa durante o evento por se sentir indisposta.

Desde os primeiros problemas de saúde, no entanto, o Palácio de Buckingham falou muito pouco ou emitiu notas contidas sobre o estado de saúde da rainha, sempre se referindo aos problemas como indisposições.

Fonte: G1

Os trabalhadores nascidos em junho receberão o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de quarta-feira (18). O governo autorizou o saque de até R$ 1.000 por pessoa na tentativa de injetar mais dinheiro na economia.

Os saques do FGTS começaram em 20 de abril e seguem até 15 de junho, sendo que o calendário varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Dá para consultar o valor disponível e a data de recebimento pelo app FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.

Depois que o dinheiro sair do FGTS e for creditado na poupança digital, o trabalhador que não quiser receber pode solicitar que o montante volte para sua conta do FGTS. Isso pode ser feito até 10 de novembro.

Se o trabalhador não informar nada e não sacar o dinheiro até 15 de dezembro, o valor voltará à conta de origem no FGTS, com correção monetária.

Quem ainda não recebeu pode fazer o pedido para pegar o dinheiro, por meio do app do FGTS ou em agências da Caixa.

Após mais de três meses, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes pela covid-19 abaixo de cem. Desde o início da pandemia, a marca só foi atingida em outros 27 dias. Hoje, a média ficou em 98 óbitos, o que não era visto desde 5 de janeiro.

Nas últimas 24 horas, ocorreram 65 mortes e, com isso, já chega a 662.076 o total de vidas perdidas para a doença.

A média móvel é calculada a partir da média de mortes – ou de casos -, dos últimos sete dias. O índice é considerado por especialistas como a maneira mais confiável para acompanhar o avanço ou o retrocesso da pandemia.

Pelo 53º dia seguido, a média móvel de mortes apresenta tendência de queda (-47%) . Todas as regiões do país acompanham o cenário nacional de redução do indicador: Centro-Oeste (-39%), Nordeste (-16%), Norte (-51%), Sudeste (-36%) e Sul (-51%).

Na análise pormenorizada, 21 estados e o Distrito Federal tiveram queda na média de mortes pela covid. Já Roraima e Tocantins registraram estabilidade, ambos com 0%. Enquanto o Espírito Santo (92%), Amazonas (33%) e Paraná (107%) apresentaram aumento na média de óbitos.

Este cálculo compara a média móvel de hoje com a de 14 dias atrás. Se o valor ficar acima de 15%, indica tendência de alta; abaixo de -15%, queda; entre 15% e -15%, significa estabilidade.

Também da noite de ontem para a de hoje, o país teve 10.393 novos testes positivos para o coronavírus. Com isso, já foram notificados 30.258.475 testes positivos para coronavírus desde o início da pandemia.

A média móvel de casos conhecidos está há 29 dias em tendência de redução (-36%), com todas as regiões do país acompanhando esse cenário. Já entre as unidades da federação 21 registram queda, três têm estabilidade e outras três, aumento.

Programa Universidade Para Todos divulga inscrições para 15 mil vagas em toda a Bahia — Foto: Divulgação Unicentro

O Programa Universidade para Todos, através da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), oferece 15 mil vagas no estado. As inscrições serão abertas na terça-feira (12) e devem ser realizadas através do site da SEC. O curso é voltado para preparação dos estudantes interessados nos processos seletivos de ingresso ao ensino superior.

Os estudantes serão até 22 de abril para realizarem as inscrições. As vagas são para aqueles que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio nas redes estadual ou municipais, ou no 4º ano da educação profissional integrada ao ensino médio das redes estadual ou municipais, além dos egressos do ensino médio das redes estadual ou municipais da Bahia.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) que todos os consumidores brasileiros estarão enquadrados na bandeira verde, nível em que as condições de geração de energia estão favoráveis e em que as tarifas não sofrem nenhum acréscimo, a partir do próximo dia 16. Com isso, Bolsonaro previu uma redução de 20% nas contas de luz.

“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Segundo nota distribuída pelo Palácio do Planalto, a expectativa é de manutenção da bandeira verde até o fim do ano.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) previa para o fim de abril o fim da bandeira de escassez hídrica, que é acima da bandeira vermelha e a de nível mais alto estipulado pela agência. A bandeira de escassez hídrica está em vigor desde setembro de 2021 e foi criada para compensar o aumento do custo da geração de energia por conta da seca enfrentada pelo país no ano passado. Ela estipula uma taxa extra de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos.

Em março, a Aneel chegou a anunciar a manutenção dessa bandeira tarifária para o mês de abril.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo teve que tomar medidas excepcionais”, escreveu Bolsonaro. “Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados.”

Segundo o presidente, “com a redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das hidrelétricas e das demais fontes renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores”.

MME confirma fim da bandeira de escassez hídrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou, na noite desta quarta, o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica, com o retorno da bandeira verde para todos os consumidores a partir de 16 de abril.

