Projeto de Lei do vereador Neto Ferraz visa melhoria para a população com deficiência.
10/jun/2021 . 14:50
O vereador Neto Ferraz consegue mais uma grande vitória para o povo de Itapetinga.
Através do Projeto de Lei Ordinária n° 6/2021, as Agência Bancárias e Cooperativas de Crédito do município de Itapetinga serão obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas para que a pessoa com deficiência possa se locomover dentro do estabelecimento.
“É comum vermos pessoas com dificuldade de locomoção dentro de agências bancárias e cooperativas de crédito de nossa cidade. Com a aprovação desse projeto de lei, vamos acabar com esse problema na nossa cidade. Com certeza irá facilitar muito a vida dos usuários desses estabelecimentos. Agora vamos aguardar a sanção do prefeito para colocar o projeto em prática”, afirma o vereador Neto Ferraz.
Vereador Neto Ferraz tem Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores.
Projeto de Lei n° 6/2021 do vereador Neto Ferraz
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Enem 2021 divulga resultado preliminar de aprovados em pedido de isenção da taxa de inscrição
9/jun/2021 . 10:23
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta quarta-feira (9) o resultado preliminar dos aprovados nos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Com isso, farão a prova gratuitamente. Para os demais, custo da taxa é de R$ 85.
O resultado sairá na Página do Participante, no endereço https://enem.inep.gov.br/participante
O candidato que discordar da avaliação poderá apresentar recurso entre 14 e 18 de junho. A resposta sai em 25 de junho.
O Inep alerta que, mesmo candidatos que tiveram a isenção aprovada precisam se inscrever no exame. As inscrições abrem em 30 de junho e seguem até 14 de julho.
Pelo edital, poderiam pedir isenção da taxa os candidatos:
- matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
- alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo);
- pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.
Quem teve isenção na edição anterior, mas faltou à prova, precisou justificar a ausência para continuar tendo acesso ao benefício.
Deputados tentaram sugerir ao Ministério da Educação (MEC) que a isenção fosse estendida a todos que se enquadram nos critérios, sem considerar a ausência no Enem 2020. A Defensoria Pública da União também enviou recomendação ao governo neste sentido, mas os pedidos não foram acatados.
A nota do Enem é usada para disputa de vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também é critério para programas de acesso ao ensino superior privado, como o Prouni, que oferece bolsas de estudo, e o Fies, que concede crédito para pagar mensalidade com juros zero ou reduzidos.
Cronograma do Enem 2021
Fique atento às datas:
- 9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção
- 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
- 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos
- 30 de junho a 14 de julho: período de inscrições
- 30 de junho a 19 de julho: pagamento da inscrição
- 30 de junho a 14 de julho: pedido de atendimento especializado
- 19 a 23 de julho: pedido de tratamento pelo nome social
- 21 e 28 de novembro: provas impressa e digital
Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos.
Em 21 de novembro, o candidato deverá fazer:
- 45 questões de linguagens;
- 45 questões de ciências humanas;
- e Redação.
Em 28 de novembro, a prova tem meia hora a menos:
- 45 questões de matemática
- e 45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
- 12h: abertura dos portões
- 13h: fechamento dos portões
- 13h30: início das provas
- 19h: término das provas no 1º dia (devido à redação, haverá maior tempo)
- 18h30: término das provas no 2º dia
Governo da Bahia prorroga toque de recolher até 15 de junho em todo o estado
8/jun/2021 . 9:37
O governo da Bahia prorrogou o toque de recolher em todo o estado até o dia 15 de junho. A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, vai ser publicada em decreto nesta terça-feira (8), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo informações do governo, nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h.
Já nas cidades integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.
Também fica proibida, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 11 de junho até as 5h de 14 de junho.
De acordo com o governo, a comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos.
Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Eventos e shows
Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos até 15 de junho, em todo o território baiano, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda, até 15 de junho, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos.
Os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. Já os atos religiosos litúrgicos ficam permitidos mediante a ocupação máxima de 25% da capacidade do local. O funcionamento das academias também permanece autorizado mediante a ocupação máxima de 50%.
Continua proibida, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 15 de junho, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Fonte: G1
Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil, aponta pesquisa
7/jun/2021 . 10:32
Campanha Sinal Vermelho
Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta segunda-feira (7).
Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.
No entanto, para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse pequeno recuo deve ser analisado à luz de outros indicadores da pesquisa, como o lugar onde a violência ocorreu e quem foi o autor.
Na comparação com os dados da última pesquisa, há aumento do número de agressões dentro de casa, que passaram de 42% para 48,8%. Além disso, diminuíram as agressões na rua, que passaram de 29% para 19%. E cresceu a participação de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agressões.
