Achamos muito bonita a questão de o diagnóstico precoce ser obrigatório, mas precisamos que o atendimento a essas pessoas seja também obrigatório. Não adianta diagnóstico precoce sem atendimento efetivamente positivo para essas crianças. Essas crianças precisam se desenvolver, precisam se desenvolver rápido, para que não se tornem adultos com mais problemas, com mais limitações ainda.

As Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos vão promover uma audiência pública para debater os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. A iniciativa é do presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná:

Com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA: o que está sendo feito e os desafios para a sua implementação, incluindo o diagnóstico precoce, os atendimentos terapêuticos multiprofissionais, medicamentos e nutrientes, assim como, orientação e apoio às famílias.

E para terminar essa reportagem especial, fiquem com o recado do Vinícius Barbosa, que é autista e estudante de Direito.

Confiem no potencial dos filhos de vocês, confiem nos filhos de vocês, porque eles, com certeza, poderão chegar mais alto, poderão ter ensino superior, falar em ter sua independência financeira e a sua independência civil mesmo. Eu quero deixar bem claro: confiem no filho de vocês porque vocês, com certeza, conseguirão se orgulhar dele

Da Rádio Senado, Pedro Pincer

Aconteceu na última quinta-feira, 30 de março, um encontro na sede do PSD denominada Reunião da Páscoa.

Na oportunidade, o presidente do partido em Itapetinga, Alfredo Cabral, realizou sorteios de Ovos de Páscoa entre os presentes.

“Foi um momento muito preciso. Tivemos a oportunidade de descontrairmos, alegrarmos e conversar sobre diversos assuntos, inclusive política”, concluiu Alfredo.

O outono, que começa às 18h25 desta segunda-feira, não promete mudanças abruptas no clima a curto prazo. A chuva, concentrada sobretudo no Centro-Oeste e Sudeste durante o verão, deverá se distribuir pelo país, o que aliviará a estiagem no Sul e levará chuvas mais intensas para a região Nordeste.

Nessa quarta feira a equipe de apreensão de animais da Coordenadoria Municipal de Trânsito recolheu 3 animais de grande porte em dois pontos diferentes na cidade.

No período da manhã, a equipe dirigiu-se até a Avenida das Acácias e a noite na Avenida Izai Amorim próximo a exposição de Itapetinga.

“Vale lembra que esse serviço tem sido feito incansavelmente pela Comutran. Sempre que nossa equipe recebe qualquer tipo de denúncia relacionada a animais soltos em vias públicas, a guarnição se desloca até o lugar indicado e cuida para que não aconteça acidentes com animais no nosso município”, afirmou o coordenador da autarquia, Neto Ferraz.

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O vereador Sandro Fantinel foi indiciado por crime de racismo em decorrência das falas xenofóbicas contra o povo baiano durante sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, no final de fevereiro, ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do estado.

A Polícia Civil informou que o inquérito foi remetido ao Ministério Público na segunda-feira (13). “Foi feita análise de imagens e da voz, do que foi dito naquele dia, e com base em tudo aquilo que a gente cooptou na investigação do inquérito policial, a gente acabou por concluir que o fato, em tese, se caracteriza como crime de racismo, o artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716, justamente pelas falas que acabam discriminando as pessoas em razão da procedência regional, ou seja, do local do país de onde elas vêm. Com base nisso, a gente conclui o inquérito, entendendo que há indícios de autoria e materialidade, ou seja, o inquérito conclui com indiciamento”, afirmou o delegado Rafael Keller.

Na ocasião, o vereador disse que os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos.

“Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou.

De acordo com o delegado, além da análise das imagens, foram ouvidas duas testemunhas e o depoimento do vereador, que ocorreu na semana passada. Após a repercussão do caso, Fantinel pediu desculpas pelo episódio e afirmou que o discurso foi feito de improviso.

O inquérito foi instaurado no mesmo dia dos fatos, 28 de fevereiro. A condenação pelo crime de racismo tem pena prevista de dois a cinco anos, mas não foi pedida a prisão preventiva do vereador.

“Não houve representação pela prisão preventiva, isso vai caber ao Judiciário depois que o MP analisar. Provavelmente o vereador deverá responder em liberdade, já que não há indícios de elementos para a decretação de prisão preventiva, pelo menos por ora. Quanto à responsabilização criminal, ela vai ocorrer, com certeza, até porque o crime é imprescritível e não terá prazo para que essa apuração ocorra e a responsabilização criminal”, afirmou o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.

