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Anvisa decidirá domingo sobre uso emergencial de vacinas e cobra documentos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota. No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue. No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.

Anvisa tem previsão de decidir no domingo (17) sobre os pedidos de uso emergencial da CoronaVac e da vacina da Fiocruz.

Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto. O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.

Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital

Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel.

 

 

Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

“Houve, no passado, tentativas [de fazer o Enem digital], mas foram descontinuadas. A decisão de fazer o Enem digital neste ano foi tomada em 2019. Estamos conseguindo agora tirar o teste do papel, literalmente. Estamos muito animados com o Enem digital”, disse Lopes.

O exame será um pontapé inicial para mudanças no Enem. A intenção do Inep é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016.

O Enem digital será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após o Enem impresso, que será nos dias 17 e 24 de janeiro. As provas serão realizadas em laboratórios de informática de escolas e universidades que já foram previamente testados pelo Inep. Ao todo, serão cerca de 4 mil laboratórios, com cerca de 20 computadores cada. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os estudantes não conseguirão, portanto, acessar a internet ou documentos do computador.

Apesar de ser feita em tela, os participantes deverão levar, como no Enem impresso, caneta esferográfica de tubo transparente da cor preta. A prova de redação será escrita a mão. Os estudantes também receberão folhas de rascunho para fazer os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza. Eles não terão, no entanto, folhas de resposta. Os itens devem ser marcados pelo computador.

“A gente procurou, nesse momento, simular no ambiente digital o que acontece no papel. Então, o aluno vai poder, por exemplo, ir na questão mais à frente, pode voltar. No final, ele vai marcar e quando der o sinal que finalizou a prova, o sistema trava o preenchimento do gabarito. Aí pronto, não vai mais poder mexer e a prova vai vir direto para o Inep”, explica o presidente.

Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. No primeiro dia, os participantes, assim como no exame em papel, fazem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, a prova vai até as 19h. No segundo dia, os candidatos têm até as 18h30 para resolver questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Além dos aplicadores, nas salas de prova, os candidatos contarão com a assistência de um técnico em informática. “Se tiver algum problema no computador, o técnico pode tentar resolver imediatamente naquele computador. Se não puder, ele vai logar numa outra máquina, teremos máquinas reserva. Se não conseguir mesmo assim, se tiver problema ou se demorar demais para resolver, aí esse aluno vai poder participar da reaplicação da prova em papel”, explica Lopes.

Da mesma forma que os estudantes que farão o Enem impresso apenas poderão sair com a prova meia hora antes do fim da aplicação, também os estudantes que fizerem o Enem digital, só poderão sair com a folha de rascunho 30 minutos antes do fim da aplicação. Eles podem anotar as respostas ali, para posteriormente conferir o gabarito oficial, que deverá ser divulgado para essa versão do exame até o dia 10 de fevereiro.

As questões da prova serão diferentes das do Enem impresso. No entanto, como a prova utiliza o sistema de correção baseado na chamada teoria de resposta ao item (TRI), as provas terão o mesmo nível de dificuldade e os estudantes poderão concorrer juntos às mesmas vagas em programas que dão acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas.

 

Pandemia

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no Enem digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

ENEM 2020: LOCAIS DE PROVA SÃO DIVULGADOS NESTA TERÇA.

Os inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (Enem) poderão acessar o cartão de confirmação de inscrição a partir desta terça-feira (5).

O documento traz, entre outras informações, o local do exame, o número de inscrição, a data e o horário em que a prova será aplicada. Ele pode ser acessado na Página do Participante, no site do Enem.

Nas redes sociais, candidatos relatam dificuldades para visualizar o local de prova pelo site. Outros dizem que conseguiram a confirmação pelo app oficial do Enem. O Inep, organizador do exame, afirma que as informações já estão disponíveis.

O cartão também registra que o participante deve contar com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve o documento nos dias de aplicação da prova. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas.