Em 2021, o “vizinho”, que em 2019 ficou em segundo lugar como autor das agressões (21%), neste ano sumiu das respostas. Em seu lugar apareceram o pai, a mãe, irmão, irmã, padrasto, madrasta, o filho e a filha.
“A gente está falando de pessoas da família, que caracterizam esse fenômeno que não é uma violência doméstica como a gente tende a pensar no sentido de ser uma violência só do companheiro. Mas é uma violência intrafamiliar, que está acontecendo ali no seio da família”, disse Samira.
Quando se analisa a violência contra mulheres acima de 50 anos, por exemplo, cresce a participação de filhos e enteados nas agressões.
Violência dentro de casa
Assim como nas edições anteriores (2017 e 2019) da pesquisa, as mulheres sofreram mais violência dentro da própria casa e os autores de violência são pessoas conhecidas da vítima.
Em sua terceira edição, a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” ouviu 2.079 mulheres acima de 16 anos entre os dias 10 e 14 de maio deste ano, em 130 municípios do país. As respostas tinham como referência o período dos 12 meses anteriores à pesquisa.
Segundo a pesquisa Datafolha, 73,5% da população acredita que a violência contra as mulheres aumentou no último ano e 51,5% dos brasileiros relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher nos últimos doze meses.
A pesquisa mostra ainda que as vítimas de violência doméstica estão entre as que mais perderam renda e emprego na pandemia.
Nos dois primeiros meses de pandemia, dados do Fórum Brasileiro de Segurança mostraram um aumento do feminicídio no Brasil. Ao mesmo tempo, houve uma queda nos registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica.
Segundo os especialistas, a queda refletiu a maior dificuldade em se registrar as agressões, já que o agressor passou a ficar mais tempo com a vítima.
Jovens, negras e separadas são maior parte das vítimas
Violência por idade:
- 16 a 24 anos (35,2%)
- 25 a 34 anos (28,6%)
- 35 a 44 anos (24,4%)
- 45 a 59 anos (18,8%)
- 60 anos ou mais (14,1%)
- Preta (28,3%)
- Parda (24,6%)
- Branca (23,5%)
Violência por estado civil:
- Separada/Divorciada (35%)
- Solteira (30,7%)
- Viúva (17,1%)
- Casada (16,8%)
Assédio sexual não diminuiu com isolamento
Mesmo com as medidas de restrição impostas para conter a pandemia de Covid-19, 37,9% das brasileiras sofreram algum tipo de assédio sexual. Em 2019, foram 37,1%.
Entre as mulheres que sofreram assédio, 31,9% ouviram comentários desrespeitosos quando estavam andando na rua, 12,8% receberam cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho, 7,9% foram assediadas fisicamente no transporte público, 5,4% foram agarradas/beijadas sem consentimento, e 5,6% sofreram assédio físico em festa ou balada.
Como denunciar?
O governo federal oferece os seguintes canais de denúncia:
Fonte: G1
Vereador Neto Ferraz lembra Dia Nacional de Liberdade de Imprensa
7/jun/2021 . 10:06
O dia 7 de junho é caracterizado pela comemoração da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular, de maneira livre, as informações.
Vereador Neto Ferraz lembra do Dia Nacional de Liberdade de Imprensa
O vereador Neto Ferraz (PSC), parabeniza a todos os profissionais da imprensa que trabalham em Itapetinga e afirma que “aqui no nosso município temos diversos profissionais capacitados e competentes que trabalham com os mais diversos meios de comunicação”.
É importante que este dia nos recorde que os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter os cidadãos informados. Porém o vereador afirma que “ser livre não quer dizer desrespeitar a liberdade dos outros. Por isso, a imprensa tem o direito de liberdade, mas também tem uma obrigação com a ética. Essa conduta serve para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração da verdade, pois a repercussão pode fugir do controle.”
03 indicações e 01 moção de aplausos do vereador Neto Ferraz são aprovados na sessão de hoje
2/jun/2021 . 17:15
Aconteceu na manhã dessa quarta- feira, 02 de junho, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Itapetinga.
Na ocasião foram aprovadas c⁷erca de 40 proposições. Entre elas, 03 indicações e 01 monção de aplausos do Vereador Neto Ferraz (PSC). Todas aprovadas por unanimidade.
São elas:
“Fico muito feliz e honrado por meus colegas terem aprovado indicações tão importantes para a nossa sociedade. Com certeza, assim que essas proposições forem colocadas em prática, a Guarda Municipal e COMUTRAN terão melhores condições de trabalho”, afirma Neto Ferraz.
