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Transferências por DOC e TEC são encerradas definitivamente nesta quinta-feira
29/fev/2024 . 10:04
Pagamentos via PIX são utilizados por 61% dos brasileiros, segundo o Banco Central. — Foto: Giovane Oliveira/SEMUC PMBV
O sistema de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamentos bancários por décadas, foi encerrado definitivamente nesta quinta-feira (29), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os bancos puderam oferecer a modalidade até o último dia 15 de janeiro, com a possibilidade de agendamento das transferências até esta quinta, dia 29.
Além do DOC, as instituições também deixaram de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.
O valor máximo que era permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).
No DOC, as operações eram efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência era efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.
Utilização de meios de pagamento
Segundo a Febraban, as operações via DOC, sistema criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, vinham sendo cada vez menos utilizadas nos últimos anos, principalmente depois do lançamento do PIX, em novembro de 2020.
“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, diz Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban.
Um levantamento da instituição mostra que o DOC não ficou nem entre os cinco principais meios de pagamento usados em 2023. A preferência foi pelo PIX, seguido do cartão de crédito e do cartão de débito.
Veja o ranking de modelos mais utilizados:
- PIX
- Cartão de crédito
- Cartão de débito
- Boleto
- TED (Transferência Eletrônica Direta)
- Cheque
- DOC (Documento de Ordem de Crédito)
Fonte: G1
Publicado em 
Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro
22/fev/2024 . 11:03
Julgamento de Daniel Alves — Foto: Alberto Estevez/Reuters
O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.
A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer à decisão. A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.
O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.
A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora‘”.
Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.
Segundo o jornal catalão “La Vanguardia”, além da redução do tempo de condenação, o elemento atenuante abre a porta para que ele possa sair da prisão mediante permissões quando tiver cumprido um quarto da sentença, ou seja, um ano, um mês e quinze dias. Para isso, a decisão deve ser definitiva e, portanto, está sujeita aos recursos que a acusação possa apresentar.
A juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona também ordenou que Daniel Alves, após cumprir a pena, tenha liberdade supervisionada por cinco anos, fique afastado da mulher por nove anos e pague uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil). Ele também deve pagar as custas do processo.
A sentença, de 61 páginas, considera provado que “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. E entende que “com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.
A juíza explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais”.
Além disso, a sentença especifica que, “no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado”. Daniel Alves também terá que pagar uma multa de 9 mil euros (cerca de R$ 48 mil), em 150 euros diários durante dois meses, pelo delito leve de lesão corporal.
A acusação está satisfeita com a condenação. Entretanto, alerta para danos não reparados.
Daniel Alves chegou ao local por volta das 10h (6h no horário de Brasília). No momento da leitura da sentença, estavam presentes também as partes no processo contra o jogador: a promotora Elisabet Jiménez; a advogada da denunciante, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola.
Defesa vai recorrer à condenação
A advogada de defesa de Daniel Alves, Inés Guardiola, disse na saída do Tribunal de Barcelona que vai recorrer da sentença.
“Vamos rever a sentença, mas posso adiantar que vamos recorrer. Ainda sigo acreditando e defendendo a inocência do senhor Alves. Como vocês sabem, quatro anos e meio são muito melhores do que os 9 ou 12 anos solicitados pela acusação, mas é claro que vamos recorrer. Defenderemos sua inocência até o fim”, afirmou.
Inés Guardiola disse ainda que “Daniel Alves está inteiro” e que vai se encontrar com ele à tarde para explicar a sentença.
Acusação feliz com condenação, mas vai checar se houve dano não reparado
A acusação de Daniel Alves, composta pela Promotoria espanhola e pelos advogados da vítima, comemorou a decisão do Tribunal de Barcelona.
Entretanto, o advogado David Sáez disse que apesar de reconhecer a versão da vítima, a condenação poderia trazer um dano não reparado.
“Estamos satisfeitos porque a sentença reconhece o que sempre afirmamos: que a vítima estava relatando o que sofreu. Estamos satisfeitos e felizes por ela e por todas as outras (mulheres). Precisamos revisar se o conteúdo integral da sentença, se a gravidade da pena está de acordo com a seriedade dos fatos. Não se reparou o dano e será combatido se precisar”, disse Sáez.
O julgamento
O julgamento de Alves durou três dias e terminou no dia 7 de fevereiro, após o jogador prestar depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual.