Adiado após pressão de estudantes e parlamentares por causa da pandemia de Covid-19, o cronograma do Enem sofreu algumas alterações:

  • Provas impressas: 17 e 24 de janeiro, para 5,7 milhões inscritos
  • Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro, para 96 mil inscritos
  • Reaplicação da prova: 24 e 25 de fevereiro (para pessoas afetadas por eventuais problemas de estrutura)
  • Resultados: a partir de 29 de março

Enem na pandemia

O uso de máscaras de proteção será obrigatório durante toda a aplicação do exame.

Quem estiver com Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas nos dias de realização do Enem poderá participar da reaplicação das provas em 23 e 24 de fevereiro de 2021.

Para pedir a reaplicação, os candidatos deverão comunicar a condição de saúde por meio da Página do Participante antes da aplicação do exame.

Além da Covid, são consideradas doenças infectocontagiosas para pedir a reaplicação: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, e varicela.

Os participantes que apresentarem sintomas na véspera ou no dia da prova não deverão comparecer ao exame.

Nesse caso, além de registrar o ocorrido na Página do Participante, o inscrito deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Inep (0800 616161) e relatar o caso, a fim de agilizar a análise do laudo pela autarquia. A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada, também, na Página do Participante.

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2021

O calendário de 2021 terá nove feriados nacionais, sem contar os feriados estaduais e municipais, como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades.

Dos nacionais, dois deles serão prolongados (Paixão de Cristo e Proclamação da República) – isto é, vão cair em segundas ou sextas-feiras e, portanto, emendam com o final de semana. Só um deles vai cair em um final de semana: 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalho, que será em um sábado.

Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais. As duas datas serão consideradas pontos facultativos no serviço público federal, conforme informou portaria publicada na quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União”. Ainda assim, são feriados estaduais ou municipais em muitos locais.

Assim, quem gozar dessas datas terá dois feriados a mais: 15 e 16 de fevereiro (Carnaval, segunda e terça-feira) e 3 de junho (Corpus Christi, quinta-feira).

E quem puder emendar essas datas vai acabar com um feriadão prolongado: de 13 a 16 de fevereiro (Carnaval).

Lista de feriados nacionais em 2021

  • 1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal
  • 2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2
  • 21 de abril (terça-feira): Tiradentes
  • 1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho
  • 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil
  • 12 de outubro (terça-feira): Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (terça-feira): Finados
  • 13, 14 e 15 de novembro (sábado, domingo e segunda): Proclamação da República é dia 15
  • 25, 26 e 27 de dezembro (quinta a sábado): Natal é dia 25

 

Lista de pontos facultativos nacionais em 2021

  • 13 a 17 de fevereiro (sábado a quarta): Carnaval é ponto facultativo o dia inteiro na segunda e na terça-feira e até as 14h na Quarta-Feria de Cinzas
  • 3 junho (quinta-feira): Corpus Christi
  • 28 de outubro (quinta): Dia do Servidor Público
  • 24 de dezembro (sexta-feira): véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h
  • 31 de dezembro (sexta-feira): véspera de Ano Novo – ponto facultativo após as 14h

Mega da Virada: Quanto rende o prêmio ao mês se for aplicado na poupança?

A Mega da Virada irá pagar no último dia do ano uma bolada de pelo menos R$ 300 milhões. O concurso é o de número 2.330. Em 2017, o valor de R$ 306 milhões foi dividido entre 17 ganhadores. Já no ano passado, quatro apostadores compartilharam o prêmio de pouco mais de R$ 304 milhões. As apostas para o concurso começaram no dia 16 de novembro e poderão ser realizadas até as 17h do dia do sorteio nas casas lotéricas conveniadas ou pela internet.

A Mega da Virada irá pagar no último dia do ano uma bolada de pelo menos R$ 300 milhões. O concurso é o de número 2.330. Em 2017, o valor de R$ 306 milhões foi dividido entre 17 ganhadores. Já no ano passado, quatro apostadores compartilharam o prêmio de pouco mais de R$ 304 milhões. As apostas para o concurso começaram no dia 16 de novembro e poderão ser realizadas até as 17h do dia do sorteio nas casas lotéricas conveniadas ou pela internet.