Uma moção de aplausos em homenagem ao cidadão Jailson de Oliveira Santos, Jai do Fórum, foi aprovada também. “Jai sempre prestou um excelente trabalho como Juiz de Paz aqui no nosso município. Foram quase 30 anos de serviço prestado para a sociedade. Sempre com muito carisma, atenção e simplicidade.” Conclui o Vereador autor da monção.
China registra primeiro caso de gripe aviária H10N3 em humano
1/jun/2021 . 11:24
A China registrou o primeiro caso da gripe aviária H10N3 em um humano. O paciente é um homem de 41 anos da província de Jiangsu, no leste do país. A informação foi confirmada nesta terça-feira pela Comissão Nacional de Saúde do país (NHC, na sigla em inglês), que caracteriza o caso como “acidental”.
China registra primeiro caso de gripe aviária H10N3 em humano. Na foto, trabalhadores vacinando aves (14-04-2013) Foto: Jianan Yu / REUTERS
De acordo com o órgão, o homem foi hospitalizado em 28 de abril após desenvolver febre e outros sintomas de gripe e foi diagnosticado com o vírus H10N3 em 28 de maio. Não foram compartilhados detalhes de como ocorreu a infecção, mas ele está recuperado e deixará o hospital em breve.
Após o diagnóstico, pessoas que tiveram contato com o homem foram analisadas, mas nenhum outro caso foi encontrado. O H10N3 é uma cepa do vírus com baixa capacidade de causar uma doença em um hospedeiro e é menos severa em aves domésticas. Por isso, o risco de se espalhar em grande escala também é muito baixo, de acordo com a NHC.
Procurado pela agências de notícias Reuters, Filip Claes, coordenador do laboratório regional da Organização para Alimentos e Agricultura na Ásia e no Pacífico, afirmou que esse “não e um vírus muito comum”. Ele acrescentou que dados de 2018 apontam que apenas 160 casos isolados foram relatados nos últimos 40 anos, principalmente em aves selvagens ou aquáticas na Ásia e em alguns locais da América do Norte. Nenhum caso foi detectado em galinhas até agora.
Muitas cepas diferentes de gripe aviária estão presentes na China e algumas infectam pessoas esporadicamente, geralmente aquelas que trabalham com esse tipo de animal. Não houve um número significativo de infecções humanas com a doença desde que a cepa H7N9 matou cerca de 300 pessoas entre os anos de 2016 e 2017.
Fonte: O Globo – Sociedade
Vereador Peto tem indicações aprovadas pela Câmara de Vereadores.
31/Maio/2021 . 11:32
Sempre pensando no bem estar em toda a comunidade de Itapetinga, o vereador Adelino Andrade Fonseca, Peto, realizou 03 indicações na sessão da última quinta-feira, 27/05. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
“Estou aqui para representar toda Itapetinga, não apenas o meu bairro, Américo Nogueira. Fico muito feliz por saber que meus colegas de parlamento pensam no bem estar da nossa população. Vamos todos lutar para que Itapetinga cresça e se desenvolva.” Afirma o Vereador Peto.
Seguem as indicações apreciadas e votadas:
Prazo para entregar a declaração do IR termina nesta segunda-feira
31/Maio/2021 . 10:43
Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda deste ano – e se enquadra entre os contribuintes com entrega obrigatória – tem poucas horas para enviar o documento à Receita e evitar o pagamento de multa: o prazo acaba às 23h59 desta segunda-feira (31).
A Receita estima que sejam entregues neste ano um total de 32.619.749 declarações. Até o último balanço, divulgado na última sexta-feira, 27.576.564 haviam sido entregues. Em 2020, o Fisco recebeu 31,98 milhões de declarações.
Por conta da continuidade da pandemia, o governo estendeu a data final de entrega das declarações de abril para maio.
Envie já e retifique depois se necessário
A recomendação dos especialistas é entregar já a declaração com os dados que contribuinte tiver, mesmo com eventual erro ou com informações incompletas, porque a Receita dá a possibilidade de corrigir os dados depois. É melhor cumprir o prazo do que pagar multa.
Vale lembrar que o contribuinte pode corrigir a declaração enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa. Para retificar a declaração, basta reenviar com os dados corretos, escolhendo a opção de “Declaração Retificadora” no programa da Receita.
Mas é preciso cuidado para um detalhe: depois do final do prazo de entrega, o contribuinte não pode mais alterar o modelo de declaração – simples ou completa. A declaração no modelo completo é mais indicada para quem tem muitas deduções a incluir, como dependentes e gastos com saúde. Já a simples é mais vantajosa para os contribuintes que não têm essas deduções.
