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VÍCIO EM APOSTAS ONLINE DISPARA 142% NA BAHIA; ESTADO É 4º NO RANKING
27/jun/2025 . 12:13
Popularização das plataformas de apostas on line e ausência de limites rigorosos impulsionam novos casos de ludopatia no Estado
Foto: odivergente.blog
Dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) revelam um salto de 142,86% nos atendimentos a pessoas com dependência em jogos de azar entre 2023 e 2024. Em 2023, foram registrados 7 casos, contra 17 no ano seguinte. Apenas neste ano já são 9 pacientes atendidos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) pelo SUS.
O problema, conhecido como ludopatia, tem sido agravado pela popularidade das apostas online (“bets”). Um estudo do DataSenado aponta a Bahia como o 4º estado com mais apostadores via aplicativos ou sites, totalizando 1,5 milhão de baianos em apenas 30 dias.
A situação alerta para adoção de medidas céleres com vistas ao combate do vício e seus impactos sociais.
Como buscar ajuda e se reestruturar financeiramente
A orientação de terapeutas e especialistas para quem enfrenta dificuldades com o vício em apostas inclui, antes de tudo, reconhecer o problema e procurar suporte adequado. Algumas ações recomendadas são:
- Identificar o impacto financeiro do vício;
- Reorganizar as dívidas, priorizando as de juros mais altos;
- Reduzir gastos não essenciais;
- Buscar fontes alternativas de renda;
- Compartilhar o problema com familiares ou amigos de confiança;
- Recorrer a unidades da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) ou serviços especializados de psicoterapia.
Legislação avança, mas desafios permanecem
Com o objetivo de frear o avanço da ludopatia e tornar o setor mais transparente, foi sancionada em dezembro de 2023 a Lei nº 14.790, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. A nova legislação proíbe a participação de menores de 18 anos e de pessoas diagnosticadas com o transtorno, além de exigir que as plataformas incluam alertas sobre os riscos do jogo em suas comunicações.
As empresas também são obrigadas a promover campanhas de prevenção ao vício e mensagens de desestímulo ao jogo compulsivo. No entanto, especialistas destacam que a regulamentação, embora necessária, ainda não é suficiente.
Medidas educativas e fiscalização são urgentes
O aumento de casos de ludopatia revela a urgência por políticas públicas mais robustas. É essencial implementar:
- Campanhas de conscientização nas escolas e nas mídias;
- Fiscalização rigorosa sobre a publicidade das bets;
- Fortalecimento da rede pública de apoio psicológico;
- Incentivo à educação financeira desde a infância.
O vício em apostas, embora muitas vezes invisível, carrega impactos profundos nas vidas das pessoas e das famílias. A Bahia, ao registrar esse salto alarmante nos atendimentos, torna-se um alerta vivo para todo o país sobre os perigos de um mercado ainda em consolidação, mas que já deixa marcas irreversíveis.
Fonte: O Divergente Blog e Muita Informação
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Ao menos 56 crianças morreram vítimas de desafios online nos últimos 12 anos.
15/abr/2025 . 10:32
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Melo, disse que a pasta planeja a criação de um aplicativo para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados.
De 2014 a 2025, ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Os dados são do Instituto DimiCuida e se baseiam em casos noticiados na imprensa ou famílias que procuram organizações da sociedade civil dedicadas à temática. Neste domingo (13), a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”.
Em entrevista, a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Melo, defendeu a criação de um espaço de denúncia de crimes como este e disse que a pasta planeja a criação de um aplicativo para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados na internet.
— A nossa visão é de poder ir além de uma verificação etária que é uma autodeclaração, que aparece uma janela com a pergunta ‘você tem 18 anos?’ E uma criança de 12 anos diz ‘tenho’ e está tudo bem, ninguém faz mais nada, é muito insuficiente. É um consenso que precisamos construir um próximo passo — disse a secretária.
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Foto: O Globo
Caso Sarah
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou, neste domingo (13), um inquérito para apurar o ocorrido. A menina inalou o conteúdo de um desodorante aerossol na última quinta-feira (10), o que causou uma parada cardiorrespiratória.
Sarah foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde chegou a ser reanimada após cerca de uma hora. Apesar dos esforços médicos, ela não apresentou sinais de atividade neurológica, tendo sua morte cerebral confirmada ainda no hospital.
O caso foi registrado oficialmente apenas neste domingo, quando a família procurou a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) para relatar o ocorrido. A investigação tenta descobrir como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e quem são os responsáveis por sua disseminação nas redes sociais.
