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IR 2025: quais documentos são necessários para a declaração?
13/mar/2025 . 8:25
O mês de março marca o início do período de declaração do Imposto de Renda de 2025. Estar com os documentos necessários pode facilitar e agilizar o trabalho de preencher e conferir a declaração.
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2025 ainda não foi definido. A Receita Federal anunciará a data ainda nesta primeira quinzena de março. Em 2024, o envio das declarações do Imposto de Renda começou em 15 de março, no início da segunda quinzena do mês, e encerrou-se em 31 de maio.
A lista de documentos exigidos para a declaração do IR de 2025 abarca o ano-calendário de 2024. Veja a seguir os documentos necessários para prestar contas ao Fisco. Documentos de identificação Documento oficial com CPF (CNH ou RG); Comprovante de endereço atualizado, informando qualquer alteração; CPF do cônjuge; Número do Título de Eleitor; Número do recibo da declaração do IRPF do ano anterior, caso tenha sido entregue; Número de cadastro no INSS (PIS ou NIT – Autônomo); Nome, data de nascimento e CPF dos dependentes e alimentandos. Comprovantes de renda Informes de rendimentos do titular e dos dependentes, incluindo salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, serviços autônomos, ações judiciais e rendimentos do exterior; Informes de rendimentos de contas bancárias e aplicações financeiras; Relatório de aluguéis recebidos; Informes de rendimentos e extrato de previdência privada; Informes de programas de incentivo à emissão de notas fiscais, como “Nota Fiscal Paulistana”, “Nota Paraná” e “Nota Curitiba”. Pagamentos e deduções Comprovantes de despesas médicas e odontológicas; Relatório anual de despesas com educação; Comprovantes de despesas com previdência privada, advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis e transações imobiliárias; Recibo de doações (recebidas ou efetuadas); Documentação de bens e direitos, como imóveis e veículos; Extratos de consórcios, financiamentos e outras dívidas; Informações sobre empréstimos (dívidas e ônus). Rendas variáveis Notas de corretagem e extratos de Imposto de Renda fornecidos pelas corretoras para operações em renda variável; DARFs (Documentos de Arrecadação da Receita Federal) de renda variável; Informes de rendimentos obtidos com investimentos em renda variável. https://www.youtube.com/watch?v=sdLmgg_lrm8
Fonte: CNN Brasil
Publicado em 
Imposto de Renda: Quem pode declarar em conjunto e quem pode ser dependente
10/mar/2025 . 9:54
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 está chegando, e o contribuinte já pode reunir documentos e de preparar para prestar contas com a Receita federal.
No ano passado, entrega da declaração começou no dia 15 de março e terminou no dia 31 de maio. Neste ano, a expectativa é que o prazo de envio comece em 17 de março.
Foto: Imposto de Renda (Crédito: Reprodução)
Até o momento, o governo não anunciou as regras para o IR 2025, mas algumas normas não devem mudar. Uma delas é quem pode ser declarado como dependente.
Quem pode ser declarado como dependente
Segundo a Receita Federal, podem ser dependentes:
- Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
- Filhos ou enteados de até 21 anos de idade; de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
- Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial: de até 21 anos; de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
- Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
- Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
- Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Foto: jovempan.com
Quem pode declarar em conjunto?
Os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes podem declarar em conjunto, ou seja, numa só declaração.
Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração (contribuinte titular). Neste caso, as pessoas declaradas em conjunto não precisam entregar uma declaração somente sua.
Mesmo que não seja obrigada a entregar a declaração, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.
