:: mar/2022

A prefeitura de Itapetinga celebrou convênio com o cartão de benefício consignado CredCesta. A partir de então, os servidores efetivos municipais vão ter mais uma opção de crédito para realizar seus planos.
O cartão, que não tem anuidade, possibilita compras à vista ou parceladas em diversos estabelecimentos físicos e on-line, inclusive em transações internacionais. Além disso, em decorrência do convênio com a administração municipal, oferece facilidade na contratação e mais segurança para o servidor.
O cartão CredCesta ainda possui programas de vantagens e descontos que podem proporcionar mais benefícios e facilidades para a realização dos sonhos de cada servidor.
O município tem buscado parcerias para oferecer mais vantagens ao trabalhador que tem ajudado a construir uma cidade mais próspera e desenvolvida.

Mais informações: 0800 729 0660 e www.credcesta.com.br

Bandidos fazem refém família da cantora Naiara Azevedo – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (29), bandidos fizeram a família de Naiara Azevedo de refém no distrito de Manfrinópolis, em Farol, cidade do interior do Paraná.

Os criminosos invadiram a propriedade, onde renderam o pai e a irmã da cantora  por aproximadamente três horas. A intenção dos assaltantes eram encontrar com Naiara no imóvel, mas a ex-BBB 22 não estava na propriedade, já que foi embora do local na na última segunda-feira (28).

“Dois indivíduos entraram na residência com armas e o objetivo era levar duas caminhonetes. Eles ficaram por volta de três horas no lugar, um dos meliantes levou a caminhonete para o Paraguai”, afirmou o Sargento Castro, responsável pela investigação.

“Não houve agressão, nenhum tipo de violência física, apenas psicológica e não efetuaram disparos” Sargento Castro, responsável pelo caso

O Vereador Neto Ferraz esteve na Secretaria de Infraestrutura do município se encontrando com o secretário Gustavo David e cobrando do mesmo a manutenção dos cemitérios de Itapetinga.

O secretário informou ao edil que “o Cemitério da Nova Itapetinga está passando por um processo de reestruturação. Já o cemitério do bairro Camacã já está em processo de restauração dos muros e será construído banheiros e uma área administrativa”.

A partir da próxima segunda-feira, dia 04 de abril, o Programa Radar 660 fará a sua estreia na Rádio Jornal 660 AM de Itapetinga.

O programa será apresentado por Cloves Silva e Lucas Aguiar e promete ser o campeão de audiência no horário.

‘Dinheiro esquecido’ nos bancos poderá ser recuperado até 17 de abril durante o dia todo e não mais por turnos

O Banco Central inicia nesta segunda-feira um novo ciclo de resgate dos valores a receber nos bancos, o chamado “dinheiro esquecido” nas instituições financeiras, com novas regras para recebimento. A partir de hoje, a liberação ocorrerá durante o dia inteiro e não somente por turnos.

A diferença é que o resgate poderá ser feito de dia até de noite. Os sábados continuam sendo dias para repescagem.

Veja o novo calendário de resgates do BC

• 28/03: Nascidos ou contas criadas até 1947
• 29/03: 1948-1954
• 30/03: 1955-1959
• 31/03: 1960-1963
• 01/04: 1964-1967
• 02/04: repescagem
• 04/04: 1968- 1971
• 05/04: 1972-1975
• 06/04: 1976-1979
• 07/04: 1980-1981
• 08/04: 1983-1983
• 09/04: repescagem
• 11/04: 1984-1985
• 12/04: 1986-1988
• 13/04: 1989-1992
• 14/04: 1993-1997
• 15/04: 1998 em diante
• 16/04: repescagem

As mudanças foram feitas, segundo o Banco Central, para dar mais flexibilidade a pessoas e empresas na hora do resgate do recurso, uma vez que parte delas não conseguiu acessar o sistema nas primeiras rodadas.

Fonte: O Globo

Supremo vai votar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Magistrados

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir hoje se mantém ou derruba uma lei sancionada em 2019 que permite que delegados ou outras autoridades policiais emitam medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica em cidades que não são sede de comarca — ou seja, que não abrigam um fórum ou outra sede do poder judiciário.

A lei, que à primeira vista pode parecer um avanço para as mulheres, é motivo de debate desde que foi aprovada no Congresso, há três anos: por um lado, há quem defenda que a rapidez na decisão de afastar o agressor pode salvar a vida de quem sofre violência; por outro, que autoridades policiais não estão preparadas para decidir pela proteção dessas mulheres, e que a medida protetiva imediata, na verdade, gera uma falsa ideia de proteção e pode enfraquecer a Lei Maria da Penha.

O assunto chega ao STF depois que a Associação Brasileira de Magistrados propôs uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que permitir que delegados e policiais emitam uma medida protetiva levaria a uma “ofensa ao princípio da reserva de jurisdição” — em outras palavras, permite que delegados, que são membros do poder Executivo, exerçam uma função que, segundo a Constituição Federal, caberia apenas ao poder Judiciário, ou seja, aos juízes.

