:: 27/fev/2025 . 13:03
Prepare o anzol, Itapetinga.
27/fev/2025 . 13:03
A Prefeitura de Itapetinga informa que será liberada pescaria na Lagoa.
Prepare seu anzol e aproveite a pescaria enquanto aprecia o lindo cartão postal da cidade que é o Parque Poliesportivo da Lagoa.
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Participe, toda população é muito bem vinda.
Publicado em 
Saúde mental vira obrigação para empresas em maio: o que muda com a norma?
27/fev/2025 . 10:08
Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), as empresas têm até o final de maio para criar normas que preservem a saúde mental de seus empregados, fazendo com que problemas dessa natureza entrem para a lista de riscos ocupacionais.
Saúde mental dos trabalhadores será obrigação das empresas. Foto: Agência Brasil
O que muda para as empresas
- Saúde mental ganha o peso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). A garantia de bem-estar mental entra na mesma lista de obrigações de proteção contra agentes biológicos e químicos em uma corporação, por exemplo.
- Empresa precisa criar ações que previnam problemas de saúde mental. Segundo o advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direto Trabalhista, as corporações devem adotar uma postura proativa para evitar desgaste mental nos funcionários.
“As empresas devem implementar avaliações contínuas do ambiente laboral e estabelecer estratégias preventivas eficazes. Isso inclui a criação de canais de comunicação abertos, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo.” – Bruno Minoru Okajima
A mudança na NR-1 acompanha uma alteração na lei feita em 2024. No ano passado, o Governo Federal criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido àquelas que se preocupam com o bem-estar dos funcionários. “Ainda não foi regulamentada, mas em breve, empresas que se adequarem às novas normas poderão receber esse reconhecimento”, diz Okajima.
Conversa ‘bonita’ agora é obrigação. Segundo a advogada Priscila Soeiro Moreira, especialista em Direito Trabalhista, esse discurso já existe faz tempo, mas agora as empresas têm que seguir as normas. “Elas precisam adotar medidas ativas, como workshop de reciclagem com empregados, observar a relação dos líderes com os liderados – e entre pares”, exemplifica.
Foto: Krakenimages.com – stock.adobe.com / Espaço Certo
Consequências para a empresa
- Quem não cumprir pode pagar multa. O descumprimento das normas pode pesar no bolso das corporações. Se, durante uma fiscalização, o auditor fiscal do trabalho perceber que não há medidas em curso, ele pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, que, por sua vez, pode ajuizar uma ação civil pública, condenando a empresa que não se adequar às regras.
- Trabalhador pode denunciar direto no Ministério Público do Trabalho. “É muito comum isso acontecer e em 99% das vezes o MPT vai investigar o que está acontecendo, porque saúde mental é um assunto sensível. Eles ouvirão testemunhas e podem chamar empregados para depor”, ensina Moreira.
Fonte: UOL
Governo confirma mudança no saque-aniversário do FGTS e anuncia crédito automático
27/fev/2025 . 10:05
Amanhã, sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação.
Foto: Top + / Marcos Imprensa
O governo federal confirmou nesta terça-feira (25) que vai promover mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.
R$ 12 bilhões em crédito automático
A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no FGTS dos beneficiários e em duas etapas:
2️⃣ Caso o saldo seja superior a esse limite, o valor restante será disponibilizado em uma segunda etapa, a partir de 110 dias após a publicação da MP.
Novas regras para futuros saques
Após esse prazo, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS, que permanecerá retido conforme as regras da modalidade.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A modalidade é opcional e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe o valor referente à multa rescisória de 40%, ficando impedido de sacar o valor integral da conta.
Impacto na economia
A medida de liberar automaticamente os valores do saque-aniversário para os demitidos busca estimular a economia e ampliar a liquidez para milhares de trabalhadores em um momento de pressão econômica. A iniciativa também pode aquecer o mercado de consumo, mas pode gerar impacto inflacionário ao aumentar a quantidade de dinheiro em circulação.
Fonte: g1
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