Fonte: msn.com
Contra alta de alimentos, governo adota medidas e zera tarifa de 10 produtos
7/mar/2025 . 8:47
Alckmin anunciou redução de alíquota de imposto de importação de gêneros alimentícios, entre outras ações. Para especialistas, queda dos preços já é esperada com colheita de safra maior
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Foto: Guito Moreto
O que aconteceu
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou dez produtos que terão alíquota zerada para importação por tempo indeterminado. “Não há necessidade na portaria de ter o prazo. O objetivo é redução de preço de alimentos para a população, será o prazo necessário”, afirmou o vice-presidente em coletiva. São eles:
- Carne (hoje, é 10,8%)
- Café (9%)
- Açúcar (14%)
- Milho (7,2%)
- Óleo de girassol (9%)
- Azeite de oliva (9%)
- Sardinha (32%)
- Biscoitos (16%)
- Massas alimentícias: (14,4%)
- Óleo de palma: aumentar limite de importação de 65 mil para 150 mil toneladas
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Foto: Pexels
As seis medidas foram anunciadas por Alckmin ao lado de ministros e empresários. As propostas envolvem o estímulo para produção de alimentos da cesta básica pelo Plano Safra e um “programa de publicidade de preços”. São elas:
- Zerar a alíquota de importação de dez produtos;
- Aceleração de municípios com Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que inspeciona abate de animais, de 1.500 para 3.000 cidades no país;
- Estímulo e prioridade para alimentos no financiamento via Plano Safra;
- Negociar com governadores para isenção do ICMS de produtos da cesta básica, que já são zerados nacionalmente;
- Fortalecer e acabar com os estoques reguladores;
- Lançar um programa de publicidade dos melhores preços.
As medidas têm mais ou menos eficácia direta. A mudança nas alíquotas, por exemplo, deve ocorrer “em alguns dias” sem tempo determinado de vigência, e o Plano Safra só começa a valer em junho. Já a mudança de imposto estadual depende do diálogo do governo com os estados, e o programa de publicidade para indicar onde há os melhores preços não foi esmiuçado.
Alckmin disse que ainda não se sabe o impacto da renúncia fiscal. Segundo a Fazenda, os ministérios deverão soltar notas técnicas nos próximos dias explicando o impacto de cada um, mas o vice-presidente afirmou que em parte dos produtos a importação é pequena “exatamente porque o produto tinha uma alíquota mais alta”.
Segundo o vice-presidente, a medida não vai impactar a produção nacional. “A mudança tem um grande reflexo nos ovos, no custo dos ovos e da proteína animal, das carnes. Nós estamos num momento onde você reduzir o imposto de importação ajuda a reduzir preço. Não está substituindo, está complementando.”
O assunto foi debatido durante todo o dia. Primeiro, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, se reuniu com Alckmin e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Depois, levaram as propostas a Lula.
Lula ainda deveria participar de uma reunião com empresários e representantes do setor, mas desistiu. A Secom (Secretaria de Comunicação) não informou o assunto, mas seguiu no Palácio do Planalto durante o encontro.
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Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
Soluções para ‘ontem’
Comida está entre os principais vilões da inflação atualmente. Dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontam que alimentos e bebidas subiram 5,4% nos últimos cinco meses, alta acumulada que supera a inflação de todo o ano de 2024 (4,83%).
A redução de preços é considerada “prioridade zero” do governo. O Planalto vê a alta dos preços como o principal fator para as sucessivas quedas de popularidade de Lula —pesquisas mostram que 8 a cada 10 brasileiros já sentem esta pressão— e avalia que o quadro só será revertido com diminuição do peso do bolso.
Lula tem pressionado ministros por soluções para “ontem”. Só em janeiro, houve variação de 1,07% dos produtos consumidos no domicílio, puxada pelos preços da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%).
O desafio do governo é diminuir o preço tentando alinhar expectativa da indústria, do mercado e dos pequenos produtores. Fávaro não adiantou nenhuma medida, mas havia prometido que Lula baterá o martelo”.
Fonte: uol
Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves PIX excluídas
6/mar/2025 . 11:45
Com as novas exigências, publicadas nesta quinta-feira (6), Banco Central avalia que será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.
Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.
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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
- suspensa
- cancelada
- titular falecido
- nula
🔎A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro.