À época, a defesa de Daniel Alves pediu a liberdade condicional e a absolvição dele. Já o Ministério Público local queria nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante, 12 anos.
No total, 28 testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha.
As versões de Daniel Alves
Desde o início do processo, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. A última foi no julgamento, quando alegou que estava completamente embriagado.
Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso.
- No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3 depois que o caso veio a público, o jogador negou ter ocorrido relação sexual e disse que sequer conhecia a denunciante. “Nunca vi essa senhora na vida”, afirmou.
- Dias depois, em um primeiro depoimento à polícia, Daniel Alves declarou ter entrado no banheiro junto com a espanhola, mas negou ter havido qualquer relação entre os dois.
- Em 20 de janeiro, convocado a um segundo depoimento em uma delegacia de Barcelona, quando foi preso em flagrante, o jogador Alves alegou que a jovem praticou sexo oral nele, porém de forma consensual. O atleta mudou a versão ao ser confrontado pela polícia com imagens da boate.
- Em 17 de abril de 2023, já preso, Daniel Alves declarou à juíza responsável pelo caso que manteve relações sexuais consensuais com penetração (àquela altura, exames periciais haviam encontrado sêmen do jogador na espanhola). O brasileiro, que era casado com modelo espanhola Joanna Sanz, argumentou ter mentido para ocultar uma relação extraconjugal.
- No dia 7 de janeiro de 2024, durante seu julgamento, ele foi interrogado pela própria advogada. Nesse depoimento, ele chorou e afirmou que bebeu excessivamente naquela noite.
Polícia Federal faz operação contra lavagem de dinheiro na Bahia
21/fev/2024 . 11:10
A Polícia Federal e o GAECO, entidade do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fazem uma operação de combate ao tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (21), na região de Feira de Santana, interior da Bahia.
Foto: Divulgação / PF
Segundo informações das entidades, as investigações começaram a partir da plantação ilícita de cannabis sativa feita por uma família, que tem origem em Pernambuco, mas vive em Feira de Santana.
Aproximadamente, 100 policiais cumprem as ordens judiciais em Feira e também nas cidades de Salvador, América Dourada, Morpará, Ibititá, Muquém do São Francisco, Brasília (DF), Ibimirim (PE) e São Paulo (SP).
Chamada de ‘Kariri’, a operação já realizou três flagrantes e apreendeu mais de uma tonelada de maconha. No total, foram expedidos sete mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e imóveis, que podem totalizar, aproximadamente, R$ 50 milhões, dentre eles, seis imóveis de alto padrão e cinco fazendas, localizadas na Bahia e em Pernambuco.
Como funcionava o esquema ilícito?
A PF informou que as investigações iniciaram em 2019. A família mantinha a plantação de maconha e todo lucro garantido era revertido em compra de bens imóveis de alto poder aquisitivo. Os imóveis eram distribuídos entre o grupo e entre parentes próximos, que forneciam contas bancárias para ocultação do rastreio do dinheiro pela Polícia Federal.
A investigação identificou ainda que cinco fazendas pertencentes ao principal alvo constam em nome de terceiros. Os envolvidos no crime responderão pelos crimes de tráfico de entorpecentes, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Não há informações sobre o local onde os envolvidos foram encaminhados ou a identificação dos mesmos.
Foto: Divulgação / PF
Fonte: IBahia
Covid ou dengue? Sintomas comuns confundem pacientes que buscam atendimento
17/fev/2024 . 9:23
Os sintomas do vendedor autônomo Paulo Martins de Souza começaram há quatro dias. Nesta sexta-feira (16), o mal estar aumentou e veio a febre.
“Eu não sei o que que é, se é Covid ou se é dengue. Tem que ver o que que é. Depois do teste que vai saber”, conta ele.
Dengue e Covid podem apresentar alguns sintomas semelhantes: febre, dor de cabeça e mal estar geral. Queixas que confundem pacientes que procuram atendimento. Por isso, os profissionais de saúde recomendam também a realização de testes específicos para cada doença.
Se a febre é um sintoma em comum, na dengue ela é mais alta. Na dengue, também podem aparecer:
dores fortes nos músculos, nas articulações e atrás dos olhos;
Vômito persistente;
além de manchas vermelhas no corpo.
