:: fev/2022

A Câmara Municipal de Itapetinga realizará a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2022 nesta quarta-feira (16), às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

A sessão solene marca o início oficial dos trabalhos legislativos deste ano. Na ocasião, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo Municipal receberá a mensagem anual do prefeito.

A Lei Orgânica do Município elenca as atribuições do prefeito no Artigo 67. O inciso XXXIX desse artigo diz que compete ao prefeito “comparecer ou remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do município e solicitando as providências que julgar necessárias”.
As sessões da Câmara de Vereadores acontecem às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas. A população pode acompanhar as sessões no Plenário Ulysses Guimarães ou por meio dos canais de transmissão ao vivo: Rádio Fascinação AM e TV Câmara Itapetinga no YouTube (youtube.com/tvcamaraitapetinga).

A primeira sessão ordinária de 2022 deve acontecer na quinta-feira (17). De acordo com o Regimento Interno, as sessões ordinárias são as realizadas no horário regimental para o exercício das atividades específicas do Poder Legislativo. Em razão da pandemia da Covid-19, as pessoas que comparecerem presencialmente ao Plenário da Câmara deverão usar máscara de proteção facial, higienizar as mãos com frequência e manter o distanciamento social.

Ascom CMI

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões extraordinárias na manhã desta quarta-feira (2). Por unanimidade, os vereadores aprovaram em dois turnos o projeto de lei que autoriza o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De autoria do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), o Projeto de Lei Nº 001/2022 dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar um rateio em forma de abono dos recursos do Fundeb 70% referente ao exercício de 2021.
O presidente da Câmara, vereador Valquírio Lima (PSD), explicou que as sessões foram convocadas para deliberar exclusivamente sobre esse projeto de lei. Na discussão da matéria, os vereadores defenderam a importância do projeto para beneficiar todos os trabalhadores da Educação.
Foram aprovadas três emendas ao texto original. Duas emendas aditivas são de autoria de todos os vereadores, com exceção de Manu Brandão e Peto, ambos do MDB, que não puderam participar das sessões. A outra é uma emenda supressiva, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT).
As sessões extraordinárias foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores no YouTube. O vídeo está disponível para acesso e compartilhamento.
A Câmara de Vereadores continua em período de recesso parlamentar até o próximo dia 15. A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2022 acontecerá no dia 16 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Ascom CMI