Chances Para aumentar as chances, é possível escolher mais números para uma mesma aposta, mas isso custa mais caro do que uma aposta normal, de R$ 4,50. Bolões também aumentam as chances. “Mas, como tudo na vida tem um preço, você aumenta a sua chance, mas por outro lado irá dividir o prêmio com mais pessoas. Os R$ 300 milhões dão para dividir com muita gente e ainda sobra muito dinheiro, então podemos dizer que é uma estratégia melhor do que jogar sozinho”, diz Varão. Segundo a Caixa, o apostador pode fazer um bolão de duas a cem cotas. Cada cota custa pelo menos R$ 5. Na Mega-Sena, os bolões são de, no mínimo, R$ 10. Como apostar? Para apostar, é preciso escolher especificame.

O valor da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 4,50. O prêmio pode ser retirado em até 90 dias em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa.

VEJA O QUE VAI MUDAR E PESAR NO BOLSO EM 2021

Depois de um 2020 duramente afetado pela pandemia do coronavírus, o brasileiro entra no Ano Novo sem o Auxílio Emergencial, que teve um papel fundamental em sustentar a renda da população no crise atual, e com expectativa de reajuste em várias áreas e setores.

Em 2021, o salário mínimo vai subir, mas os reajustes dos valores do aluguel e dos planos de saúde devem consumir boa parte da renda da população. Para os alimentos, a alta caminha para ser mais modesta do que a observada em 2020, mas seguirá como um incômodo para o consumidor.

Veja abaixo o que deve impactar o seu bolso em 2021:

Salário mínimo

O salário mínimo vai subir em 2021. Divulgada em dezembro, a última proposta oficial do governo federal prevê o mínimo em R$ 1.088. O valor consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional.

Em 2020, o salário mínimo foi de R$ 1.045. Em agosto, o governo chegou a prever R$ 1.067 para o mínimo de 2021, mas teve de alterar o valor por causa do avanço da inflação.

A área econômica revisou para cima a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo. A projeção subiu de 2,35% para 4,10%.

Fim do Auxílio Emergencial

O pagamento do Auxílio Emergencial chega ao fim. O benefício foi adotado pelo governo federal para mitigar os efeitos da crise sanitária, sobretudo para dar alguma renda aos trabalhadores que tiveram as atividades prejudicadas pelo distanciamento social.

Ao todo, foram beneficiados 67 milhões de brasileiros. As primeiras parcelas foram de R$ 600, e as últimas foram de R$ 300. A última está sendo paga em dezembro.

Com o fim do Auxílio Emergencial, o governo federal chegou a ensaiar a criação de um novo programa social, que também iria substituir o Bolsa Família. A promessa inicial era criar um programa chamado Renda Brasil, que depois foi rebatizado de Renda Cidadã. A medida, no entanto, não saiu do papel.

Aluguel mais caro

Em 2020, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumulou uma alta expressiva: até novembro, o avanço foi de 21,97%.

Conhecido por ser a inflação do aluguel, o IGP-M foi bastante afetado pela desvalorização do real e pelo avanço dos preços das commodities.

Com a alta do índice, os contratos de aluguel devem ser reajustados para cima ao longo de todo o ano de 2021. O que os especialistas dizem, no entanto, é que há espaço para negociar um aumento menor com o dono do imóvel dado o quadro de fraqueza da economia.

Em 2021, a alta acumulada do IGP-M deve perder força. A previsão dos analistas consultados pelo relatório Focus, do Banco Central, é que o índice encerre o ano abaixo de 5%.

Juros em alta

Os juros devem subir no próximo ano com a expectativa de alta da inflação.

