Com a determinação, está novamente proibida a realização de eventos de fim de ano na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A medida é válida até o dia 4 de janeiro de 2021 e o descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 300 mil.

De acordo com a publicação, a liberação dos eventos, autorizados pelo juiz de Porto Seguro, configura usurpação de competência do Tribunal de Justiça (TJ), considerando que qualquer medida de um cumprimento de dever ao município só pode ser outorgada pelo próprio tribunal.

Na decisão, a magistrada afirmou que a realização de festas de réveillon podem desencadear em uma “perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela Covid-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”.

O Governo do Estado publicou um decreto, no início de dezembro, que proíbe a realização de shows e festas na Bahia, independentemente do número de participantes.

Na semana passada, o governo entrou com pedido de tutela antecipada de urgência, tentando a proibição de festas particulares previstas para esse fim de ano, em Porto Seguro, uma vez que já existe um decreto do estado com essas restrições.

Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), disse que, quando tomar posse, em 1º de janeiro, vai liberar o funcionamento irrestrito das casas de evento, mesmo com o crescente número de casos de contaminados pela Covid-19 na região.

A cidade de Porto Seguro é uma das mais visitadas da Bahia. Destinos turísticos balados, como Trancoso, Caraíva e Arraial D’Ajuda, pertencem ao município e atraem pessoas do mundo inteiro, incluindo artistas e personalidades.

No último fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela polícia. Na segunda (28), outro evento em um condomínio de luxo acabou após a chegada da polícia.

Em Caraíva, que fica a poucos quilômetros de Trancoso, uma aglomeração de pessoas que estavam são máscara de proteção contra a Covid-19 também foi registrada.

De acordo com o órgão, das 487.691 pessoas infectadas desde o início da pandemia, 472.868 são consideradas recuperados e 5.751 continuam ativos. O número total de mortes por Covid-19 na Bahia, também desde o início da pandemia, é de 9.072, o que representa uma letalidade de 1,86%

De acordo com a secretaria, a taxa de crescimento no número de casos, nas últimas 24 horas, foi de + +0,7% e de +0,7% no de pessoas recuperadas da doença (1.330). Na segunda-feira (28), o boletim da Sesab contabilizou 748 casos do novo coronavírus no estado, e 30 mortes.

O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza outros 879.989 casos já descartados e 122.973 ainda em investigação. Até esta terça-feira (29), 36.346 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.

Dentre as 9.072 mortes por Covid-19 na Bahia, 56,58% ocorreram em pessoas do sexo masculino e 43,42% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,84% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,86%, preta com 14,62%, amarela com 0,67%, indígena com 0,13% e não há informação em 10,88% dos óbitos.

O percentual de casos com comorbidade foi de 70,89%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,52%).

Todas as cidades do estado registraram casos da doença. A maior proporção ocorre em Salvador (22,58%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram Ibirataia (10.259,93), Muniz Ferreira (8.299,65), Conceição do Coité (8.193,72), Pintadas (7.962,06), Jucuruçu (7.900,50).

Até esta terça, o coeficiente de incidência da doença no estado foi de 3.279,02/100 mil habitantes. Pacientes do sexo feminino são os mais atingidos pela Covid-19 na Bahia (54,59% do casos), seguidos por pessoas do sexo masculino (45,21%) e 0,20% sem informação.

Em relação ao quesito raça e cor, conforme consta do boletim, 246.098 (50,46%) pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado são de cor parda, seguidos por amarela 80.425 (16,49%), branca 60.013 (12,31%), preta 40.470 (8,30%), indígena 1.775 (0,36%) e os ignorados e sem informação foram de 58.910 (12,08%)

A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 24,32% do total. O coeficiente de incidência por 100.000 de habitantes foi maior na faixa etária de 40 a 49 anos (5.362,19/100.000 habitantes), indicando que o risco de adoecer foi maior nesta faixa etária, seguida da faixa de 30 a 39 anos (5.169,35/100 mil habitantes).

O boletim completo está disponível no site da Secretaria de Saúde e também em uma plataforma disponibilizada pela Sesab.

Dos 1.996 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para atender pacientes com o novo coronavírus na Bahia, 1.239 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 62%. Dos 984 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 722 estão ocupados, o que corresponde a 73%.

Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 935 leitos ativos, 673 estão ocupados, o que corresponde a uma taxa de ocupação geral de 72%. Os leitos de UTI adulto estão com 73% de ocupação. Já os de UTI pediátrica, 63% de ocupação.

Com relação aos leitos de enfermaria, a capital baiana tem taxa de ocupação de 71% (adulto) e 78% (pediátrico).