Na prática, houve uma antecipação em cerca de 15 dias do fim da cobrança do adicional de cobrança do adicional de cobrança mensal de R$ 14,20 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos.

A pasta também confirmou a informação dada por Bolsonaro de que deve haver redução de cerca de 20% nas tarifas a partir do próximo mês. Segundo ainda o ministério, “não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema”.

“Com a redução desses custos [das térmicas], será possível antecipar o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. E mais, com a manutenção das atuais condições de chuva, o Governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o final do ano”, registrou a Pasta.

Bandidos fazem refém família da cantora Naiara Azevedo – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (29), bandidos fizeram a família de Naiara Azevedo de refém no distrito de Manfrinópolis, em Farol, cidade do interior do Paraná.

Os criminosos invadiram a propriedade, onde renderam o pai e a irmã da cantora  por aproximadamente três horas. A intenção dos assaltantes eram encontrar com Naiara no imóvel, mas a ex-BBB 22 não estava na propriedade, já que foi embora do local na na última segunda-feira (28).

“Dois indivíduos entraram na residência com armas e o objetivo era levar duas caminhonetes. Eles ficaram por volta de três horas no lugar, um dos meliantes levou a caminhonete para o Paraguai”, afirmou o Sargento Castro, responsável pela investigação.

“Não houve agressão, nenhum tipo de violência física, apenas psicológica e não efetuaram disparos” Sargento Castro, responsável pelo caso

‘Dinheiro esquecido’ nos bancos poderá ser recuperado até 17 de abril durante o dia todo e não mais por turnos

O Banco Central inicia nesta segunda-feira um novo ciclo de resgate dos valores a receber nos bancos, o chamado “dinheiro esquecido” nas instituições financeiras, com novas regras para recebimento. A partir de hoje, a liberação ocorrerá durante o dia inteiro e não somente por turnos.

A diferença é que o resgate poderá ser feito de dia até de noite. Os sábados continuam sendo dias para repescagem.

Veja o novo calendário de resgates do BC

• 28/03: Nascidos ou contas criadas até 1947
• 29/03: 1948-1954
• 30/03: 1955-1959
• 31/03: 1960-1963
• 01/04: 1964-1967
• 02/04: repescagem
• 04/04: 1968- 1971
• 05/04: 1972-1975
• 06/04: 1976-1979
• 07/04: 1980-1981
• 08/04: 1983-1983
• 09/04: repescagem
• 11/04: 1984-1985
• 12/04: 1986-1988
• 13/04: 1989-1992
• 14/04: 1993-1997
• 15/04: 1998 em diante
• 16/04: repescagem

As mudanças foram feitas, segundo o Banco Central, para dar mais flexibilidade a pessoas e empresas na hora do resgate do recurso, uma vez que parte delas não conseguiu acessar o sistema nas primeiras rodadas.

Fonte: O Globo

Supremo vai votar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Magistrados

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir hoje se mantém ou derruba uma lei sancionada em 2019 que permite que delegados ou outras autoridades policiais emitam medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica em cidades que não são sede de comarca — ou seja, que não abrigam um fórum ou outra sede do poder judiciário.

A lei, que à primeira vista pode parecer um avanço para as mulheres, é motivo de debate desde que foi aprovada no Congresso, há três anos: por um lado, há quem defenda que a rapidez na decisão de afastar o agressor pode salvar a vida de quem sofre violência; por outro, que autoridades policiais não estão preparadas para decidir pela proteção dessas mulheres, e que a medida protetiva imediata, na verdade, gera uma falsa ideia de proteção e pode enfraquecer a Lei Maria da Penha.

O assunto chega ao STF depois que a Associação Brasileira de Magistrados propôs uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que permitir que delegados e policiais emitam uma medida protetiva levaria a uma “ofensa ao princípio da reserva de jurisdição” — em outras palavras, permite que delegados, que são membros do poder Executivo, exerçam uma função que, segundo a Constituição Federal, caberia apenas ao poder Judiciário, ou seja, aos juízes.

Para entender os impactos que uma possível mudança pode ter na vida das mulheres, foram ouvidos quatro profissionais que atuam na linha de frente do atendimento às vítimas de violência: a delegada Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo; a juíza Teresa Cabral, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário do Estado de São Paulo; e as advogadas Alice Bianchini, autora do livro “Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio” (ed. Juspodivm) e Marina Ruzzi, da Rede Feminista de Juristas.

O que pode mudar?

Primeiro, é preciso reforçar que a regra não vale para todas os casos: um delegado só pode emitir uma medida protetiva de urgência em uma das 2.873 cidades que não são sede de comarca (pouco mais de metade dos municípios brasileiros); na ausência dele, um policial também pode decidir pela medida.

Até 2019, quando a lei passou a valer, o delegado que recebia a denúncia tinha até 24 horas para encaminhar o pedido de medida protetiva ao juiz mais próximo, que poderia levar até 48 horas para julgar o caso —ou seja, a medida protetiva só se tornava válida, de fato, três dias após a denúncia.