Sodré acrescentou que qualquer direito, seja liberdade de expressão ou liberdade política, não é absoluto. “Ninguém pode, alegando liberdade de expressão ferir direitos e garantias individuais de outras pessoas. Nesse caso, entra também a questão do racismo”, ressaltou.

A defesa de Fantinel, composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, informou que “em seu depoimento, o vereador demonstrou profundo arrependimento, admitindo que se excedeu na fala. O crime é considerado de médio potencial ofensivo e a defesa trabalhará incessantemente na mitigação dos efeitos do indiciamento, buscando, no caso concreto, a aplicação de medidas despenalizadoras, as quais são indicadas para essas situações.”

Na manhã desta quarta-feira, 08 de março, o Coordenador da Comutran, Neto Ferraz, ofereceu um café da manhã para as colaboradoras da autarquia. O café foi realizado para homenageá-las pelo Dia Internacional da Mulher.

Foi um momento muito agradável e descontraído que contou com a participação de Juliana Ramos, esposa do Pr. Neilton Ramos da Primeira Igreja Batista daqui da nossa cidade.

“As mulheres que trabalham na Comutran merecem todas as homenagens e respeito uma vez que trabalham com muita dedicação. Aproveito a oportunidade para parabenizar a todas as mulheres de Itapetinga. Deus abençoe a vida de cada uma de vocês. Forte abraço a todas as itapetinguenses”, conclui o coordenador Neto Ferraz.

Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspenda a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves como forma de prevenção à covid-19. Para fazer o pedido, o CFM se baseou em uma revisão de estudos internacionais publicada na “Cochrane Library”, cuja principal conclusão é de que a proteção facial não teria impacto significativo.

Cientistas apontam fragilidades do estudo e questionam resultados. A Anvisa discute a questão em reunião na manhã desta quarta-feira, 1.

Publicado em 30 de janeiro, o estudo avaliou a eficácia da máscara na prevenção de doenças respiratórias – entre elas a covid-19. O trabalho revisa dados de outros 12 estudos e é assinado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A principal conclusão da revisão é que a máscara faz “pouca ou nenhuma diferença” como política de saúde pública destinada a evitar a disseminação de vírus respiratórios. O estudo reascendeu a polêmica que já havia provocado intensos debates no início da pandemia.

Um artigo de opinião assinado pelo jornalista conservador Bret Stephens e publicado no New York Times na semana passada jogou gasolina no já acalorado debate:

(…) Quando se trata dos benefícios do uso de máscara em nível populacional, o veredito é: o uso obrigatório foi um fracasso”, escreveu Stephens. “Os céticos que foram furiosamente ridicularizados e ocasionalmente censurados como ‘desinformantes’ estavam certos. Os principais especialistas que incentivaram as máscaras estavam errados. Em um mundo melhor, caberia a este último grupo reconhecer o erro, juntamente com seus consideráveis custos físicos, psicológicos, pedagógicos e políticos.”

Antes mesmo de o artigo de Stephens ser publicado, o CFM já havia elencado o estudo de Oxford (entre outros trabalhos) no ofício enviado à Anvisa, datado de 13 de fevereiro:

“Ao final, conclui-se que, diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia de covid-19.”

Pesquisadores brasileiros ouvidos pelo Estadão, no entanto, apontam falhas na revisão da Cochrane que podem ter enviesado os resultados e defendem a continuação da obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos.

Os cientistas dizem que os britânicos compararam situações e momentos diferentes (em muitos casos não havia circulação significativa do vírus, por exemplo) e que não houve um controle por exemplo sobre como as máscaras teriam sido usadas.

“Foi uma infelicidade da Cochrane misturar uma revisão sistemática com uma meta-análise; fica uma salada, analisaram situações e momentos diferentes”, afirmou a pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo, uma das maiores especialistas do País em covid-19. “Tirar desse estudo a conclusão de que uma barreira mecânica não protege contra uma doença viral de transmissão respiratória é uma estupidez completa.”

O infectologista Júlio Croda, também da Fiocruz, outro expoente do combate à covid-19 no País, concorda com a colega. Croda explicou que todos os estudos incluídos na revisão são ensaios clínicos individuais.

