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O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas
Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Fonte: portaldotupiniquim.com.br

Foto: portaltocanews

Com a praticidade das transferências instantâneas via Pix, também aumentaram os casos de erros ao digitar a chave, CPF ou número da conta. Mas, se você fez um Pix para a pessoa errada ou digitou o valor incorretamente, não entre em pânico: há medidas que podem ser tomadas para tentar recuperar o dinheiro.

O Banco Central orienta que, ao perceber o erro, o remetente tente entrar em contato diretamente com o recebedor, caso o número de telefone ou e-mail estejam disponíveis. Em muitos casos, a outra parte colabora e faz a devolução espontaneamente, até porque ficar com um valor transferido por engano pode ser considerado apropriação indébita, crime previsto no Código Penal.

Segundo passo: fale com o seu banco

Se o contato com o recebedor não for possível ou não houver boa vontade para devolver o valor, entre em contato com o banco ou instituição financeira imediatamente. Forneça todos os detalhes da operação: valor, data, hora, chave Pix utilizada e comprovante da transação.

Em caso de golpe ou má-fé, peça a devolução via Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Se você foi vítima de um golpe ou fraude — como enviar dinheiro por engano para um golpista —, é possível acionar o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O pedido será analisado, e, se for comprovada a fraude, o banco pode bloquear os valores na conta do recebedor e devolver o dinheiro à vítima. Importante: o MED só vale para transações feitas entre contas de diferentes instituições e deve ser solicitado em até 80 dias após o Pix.

Foto: portaltocanews

Quando recorrer à Justiça?

Se a pessoa que recebeu o valor se recusar a devolver e o banco não conseguir resolver, o remetente pode recorrer à Justiça. Como o Pix é registrado eletronicamente, há provas suficientes para abrir uma ação judicial de cobrança ou até por danos morais, dependendo do caso.

Como evitar esse tipo de erro no futuro?

Para evitar transtornos, siga estas recomendações:

• Confira todos os dados antes de confirmar a transferência;

• Sempre verifique o nome do destinatário que aparece na tela;

• Evite fazer transferências com pressa;

• Prefira copiar e colar a chave Pix, em vez de digitar manualmente;

• Ative notificações no aplicativo do banco para acompanhar transações em tempo real.

Fonte: portaltocanews