🔎Já o cancelamento é quando há alguma fraude, falsificação ou quando o documento é usado irregularmente. Nessa situação, a Justiça manda suspender ou bloquear.
🔎O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa
- inapta
- baixada
- nula
🔎O CNPJ é suspenso quando o titular, por exemplo, não efetua pagamento das contribuições ou faz declarações necessárias.
🔎É classificado como inapto quando a empresa omite dados e declarações num período de dois anos.
🔎Em casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal o CNPJ é considerado baixado.
🔎É considerado nulo quando uma mesma empresa apresenta, por exemplo, vários números de inscrição.
Verificação pelos bancos
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.
Além disso, o BC também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
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Foto: Agência O Globo
Chaves aleatórias
Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:
- pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
- A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Chaves tipo e-mail
Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
“Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, informou.
Devolução em dispositivos não cadastrados
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
Fonte: g1 Economia
Mercado de trabalho baiano registrou 6.932 novos vínculos com carteira assinada em janeiro
28/fev/2025 . 11:26
A Bahia gerou 6.932 postos com carteira assinada no mês de janeiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), foram 87.155 admissões e 80.223 desligamentos durante o período.
Com 6.932 novos vínculos, o território baiano registrou um saldo superior ao do mês de janeiro do ano passado (+3.712 vagas). A Bahia, dessa forma, passou a contar com 2.144.553 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,32% sobre o quantitativo do mês anterior.
No mês, quatro das cinco atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+3.543 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida vieram, Construção (+2.158 vagas), Indústria geral (+1.982 vínculos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.295 empregos). O setor de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-2.046 postos) foi o único com perda líquida.
Foto: Marcelo Casall Jr / Agência Brasil
Em janeiro, o Brasil preencheu 137.303 novas vagas e o Nordeste contabilizou uma perda líquida de 2.671 postos – alta de 0,29% e recuo de 0,03% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,32%), portanto, exibiu aumento relativo maior tanto do que o do país quanto do que o da região nordestina.
Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos com registro em carteira no primeiro mês do ano na Bahia pode ser encarada como uma boa notícia não só por ter sido superior ao resultado de um ano antes como também por conta de um cenário em que o Nordeste eliminou postos e o país indicou um saldo menor agora do que em janeiro do ano passado”.
Foto: Redação O Tabuleiro
Das 27 unidades da Federação, houve crescimento do emprego celetista em 17 delas. A Bahia apresentou o oitavo maior saldo. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na 11ª posição.
No Nordeste, apenas dois estados experimentaram alta do emprego formal, com a Bahia assinalando o melhor resultado. O Maranhão (+1.019 vínculos) foi o outro com saldo positivo. Em termos relativos, o estado baiano também se situou na primeira posição.
Governo confirma mudança no saque-aniversário do FGTS e anuncia crédito automático
27/fev/2025 . 10:05
Amanhã, sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação.
Foto: Top + / Marcos Imprensa
O governo federal confirmou nesta terça-feira (25) que vai promover mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.
R$ 12 bilhões em crédito automático
A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no FGTS dos beneficiários e em duas etapas:
2️⃣ Caso o saldo seja superior a esse limite, o valor restante será disponibilizado em uma segunda etapa, a partir de 110 dias após a publicação da MP.
Novas regras para futuros saques
Após esse prazo, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS, que permanecerá retido conforme as regras da modalidade.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A modalidade é opcional e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe o valor referente à multa rescisória de 40%, ficando impedido de sacar o valor integral da conta.
Impacto na economia
A medida de liberar automaticamente os valores do saque-aniversário para os demitidos busca estimular a economia e ampliar a liquidez para milhares de trabalhadores em um momento de pressão econômica. A iniciativa também pode aquecer o mercado de consumo, mas pode gerar impacto inflacionário ao aumentar a quantidade de dinheiro em circulação.