A previsão dos analistas consultados pelo relatório Focus, do Banco Central, é que a taxa básica de juros (Selic) encerre 2021 a 3% ao ano, acima dos 2% observados em 2020.

Se essa previsão se confirmar, os juros ainda seguem num patamar historicamente baixo para o padrão brasileiros, mas devem provocar um aumento no custo dos empréstimos para o brasileiro.

Planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em novembro que os planos de saúde deverão reajustar os valores de 2020 de forma diluída em 12 meses a partir de janeiro de 2021.

O órgão havia determinado, em agosto, a suspensão das correções de valores pagos pelos beneficiários por 120 dias, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a Diretoria Colegiada da ANS, operadoras devem discriminar a cobrança de forma detalhadas nos boletos. Deve constar o valor da mensalidade, mais o valor da recomposição e quantas parcelas ainda serão cobradas com esse adicional.

Segundo a ANS, a suspensão das correções favoreceu mais de 20 milhões de beneficiários, sendo 51% do total de beneficiários que estavam sujeitos ao reajuste anual, e 100% dos que estavam sujeitos ao reajuste por mudança de faixa etária.

Conta de luz

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela cobrança extra na conta de luz dos consumidores a partir de dezembro.

Em reunião extraordinária, a Aneel decidiu que pela cobrança da bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência.

Uma das justificativas para a cobrança extra se dá porque a oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios.

Se essa situação permanecer ao longo dos próximos meses, a cobrança extra pode prosseguir.

Tarifas de transportes públicos

As tarifas de transporte público também devem subir em 2021. Em 2020, por conta da pandemia, os valores de passagem de ônibus, metrô e trem permaneceram estáveis em boa parte do país.

Para 2021, a queda no valor do combustível, que ajudou na manutenção do valor das tarifas em 2020, não deve contribuir na mesma magnitude. Com a crise provocada pela pandemia, o preço do petróleo recuou para patamares mínimos históricos.

A alta do preço de petróleo impacta diretamente no custo do diesel, por exemplo. O país ainda lida com o encarecimento da matéria-prima, o que pode encarecer a manutenção da frota.

Alimentos com alta mais modesta

Responsável por pressionar os índices de inflação em 2020, os alimentos devem ter uma alta mais modesta em 2021.

A expectativa é que um câmbio mais comportado possa limitar o preços de vários produtos agrícolas e de várias commodities, o que pode impactar toda a cadeia de alimentos.

Na prática, o preço dos alimentos não vai voltar ao patamar de antes da pandemia do coronavírus, mas deve subir menos. Tudo vai depender do preço das commodities no mercado internacional, do comportamento do real em relação ao dólar a das condições da safra.

Volta do IOF

Em janeiro, será retomada a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito.

O IOF foi zerado em abril como uma das medidas do governo para ajudar pessoas físicas e jurídicas a enfrentar a crise econômica da pandemia de Covid-19.

Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto prorrogando o IOF zero até 31 de dezembro. Mas no mês seguinte, ao anunciar a isenção das contas de luz dos moradores do Amapá afetados por três semanas de apagão elétrico, o governo voltou a cobrar a tarifa sobre o crédito.

Em dezembro, uma nova mudança: um decreto de Bolsonaro voltou a isentar novamente as operações de IOF até 31 de dezembro.

Governo Bolsonaro reduz gastos com campanhas para incentivar vacinação.

 

16.dez.2020 – O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do Zé Gotinha, personagem criado para as campanhas de vacinação do SUS, durante cerimônia de lançamento do plano nacional de vacinação contra covid-19

contra covid-19Imagem: Mateus Bonomi/AGI/Estadão Conteúd

O governo do presidente Jair Bolsonaro — que tem minimizado a importância da vacina contra a covid-19 e já declarou que não será imunizado contra a doença — diminuiu os gastos com campanhas de incentivo a vacinação em 2019 e em 2020 em relação ao último ano do governo de Michel Temer (MDB), quebrando uma trajetória ascendente de investimentos em propaganda de imunização no país.

