:: ‘#Golpe’
Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.
De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
Contas
Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.
Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.
Fonte: portaldotupiniquim.com.br
Criminosos usam o ‘golpe do falso advogado’ para roubar vítimas com processos judiciais na Bahia
Esquema começa quando os golpistas acessam bancos de dados públicos e plataformas processuais para reunir informações detalhadas das vítimas e aplicar a fraude.
Foto: OAB-BA
Um golpe tem feito inúmeras vítimas na Bahia: o do “falso advogado”. Criminosos invadem o sistema da Justiça e utilizam dados de processos judiciais e fotos de profissionais reais para enganar cidadãos, levando-os a realizar pagamentos indevidos sob a promessa de liberação de valores ou resolução de pendências judiciais.
O esquema começa quando os criminosos acessam bancos de dados públicos e plataformas processuais para reunir informações detalhadas das vítimas, como nome completo, CPF, número de processos, valores envolvidos, tipo de ação e nomes dos advogados envolvidos nas ações.
Com as informações em mãos, os golpistas entraram em contato com as vítimas, na maioria das vezes, por aplicativos de mensagens.
Os criminosos se apresentam como advogados, assessores jurídicos ou até mesmo um funcionário do advogado real. Há registros também de clonagem do aplicativo de mensagens do próprio profissional, usando sua foto e logotipo do escritório.
Segundo a advogada Carla Vitória, vítima do golpe, os criminosos usam fotos dos advogados reais, falsificam documentos da Justiça e exigem um pagamento para obter o valor da ação judicial.
“Eles se passam pelo escritório e dizem que a pessoa tem um valor a receber. A pessoa, ansiosa querendo ver a resolução desse processo, acaba pagando esse documento e não presta atenção se tem o nome do escritório”, detalhou a advogada.
Carla Vitória contou que, como os criminosos não possuem todos os dados dos advogados reais, eles começam a fazer diversos questionamentos pessoais para as vítimas, com o objetivo de construir uma relação de confiança.
“A orientação é ficar atento ao número que está entrando em contato contigo,
ver se é o número do escritório e, em caso de dúvidas, peça sempre para fazer
uma vídeo chamada com o advogado que está a frente daquele processo ou
então procure o atendimento presencial para não cair nesses golpes”, explicou Carla Vitória.
A advogada Bruna Araújo contou que 20 clientes dela foram abordados pelos criminosos através das redes sociais e aplicativo de mensagens.
“A primeira abordagem que a cliente me fez falando desse golpe era um processo que tramita em segredo de Justiça porque a autora é portadora do espectro autista. Para a minha surpresa, eles tiveram acesso aos dados”, contou Bruna Araújo.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA disse que o golpe acontece em todo o território nacional com o uso de alta tecnologia e inteligência artificial. “Com o uso da informática eles conseguem vasculhar processos judiciais e extrair dados das partes”, explicou.
Foto: g1 BA
Como se proteger do golpe
A OAB-BA tem desenvolvido campanhas, lançado cartilhas e promovido encontros com instituições públicas para cobrar soluções e aumentar a conscientização sobre o “golpe do falso advogado”.
A seccional lançou uma cartilha com uma série de informações sobre a forma de aplicação do golpe e um passo a passo com orientações para o público. O material está disponível no site da OAB-BA.
O órgão também criou o canal de denúncia, através do e-mail denuncias@oab-ba.org.br, voltado a advogados e clientes. Todas as denúncias são compiladas e enviadas periodicamente à Polícia Civil.
Além do canal, a seccional alerta para a importância de registrar boletim de ocorrência na delegacia local ou delegacia virtual.
Fonte: g1 BA
Fiz um Pix errado: e agora? Veja o que fazer para tentar recuperar o dinheiro
Foto: portaltocanews
Com a praticidade das transferências instantâneas via Pix, também aumentaram os casos de erros ao digitar a chave, CPF ou número da conta. Mas, se você fez um Pix para a pessoa errada ou digitou o valor incorretamente, não entre em pânico: há medidas que podem ser tomadas para tentar recuperar o dinheiro.
O Banco Central orienta que, ao perceber o erro, o remetente tente entrar em contato diretamente com o recebedor, caso o número de telefone ou e-mail estejam disponíveis. Em muitos casos, a outra parte colabora e faz a devolução espontaneamente, até porque ficar com um valor transferido por engano pode ser considerado apropriação indébita, crime previsto no Código Penal.
Segundo passo: fale com o seu banco
Se o contato com o recebedor não for possível ou não houver boa vontade para devolver o valor, entre em contato com o banco ou instituição financeira imediatamente. Forneça todos os detalhes da operação: valor, data, hora, chave Pix utilizada e comprovante da transação.
Em caso de golpe ou má-fé, peça a devolução via Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Se você foi vítima de um golpe ou fraude — como enviar dinheiro por engano para um golpista —, é possível acionar o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O pedido será analisado, e, se for comprovada a fraude, o banco pode bloquear os valores na conta do recebedor e devolver o dinheiro à vítima. Importante: o MED só vale para transações feitas entre contas de diferentes instituições e deve ser solicitado em até 80 dias após o Pix.
Foto: portaltocanews
Quando recorrer à Justiça?
Se a pessoa que recebeu o valor se recusar a devolver e o banco não conseguir resolver, o remetente pode recorrer à Justiça. Como o Pix é registrado eletronicamente, há provas suficientes para abrir uma ação judicial de cobrança ou até por danos morais, dependendo do caso.
Como evitar esse tipo de erro no futuro?
Para evitar transtornos, siga estas recomendações:
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Confira todos os dados antes de confirmar a transferência;
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Sempre verifique o nome do destinatário que aparece na tela;
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Evite fazer transferências com pressa;
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Prefira copiar e colar a chave Pix, em vez de digitar manualmente;
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Ative notificações no aplicativo do banco para acompanhar transações em tempo real.
Fonte: portaltocanews
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