Fonte: g1
Prefeitura de Itapetinga engajada na Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente. Veja como participar
26/fev/2025 . 9:21
Foto: ASCOM / PMI
Na manhã desta terça-feira, 25, reuniram-se no Ministério Público, para o lançamento da campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente, além dos representantes do poder judiciário, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, a secretária de Desenvolvimento Social, Zezé Hagge, o prefeito Eduardo Hagge e contabilistas de Itapetinga e região.
A Campanha tem como principal objetivo mobilizar contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) a destinarem parte do seu imposto de renda para o financiamento de projetos e programas locais de amparo a crianças, adolescentes ou idosos.
Após a regularização do Fundo da Infância e Adolescência, junto à Receita Federal, o órgão ficou apto a arrecadar recursos e transferi-los para órgãos do município. Quatro instituições já estão cadastradas pelo conselho: Apae, Ipam, Associação Nossa Senhora das Dores e Equoterapia Manuela. No ano passado, elas já foram beneficiadas com a campanha e já receberam o repasse dos valores.
Foto: ASCOM / PMI
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Washington Maciel, para contribuir é muito fácil. Os contabilistas já estão instruídos, o sistema já indica as opções de valores e entidades beneficiadas. Então, ao fazerem a declaração completa, basta dizer do interesse de fazer a destinação e escolher para onde o valor será destinado. “Lembrando que é destinação e não doação. Não haverá acréscimo nenhum no pagamento. O valor destinado será restituído pelo governo federal integralmente”, explicou Washington.
Foto: ASCOM / PMI
Presente na reunião, a secretária de Desenvolvimento Social, Zezé Hagge, falou da importância da campanha e conclamou a todos a se unirem em benefício das nossas crianças e adolescentes. “Vamos juntos, em uma só voz, buscar cuidar dessas crianças para que os projetos cheguem até elas, para que elas tenham um futuro lindo, um futuro promissor, um futuro digno, principalmente para aquelas crianças em estado de vulnerabilidade social”, disse a secretária.
Durante a reunião, o prefeito Eduardo Hagge colocou todo o equipamento público municipal a disposição da campanha, reafirmando o compromisso e o cuidado com o povo. “Uma cidade que se preocupa com a criança e o adolescente certamente terá um futuro mais promissor e é nisso que acreditamos”, garantiu o prefeito.
Fonte: ASCOM / PMI
Pix por aproximação chega na sexta (28/02); saiba como vai funcionar
25/fev/2025 . 8:44
Pix por aproximação não exigirá leitura de QR Code ou autenticação prévia no app do banco, o que deve tornar pagamentos na modalidade mais rápidos
Foto: FanF1
O Banco Central definiu o dia 28 de fevereiro de 2025 como a data da estreia oficial do Pix por aproximação. Por meio da modalidade, o consumidor poderá fazer compras aproximando seu dispositivo móvel do terminal de pagamento, de modo semelhante ao que já é possível fazer com cartões.
A expectativa é a de que o Pix por aproximação agilize principalmente o uso dessa forma de pagamento nas compras feitas em estabelecimentos físicos.
Hoje, o usuário precisa fazer autenticação no aplicativo de sua instituição financeira, bem como leitura de um QR Code para pagar via Pix, e isso tende a aumentar o tempo necessário para o procedimento ser concluído. Esse problema será amenizado ou deixará de existir com o Pix por aproximação.
Foto: Função de Pix na Carteira do Google (imagem: reprodução/Google)
Como o Pix por aproximação funcionará?
Em linhas gerais, o usuário terá que cadastrar a conta cujos pagamentos serão debitados em um serviço de carteira digital (wallet) ou recorrer a uma função correspondente no aplicativo da instituição financeira na qual tem conta.
Para usar o Pix por aproximação, bastará então acionar a carteira ou app e aproximar o celular do terminal de pagamento. O procedimento é parecido com os pagamentos de aproximação já disponíveis para cartões de crédito ou débito.