De 2018 para o ano passado, a redução dos valores pagos com campanhas de imunização foi de 21%, considerando-se a correção da inflação no período. As despesas caíram de R$ 77 milhões para R$ 60 milhões, conforme dados da execução orçamentária e do próprio governo. Esses valores não se referem ao gasto com compra de imunizantes — que vem crescendo na última década —, mas a campanhas de divulgação nacionais.

Em 2020, até o último dia 22 de dezembro, os valores gastos com as campanhas foram de R$ 45,7 milhões — o que equivale a uma queda 24% em relação ao primeiro ano do governo de Bolsonaro. Esse montante não inclui investimentos previstos para divulgar vacinação da covid-19, que ainda não têm data para ser realizada no país.

O Ministério da Saúde disse que a queda de gastos em 2019 se deve “à redução orçamentária” da pasta. O governo não se manifestou sobre a situação neste ano, marcado pela pandemia do novo coronavírus, que já matou quase 190 mil pessoas no país.

A justificativa, no entanto, contradiz os dados do orçamento do ministério hoje comandado pelo general Eduardo Pazuello, depois da passagem por outros dois ministros, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, durante a crise sanitária provocada pela covid-19.

Entre 2015 e 2020, o orçamento da pasta passou de R$ 131 bilhões para R$ 160 bilhões pagos —com um ano de queda, em 2017. Nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Temer, mesmo quando o orçamento caiu, os gastos com campanhas de vacinação subiram. Já no governo Bolsonaro, as despesas do ministério subiram, mas os dispêndios com campanhas foram reduzidos. Procurada pelo UOL, a pasta não se manifestou.

Evolução do orçamento do Ministério da Saúde, em valores corrigidos:

  • 2015 – R$ 131,8 bilhões
  • 2016 – R$ 133,5 bilhões
  • 2017 – R$ 130,7 bilhões
  • 2018 – R$ 136,9 bilhões
  • 2019 – R$ 138,8 bilhões
  • 2020 – R$ 160,5 bilhões

Cobertura de vacinação caiu

A cobertura de vacinação caiu em 2019, o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Pela primeira vez desde 1994, quando os levantamentos do governo começaram a ser feitos, o país não atingiu a meta de vacinar 95% do público-alvo em nenhuma das 15 vacinas do calendário público.

Criado em 1973, o PNI (Programa Nacional de Imunizações) é considerado um dos melhores sistemas públicos de vacinação do mundo.

Questionado pela reportagem se relaciona a queda na cobertura de vacinação à diminuição dos gastos com campanhas de imunização na gestão Bolsonaro, o ministério diz identificar redução de cobertura “especialmente a partir de 2016” e afirma que alguns fatores podem estar envolvidos na queda das coberturas vacinais, como:

  • “Sucesso das ações de vacinação, que podem causar falsa sensação de que não há mais necessidade de se vacinar”;
  • Falta de conhecimento da população sobre a importância da imunização;
  • “Alimentação irregular do sistema de informação”;
  • Boatos ou “fake news” sobre vacinas

Segundo a pasta, em abril do ano passado, o governo federal criou o Movimento Vacina Brasil, “como estratégia de conscientização da população para a importância da atualização da situação vacinal”.

Para evitar fake news, o Ministério da Saúde utiliza vários canais para que a informação correta e oportuna chegue à população”trecho de nota do Ministério da Saúde

“Todas as vacinas ofertadas pelo PNI são seguras, possuem os devidos registros na Anvisa e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade”, disse a assessoria da pasta.

OPERAÇÃO FAROESTE: JUSTIÇA MANDA DESEMBARGADORA QUE CUMPRIA PRISÃO DOMICILIAR POR VENDA DE SENTENÇAS VOTAR AO PRESÍDIO

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos Cunha, teve a prisão temporária (prazo de cinco dias) convertida para preventiva (máximo de 180 dias) na manhã deste domingo (20) e terá que voltar para a cadeia. Lígia Cunha é investigada na Operação Faroeste – que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste da Bahia.

