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A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Se você está na espera do pagamento de alguma parcela do auxílio emergencial, fique ligado. O fim do ano está próximo e o Governo Federal já disse que não estenderá o benefício. Mas até lá, a Caixa segue depositando o auxílio na conta digital dos brasileiros aprovados. Atualmente, a instituição paga o Ciclo 4.

No finalzinho de outubro, o banco já havia iniciado o pagamento do Ciclo 4, a 7ª parcela do auxílio emergencial para os brasileiros aprovados em abril deste ano. Logo mais, a partir do dia 22, a Caixa depositará a 8ª e a 9ª parcela do auxílio, dentro dos Ciclos 5 e 6, respectivamente.

Veja abaixo todos os calendários de pagamentos do auxílio emergencial.

7ª parcela

Os pagamentos do Ciclo 4, a 7ª parcela para alguns brasileiros, começou dia 30 de outubro. Na data, os beneficiários nascidos em janeiro receberam o valor de R$ 300 para movimentação na conta digital da Caixa. Os próximos depósitos serão feitos na quarta-feira (11) e quinta-feira (12) e sexta-feira (13).

8ª parcela

O calendário do Ciclo 5, que contempla a 8ª parcela do auxílio emergencial disponibilizada pela Caixa, começa no dia 22 de novembro, um domingo, para os nascidos em janeiro.

Nesta fase de pagamentos, os depósitos para os beneficiários (dividido por mês de nascimento) serão mais próximos.

9ª parcela

O último calendário previsto pela Caixa, denominado Ciclo 6, terá início no dia 13 de dezembro. Na data, tanto os nascidos em janeiro como em fevereiro terão acesso ao auxílio emergencial.

O banco uniu alguns pagamentos nesta fase para conseguir encerrar com o programa ainda em 2020.

Confira o calendário dos novos aprovados que começaram a receber a primeira parcela:

Circula nas redes sociais uma mensagem dizendo que quem for diagnosticado com Covid-19 até 14 dias antes das eleições não poderá votar. É #FAKE.

A proibição não existe. Há apenas uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mensagem se baseia no Plano de Segurança Sanitária do TSE. Entre as medidas de proteção pessoal e de distanciamento no dia da eleição, consta a necessidade da Justiça Eleitoral “orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação”.

O eleitor, no entanto, não será impedido de votar por isso – não haverá, nas zonas eleitorais, medição de temperatura ou outras medidas que permitam identificar o eleitor doente. Para evitar o risco de contaminação, não haverá identificação por biometria e o uso da máscara nas seções eleitorais será obrigatório. As filas terão distância mínima de um metro entre as pessoas e é recomendado que cada eleitor leve sua caneta para assinar o caderno de votação.

“Não há norma que proíba a votação em caso de sintomas ou contaminação pela Covid-19. As medidas de segurança tomadas pelo TSE são capazes de proteger os eleitores inclusive na eventualidade de haver pessoas contaminadas”, explica o tribunal, em nota.

O TSE também informa que quem faltar à eleição por este motivo poderá em até 60 dias apresentar a justificativa ao juiz eleitoral para explicar a ausência, incluindo um atestado ou declaração médica que comprove a doença.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começo na última terça-feira (dia 3) a testar o projeto-piloto de perícia médica à distância. A chamada teleperícia atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União(TCU), com o objetivo de diminuir a fila 750 mil segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social. O projeto-piloto prevê exames médicos à distância e vai abranger trabalhadores de empresas que têm acordos de cooperação com o instituto.

Ainda segundo o INSS, a teleperícia, por enquanto, estará disponível para um grupo restrito de segurados que trabalham em empresas que têm médicos do trabalho para atender os empregados. Geralmente, são companhias de médio e grande portes.

Na fase de testes, o atendimento deverá ser agendado pelo empregador em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da própria empresa, com a presença do médico do trabalho. Durante o teleatendimento, esse profissional da empresa vai fazer os testes necessários e responder às perguntas do perito do INSS, que estará do outro lado da videochamada. Assim, o segurado não vai precisar ir, num primeiro momento, a uma agência do INSS.

Depois da teleperícia, o perito poderá conceder o benefício, negá-lo ou determinar a realização de um exame presencial numa agência da Previdência Social.

As perícias à distância estarão disponíveis apenas para a concessão do auxílio-doença, ou seja, o benefício por incapacidade temporária para o trabalho. O exame por telemedicina não poderá ser feito para a prorrogação desse benefício ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente.

Segundo o INSS, continuarão ocorrendo de forma presencial os exames para a prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; a conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente; e a elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

O INSS declarou ainda que vários órgãos vão se reunir para avaliar os resultados do projeto-piloto e emitir recomendações sobre a continuidade ou não da perícia médica com o uso da telemedicina.

Pagamentos antecipados

Os segurados que tiveram antecipações do auxílio-doença concedidas até 2 de julho deste ano começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana. Segundo o INSS, ao todo, 497.085 pessoas terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber o valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS, e o pagamento será feito em conta-corrente, via caixa do banco ou saque com cartão magnético.

Após confirmar a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se prepara para anunciar o substituto do Bolsa Família, conhecido como Renda Cidadã. A expectativa é de que a confirmação aconteça até dezembro e os repasses do novo programa a partir de 2021.

A nova medida tem o objetivo de atuar como uma continuação do auxílio emergencial, que socorreu financeiramente milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus. Contudo, atualmente, o governo enfrenta dificuldades em encontrar uma forma de financiamento da nova ajuda.

De acordo com informações do senado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta segue em estudo. Sobre o valor, ele ficará na faixa de R$ 200 a R$ 300, sem que comprometa o teto de gastos do governo destinado ao financiamento do programa.

Impasses

Bittar declarou que o Renda Cidadã deverá ser apresentado somente após o fim das eleições municipais de 2020, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês.  “Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte que participa das negociações.

É importante mencionar que o novo programa tem sido tema de discussão e conflito entre o Congresso Nacional e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, após estudar o projeto, o chefe da pasta da Economia disse não haver um meio viável de financiamento da nova ajuda, que já cogitou utilizar aos recursos do Fundeb e de precatórios como forma de subsídio.

Em declaração do último dia 17 de outubro, Guedes informou que irá manter o compromisso de limitar o teto de gastos públicos e sugeriu manter o Bolsa Família no lugar de criar um novo programa social que não possui sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar um movimento louco e insustentável”, disse Guedes.

Por tudo isso, o ministro ainda informou que o governo não seguirá pela linha populista, no financiamento de um programa de distribuição de renda sustentável e de acordo com a regra do teto de gastos.

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.

“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do ‘dono’ do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.