De acordo com o delegado-chefe João Ataliba, se for comprovado que houve dolo ou grave negligência por parte de quem propôs ou divulgou o “jogo”, os envolvidos podem ser responsabilizados por homicídio duplamente qualificado, crime cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Em uma rede social, uma tia de Sarah fez um apelo emocionado, pedindo atenção redobrada dos pais e responsáveis quanto aos perigos dos desafios online. “É preciso falar sobre isso. Crianças estão morrendo por causa de brincadeiras perigosas e sem sentido”, escreveu.
Fonte: O Globo
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‘Taxa das blusinhas’ mais cara começa hoje (1); saiba mais sobre aumento
1/abr/2025 . 16:36
Compras internacionais em sites como Shein e Shopee ficam mais caras para os consumidores; entenda o que muda com o aumento das taxas e como saber o valor final.
Foto: folhape.com.br
A partir desta terça-feira (1), as compras internacionais realizadas em lojas online como Shein, Shopee e AliExpress sairão mais caras para o consumidor. Além da ‘Taxa das Blusinhas’, que aumenta em 20% o valor da compra, a alíquota do ICMS passa de 17% para 20%. Juntas, as taxas quase dobram o preço dos produtos importados. A decisão tomada durante a 47º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro de 2024 revisitou o debate sobre os efeitos da tributação de encomendas internacionais. Veja, a seguir, o que é a ‘taxa das blusinhas’, como calcular o valor final da compra e mais.
O que é a ‘Taxa das Blusinhas’?
‘Taxa das Blusinhas’ é o termo popularmente usado para se referir à taxação de compras internacionais, que entrou em vigor em agosto do ano passado com a sanção da Lei 14.902/2024. A norma recebeu este ‘apelido’ porque diz respeito ao valor de importação de produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 286,77) em sites como Shein, AliExpress e Shopee. Nesse caso, a alíquota é de 20%. A taxa também se aplica a compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (R$ 286,83 e R$ 17.206,20), com porcentagem de 60%. Porém, para os produtos mais caros, há uma dedução de US$ 20 no imposto de importação.
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Foto: Canva/TechTudo
O que muda a partir de 1° de abril?
Além da taxa sancionada pelo Governo Federal, outra taxa já era aplicada às compras internacionais: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até o ano passado, a alíquota era de 17%. Em dezembro de 2024, durante a 47º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), os estados brasileiros decidiram aumentar a taxa para 20%. A alteração entra em vigor nesta terça.
A tributação, segundo os governos estaduais e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca equilibrar os impostos entre produtos nacionais e importados, fortalecendo o comércio local e gerando empregos no Brasil. No entanto, consumidores e empresas de e-commerce estrangeiras afirmam que esses impostos elevados prejudicam principalmente os consumidores de baixa renda, que podem ter que pagar até 50% a mais em compras internacionais.
Como calcular o preço final da compra?
Para saber o valor total da compra realizada no exterior, o consumidor terá de somar o preço do produto ao frete, aplicar 20% de Imposto de Importação (II) sobre esse total e, depois, calcular o ICMS, que varia conforme o estado, sobre o novo valor.
Por exemplo, para uma compra com o valor de R$ 50 e frete de R$ 10, o valor do Imposto de Importação será de R$ 12 (20% de R$ 60). Aplicando o ICMS de 20% sobre o resultado, haverá um acréscimo de R$ 12,96. Assim, o valor total será de R$ 84,96. Isso representa um aumento de aproximadamente 69,92%.
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Foto: Mariana Saguias/TechTudo
O que as lojas dizem sobre tributação?
A Shein lamentou a decisão do Confaz e disse compreender “a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere injustamente o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E)”. Em nota, a empresa afirmou que “continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis”.
Para o AliExpress, “essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”.
Como isso impacta as compras dos usuários?
O aumento da taxa de importação e do ICMS eleva o custo final dos produtos comprados no exterior, tornando-os menos acessíveis para os consumidores. Esse impacto é significativo para pessoas que recorrem muitas vezes a sites internacionais em busca de preços mais baixos. Com a tributação, as opções de compra são reduzidas e o acesso a determinados bens é limitado.
Além disso, a elevação dos impostos sobre importação pode desestimular as compras em plataformas estrangeiras, afetando o e-commerce global. Por outro lado, essa medida pode beneficiar o comércio nacional, incentivando o consumo de produtos fabricados no país e fortalecendo a economia local. No entanto, os consumidores podem sentir uma redução na variedade de produtos disponíveis e enfrentar preços mais altos no mercado interno.
Fonte: techtudo.com.br
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