A magistrada havia sido presa temporariamente na segunda-feira (14). No dia seguinte, na terça (15), Lígia Cunha teve a prisão domiciliar concedida porque tinha passado por uma cirurgia e estava em fase de recuperação. Neste domingo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e a desembargadora deve ser levada para o presídio. Não foi informado qual será a unidade prisional.

De acordo com informações divulgadas pelo MPF, o mesmo pedido de prisão preventiva foi feito em relação à desembargadora Ilona Reis. Para justificar os pedidos, o MPF descreveu o esquema criminoso, apresentou provas da participação das duas desembargadoras e alegou risco de ocultação ou destruição de provas que incriminem as magistradas.

Muitas informações e provas foram repassadas por um advogado, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Também foram apresentadas provas da posse de bens incompatíveis com as rendas das desembargadoras. De acordo com o MPF, Lígia teria casas avaliadas em quase R$ 3 milhões, lanchas e carros de luxo.

Segundo o advogado de Lígia Cunha, Daniel Jacobina, a decisão do MPF não se sustenta e a desembargadora não foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos. “Em uma rápida leitura é possível perceber que não se trata de hipótese de prisão preventiva”, disse o advogado. Daniel Jacobina não informou se a magistrada já foi levada para o presídio.

Organização criminosa

De acordo com o pedido do MPF, que foi enviado na sexta-feira (18), as desembargadoras criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de dinheiro, com atuação nos conflitos de terras do oeste baiano e outras regiões. As magistradas contavam com a ajuda de advogados.

Segundo o MPF, Lígia Cunha tinha auxílio de dois filhos. As investigações apontam a atuação direta de Lígia em quatro processos e tráfico de influência em outro. Pela atuação, ela recebeu R$ 950 mil. Já a organização criminosa de Ilona Reis operou em três processos. Ela recebeu o valor de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro.

De acordo com o MPF, a corrupção no TJ-BA não parou após a Operação Faroeste, que resultou no afastamento de cinco desembargadores. Segundo o órgão, Lígia Cunha tentou obstruir as investigações contra ela e os integrantes do esquema. Já Ilona Reis teria procurado ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que possam colocar ela em risco.

O MPF divulgou que Lígia Cunha teria intimidado uma servidora do TJ-BA e teria obrigado a apagar informações sobre processos da máquina de outro servidor do tribunal para que não a comprometesse. Ela também teria destruído folhas de uma agenda na qual anotava os processos de interesse da organização criminosa e ordenou a assessores que mudassem posicionamentos em processos.

Também são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas de Ilona Reis, sendo algumas delas, totalizando R$ 122 mil em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi escrita por outro integrante da organização criminosa.

Foram feitos vários depósitos em espécie e transferência eletrônica. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por um dos integrantes da organização criminosa e um carro com placa policial adulterada que permite circular sem ser rastreado.

Operação Faroeste

A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Antes da operação do dia 14 de dezembro, a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março deste ano. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A ex-cantora da Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da operação Faroeste. A desembargadora Maria do Socorro Santiago está presa desde novembro do ano passado, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

MORRE NICETTE BRUNO, AOS 87 ANOS, POR COMPLICAÇÕES DA COVID

A atriz Nicette Bruno morreu na manhã deste domingo (20), aos 87 anos. Ela estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.

De acordo com o boletim médico divulgado neste domingo (20), o estado de saúde de Nicette “era considerado muito grave”. Ela estava sedada e dependente de ventilação mecânica.

O velório será na segunda-feira (21) às 11h, fechado para família e amigos próximos.

A cremação será às 13h30 no Cemitério da Penitência, no Caju. As cinzas vão ser levadas para o jazigo da família em São Paulo, onde está enterrado o ator Paulo Goulart.

A informação da morte foi confirmada pela hospital por volta das 13h20. De acordo com a Casa de Saúde São José ela morreu por “complicações decorrentes da Covid-19”.