Não será obrigatório ler QR Code ou fazer login prévio no aplicativo da instituição financeira para ativar o pagamento via Pix e então realizar a transação. Contudo, o usuário deverá ter um dispositivo móvel compatível com NFC para o pagamento por aproximação funcionar.
Sabe-se que a Carteira do Google (Google Wallet) já é compatível com o Pix por aproximação. A modalidade começou a ser testada com o Google Pay (o sistema por trás da Carteira do Google) em julho de 2024.
Naquela época, os testes estavam sendo feitos com o C6 Bank e o PicPay, mas o Google vem expandindo as parcerias com as instituições financeiras desde então. Entre as que já foram incluídas na Carteira do Google para o Pix por aproximação estão:
- C6 Bank
- PicPay
- Itaú
- Santander*
- Mercado Pago*
- Nubank*
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal*
- Bradesco*
- Banco Inter*
- Sicredi*
- Pag Bank*
- Banco Pan*
- Digio*
- BTG*
*no momento, para usuários selecionados
Foto: Pix por aproximação vai permitir pagamentos mais rápidos (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Como ativar o Pix na Carteira do Google?
Inicialmente, é preciso se certificar de que o aplicativo da instituição financeira que mantém a sua conta esteja instalado em seu celular. O app é necessário para a validação do cadastro. Depois, é preciso:
- abrir a Carteira do Google;
- tocar em Adicionar à Carteira e escolher opção de Pix, ou tocar no banner para cadastro de Pix;
- iniciar a verificação de sua identidade, se o app solicitar;
- selecionar a instituição financeira da qual você é cliente;
- seguir os passos dados pelo app da instituição financeira, conforme disponibilidade.
E no Apple Pay ou Samsung Pay?
Ainda não há informação sobre quando o Pix por aproximação funcionará no Apple Pay ou no Samsung Pay. De acordo com a Folha, é preciso que ambos os serviços sejam credenciados como “iniciadoras de pagamento” para trabalharem com o Pix, mas Apple e Samsung entendem que isso não é necessário, razão pela qual ainda negociam com o Banco Central.
Vale destacar, porém, que as próprias instituições financeiras poderão oferecer Pix por aproximação em seus aplicativos, o que significa que a Carteira do Google não será a única opção para isso. Bradesco e Banco do Brasil estão entre as instituições que já oferecem ou oferecerão essa alternativa.
Fonte: Tecnoblog
Governo quer fechar o cerco a fraudes e melhorar serviços, com novo Cadastro Único
25/fev/2025 . 8:34
Cadastro Único, que é a porta de entrada para programas importantes como o Bolsa Família e o BPC, terá interligação com outras bases de dados do governo federal e atualização mais frequente.
O governo federal anunciou nesta semana a atualização do Cadastro Único, que é a porta de entrada para 41 programas, entre eles o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de possibilitar melhores serviços para a população e também fechar o cerco a fraudes.
O cadastro conta com mais de 40 milhões de famílias, cerca de 94 milhões de pessoas. Ele abrange quase metade de toda a população brasileira, estimada em 212 milhões de cidadãos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (posição de agosto do ano passado).
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Observatório do Cadastro Único (dados de 21/02/2025) — Foto: Reprodução de site oficial do governo
- As mudanças, que entram em vigor em março, permitirão, por exemplo, a ligação automática do Cadastro Único — que reúne os programas de proteção social do governo — com as bases de dados nacionais.
- Esses bancos de dados trazem informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.
- Isso permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos, evitando que as pessoas tenham de frequentemente atualizar suas informações em programas separados, além de possibilitar uma oferta direcionada de serviços e uma fiscalização mais ágil.
“A gente quer chegar cada vez mais em uma plataforma integrada, na qual boa parte das informações já seja conhecida e que já possa indicar automaticamente os direitos [dos cidadãos]. Temos um caminho pela frente, mas temos hoje condições de trilhar esse caminho”, explicou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.
