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O Imposto de Renda 2023 vem com novas regras. O motivo é a falta de atualização da tabela desde 2015. Por conta disso, a quantidade de cidadãos que têm que prestar contas para a Receita Federal aumentará. Isso é preocupante e desagradou muitas pessoas.

Em sua campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu aos eleitores a realização do reajuste da tabela do Imposto de Renda 2023. Mas, mesmo tendo tido quatro anos de governo, nada foi feito nesse tempo. Na matéria de hoje do Notícias Concursos, você verá que Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito do PT, também fez essa promessa, mas esse ano não será possível cumprir.

Como fica a tabela do Imposto de Renda 2023

A atualização da tabela, ao que parece, acontecerá nos próximos anos. Lula tem como estratégia, a ampliação da isenção para contribuintes que recebem até R$ 5.000,00. Atualmente, dois projetos sobre a revisão deste tributo tramitam no Congresso, sendo que um deles se mantém parado lá no Senado.

Neste ano de 2023, brasileiros que ganharam até R$ 1.903,98 mensalmente no ano de 2022, deverão pagar o tributo. A alíquota dependerá dos ganhos, variando de 7,5% até 27,5%, de acordo com os dados abaixo:

• De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 – 7,5%;
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%;
• R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%;
• Mais de R$ 4.664,68 – 27,5%.

Segundo dados da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), supondo que tabela do tributo se atualizasse, o teto da isenção seria de R$ 4.464,83. A quantidade de brasileiros isentos iria de 8,7 para 27,9 milhões.

Em condições atuais, tal isenção é como um benefício garantido aos contribuintes que ganharam abaixo do valor do teto no ano anterior ou mesmo que cumprem certas exigências. Entre elas estão:

• Assalariados e aposentados que receberam um valor inferior a R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Indivíduos com rendimento de pensão, aposentadoria ou reforma menor que o limite;
• Cidadãos que tenham doenças graves, como câncer, HIV, cardiopatia grave, alienação mental, cegueira e demais patologias.

Matrícula na rede estadual de ensino da Bahia será entre 16 e 24 de janeiro de 2023 — Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023 nesta segunda-feira (19). O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O governo também divulgou as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que está matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino.

A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, pela internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Fonte: G1 Bahia

Belenice Dias Gonçalves Gomes

É com pesar que comunicamos o falecimento de Belenice Dias Gonçalves Gomes, mãe do Agente de Trânsito Luciano.

O velório está sendo realizado na Igreja Batista Boas Novas e o sepultamento está previsto pra amanhã, dia 13/12, às 12h.

A equipe do Fala Itapetinga se solidariza com toda a família. Nossas orações é para que o Espírito Santo esteja consolando a todos da família.

Presidente do Peru, Pedro Castillo, dissolveu o Congresso e declara estado de emergência em uma transmissão pública mais cedo nesta quarta-feira (7) — Foto: Reprodução

O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído pelo Congresso do país, de acordo com informações do jornal local “El Comercio”. A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolver o Parlamento do país.

A TV peruana mostrou Castillo e sua família deixando o palácio de governo. Além dele, estavam a mulher, Lilia Paredes, os filhos e a cunhada. Eles foram detidos quando estavam retirando seus pertences em sacolas.

O Congresso convocou Dina Boluarte, vice-presidente de Castillo, para assumir a presidência. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).

Após decretar estado estado de exceção mais cedo nesta quarta-feira, uma sessão de emergência do Parlamento foi convocada e Castillo destituído por “permanente incapacidade moral”. A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor, seis contra e 10 abstenções.

“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei”, escreveu Boluarte no Twitter.

“Deputados da oposição, embora Óscar Zea (ex-ministro de Castillo) também tenha sido visto, se abraçam e comemora vacância de Pedro Castillo”, escreveu René Zubieta Pacco, jornalista do jornal local “El Comercio”, no Twitter.

Ministério Público vai tomar ações contra Castillo

O Ministério Público do Peru anunciou que vai tomar ações legais após os decretos do presidente do Peru, que mandou fechar o Congresso.

Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.

“O Ministério Público adotará as ações legais correspondentes frente à quebra da ordem constitucional”, disse Benavides.

Pedro Castillo sofreu três tentativas de impeachment em um ano

• Julho de 2021: Castillo assume depois de mais de 40 dias das eleições, após sua adversária, Keiko Fujimori apresentar recursos contra a vitória;

• Outubro de 2021: a renúncia do primeiro-ministro e de todo o gabinete ministerial gera primeira crise do governo;

• Dezembro de 2021: o primeiro processo de impeachment, com o argumento de “incapacidade moral” para seguir no poder;

• Março de 2022: o segundo processo de impeachment, acusado de suposição e “falta de rumo”;

• Novembro de 2022: o terceiro processo de impeachment, acusado novamente de incapacidade moral.

Fonte:G1

Neto Ferraz, coordenador na Comutran, juntamente com uma equipe liderada por Zé Raimundo, deslocou-se para o Distrito de Bandeira do Colônia para realizar apreensão de animais soltos em via pública. A ação teve a colaboração da GM de Itapetinga.