Para entender os impactos que uma possível mudança pode ter na vida das mulheres, foram ouvidos quatro profissionais que atuam na linha de frente do atendimento às vítimas de violência: a delegada Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo; a juíza Teresa Cabral, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário do Estado de São Paulo; e as advogadas Alice Bianchini, autora do livro “Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio” (ed. Juspodivm) e Marina Ruzzi, da Rede Feminista de Juristas.

O que pode mudar?

Primeiro, é preciso reforçar que a regra não vale para todas os casos: um delegado só pode emitir uma medida protetiva de urgência em uma das 2.873 cidades que não são sede de comarca (pouco mais de metade dos municípios brasileiros); na ausência dele, um policial também pode decidir pela medida.

Até 2019, quando a lei passou a valer, o delegado que recebia a denúncia tinha até 24 horas para encaminhar o pedido de medida protetiva ao juiz mais próximo, que poderia levar até 48 horas para julgar o caso —ou seja, a medida protetiva só se tornava válida, de fato, três dias após a denúncia.

Agora, com a lei em vigor, uma mulher que vai à delegacia denunciar violência doméstica em uma cidade que não tem um juiz de plantão pode sair de lá já com a medida protetiva em mãos, assinada por um delegado ou, na falta dele, outra autoridade policial. Nesses casos, a medida começa a valer na mesma hora, mas deve ser enviada em até 24 horas ao juiz mais próximo, que tem outras 24 horas para confirmar que a decisão continue valendo.

Na prática, a lei reduziu de três dias para poucos minutos o tempo de espera por uma medida de restrição que afaste o agressor da vítima —se for derrubada pelo Supremo, volta a funcionar como antes: prazo de até três dias para que a medida protetiva seja válida.

Imagem: Getty Images/iStockphoto.

Prós: rapidez na proteção das mulheres.

A regra “bagunça” a divisão de atribuições de poderes estabelecidas pela Constituição, dizem especialistas, mas, como afirma a advogada Alice Bianchini, trata-se de uma ação emergencial muito específica. “Pode servir como um reforço temporário à proteção dessas mulheres”, diz.

Ela vê a lei com bons olhos e afirma que uma atuação mais lenta da Justiça diante de um caso de violência doméstica pode levar à morte de mulheres.

Raquel Gallinati, do Sindicato dos Delegados, também defende que a lei seja mantid e discorda que ela leve à “ofensa ao princípio da reserva de jurisdição”, como alegou a Associação Brasileira de Magistrados, autora da ação. Ela lembra que, ao final, é o juiz quem toma a decisão final de manter de pé a medida.

“O delegado é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. É na porta de delegacia, no calor dos fatos, que a integridade física daquela mulher pode ser resguardada com mais eficácia”, fala. “Derrubar essa permissão é um retrocesso ao aparato de proteção da mulher vítima de violência”.

A delegada destaca, ainda, que nem todos os estados brasileiros vivem a mesma realidade de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. “Quando falamos de municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a vulnerabilidade é muito maior. Ao não permitir a ação imediata do Estado, a gente faz com que a vulnerabilidade dessas mulheres fique latente.”.

“Se, mesmo com a lei em vigor, o juiz deve ser comunicado em 24 horas e responder em igual prazo, não existe usurpação dos poderes. É uma briga corporativista que não está visando o principal, que é a proteção da mulher” Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo .

Contras: despreparo de policiais e desvio de foco.

Marina Ruzzi, advogada, afirma que há um despreparo de delegados e policiais —inclusive em delegacias especializadas— para atender mulheres vítimas de violência. Por isso, acredita que a lei deve ser derrubada para que apenas juízes possam decidir por conceder ou não uma medida protetiva, como acontecia antes de 2019.

“Muito me preocupa o perfil desses delegados. A Lei Maria da Penha prevê a capacitação da força policial em termos de raça e gênero, mas isso não é feito com a frequência que deveria”, afirma. “São inúmeros os relatos de mulheres que procuram a polícia e são desacreditadas, desencorajadas, escutam barbaridades machistas de delegados e policiais. Muitas vezes, são orientadas a ir para casa e voltar no dia seguinte”, explica.

Segundo Ruzzi, com essa lei, se assume que delegados de cidades pequenas, que não têm delegacias e nem varas especializadas, estariam preparados para decidir pela proteção ou não desta mulher, quando muitas vezes não é esse o caso.

Além disso, ela considera a norma vigente uma espécie de “tampão” que, na prática, desvia o foco das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O mesmo percebe a juíza Teresa Cabral, que não vê grande eficácia na lei e acredita que ela “desmonta” toda uma estrutura interdisciplinar criada pela Lei Maria da Penha, o que, no final, prejudica a proteção da vítima.

