:: ‘#INSS’
Biometria no INSS: O que mudar a partir de novembro de 2025?
17/set/2025 . 9:42
O INSS vai exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação ou manutenção de benefícios.
A partir de novembro de 2025, o INSS vai exigir biometria obrigatória, reconhecimento facial ou impressão digital para concessão, renovação ou manutenção de benefícios, como aposentadorias, pensões e o BPC/LOAS.
A iniciativa faz parte da modernização do serviço público, impulsionada pela digitalização e pela necessidade de garantir maior segurança e eficácia, reduzindo fraudes e identificações incorretas.
1. Base legal e regulamentação
A exigência decorre da lei 15.077/24, regulamentada pelo decreto 12.561/25, assinado em 23/7/25.
Esse decreto viabiliza o uso obrigatório da biometria para validação de benefícios:
CIN – Carteira de Identidade Nacional – com biometria coletada no momento da emissão;
Base da polícia Federal e base do TSE (Identificação Civil Nacional);
CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que já inclui biometria em muitos estados.
O texto também prevê que enquanto o sistema não estiver totalmente operacional, nenhum beneficiário será prejudicado. Essa transição será cuidadosamente conduzida pelos ministérios responsáveis (MGI, MDS, MPS).
2. Quem está obrigado a fazer o cadastro biométrico?
A) Beneficiários atuais e novos solicitantes
Todos, desde quem já recebe benefícios como o BPC/LOAS, aposentadoria ou pensão, até os que ainda vão solicitar, devem comprovar a biometria para que o benefício seja concedido ou mantido.
B) Beneficiários com alterações de dados
Até mesmo quem apenas atualizou endereço ou outros dados pessoais precisa realizar a nova validação biométrica.
C) Quem já tem biometria em outros documentos
Para muitos, o cadastro já pode estar validado automaticamente. Serviços como CIN, CNH, ICN e Título de Eleitor com biometria registrada dispensam um novo procedimento.
3. Prazos e implementação gradual
A exigência será implementada a partir de 21/11/25 – 120 dias após a publicação do decreto.
O calendário será definido pelo MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas já se sabe que:
A implantação será gradual para evitar caos administrativo;
O processo seguirá as normas de LGPD, garantindo segurança e privacidade dos dados;
Não haverá penalização automática enquanto o sistema não estiver plenamente funcionando.
4. Objetivos e benefícios da biometria
Maior segurança contra fraudes
A biometria garante que benefícios sejam pagos somente a quem realmente tem direito, evitando pagamentos duplicados ou transferências indevidas.
Modernização e conectividade entre sistemas
Com bases integradas (gov.Br, Caixa, CNH, TSE), o procedimento torna-se mais eficiente e menos burocrático.
Conveniência para os beneficiários
Após o cadastro biométrico, será possível usar canais digitais e físicos mais acessíveis sem deslocamentos longos.
Padronização e redução de fraudes associativas
A biometria é também resposta a irregularidades que afetaram aposentados nos últimos anos, como descontos indevidos via associações.
5. Orientações práticas: Como proceder
A) Verifique se já possui biometria cadastrada
Cheque se seu CPF já tem registro na:
CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
CIN – Carteira de Identidade Nacional;
ICN – Cartório Eleitoral.
B) Se não tiver biometria, aguarde o cronograma
C) Após a convocação, agende e compareça com documentos
Provavelmente será possível agendar pelo site ou aplicativo Meu Gov.br/INSS ou pelos CRAS.
Documentos típicos:
RG com biometria (CIN, ICN ou CNH);
CPF;
Cartão do benefício ou número do protocolo, se já for beneficiário.
D) Concluída a biometria, mantenha comprovantes
Guarde protocolos ou comprovantes, caso seja necessário recorrer em incidentes futuros.
6. O que acontece se o cadastro biométrico não for feito?
Suspensão do benefício
Até que o cadastro seja feito, o benefício pode ser suspenso temporariamente, com os pagamentos interrompidos.
Negativa ou cancelamento definitivo
Se o prazo for ultrapassado ou o cadastro não ocorrer, o benefício poderá ser cortado definitivamente.
Atrasos ou negativa na concessão
Para novos pedidos, a ausência de biometria pode impedir a análise e a concessão do benefício.
Exceções legais
Mesmo diante de dificuldade de acesso, nenhum beneficiário será prejudicado, desde que ainda não haja condições viáveis para a coleta biométrica.
7. Dúvidas frequentes (e suas respostas)
A chegada da biometria obrigatória no INSS representa um avanço significativo rumo à modernização, eficiência e segurança do sistema previdenciário e assistencial.
A exigência vai abranger não só o BPC/LOAS, mas também aposentadorias, pensões e demais benefícios da seguridade.
Você pode se preparar assim:
Verifique se já tem biometria cadastrada em CNH, CIN, ICN ou Gov.br;
Aguarde o cronograma oficial (prazo: 120 dias após 23/7/25);
Após convocação, agende sua coleta biométrica e compareça;
Guarde comprovantes para evitar qualquer problema futuro;
Se necessário, busque apoio jurídico para garantir seus direitos.
Se você tem benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, BPC/LOAS – e está em dúvida sobre a biometria ou teme ser penalizado indevidamente, não espere o problema acontecer.
Fonte: migalhas.com.br
Publicado em Brasil, Destaque2, Economia, Geral, Política, Região |
| 
Comente primeiro! »| Tags: #Biometria, #Exigência, #INSS, #Suspensão
INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho
9/Maio/2025 . 11:50
Instituto diz que valor se refere às mensalidades de abril, que foram descontadas mesmo após o bloqueio, porque a folha do mês já havia sido rodada.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.
Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.
Foto: g1
Como ocorrerá a notificação
🚨A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.
Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.
Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).
Quais são as orientações para o segurados
O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.
Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.
Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.
O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.
🔎O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.
Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.
Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
Aposentada, de Feira de Santana, desencadeou operação que revelou fraude bilionária no INSS, diz reportagem
7/Maio/2025 . 8:09
Foto: Internet
Uma aposentada de Feira de Santana residente em Sergipe foi responsável por desencadear a investigação que revelou a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu pelo menos quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. Os valores apareciam nos contracheques como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone.
Eram debitados descontos entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários nem percebiam o destino do dinheiro. Segundo edição do último domingo (4) do Fantástico, da Rede Globo, a mulher desconfiou do desconto de uma associação sediada em Sergipe [A associação Universo] e insistiu para que o caso fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foto: Paulo José / Acorda Cidade
No decorrer da apuração, uma perícia descobriu que a Universo e outra entidade tinham sido criadas com documentos com assinaturas falsas. Em Sergipe, seis suspeitos foram presos por envolvimento nas fraudes. Ainda segundo a reportagem, a Universo, acusada de falsificar a assinatura da aposentada feirense, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS.
Esse grupo chegou a ter 629 mil associados; número maior até que população de Aracaju, onde a Universo é sediada. Outra associação investigada é a APDAP PREV, sediada em Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A investigação aponta que as entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira.
Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.
A operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, deflagrada no último dia 23 de abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão.
Fonte: Bahia Notícias
- 1