Vale lembrar ainda que, na reta final, o contribuinte também pode ser surpreendido pela sobrecarga do sistema da Receita Federal e ter problemas na hora de enviar a declaração. Sem contar outros imprevistos aos quais todos estão sujeitos: falha na conexão à internet, interrupção do fornecimento de energia elétrica ou algum tipo de defeito no computador que impeça o seu uso.
O que acontece se eu não declarar?
A multa mínima para quem não entregou dentro do prazo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.
A penalidade é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem restituição a receber. Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Já para quem não tem imposto a pagar, o valor da multa corresponde ao mínimo exigido, que é de R$ 165,74.
Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.
Quem precisa declarar em 2021?
- quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2020;
- quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem pretende compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
- quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
- quem recebeu Auxílio Emergencial em 2020, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.
Erros mais comuns
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Erros e divergências na declaração podem levar o contribuinte a cair na chamada malha fina. Quem fica nessa situação tem a restituição de imposto retida para verificação de pendências e eventual correção dos erros, ou pode, até mesmo, ser alvo de uma investigação mais aprofundada da Receita Federal.
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No ano passado, 910 mil contribuintes entraram na malha fina, o que corresponde a 2,74% do total de declarações entregues.
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Entre erros mais comuns estão omissão de rendimentos, dados incompatíveis com os informados pelas fontes pagadoras e lançamento de despesas médicas que não são dedutíveis.
Dicas para não cair na malha fina
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- Separe antecipadamente todos os documentos e recibos de rendimentos e de gastos dedutíveis;
- Inclua todos os rendimentos recebidos no ano passado, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte (salários, aposentadorias, valores recebidos de planos de previdência privada e aluguéis), bem como os rendimentos recebidos por dependentes (ainda que sejam menores de idade);
- Informe apenas deduções de despesas amparadas por documentos idôneos que comprovem o gasto;
- Informe os saldos das contas bancárias corretamente (saldos acima de R$ 140) e não permita movimentações de terceiros em sua conta;
- Informe o valor verdadeiro das aquisições e vendas de bens, principalmente de imóveis;
- Verifique sempre se a variação do patrimônio ocorrida no ano é compatível com os rendimentos recebidos informados na declaração.
- Verifique se o número do CPF e CNPJ constantes no Informe Anual de Rendimentos estão corretos. Caso haja erro, comunique a fonte pagadora para que providencie a correção do informe e retificação da DIRF;
- Verifique se os valores informados na declaração são os mesmo do informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora;
- Informe sempre eventuais resgate de previdência privada, indenização trabalhista e aposentadoria do INSS;
- Não deixe de declarar nenhuma renda tributável recebida no ano passado, inclusive remunerações com aluguéis e de dependentes;
- Verifique, quando for o caso, se foi informado os recolhimentos de carnê-leão ou imposto complementar, bem como se os valores declarados conferem com os valores recolhidos e se os DARFs foram recolhidos com o código correto;
- Verifique se todos os dependentes relacionados na declaração podem ser enquadrados como tal;
- Verifique se de fato possui todos os comprovantes das despesas declaradas (com saúde, educação e demais gastos que são dedutíveis) e se os seus valores conferem, bem como se foram informados eventuais reembolsos.
- Lembre que somente podem ser deduzidas as despesas médicas que estejam em nome do contribuinte e/ou de dependentes relacionados na declaração; esses gastos devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos que contenham os dados do hospital ou do profissional de saúde, e os dados do paciente;
- Em caso de pensão alimentícia, verifique se os valores informados conferem com os recibos de pagamento ou com os valores descontados em folha. Somente podem ser deduzidos os pagamentos de pensão alimentícia em decorrência de sentença ou acordo homologado judicialmente. Qualquer outro pagamento não estabelecido em sentença/acordo homologado judicialmente não é dedutível.
- Lembre que imóveis e automóveis devem ser declarados pelo seu custo de aquisição e não pelo valor de mercado;
- Se você tem investimento em ações, lembre que ganhos acima de R$ 20 mil precisam obrigatoriamente ser declarados e o imposto sobre eles deve ser recolhido;
- Lembre que um filho só pode ser dependente do pai ou da mãe. A dupla inclusão fará com que os dois acabem caindo na malha fina.
Fonte: G1
03 indicações do Vereador Neto Ferraz aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal.
27/Maio/2021 . 17:25
Na manhã desta quinta-feira, 27 de maio, 03 indicações do Vereador Neto Ferraz foram apreciadas e votadas em sessão solene.
As indicações foram aprovadas por unanimidade e com certeza ” são de extrema importância para toda a população, uma vez que visam melhorias para o nosso povo. Por isso estamos aqui, para fazer o melhor por Itapetinga”, afirma o Vereador.
Seguem abaixo as indicações aprovadas:
Indicações do Vereador Neto Ferraz aprovadas pela Câmara Municipal
