Após confirmar a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se prepara para anunciar o substituto do Bolsa Família, conhecido como Renda Cidadã. A expectativa é de que a confirmação aconteça até dezembro e os repasses do novo programa a partir de 2021.

A nova medida tem o objetivo de atuar como uma continuação do auxílio emergencial, que socorreu financeiramente milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus. Contudo, atualmente, o governo enfrenta dificuldades em encontrar uma forma de financiamento da nova ajuda.

De acordo com informações do senado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta segue em estudo. Sobre o valor, ele ficará na faixa de R$ 200 a R$ 300, sem que comprometa o teto de gastos do governo destinado ao financiamento do programa.

Impasses

Bittar declarou que o Renda Cidadã deverá ser apresentado somente após o fim das eleições municipais de 2020, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês.  “Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte que participa das negociações.

É importante mencionar que o novo programa tem sido tema de discussão e conflito entre o Congresso Nacional e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, após estudar o projeto, o chefe da pasta da Economia disse não haver um meio viável de financiamento da nova ajuda, que já cogitou utilizar aos recursos do Fundeb e de precatórios como forma de subsídio.

Em declaração do último dia 17 de outubro, Guedes informou que irá manter o compromisso de limitar o teto de gastos públicos e sugeriu manter o Bolsa Família no lugar de criar um novo programa social que não possui sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar um movimento louco e insustentável”, disse Guedes.

Por tudo isso, o ministro ainda informou que o governo não seguirá pela linha populista, no financiamento de um programa de distribuição de renda sustentável e de acordo com a regra do teto de gastos.

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.

“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do ‘dono’ do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.

A ida às urnas nas eleições municipais de 2020 irão acontecer uma hora mais cedo. Terá início às 7 horas da manhã e irá até as 17 horas.

A medida foi adotada no intuito de evitar aglomeração nos locais de votação. Assim, a Justiça Eleitoral garante que todos os cidadãos possam comparecer às urna para escolher seus futuros representantes.

Eleitores acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, estádio sendo orientadas pela Justiça Eleitoral a votarem no horário preferencial das 7 às 10 horas. Esse horário é preferencial para as pessoas.  Não exclusivo a elas.

A Coca-Cola vai deixar de fabricar 200 marcas de refrigerantes, o equivalente à metade de seu portfólio. Segundo a CNN, a companhia americana já havia anunciado que não produziria mais bebidas como Tab, Zico e Odwalla, mas na quinta-feira informou que isso se estenderá a duas centenas delas.

De acordo com o site, com a redução, a Coca-Cola pretende se concentrar nos produtos mais lucrativos – como a Coca-Cola Zero açúcar – bem como marcas que se encaixam em novas categorias, com o AHA, um seltzer com cafeína que a empresa lançou no ano passado.

Segundo a CNN, a Coca-Cola passou por momentos difíceis durante a pandemia por causa do fechamento de lanchonetes e restaurantes. No terceiro trimestre, a receita líquida caiu 9%, para US$ 8,7 bilhões.

No Brasil, ainda não há previsão de cortes. Procurada pelo GLOBO, a Coca-Cola disse em comunicado que “não há definições por enquanto no Brasil sobre mudanças no portfólio. Inovação é uma prioridade da empresa e do negócio, e um dos fatores que nos possibilitaram atravessar nesses últimos meses a crise provocada pela pandemia”.

Segundo a empresa no Brasil, “um aprendizado dessa crise é o de que devemos concentrar esforços nas marcas maiores e mais fortes, e ser mais assertivos no desenvolvimento de novas bebidas. Para isso, precisamos continuar inovando e nos transformando”.

O CEO global da empresa, James Quincey, não deu nomes específicos dos refrigerantes que serão cortados, mas disse que a categoria “hidratação”, deve ter mais cortes (são marcas como Dasani, Powerade, Vitamin Water). As vendas de água e bebidas esportivas despencaram 11% no terceiro trimestre.

O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. Você sabe quem tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado. Saiba tudo!

Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte. Vale destacar, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

• 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
• 18 anos: Mato Grosso,
• 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.

No próximo dia 15 de novembro, os brasileiros irão às urnas no primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Devido à pandemia do novo coronavírus, houve mudança no calendário eleitoral e a votação ocorre mais tarde. O segundo turno será no dia 29 de novembro. Mas, se com as novas datas, não for possível para o eleitor votar, é possível justificar a ausência. Quem não votar nem justificar precisa pagar multa e regularizar a sua situação eleitoral.

Como faço para justificar o voto?

Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. Caso ache melhor, o eleitor pode fazer a justifica pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral).

Posso justificar pelo aplicativo?

Sim. Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral poderão fazer a justificativa pelo aplicativo E-Título, que pode ser baixado pelo telefone celular. Quem não conseguir acesso ao aplicativo continua podendo fazer a justificativa presencialmente nas seções eleitorais. Lembrando da necessidade de comparecer de máscara, se for fazer a justificativa presencialmente.

Quais os documentos necessários para justificar o voto?

Quando for entregar o requerimento, o eleitor deverá saber o número do seu título de eleitor e apresentar um documento oficial de identificação. Quem já tiver feito o cadastramento biométrico poderá apresentar a versão digital do título de eleitor, que também é um documento oficial. Como consultar minha situação eleitoral? A sua situação eleitoral pode ser consultada por meio do portal do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome). É só colocar o seu nome completo e data de nascimento ou número do seu título de eleitor. O serviço também pode ser feito com ajuda de um dos assistente.

O presidente da COOTAI (Cooperativa dos Taxistas de Itapetinga), José Alves da Silva, conhecido como Zequinha, e Edicliuce de Jesus Santos, presidente do Aplicativo Vip 91 informam que a partir de agora estão juntos para beneficiar a população de Itapetinga.

Juntos, tanto a Cooperativa quanto o Aplicativo estão prestando serviço tanto de táxi quanto de motorista particular.

Você baixa o Aplicativo Vip 91, informa os dados solicitados e pronto. Rapidinho o motorista chegará e este levará até o destino com conforto, tranquilidade e toda a segurança que você precisa.

COOTAI e Vip91 estão em parceria para melhorar a vida dos itapetinguenses.

O SAAE de Itapetinga comunica aos seus usuários que em decorrência de um vazamento na rede de água nas proximidades da Praça dos Orixás será necessária a interrupção do fornecimento, para manutenção, na Nova Itapetinga e parte baixa do bairro Otávio Camões, entre as 7h e 13h desta sexta-feira ( 23).

Recomendamos a economia da água dos reservatórios residenciais.

A Direção