A Coordenadoria Municipal de Trânsito tem realizado frequentemente estas ações com o intuito de evitar acidentes de trânsito causados por animais de médio e grande porte.

“Queremos um trânsito seguro para Itapetinga. Por isso, pedimos a ajuda da comunidade para que faça a denúncia sempre que houver animais soltos em vias públicas. Nos ajude a manter nosso trânsito mais seguro”, afimar Neto Ferraz.

Sempre que necessário, entre em contato com a Central 24 horas pelos telefones 156 ou 32611474.

Tendo em vista as sucessivas e alarmantes quedas na cobertura vacinal no Brasil, em especial, nos índices referentes à imunização infantil, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) reforça um importante recado à sociedade.

Em recente vídeo, oito cientistas empenhados em conhecer melhor as doenças que afetam a saúde da população, fizeram uma pequena pausa em suas pesquisas para enfatizar a necessidade de a população estar com as doses em dia.

Aliadas na prevenção de adoecimentos e mortes, as vacinas têm a missão de proteger o corpo humano: elas ‘ensinam’ o sistema imunológico a combater vírus e bactérias que desafiam a saúde pública.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população vem despencando, chegando em 2021 com menos de 59% dos cidadãos imunizados. Em 2020, o índice era de 67% e em 2019, de 73%. O patamar preconizado pelo Ministério da Saúde é de 95%.

Poliomielite e sarampo no centro das atenções

Até meados de 1980, a poliomielite causava paralisia em quase 100 crianças por dia no planeta, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Somente no Brasil, foram registrados quase 27 mil casos da doença entre 1968 e 1989, ano da última notificação no país. Em 1994, as Américas receberam o certificado de eliminação da doença.

Porém, há alguns anos o Ministério da Saúde brasileiro vem alertando para um possível retorno da doença por conta dos baixos índices de vacinação. Em 2021, menos de 70% do público alvo estava com as doses em dia, frente aos mais de 98% em 2015.

Com o sarampo a história não é diferente. Enquanto de 1990 a 2000, o Brasil registrava mais de 177 mil casos, campanhas de vacinação levaram o país a receber o certificado de eliminação da doença em 2016.

No entanto, em 2019, o país perdeu o reconhecimento após não conseguir controlar um surto iniciado no Norte, em 2018, que se espalhou para os demais estados.

Óbitos por febre amarela e gripe

Prevenível por meio de vacinação desde o final da década de 1930, a febre amarela vitimou milhares de brasileiros nos últimos anos, com centenas de óbitos.

Devido à baixa cobertura vacinal, o país contabilizou somente entre 2016 e 2018 mais casos do que em em 55 anos de história: foram 1.150 casos e 407 mortes de 1960 a 2015, contra 2000 notificações e 670 óbitos de 2016 a meados de 2018.

Em relação à gripe a situação é a mesma. Mesmo com campanhas anuais de vacinação, muitas pessoas não têm comparecido aos postos de saúde para receber o imunizante. O resultado, mais uma vez, é o aumento de casos e mortes. A gripe levou à óbito mais de 1.700 brasileiros somente nos primeiros dois meses de 2022.

Sobre a vacinação no SUS

A população brasileira tem acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela OMS – incluindo imunizantes direcionados a crianças, adolescentes, adultos e idosos.  Ao todo, são mais de 20 vacinas com recomendações e orientações específicas para crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e indígenas. Recentemente, o país incluiu em seu calendário a imunização contra a Covid-19.

Há quase três décadas, a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

E, de acordo com o decreto nº 78.231, de 1976, é dever de todo cidadão submeter-se e os menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade, às vacinações obrigatórias definidas pelo calendário nacional de imunizações (clique aqui para conferir).

Eleitores de Maiquinique vão participar de nova eleição para prefeito em 27 de novembro

Os eleitores da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, participarão de uma nova votação , no dia 27 de novembro, para escolher o prefeito e o vice-prefeito da cidade. A eleição para os cargos será realizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar os mandatos dos chefes do executivo.

O prefeito Jesulino de Souza Porto e a vice prefeita Marizene Santos Gusmão foram eleitos em 2020. Em novembro de 2021, a Justiça eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos dois políticos por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições.

Prefeito e vice de cidade no sudoeste da BA tiveram mandatos cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos

Na decisão, divulgada em novembro de 2021, constava que Jesulino de Souza e Marizene Santos distribuíram combustível durante o período eleitoral para obtenção de voto. Os políticos teriam feiro uma carreata na cidade e cerca de 320 veículos, entre motos e carros, foram abastecidos com valores entre R$ 15 e R$ 30.

O combustível gratuito foi oferecido nos dois postos do município, independentemente dos motoristas serem simpatizantes ou não do candidato. Jesulino de Souza seria, inclusive, dono de um desses estabelecimentos.

Ainda em 2021, o prefeito e a vice recorreram da decisão, mas em julho deste ano, o TSE confirmou a cassação dos dois mandatos. Com isso, os votos atribuídos à chapa foram anulados e foi determinada a organização de nova eleição.