“Muitos profissionais de saúde acreditam que os ensaios clínicos geram as evidências mais robustas para qualquer tipo de pergunta científica, o que não é necessariamente verdade”, afirmou o especialista. “E essa dificuldade de entendimento sobre a qualidade das evidências atrapalha a compreensão das limitações de cada estudo.”

Nos estudos analisados, o uso da máscara é uma recomendação.

“Ou seja, não temos como checar se as pessoas realmente usaram a máscara, se usaram durante todo o tempo, se usaram da forma correta como recomendado”, ponderou.

“Por isso, os estudos clínicos de comunidade são os mais adequados para este tipo de avaliação. Nestes estudos, usamos comunidades semelhantes (nível econômico, educacional), como cidades, bairros ou aldeias. Em algumas fazemos campanhas educativas e distribuímos máscaras. Em outras, não. Como são comunidades semelhantes e a única coisa diferente foi a sua intervenção, é possível medir o efeito dessa intervenção.”

De acordo com as orientações gerais da Organização Mundial de Saúde (OMS), revisadas no último mês, as máscaras são recomendadas para “qualquer pessoa em espaço lotado, fechado ou mal ventilado”.

“Vale lembrar que a OMS não declarou ainda o fim da pandemia. É pouco provável que tenha outra onda, mas não é impossível. O vírus continua circulando”, afirmou Margareth Dalcolmo. “Ainda que os aviões tenham filtros de ar novos, eu defendo o uso de máscara. Se houver um portador de vírus de transmissão respiratória, a chance de contágio é muito grande.”

A Anvisa decide nesta quarta-feira se mantém a obrigatoriedade em reunião da diretoria colegiada.

Em nota enviada à imprensa por ocasião do recebimento do ofício do CFM, portanto antes do feriado do carnaval, a Anvisa informou que “pauta suas decisões nas melhores evidências científicas e está alinhada a organismos nacionais e internacionais de referência como o Ministério da Saúde, a OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).”

A agência reforçou ainda que “há circulação do coronavírus no País, o que pode levar ao aparecimento de novas variantes de preocupação.”

Também por nota, o CFM esclareceu que “não se posicionou contra as máscaras”.

“O CFM apenas compartilhou com a Anvisa, por meio de ofício, o resultado de levantamento feito por pesquisadores sobre estudos relacionados à eficácia do uso de máscaras em aeronaves. O envio teve como objetivo contribuir com reflexão sobre o tema no âmbito daquela autarquia, em especial no que se refere ao trânsito de passageiros e tripulantes na aviação. No Brasil, chama a atenção o fato das máscaras serem obrigatórias apenas nos aeroportos e aviões, enquanto não são cobradas em outros ambientes, como shows e outras aglomerações. Diante disso, entende-se que cabe à agência avaliar os documentos e tomar medidas com base nas evidências arroladas, caso as considere pertinentes.”

Fonte: Estadão Conteúdo

Os 194 trabalhadores baianos resgatados em situação análago a escravo em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, chegaram à Bahia nesta segunda-feira (27).

A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os trabalhadores voltaram para Lauro de Freitas, Feira de Santana, Alagoinhas e Salvador.

Dos 207 resgatados, 198 são da Bahia. Quatro preferiram continuar no RS, enquanto outros voltaram para o estado natal.

As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos. Os quatro ônibus que levaram os baianos para casa foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até a saída do RS.

Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira (28), por depósito bancário.

De acordo com o MPT, o empresário responsável deverá deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa.

O responsável por essa empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, também é baiano, natural de Valente. Ele chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil.

O caso

Na quinta-feira (23), a Polícia Federal do Rio Grande do Sul encontrou os trabalhadores em uma situação degradante após três trabalhadores procurarem a unidade operação de Caxias do Sul para dizer que recém tinham fugido de um alojamento em que eram mantidos contra a vontade.

Segundo a PF, a empresa que mantinham os trabalhadores em condições análogas à escrividão tem contratos com diversas vinícolas da região, presta serviços de apoio administrativo e os trabalhadores teriam sido contratados para atuar na colheita da uva.

A polícia apurou no local que esses homens, a maioria da Bahia, eram recrutados nos seus estados de origem para trabalhar no Rio Grande do Sul. Ao chegar no estado, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos recrutadores.

Além disso, relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Também disseram que eram coagidos a permanecer no local sob a pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato de trabalho.