:: 25/out/2020 . 19:33

O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. Você sabe quem tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado. Saiba tudo!

Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte. Vale destacar, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

• 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
• 18 anos: Mato Grosso,
• 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.

No próximo dia 15 de novembro, os brasileiros irão às urnas no primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Devido à pandemia do novo coronavírus, houve mudança no calendário eleitoral e a votação ocorre mais tarde. O segundo turno será no dia 29 de novembro. Mas, se com as novas datas, não for possível para o eleitor votar, é possível justificar a ausência. Quem não votar nem justificar precisa pagar multa e regularizar a sua situação eleitoral.

Como faço para justificar o voto?

Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. Caso ache melhor, o eleitor pode fazer a justifica pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral).

Posso justificar pelo aplicativo?

Sim. Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral poderão fazer a justificativa pelo aplicativo E-Título, que pode ser baixado pelo telefone celular. Quem não conseguir acesso ao aplicativo continua podendo fazer a justificativa presencialmente nas seções eleitorais. Lembrando da necessidade de comparecer de máscara, se for fazer a justificativa presencialmente.

Quais os documentos necessários para justificar o voto?

Quando for entregar o requerimento, o eleitor deverá saber o número do seu título de eleitor e apresentar um documento oficial de identificação. Quem já tiver feito o cadastramento biométrico poderá apresentar a versão digital do título de eleitor, que também é um documento oficial. Como consultar minha situação eleitoral? A sua situação eleitoral pode ser consultada por meio do portal do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome). É só colocar o seu nome completo e data de nascimento ou número do seu título de eleitor. O serviço também pode ser feito com ajuda de um dos assistente.