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:: ‘#Consumidor’

Mutirão vai renegociar dívidas bancárias com 160 instituições em novembro

A partir do dia 1º de novembro, consumidores endividados poderão participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para renegociar suas dívidas bancárias. A ação acontece até o dia 30 de novembro.

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Durante o período, será possível ter acesso a condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição participante.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr. Para a negociação na plataforma, é necessário que o consumidor possua conta prata ou ouro no portal Gov.br.

Ao todo, mais de 160 instituições participam da ação, que também conta com parceiros como o BC (Banco Central), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons. Segundo a Febraban, além das negociações, o mutirão também tem foco em ações de educação financeira.

Os consumidores que desejarem poderão solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. A Febraban afirma que, para as pessoas superendividadas, no entanto, o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento.

“O mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato para consumidores endividados, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e é uma oportunidade para ações de educação financeira”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

COMO POSSO ADERIR AO MUTIRÃO? O consumidor pode acionar diretamente o canal digital do seu banco. Ou, se preferir, poderá se cadastrar no site Consumidor.gov.br, para isso, deve fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar (confira se ela está cadastrada no site) e seguir as orientações que serão disponibilizadas. Depois disso, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder sua solicitação.

COMO POSSO DESCOBRIR SE TENHO DÍVIDAS EM ATRASO? O consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Nele, é possível consultar informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, a lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, as suas chaves Pix cadastradas em bancos, instituições de pagamento e as dívidas em seu nome no Cadin Federal.

TENHO UMA DÍVIDA COM PAGAMENTO EM DIA. POSSO NEGOCIAR? Não. A iniciativa só atende pessoas com dívidas em atraso. Segundo a Febraban, se você já percebeu que terá dificuldades para pagar parcelas que ainda vão vencer, a dica é entrar em contato direto com seu banco, explicar a situação e buscar a melhor alternativa para o seu caso.

POSSO NEGOCIAR MAIS DE UMA DÍVIDA? Sim. É possível aproveitar o mutirão para negociar várias dívidas, mas é necessário abrir uma negociação com cada empresa para a qual você deve.

COMO SABER QUANTO TENHO DISPONÍVEL PARA PAGAR UMA DÍVIDA? A Febraban recomenda que, primeiro, o consumidor deve fazer uma lista das contas em atraso, com o valor de cada parcela e o total devido. Depois disso, é necessário organizar seu orçamento mensal, listando receitas e despesas (inclusive as do dia a dia) para depois avaliar o valor disponível para o pagamento da dívida.

E SEU EU NÃO TIVER DINHEIRO SUFICIENTE PARA PAGAR O QUE DEVO? Neste caso, o consumidor deve procurar o Procon da sua cidade ou o centro de acolhimento a superendividados mais próximo e buscar orientações. Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores superendividados e empresas, além de prestar suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é possível recorrer ao PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E SE MINHA DÍVIDA NÃO FOR BANCÁRIA? Caso a sua dívida não seja com uma instituição financeira, você pode procurar uma instituição parceria, como a Serasa, que no mesmo período do mutirão promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidades e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos Correios participantes do feirão. Basta escolher a agência mais próxima e, no balcão de atendimento, perguntar pelo Serasa Limpa Nome.

 

Fonte: Bahia Noticias

‘Taxa das blusinhas’ mais cara começa hoje (1); saiba mais sobre aumento

Compras internacionais em sites como Shein e Shopee ficam mais caras para os consumidores; entenda o que muda com o aumento das taxas e como saber o valor final.

"Taxa das blusinhas": ainda vale a pena comprar em sites internacionais? Foto: folhape.com.br

A partir desta terça-feira (1), as compras internacionais realizadas em lojas online como SheinShopee e AliExpress sairão mais caras para o consumidor. Além da ‘Taxa das Blusinhas’, que aumenta em 20% o valor da compra, a alíquota do ICMS passa de 17% para 20%. Juntas, as taxas quase dobram o preço dos produtos importados. A decisão tomada durante a 47º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro de 2024 revisitou o debate sobre os efeitos da tributação de encomendas internacionais. Veja, a seguir, o que é a ‘taxa das blusinhas’, como calcular o valor final da compra e mais.

O que é a ‘Taxa das Blusinhas’?

‘Taxa das Blusinhas’ é o termo popularmente usado para se referir à taxação de compras internacionais, que entrou em vigor em agosto do ano passado com a sanção da Lei 14.902/2024. A norma recebeu este ‘apelido’ porque diz respeito ao valor de importação de produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 286,77) em sites como Shein, AliExpress e Shopee. Nesse caso, a alíquota é de 20%. A taxa também se aplica a compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (R$ 286,83 e R$ 17.206,20), com porcentagem de 60%. Porém, para os produtos mais caros, há uma dedução de US$ 20 no imposto de importação.

'Taxa das blusinhas' aumenta a partir de hoje; entenda o porquê — Foto: Reprodução/Canva (imagem editada com IA) Foto: Canva/TechTudo

O que muda a partir de 1° de abril?

Além da taxa sancionada pelo Governo Federal, outra taxa já era aplicada às compras internacionais: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até o ano passado, a alíquota era de 17%. Em dezembro de 2024, durante a 47º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), os estados brasileiros decidiram aumentar a taxa para 20%. A alteração entra em vigor nesta terça.

A tributação, segundo os governos estaduais e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca equilibrar os impostos entre produtos nacionais e importados, fortalecendo o comércio local e gerando empregos no Brasil. No entanto, consumidores e empresas de e-commerce estrangeiras afirmam que esses impostos elevados prejudicam principalmente os consumidores de baixa renda, que podem ter que pagar até 50% a mais em compras internacionais.

Como calcular o preço final da compra?

Para saber o valor total da compra realizada no exterior, o consumidor terá de somar o preço do produto ao frete, aplicar 20% de Imposto de Importação (II) sobre esse total e, depois, calcular o ICMS, que varia conforme o estado, sobre o novo valor.

Por exemplo, para uma compra com o valor de R$ 50 e frete de R$ 10, o valor do Imposto de Importação será de R$ 12 (20% de R$ 60). Aplicando o ICMS de 20% sobre o resultado, haverá um acréscimo de R$ 12,96. Assim, o valor total será de R$ 84,96. Isso representa um aumento de aproximadamente 69,92%.

Entenda como funcionará o novo imposto sobre compras internacionais — Foto: Mariana Saguias/TechTudoFoto: Mariana Saguias/TechTudo

O que as lojas dizem sobre tributação?

Shein lamentou a decisão do Confaz e disse compreender “a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere injustamente o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E)”. Em nota, a empresa afirmou que “continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis”.

Para o AliExpress, “essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”.

Como isso impacta as compras dos usuários?

O aumento da taxa de importação e do ICMS eleva o custo final dos produtos comprados no exterior, tornando-os menos acessíveis para os consumidores. Esse impacto é significativo para pessoas que recorrem muitas vezes a sites internacionais em busca de preços mais baixos. Com a tributação, as opções de compra são reduzidas e o acesso a determinados bens é limitado.

Além disso, a elevação dos impostos sobre importação pode desestimular as compras em plataformas estrangeiras, afetando o e-commerce global. Por outro lado, essa medida pode beneficiar o comércio nacional, incentivando o consumo de produtos fabricados no país e fortalecendo a economia local. No entanto, os consumidores podem sentir uma redução na variedade de produtos disponíveis e enfrentar preços mais altos no mercado interno.

Fonte: techtudo.com.br



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