Ela fez uma comparação com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que já embute dados dos contribuintes sem que eles tenham que declará-los.
A secretária explicou que o novo cadastro funcionará como um “mapa multidimensional da pobreza” com informações atualizadas, facilitando a gestão do governo, estados e municípios por meio dos programas sociais existentes.
- Com as mudanças, será possível identificar as necessidades da população em cada município, direcionando a atuação dos três níveis de governo.
- Se em uma determinada cidade é identificado, por exemplo, um déficit habitacional grande, os governos podem atuar por meio do Minha Casa Minha Vida.
“Existem mais de 40 programas de usuários, com mais de duas mil iniciativas, se você contabilizar os estados municípios, que vão da distribuição de cestos de alimentos, outros benefícios de transferência de renda, ação de material escolar. Muitas iniciativas passam pelo cadastro”, disse Letícia Bartholo, do MDS.
Combate a fraudes e redução das filas
O novo Cadastro Único, segundo o governo, também será importante para corrigir distorções e problemas dos programas sociais, como as fraudes e as filas (pessoas elegíveis que aguardam acesso).
Com o combate às fraudes, objetivo é excluir dos programas, ou impedir o ingresso, de pessoas que não tenham direito.
Além disso, economizar recursos gastos indevidamente, ajudando as contas públicas, ou facilitando o acesso de quem tem direito (pois cada programa tem um limite orçamentário).
Com melhores informações, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que o tempo de ingresso nos programas será menor, contribuindo para a redução das filas e, também, que será possível constatar em quais municípios as filas “reais e qualificadas” estão maiores, e atuar para reduzi-las.
“A vida inteira a gente ouviu falar que tem que se preocupar com a qualidade do gasto, fazer o recurso chegar onde precisa. Se pegar o BPC do ano passado, é o maior da história. Se pegar o Bolsa Família, é o maior da história (…) É preciso reponsabilidade para garantir que isso vai ter vida longa, que vai virar uma política de Estado”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), em entrevista ao ICL Notícias
Segundo Letícia Bartholo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o novo Cadastro Único atuará, de imediato, como uma tipo de “peneira grossa” contra as tentativas mais latentes de fraudes.
“Se uma pessoa for lá se cadastrar e informar que tem emprego, o programa pode mostrar que isso não é verdade e já barrar a fraude”, explicou.
Foto: cidades na net
Ela também citou um algoritmo que está sendo criado para identificar documentos fraudulentos para a concessão indevida do BPC para famílias unipessoais (de uma pessoa só).
“A gente está no Bolsa Família com 18,3%, 19% de [famílias] unipessoais. A gente calcula que deva chegar a 16%, 16,5%. Dá menos de 1 milhão [de pessoas a serem excluídas do BPC], mas o que a informação correta, a gente vai lutar sempre na tê-la corretamente”, acrescentou.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o novo cadastro também possibilitará, por exemplo:
- Fazer uma estimativa de pagamento do programa Bolsa Família por municípios, permitindo saber se há, de fato, uma fila de beneficiários aguardando o ingresso em determinada cidade e cruzar informações.
“Quando eu tenho uma régua que me diz a quantidade de público por município, eu posso inclusive fazer essa diferença. No município A, eu sei que é fila. No município B, não, é erro de cadastro”, explicou Letícia Bartholo.
- Construir algoritmos de inteligência artificial, para coibir fraudes, como se fosse um farol: um cadastro verde, um cadastro amarelo e um cadastro vermelho.
“Têm várias bases no governo que podem ser usadas pra isso, junto com a avaliação dos movimentos atípicos. Ele vai evitar fraudes cibernéticas, vai deixar a gente ter esse sinal vermelho de cadastros e barrar isso na entrada, e mandar para a rede fiscalização, e inclusive identificar gestões coniventes com fraudes, grupos”, disse a secretária.
- Que os gestores de cada programa específico, como o BPC, façam cruzamentos utilizando informações mais atuais para verificar a elegibilidade (enquadramento nas regras para ter o benefício) de cada cidadão, evitando o acúmulo indevido de programas.
