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:: ‘#Dinheiro’

Valores a receber: BC libera pedido automático de resgate a partir de hoje; R$ 9 bilhões seguem ‘esquecidos’ nos bancos

Solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas que usem o CPF como chave PIX. Quem usa outros dados pode cadastrar o CPF junto ao banco para acessar a nova modalidade.

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores.

A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate.

  • Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate.
  • Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

“O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”, informou o Banco Central.

Cédulas de R$ 50, em imagem de arquivo — Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.

  • Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
  • A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
  • O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
  • As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.

Abertura de contas em bancos

O Banco Central também informou que, a partir de dezembro deste ano, será possível à população solicitar que não sejam abertas contas em seu nome nos bancos.

O objetivo do novo serviço, explicou a instituição, é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

“O novo serviço foi instituído pela Resolução BCB nº 475​, de 2025, e permitirá ao cidadão informar, de forma facultativa, a todo o Sistema Financeiro Nacional, a partir de um sistema a ser oferecido na área logada do Meu BC, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento)”, diz o Banco Central.

  • O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento.
  • O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
  • As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.

Fonte: G1

Ex-presidente Collor é preso em Maceió por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Fernando Collor foi preso hoje para cumprir pena após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiroImagem: Anderson Riedel/PR

O que aconteceu

A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou.

Pena total de Collor estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Decisão de mandar prender o ex-presidente foi tomada ontem por Moraes e será levada ao plenário da Corte hoje. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes na decisão. O julgamento virtual começa às 11h na sexta e acaba às 23h59.

STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.

Moraes também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.

Fonte: uol.com



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