Já na Covid, é comum a perda de olfato e do paladar, calafrios, diarreia e sintomas que afetam o sistema respiratório como tosse, dor de garganta ou coriza, além de pneumonia.
Sintomas dengue x Covid — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A estudante Ellen de Almeida Araújo fez o que os especialista recomendam.
“Eu tive uma febre muito forte. E essa febre muito forte eu tinha dúvida se era dengue ou era Covid. E deu dengue com o do sangue, o exame de sangue”, conta ela.
O médico Lucas Albanaz reforça a importância do teste, mas diz que o exame clínico precisa ser feito sempre.
“Esse teste nem sempre ele pode ser positivo, ele pode ser um teste falso negativo também. Algumas vezes esse paciente ele está com aquela doença, mas o teste pode vir negativo, não excluindo a presença da doença. Por isso, a importância de uma avaliação médica, uma avaliação especializada para que a gente possa realmente diagnosticar. O diagnóstico ele não é simplesmente ir lá fazer um teste, ele tem que ter toda uma história clínica, o exame físico, até para que a gente possa triar esse paciente com uma gravidade”, diz Albanaz.
Em todo o Brasil, desde o início do ano, os casos confirmados ou prováveis de dengue passam de 550 mil, 94 mortes foram confirmadas e 381 estão em investigação. Já os casos de Covid superam os 160 mil, com 963 mortes confirmadas.
No caso da dengue, as regiões com maior incidência de casos confirmados são: Centro-Oeste e Sudeste. Os casos de Covid, preocupam mais no Norte e Centro-Oeste.
Dados da Fiocruz apontam que a Covid é disparada a principal síndrome gripal deste ano — 66% dos casos de síndrome respiratória aguda grave são Covid — e que o aumento pode estar relacionado às aglomerações de carnaval, e reforça a necessidade de cuidados tanto para a dengue quanto para Covid.
“O isolamento vai até ajudar a gente se recuperar mais rápido, mas também diminui o risco de passar para outras pessoas. Se eu ficar em casa, fazer o repouso e o uso de boas máscaras se tiver que sair. Para dengue, isso já não vai fazer tanta diferença, porque é o mosquito que vai fazer esse meio de campo entre uma pessoa passar para outra. Aí o repelente passa a ser uma arma extremamente importante, porque vai justamente evitar essa exposição aos mosquitos “, explica Marcelo Gomes, pesquisador da Fiocruz.
Fonte:
O Globo
Pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 começa nesta quinta-feira; veja quem vai receber
16/fev/2024 . 9:35
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, começa nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em janeiro.
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário(confira o cronograma abaixo).
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBE A PARTIR DE | Pagamento final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
1. Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
2. Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:
Valor do Abono Salarial
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
4. Como consultar?
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
5. Como serão os pagamentos?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:
- As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.
- Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
- Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
- Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.
6. Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).
Diretor-geral da OMS diz que surto de dengue no Brasil faz parte de aumento global da doença
7/fev/2024 . 17:38
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse nesta quarta-feira (7) que o surto de dengue no Brasil faz parte “de um grande aumento em escala global” da doença e que, “a exemplo de muitos países, também enfrenta desafios significativos”.
📈 Contexto: Neste ano, o país já registrou mais de 360 mil casos (prováveis e confirmados) de dengue, com 40 mortes confirmadas. Isso representa um aumento de 291% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados pouco mais de 93 mil casos nas primeiras cinco semanas do ano.
Em visita ao Brasil, ele participou do lançamento de um plano do Ministério da Saúde para eliminação de doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social, como malária, doença de Chagas, sífilis, hepatite B e HIV.
Este surto de dengue atual faz parte de um grande aumento em escala global da dengue, com mais de 500 milhões de casos e mais de cinco mil óbitos relatados ano passados em 80 países de todas as regiões do mundo. – Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS
A visita dele ao Brasil acontece em meio ao aumento de casos de dengue no país. O total registrado em janeiro já ultrapassou todos os casos de 2017, quando foram contabilizadas 239.389 notificações.
O governo federal instalou um Centro de Operações de Emergência (COE) contra a dengue e outras arboviroses para coordenar as ações de combate e monitorar o avanço da epidemia.
A cidade do Rio de Janeiro decretou estado de emergência em saúde pública por causa da dengue. A primeira morte no ano foi confirmada.