Agora, com a lei em vigor, uma mulher que vai à delegacia denunciar violência doméstica em uma cidade que não tem um juiz de plantão pode sair de lá já com a medida protetiva em mãos, assinada por um delegado ou, na falta dele, outra autoridade policial. Nesses casos, a medida começa a valer na mesma hora, mas deve ser enviada em até 24 horas ao juiz mais próximo, que tem outras 24 horas para confirmar que a decisão continue valendo.

Na prática, a lei reduziu de três dias para poucos minutos o tempo de espera por uma medida de restrição que afaste o agressor da vítima —se for derrubada pelo Supremo, volta a funcionar como antes: prazo de até três dias para que a medida protetiva seja válida.

Imagem: Getty Images/iStockphoto.

Prós: rapidez na proteção das mulheres.

A regra “bagunça” a divisão de atribuições de poderes estabelecidas pela Constituição, dizem especialistas, mas, como afirma a advogada Alice Bianchini, trata-se de uma ação emergencial muito específica. “Pode servir como um reforço temporário à proteção dessas mulheres”, diz.

Ela vê a lei com bons olhos e afirma que uma atuação mais lenta da Justiça diante de um caso de violência doméstica pode levar à morte de mulheres.

Raquel Gallinati, do Sindicato dos Delegados, também defende que a lei seja mantid e discorda que ela leve à “ofensa ao princípio da reserva de jurisdição”, como alegou a Associação Brasileira de Magistrados, autora da ação. Ela lembra que, ao final, é o juiz quem toma a decisão final de manter de pé a medida.

“O delegado é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. É na porta de delegacia, no calor dos fatos, que a integridade física daquela mulher pode ser resguardada com mais eficácia”, fala. “Derrubar essa permissão é um retrocesso ao aparato de proteção da mulher vítima de violência”.

A delegada destaca, ainda, que nem todos os estados brasileiros vivem a mesma realidade de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. “Quando falamos de municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a vulnerabilidade é muito maior. Ao não permitir a ação imediata do Estado, a gente faz com que a vulnerabilidade dessas mulheres fique latente.”.

“Se, mesmo com a lei em vigor, o juiz deve ser comunicado em 24 horas e responder em igual prazo, não existe usurpação dos poderes. É uma briga corporativista que não está visando o principal, que é a proteção da mulher” Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo .

Contras: despreparo de policiais e desvio de foco.

Marina Ruzzi, advogada, afirma que há um despreparo de delegados e policiais —inclusive em delegacias especializadas— para atender mulheres vítimas de violência. Por isso, acredita que a lei deve ser derrubada para que apenas juízes possam decidir por conceder ou não uma medida protetiva, como acontecia antes de 2019.

“Muito me preocupa o perfil desses delegados. A Lei Maria da Penha prevê a capacitação da força policial em termos de raça e gênero, mas isso não é feito com a frequência que deveria”, afirma. “São inúmeros os relatos de mulheres que procuram a polícia e são desacreditadas, desencorajadas, escutam barbaridades machistas de delegados e policiais. Muitas vezes, são orientadas a ir para casa e voltar no dia seguinte”, explica.

Segundo Ruzzi, com essa lei, se assume que delegados de cidades pequenas, que não têm delegacias e nem varas especializadas, estariam preparados para decidir pela proteção ou não desta mulher, quando muitas vezes não é esse o caso.

Além disso, ela considera a norma vigente uma espécie de “tampão” que, na prática, desvia o foco das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O mesmo percebe a juíza Teresa Cabral, que não vê grande eficácia na lei e acredita que ela “desmonta” toda uma estrutura interdisciplinar criada pela Lei Maria da Penha, o que, no final, prejudica a proteção da vítima.

Não vejo mudanças substanciais e significativas nessa alteração judicial [de 2019]”, afirma Cabral. “A violência doméstica é um problema muito complexo e, justamente por isso, a Maria da Penha estabelece uma rede de proteção integral à mulher, que envolve diferentes esferas —polícia, Justiça, assistência social, saúde, etc. Quando a gente mexe nessa estrutura e não aciona todos os agentes da rede, há uma falsa ideia de proteção. A mulher entende que a violência vai parar com a medida protetiva, mas, na verdade, o que interrompe a violência é toda essa articulação.”.

Se a rede de proteção não está ciente da violência, afirma a juíza, não há como encaminhar a mulher a uma casa de acolhimento ou fiscalizar se o agressor está cumprindo a medida protetiva, por exemplo. “O risco, portanto, é aumentado.”

“Se a gente tem que fazer uma opção como sociedade, deveria ser pelo fortalecimento das políticas públicas, das Casas da Mulher Brasileira, do treinamento de profissionais da saúde, psicologia, assistência social que atendem as vítimas. Nossos esforços têm que ser voltados para isso porque só com políticas públicas fortes é possível romper o ciclo da violência”.