Não vejo mudanças substanciais e significativas nessa alteração judicial [de 2019]”, afirma Cabral. “A violência doméstica é um problema muito complexo e, justamente por isso, a Maria da Penha estabelece uma rede de proteção integral à mulher, que envolve diferentes esferas —polícia, Justiça, assistência social, saúde, etc. Quando a gente mexe nessa estrutura e não aciona todos os agentes da rede, há uma falsa ideia de proteção. A mulher entende que a violência vai parar com a medida protetiva, mas, na verdade, o que interrompe a violência é toda essa articulação.”.

Se a rede de proteção não está ciente da violência, afirma a juíza, não há como encaminhar a mulher a uma casa de acolhimento ou fiscalizar se o agressor está cumprindo a medida protetiva, por exemplo. “O risco, portanto, é aumentado.”

“Se a gente tem que fazer uma opção como sociedade, deveria ser pelo fortalecimento das políticas públicas, das Casas da Mulher Brasileira, do treinamento de profissionais da saúde, psicologia, assistência social que atendem as vítimas. Nossos esforços têm que ser voltados para isso porque só com políticas públicas fortes é possível romper o ciclo da violência”.

A equipe do Blog Fala Itapetinga parabeniza o Vereador Neto Ferraz por mais um ano de vida.

Que sua vida seja repleta de emoções, alegrias, saúde e conquistas.

Que Deus possa continuar iluminando sua vida, mostrando todos os caminhos e realizando todos os seus sonhos.

Seja muito feliz.

É com profundo pesar que o Blog Fala Itapetinga informa o falecimento de Paulino Peixoto, aos 53 anos, ocorrido na manhã de ontem, sábado (19), no Hospital de Base de Vitória da Conquista.

Paulino Peixoto era pastor evangélico e estava à frente da Primeira Igreja Batista de Cassilândia, desde o ano de 2021 até a presente data.

Natural de Laje/BA, e com 28 anos de dedicação ministerial, o religioso se encontrava há três meses em tratamento médico combatendo complicações pós covid 19.

Seu corpo está sendo velado na Primeira Igreja Batista, situada à Praça Sebastião Roxo, Distrito de Cassilândia/Itambé, de onde sairá para o sepultamento às 12:00h, no Cemitério Municipal local.

O Blog Fala Itapetinga expressa sinceras condolências aos familiares e amigos do saudoso Pastor Paulino Peixoto. Que nesse momento de dor e tristeza, Deus possa confortar a todos.

O Ministério do Trabalho e Previdência incluiu 22 ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Entre elas, estão skatista profissional, perito judicial, policial penal, analista de e-commerce, técnico em agente comunitário de saúde, obstetriz e oficial de proteção de dados pessoais. Com as novas inclusões, o Brasil registra agora 2.269 ocupações reconhecidas. E o que isso representa para o trabalhador? De acordo com o advogado Sérgio Batalha, a inclusão das novas categorias nesse ranking serve para facilitar o gozo de direitos trabalhistas e previdenciários.

— Um trabalhador que tem sua ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho pode identificar mais facilmente direitos decorrentes do exercício profissional, como o próprio reconhecimento do vínculo de emprego — diz Batalha.

Conforme explica o advogado, os dados da CBO servem de base para o governo formular políticas públicas de emprego.

Entre as profissões reconhecidas pelo ministério, algumas chamaram a atenção por não serem tão conhecidas por seu nome convencional. Entre elas estão o greidista, profissional que realiza cálculo do material a ser usado em terraplanagem, orienta e acompanha trabalho de corte e aterro, nivelamento e compactação de pistas e verifica estacas e marcações; e a obsteriz, que é mais mais conhecida como parteira.

Uma outra titulação foi a de skatista profissional, modalidade esportiva que nos últimos tempos tem enchido o coração dos brasileiros de alegria. Quem não lembra de Pedro Barros, Kelvin Hoefler e Rayssa Leal, a Fadinha, que levaram o skate brasileiro ao pódio nos Jogos Olímpicos de Tóquio no ano passado? O trio garantiu três medalhas de prata nos Jogos.

Atualização da lista

A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. Um exemplo de ocupação que surgiu a partir dessas mudanças é o oficial de proteção de dados pessoais (DPO). Segundo a pasta, a necessidade por profissionais do setor veio com a entrada em vigor no Brasil do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É importante destacar que a CBO é o documento que reconhece a existência da ocupação, mas não interfere na sua regulamentação.

Confira as 22 profissões

Analista de e-commerce

Condutor de turismo náutico

Controlador de acesso

Engenheiro de energia

Engenheiro biomédico

Engenheiro têxtil

Estampador de placa de identificação de veículos (PIV)

Guarda portuário

Greidista

Inspetor de qualidade dimensional

Obstetriz

Oficial de proteção de dados (DPO)

Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio

Operador de usina de asfalto

Perito judicial

Policial penal

Profissional de organização

Skatista profissional

Somelier

Técnico em agente comunitário de saúde

Tecnólogo em agronegócio

Técnico em dependência química