O governo do Distrito Federal também já tinha tomado decisão semelhante no fim de janeiro por causa do surto da doença: já foram registradas 11 mortes neste ano e foi aberto um hospital de campanha para tratar os doentes.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, descartou, porém, decretar emergência nacional.
Neste momento, não faz sentido uma emergência nacional, o que não quer dizer que não estejamos num estado de alerta e atenção nacional. — Nísia Trindade, ministra
Vacina
Vacina da dengue do Butantan. — Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Em seu discurso, o representante da OMS ainda citou o papel do Brasil como um grande produtor de vacinas. “A OMS também vem trabalhando com o Instituto Butantan, com vistas a explorar uma nova via de colaboração para acelerar a produção local de novas vacinas avançadas aqui no Brasil”, disse Adhanom.
O Brasil, que será o primeiro país do mundo a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público de saúde, tenta encontrar uma saída para garantir doses suficientes para a população.
No momento, o país conta no SUS apenas com a vacina Qdenga, fabricada pelo laboratório japonês Takeda Pharma. No entanto, a quantidade é limitada e dará para imunizar apenas um pequeno grupo de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, definido como público-alvo inicial.
Nesta quarta, a ministra da Saúde disse que a pasta tem feito estudos para ver se será possível ampliar a faixa etária.
“Existem pesquisas sendo feitas tanto laboratoriais quanto também a de estudo observacional que vai começar a ser feito tão logo a vacina comece a ser aplicada”, afirmou Nísia.
Em outra frente gira em torno de uma vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, que teve a sua eficácia comprovada. A expectativa é que esses sejam enviados para aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste ano e que a aplicação das primeiras doses ocorra ainda em 2025.
O acesso a uma nova vacina contra a doença ganha ainda mais importância no ano em que o aquecimento global e o El Niño contribuem para um novo surto da doença no país.
Fonte: G1
Bolsa Família: revisão no cadastro tira 1,7 milhão de famílias unipessoais do programa em 2023
4/fev/2024 . 14:02
Em um ano, 1,7 milhão de famílias unipessoais, isto é, compostas por apenas uma pessoa, foram retiradas da lista de beneficiários do Bolsa Família. O governo Lula faz, desde o início da sua gestão, uma revisão realizada no Cadastro Único, base de dados utilizada para o pagamento dos benefícios sociais do governo.
O benefício mudou de nome durante o governo Jair Bolsonaro, quando se chamava Auxílio Brasil, mas voltou ao seu nome original, Bolsa Família, no governo Lula. Além disso, o governo remodelou os critérios para a distribuição do programa. Durante o governo Bolsonaro, o número de famílias unipessoais disparou, indo de 2,2 milhões no final de 2021 para para 5,8 milhões no início de 2023.
A criação de um piso de R$ 600 para o Auxílio Brasil, independentemente do tamanho da família, favoreceu o aumento do número de família unipessoal. Antes, não havia um piso e, quanto maior a família, maior o valor do benefício.
A explicação dos especialistas é que, com o piso, houve vantagens para separar famílias, já que haveria um aumento no valor recebido. E essa separação das famílias, segundo identificou o governo, foi artificial, com pessoas morando na mesma casa mas se dizendo famílias separadas.
Não há restrições, no Bolsa Família, a quem mora sozinho O que não pode é dizer que mora só, mas dividir a casa com o restante da família. Foi isso que o governo Lula atacou.
De acordo com dados do Cadastro Único, eram 5.884.261 de famílias unipessoais entre os beneficiários do Bolsa Família (então Auxílio Brasil) em dezembro de 2022. Em dezembro de 2023, esse número tinha caído para 4.152.915.
Além da revisão das famílias unipessoais, também vem sendo realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social uma revisão em relação à renda. Nessa frente, o governo cruza as informações no Cadastro Único com outras bases do governo para atualizar qual o rendimento mensal atualizado dos inscritos.
Dados do governo mostram que o programa fechou o ano beneficiando 21,06 milhões de famílias. O número de pessoas atendidas subiu de 54,7 milhões para 56 milhões.
O governo diz ainda que o fluxo de entradas e saídas segue processo rotineiro de averiguação e revisão cadastral. A busca ativa permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde março. São pessoas que tinham direito a receber o benefício, mas estavam fora do Cadastro Único.
O processo de averiguação cadastral detectou mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família.
A partir desses dados, o número de benefícios efetivamente cancelados é de aproximadamente 3,7 milhões, de acordo com o governo.
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