“Se não pode acumular, isso vai ser visto no sistema de gestão do BPC. O cadastro é um grande mapa com informações necessárias aos programas”, explicou Bartholo.
- Com o novo Cadastro, o governo criou uma unidade de inteligência, voltada diretamente no combate às fraudes.
“Eu estava com um sistema obsoleto que não me dava capacidade de fazer inovações incrementais cada mês. Agora a gente pode fazer inovação incremental a cada mês [desenvolvendo algoritmos e filtros para barrar fraudes específicas, também com uso de inteligência artificial]”, afirmou a secretária.
VEJA OS PROGRAMAS QUE PODEM SER ACESSADOS PELO CADASTRO ÚNICO
- Ação de Distribuição de Alimentos
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira da Pessoa Idosa
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Digitaliza Brasil – Distribuição de conversores de TV Digital
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Programa de Fomento Rural
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Projeto Dom Hélder Câmara
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Programa Internet Brasil
- Programa Auxílio Gás
- Programa de Distribuição de Antenas para Usuários que recebem Sinais de TV Aberta
- Auxílio-Inclusão
- BPC na Escola
- Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
- Programa Bolsa Verde
- Programa Pé-de-Meia
- FIES Social
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- Programa Dignidade Menstrual
- Programa Acredita no Primeiro Passo
- Programa Passe Livre
- Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União
- Tarifa Social de Água e Esgoto
Fonte: g1
IBGE afirma que salário médio do trabalhador baiano é 3° pior do Brasil.
24/fev/2025 . 8:35
O salário médio do trabalhador baiano foi o terceiro pior do Brasil em 2024, conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (14). Conforme a pesquisa, o rendimento médio dos trabalhadores na Bahia é de R$ 2.165 mensais.
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
Os dados se basearam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. No ranking, a Bahia ficou atrás apenas dos estados do Ceará (R$ 2.071) e Maranhão (R$ 2.049). O cenário nacional, a média de rendimentos entre os trabalhadores é de R$ 3.225.
A média brasileira de 2024 foi considerada record, puxada especialmente por oito estados que registraram rendimentos mensais dos trabalhadores acima da média nacional, sendo eles Distrito Federal (R$ 5.043), São Paulo (R$ 3.907), Paraná (R$ 3.758), Rio de Janeiro (R$ 3.733), Santa Catarina (R$ 3.698), Rio Grande do Sul (R$ 3.633), Mato Grosso (R$ 3.510), Mato Grosso do Sul (R$ 3.390) e Espírito Santo (R$ 3.231).
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O valor da média salarial dos baianos está 32,8% abaixo da média nacional e 57% abaixo do Distrito Federal, que possui a maior média entre as federações. Confira o ranking completo, em ordem decrescente:
Distrito Federal, R$ 5.043
São Paulo, R$ 3.907
Paraná, R$ 3.758
Rio de Janeiro, R$ 3.733
Santa Catarina, R$ 3.698
Rio Grande do Sul, R$ 3.633
Mato Grosso, R$ 3.510
Mato Grosso do Sul, R$ 3.390
Espírito Santo, R$ 3.231
Brasil, R$ 3.225
Goiás, R$ 3.196
Rondônia, R$ 3.011
Minas Gerais, R$ 2.910
Amapá, R$ 2.851
Roraima, R$ 2.823
Tocantins, R$ 2.786
Rio Grande do Norte, R$ 2.668
Acre, R$ 2.563
Pernambuco, R$ 2.422
Alagoas, R$ 2.406
Sergipe, R$ 2.401
Amazonas, R$ 2.293
Paraíba, R$ 2.287
Pará, R$ 2.268
Piauí, R$ 2.203
Bahia, R$ 2.165
Ceará, R$ 2.071
Maranhão, R$ 2.049
Fonte: BN Bahia Notícias