“A Casa de Saúde São José informa que a atriz Nicette Bruno, que estava internada no hospital desde 26 de novembro de 2020, faleceu hoje, às 11h40, devido a complicações decorrentes da Covid-19. O hospital se solidariza com a família neste momento”, diz a nota de divulgação do hospital.

A filha de Nicette Bruno, a também atriz Beth Goulart, fez uma corrente de oração nas redes sociais para a recuperação da mãe. Na última publicação, ela deixou um recado para os familiares de pacientes de coronavírus e agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde.

“Minha mãe, minha vida, meu amor #teamomaezinha #deuscuidadaminhamãe”. “ORAÇÃO PARA NICETE” e para todos os doentes de Covid, fortalecimento para os familiares e para as equipes de saúde que estão trabalhando incansavelmente. Gratidão a todos”.

STF AUTORIZA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA QUEM NÃO SE VACINAR CONTRA O COVID-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.

Votos dos ministros

Ricardo Lewandowski – Segundo o relator, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento. Mas ele argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. “Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, disse.

Luís Roberto Barroso – Acompanhou o relator. Defendeu que é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei e seja objeto de determinação de União, estado ou município com base em consenso médico científico.

Nunes Marques – Acompanhou o relator, com uma ressalva: a de que a União deve ser ouvida. Votou a favor de que a vacinação obrigatória seja implementada somente como última medida, apenas se houver antes a vacinação voluntária. O ministro afirmou que sequer existe vacina aprovada para ser aplicada. “Esta [a vacinação obrigatória] deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”, afirmou.

Alexandre de Moraes – Acompanhou o relator, afirmando que “a preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”. Segundo ele, “a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”.

Edson Fachin – Acompanhou o relator. Votou pela obrigatoriedade da vacinação, defendendo que o Supremo deve passar “uma mensagem nítida e evidente segundo a qual a vacinação é, sim, obrigatória e se dá nos limites da expressão democrática do federalismo”. Segundo Fachin, o entendimento não retira nenhum dos poderes do Executivo.

Rosa Weber – Acompanhou o relator. Segundo a ministra, “há um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de agirem positivamente, ou de não se omitirem, quanto à efetiva adoção as ferramentas eficazes disponíveis na contenção de ameaças à saúde”. “Em absoluto estou a dizer que a Constituição, ao aferir ao estado o dever de proteger a saúde, legitima toda e qualquer restrição a direitos e liberdades.

Dias Toffoli – Acompanhou o relator. O ministro não leu o voto no plenário.

Cármen Lúcia – Acompanhou o relator. A ministra afirmou que o coronavírus deu um exemplo, de que “pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém”. “Temos medo de contaminar alguém por uma falta nossa. Quem tem dignidade, respeita a dignidade do outro também”, afirmou. Cármen Lúcia disse que a vacinação “não é forçada, mas há medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e é um dever genérico”. “A liberdade não é absoluta e não pode ser contra tudo e contra todos. Egoísmo não se compadece com a democracia.”

Gilmar Mendes – Acompanhou o relator. Segundo o ministro, a vacinação obrigatória não é forçada e não pode ocorrer sem o consentimento do indivíduo. O ministro sugeriu que o STF autorize que estados e municípios a importar vacinas aprovadas por autoridades estrangeiras.

Marco Aurélio Mello – Acompanhou o relator. O ministro iniciou o voto afirmando que partidos de oposição usam o Supremo para “fustigar” o governo. “A vacina em particulares não é proibida e não poderia ser proibida num país como é o Brasil. Evidentemente, há de ser compulsória, com as consequências indiretas, já que não se pode cogitar de condução do indivíduo. O interesse é coletivo. Precisa ser compulsória.”

Luiz Fux – Acompanhou o relator. “A hesitação contra a vacinação é uma das dez maiores ameaças à saúde global, segundo a Organização Mundial de Saúde”, afirmou o ministro.



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